Os Certificados do Tesouro são um dos produtos de poupança do Estado especificamente concebidos para famílias e pequenos investidores. Há outros dois: os populares Certificados de Aforro (com um modelo de subscrição ‘contínua’) e as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (com emissões periódicas, mas acessíveis a qualquer momento através do mercado).

Para o Estado, estes produtos de poupança representam uma forma de financiar as suas necessidades de financiamento junto de um mercado relativamente estável.

As famílias já podiam adquirir Certificados do Tesouro Poupança Valor, lançados em setembro de 2021. Mas a linha é agora descontinuada para dar lugar aos Certificados do Tesouro Série 5.

A Série 5 traz uma melhoria significativa em relação à anterior série em termos de retorno.

Os atuais Certificados do Tesouro Poupança Valor apresentam uma remuneração entre 0,70% e 1,60% ao longo de sete anos acrescida de um prémio a partir do 3.º ano em função do desempenho da economia.

Os novos certificados têm maturidade de dez anos e vão render entre 2,35% no primeiro ano e 3,35% no último (taxa crescente para incentivar a manutenção destes títulos até ao fim do prazo). Ao contrário da série Poupança Valor, a Série 5 já não conta com qualquer prémio em função do andamento do PIB e em média vão custar ao Estado 2,71% ao longo dos dez anos.

Para os aforradores, que têm de descontar o imposto de 28% sobre os juros, a a aplicação de 1.000 euros nestes títulos traduz-se num ganho médio anual líquido de impostos de 1,8%.

A título de exemplo: cada 1.000 euros investidos nestes certificados asseguram um rendimento de 19,5 euros por ano. Em 10 anos, ganhará assim 195 euros.

Esta é a remuneração a cada ano:

1.º ano: 2,35%
2.º ano: 2,45%
3.º ano: 2,45%
4.º ano: 2,65%
5.º ano: 2,65%
6.º ano: 2,75%
7.º ano: 2,75%
8.º ano: 2,85%
9.º ano: 2,85%
10.º ano: 3,35%

Só é permitido resgatar após o fim do primeiro ano a contar da data de subscrição.

Decorrido o primeiro ano podem ser efetuados resgates, em qualquer momento do tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate.

Ao resgatar, o investidor recebe o capital ao valor nominal das unidades resgatadas.

O resgate pode ser na totalidade das unidades subscritas ou, no caso de ser parcial, o total das unidades remanescentes não pode nunca ser inferior a 1.000 unidades.

Os Certificados do Tesouro Série 5 têm uma taxa de remuneração fixa. Como referido, em média, os títulos vão dar um retorno de 2,71% ao ano ao longo de uma década, numa lógica de retorno crescente (quanto mais tempo os títulos foram mantidos, mas eles rendem).

Já a remuneração das novas subscrições dos Certificados de Aforro é calculada mensalmente com base na média da taxa Euribor a três meses. Ou seja, varia de mês para mês, mas a Série F (atualmente em vigor) determina que taxa base não poderá ser superior a 2,50% nem inferior a 0%.

Para as subscrições realizadas no mês de julho a taxa a vigorar para os Certificados de Aforro está fixada em 2,356%, abaixo do que rende a Série 5 dos Certificados do Tesouro. Nessa medida, no embate entre certificados, os novos do Tesouro prometem rivalizar com os populares de Aforro.

Por outro lado, em comparação com os depósitos bancários, os novos Certificados também são mais atrativos: a taxa de juro de novas aplicações a prazo situou-se nos 1,48% em maio.

Uma vez que se trata de um título emitido pela República portuguesa, os Certificados do Tesouro têm capital e taxa de juro praticamente garantidos –só se Portugal declarar a bancarrota e tiver de reestruturar a sua dívida é que os investidores correm o risco de perder dinheiro.

Não obstante, existe o risco de perda relativa de dinheiro caso a inflação ao longo dos próximos dez anos se situe acima de 1,8% em termos anuais, como aconteceu nos últimos 10 anos (2,1%), como o Banco de Portugal projeta que suceda esta ano (3,1%).

A subscrição de Certificados do Tesouro pode ser efetuada diretamente nos balcões das entidades contratadas pelo IGCP:

• CTT
• Espaços Cidadão
• Canais digitais do BiG
• AforroNet (para subscritores deste serviço disponibilizado pelo IGCP)

Os Certificados representam um importante instrumento de poupança para as famílias por se tratarem de uma alternativa mais atrativa (mas igualmente segura) em relação à oferta dos bancos em termos de depósitos.

Os últimos dados confirmam o crescente interesse pelos Certificados: em maio, o montante investido nestes títulos ascendia a mais de 49,2 mil milhões de euros, um valor recorde.

Este crescimento dá-se por causa dos Certificados de Aforro, com os portugueses a alocarem mais de 42 mil milhões de euros e que está a registar uma nova corrida. Já os Certificados do Tesouro ‘perdem’ gás há mais de quatro anos e já só tinham 6,75 mil milhões de poupanças dos portugueses.