O boletim de voto das presidenciais de 18 de janeiro vai apresentar 14 nomes, mas nem todos foram validados pelo Tribunal Constitucional. O Palácio Ratton admitiu apenas 11 candidaturas, tendo rejeitado três – a de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso – por identificar irregularidades.

Assim, apesar dos nomes de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso surgirem no boletim, são apenas candidatos às presidenciais: André Pestana, André Ventura, António Filipe, António José Seguro, Catarina Martins, Henrique Gouveia e Melo, Humberto Correia, João Cotrim de Figueiredo, Jorge Pinto, Luís Marques Mendes e Manuel João Vieira.

O Tribunal Constitucional defende que seguiu as regras dos prazos definidos, enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) justifica com o período necessário para a impressão dos boletins e atira responsabilidades para o Parlamento.

Ao ECO, fonte oficial o Tribunal Constitucional explicou que “findo o prazo de apresentação de candidaturas a Presidente da República – que, no contexto da atual eleição, coincidiu com o passado dia 18 de dezembro –, e nas 24h seguintes, o Tribunal Constitucional procede ao sorteio das candidaturas que tenham sido apresentadas à eleição na presença dos respetivos candidatos ou seus mandatários, para efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto”.

Dando cumprimento ao disposto na “disposição legal, o sorteio efetivou-se, no Tribunal Constitucional, no passado dia 19 de dezembro”.

A instituição presidida por José João Abrantes realça que a lei prevê que a “realização do sorteio não implica a admissão das candidaturas, devendo considerar-se sem efeito relativamente às candidaturas que (…) venham a ser definitivamente rejeitadas”.

Questionado sobre se a sequência dos atos deveria ser revista, fonte oficial indicou que “não compete ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre matéria que não faz parte das suas atribuições”.

Paralelamente, a CNE explicou que o processo de produção dos boletins de voto teve de ser iniciado antes de haver decisões finais sobre as candidaturas, para que possam ser enviados a tempo do voto antecipado.

Em comunicado, a CNE recorda que o voto dos eleitores reclusos e dos eleitores internados terá lugar nos dias 5, 6, 7 e 8 de janeiro de 2026. “Para o efeito, nos termos da lei, os boletins têm de enviados aos presidentes das câmaras municipais onde se encontrem aqueles eleitores até ao dia 1 de janeiro de 2026”, explica.

Já o voto antecipado dos eleitores deslocados no estrangeiro terá lugar nas 121 representações diplomáticas, obrigatoriamente presencialmente, nos dias 6, 7 e 8 de janeiro. Neste sentido, a CNE indica que, para o efeito, a partir desta terça-feira, dia 30 de dezembro, “inicia-se o trânsito dos boletins para as mesas de voto no estrangeiro”.

A CNE defende que, para assegurar os prazos do voto antecipado, “após a informação do Tribunal Constitucional de que a 3.ª Secção só iria reunir para apreciação das reclamações a 29 de dezembro, o MAI autorizou a impressão dos 13 milhões de boletins de voto e das 33 mil matrizes de braille”, tendo a impressão tido início no dia 24 de dezembro de 2025.

“Face aos factos elencados e à lei eleitoral em vigor, não haveria outra possibilidade que não a impressão dos boletins de voto a partir da data em que ocorreu, a fim de assegurar o direito de voto de todos os cidadãos eleitores”, argumenta a CNE.

A CNE atribui a alteração de qualquer prazo previsto no processo ao Parlamento. “Esta é uma realidade conhecida do legislador e já se verificou em anteriores atos eleitorais, nomeadamente em 2021. Qualquer alteração aos prazos legalmente estabelecidos depende de intervenção da Assembleia da República”, argumenta em comunicado.

A CNE recorda ainda “que não lhe compete legislar, mas aplicar a lei eleitoral”, garantindo que atua “sempre dentro dos limites do enquadramento legal em vigor”.

O voto é considerado nulo. Para alertar os cidadãos que os boletins incluem nomes rejeitados, a CNE recomenda que as sejam colocadas à porta das secções de voto a informação das candidaturas excluídas.

Sim, pode. Nesse caso, deverá pedir um novo boletim ao presidente da mesa de voto, devolvendo-lhe o primeiro. O presidente da mesa deverá colocar a nota “inutilizado” no boletim devolvido, rubricá-lo e conservá-lo em separado, esclarece o Portal do Eleitor.

A votação antecipada ocorre a 8 de janeiro, mas o prazo para as desistências dos candidatos termina a 14 de janeiro, ou seja, 72 horas antes do dia da eleição. Caso tenha votado antecipadamente num candidato que acabou por retirar a candidatura, o voto é considerado válido, mas nulo.

Um voto nulo é aquele em cujo boletim de voto tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha sido rejeitada ou desistido das eleições, tenha sido assinalado mais de um quadrado, haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado, tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura, e/ou tenha sido escrita qualquer palavra.

Os votos nulos são contabilizados à parte, não influenciando o resultado eleitoral.

O apuramento geral arranca às 9 horas do dia 26 de janeiro, no Tribunal Constitucional, devendo ficar concluído até 28 de janeiro.