Em causa está um “cheque adicional” para os pensionistas com rendimentos mais baixos. A medida foi anunciada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate parlamentar em torno da moção de censura apresentada pelo Chega.

“Aumentar os rendimentos das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas é, para nós, a forma mais justa e consistente de dar às pessoas as oportunidades para ultrapassarem as dificuldades. Por isso, vimos trabalhando nos últimos meses no sentido de a execução orçamental permitir devolver já este ano uma parte do resultado económico e financeiro do país. [Decidimos] atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas“, afirmou o chefe do Executivo.

Este será o terceiro ano consecutivo em que o Governo atribui um apoio deste género, sendo que o próprio Orçamento do Estado para 2026 já previa essa possibilidade, em função da evolução da “execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e despesa”.

Em outubro do ano passado, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sinalizou que seria “muito difícil” atribuir em 2026 um suplemento extraordinário aos pensionistas, face ao peso dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas. O governante não fechou totalmente a porta ao “bónus”, mas vincou que a margem orçamental era magra.

Ainda no mês passado, o próprio primeiro-ministro mostrou, na Festa do Pontal, abertura para voltar a atribuir um suplemento extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, mas deixou claro que tal dependeria da evolução das contas públicas.

Questionado esta terça-feira sobre o que mudou em meio mês para que o Governo se sinta agora capaz de anunciar este “bónus”, o ministro das Finanças explicou à SIC Notícias que tem agora na sua mão dados mais concretos, que lhe permitem perceber como está a evoluir a economia e a execução orçamental, daí que o Executivo tenha decidido anunciar este apoio neste momento.

No Parlamento, o primeiro-ministro não o indicou, mas o ministro das Finanças, entretanto, revelou que o modelo será semelhante ao aplicado nos últimos anos. Quer isto dizer que:

• Beneficiários de pensões de montante igual ou inferior a 537,13 euros terão um suplemento de 200 euros;
• Beneficiários de pensões de montante superior a 537,13 euros, mas igual ou inferior a 1.074,26 euros terão um suplemento de 150 euros;
• Beneficiários de pensões de montante superior a 1.074,26 euros, mas igual ou inferior a 1.611,13 euros terão um suplemento de 100 euros;
• Beneficiários de pensões de montante superior a 1.611,13 euros não terão direito a qualquer suplemento.

No total, o Governo estima que esta medida custará 400 milhões de euros ao Estado.

O primeiro-ministro indicou, durante o debate parlamentar, que serão abrangidas por este suplemento cerca de dois milhões de pessoas.

Em causa estão, nomeadamente, titulares de pensões de velhice, pensões sociais de invalidez, pensões de viuvez e pensões de orfandade, mantendo-se o modelo que vigorou nos último anos. São abrangidas tanto pessoas cobertas pela Segurança Social, como pela Caixa Geral de Aposentações e pelos fundos de pensões da banca.

É importante notar que o suplemento é atribuído por pensionista, e não por pensão. Ou seja, mesmos os pensionistas que recebem várias pensões — por exemplo, de velhice e de sobrevivência — só vão receber um “brinde”. Nesses casos vão ser somadas as pensões para ser apurado o montante do suplemento a atribuir.

O suplemento extraordinário será pago “conjuntamente com o valor de dezembro”, segundo anunciou o primeiro-ministro.

Em princípio, a Segurança Social deverá pagar este bónus no dia 7 do último mês do ano (regra geral, as pensões são pagas a 8, mas, como é feriado nessa data, a transferência deverá ser antecipada um dia).

A atribuição do bónus deverá ser automática, dispensando qualquer pedido da parte do beneficiário. Foi esse o modelo que vigorou nos últimos dois anos.

Só uma vez. Este suplemento tem sido aplicado como uma medida one-off, isto é, não implica um aumento permanente das pensões.

Este Executivo tem preferido avançar medidas deste género, em vez de seguir a ‘receita’ dos Governos de António Costa, isto é, atribuir aumentos extraordinários permanentes a quem tem reformas mais baixas, apesar das críticas da oposição.

Aliás, no Orçamento do Estado para 2026, a oposição (PS, PCP e BE) ainda tentou forçar o Governo a avançar com aumentos extraordinários permanentes das pensões mais baixas, mas essas propostas foram chumbadas.

Quanto a 2027, ainda não é certo o que acontecerá. O mais provável será o Governo rejeitar novamente um aumento extraordinário permanente das pensões e indicar que será a evolução das contas do Estado a ditar se os pensionistas têm ou não direito a um “cheque adicional”.