A semana arrancou com a 53.ª reunião no Ministério do Trabalho em torno da reforma da lei do trabalho. À entrada, ninguém quis prestar declarações. E, à saída, só a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, falou aos jornalistas, numa comunicação com pouco mais de um minuto, que não deu direito a perguntas.

A governante explicou que o encontro (que durou quatro horas e meia) tinha “corrido bem” e que se chegara a um “nível de construção da proposta que exige que cada estrutura consulte agora os seus órgãos e associados“.

“Vamos aguardar serenamente que seja feita essa consulta”, sublinhou Palma Ramalho. E acrescentou: “Essa consulta será naturalmente definitiva“. A ministra sinalizou, assim, de forma indireta, que o período de negociação entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT está terminado.

Após a reunião desta segunda-feira, as quatro confederações empresariais e a UGT vão agora consultar, como indicou a ministra do Trabalho, os seus órgãos internos.

Da parte dos representantes empresariais, apesar dos reparos que foram sendo feitos, a avaliação da reforma que está em cima da mesa tem sido globalmente positiva.

Em contraste, a UGT mostrou-se, desde o início, crítica das propostas em debate (aliás, ainda em julho atribuiu-lhes o seu “rotundo não“), sendo que a decisão de alinhar ou não num entendimento na Concertação Social tem de ser ratificada pelo secretariado nacional dessa central sindical.

A próxima reunião desse órgão está marcada para esta quinta-feira, dia 9 de abril, pelas 10h30.

De acordo com os estatutos da UGT, o secretariado nacional é o “órgão executivo máximo” da central sindical. Compete-lhe, nomeadamente, “dirigir e coordenar toda a atividade sindical em conformidade com a estratégia político-sindical definida pelo congresso“, ratificar as deliberações do secretariado executivo, “zelar pelo bom nome” da central e “deliberar sobre os aspetos da vida sindical que, em conformidade com os princípios sindicais democráticos, visem garantir os interesses e os direitos dos trabalhadores“.

Ou seja, o secretariado nacional é um dos principais órgãos da UGT, sendo responsável por definir a estratégia de atuação e aprovar posições e reivindicações. Por exemplo, em novembro, coube ao secretariado nacional aprovar a convocatória de greve geral contra esta reforma da lei do trabalho, tendo sido essa decisão, depois, confirmada pelo conselho geral da UGT.

O secretariado nacional da UGT é composto pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, pela presidente da central, Lucinda Dâmaso, e por 68 membros eleitos em congresso por voto secreto.

Além disso, são membros “por inerência”, nomeadamente, os membros do secretariado executivo, os presidentes da comissão de mulheres, da comissão de juventude, da ala de quadros e do Movimento Democrático dos Reformados e Pensionistas (MODERP).

Depois de as confederações empresariais e a UGT ouvirem os seus órgãos internos, a reforma da lei do trabalho voltará ao Palácio das Laranjeiras, isto é, à Concertação Social.

Segundo indicou a ministra, será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social “em breve” para debater este tema.

De notar que a maioria das 53 reuniões referidas não teve lugar nessa sede, mas no Ministério do Trabalho. No entanto, um acordo não poderia ser assinado na Praça de Londres. Teria sempre de voltar à Concertação Social, segundo têm defendido os parceiros.

A CGTP tem ficado de fora das reunião no Ministério do Trabalho. A 16 de março, uma delegação dessa central sindical ainda se dirigiu à Praça de Londres, no momento para o qual estava marcado mais um encontro do Governo com as quatro confederações empresariais e a UGT. Mas acabou por ser recebida pelo chefe de gabinete de Palma Ramalho, e não na referida reunião.

Já esta segunda-feira, a CGTP marcou uma conferência de imprensa junto ao Ministério do Trabalho, na qual insistiu que o processo negocial está a ser conduzido de forma inconstitucional por não incluir esta central sindical. “O que este processo tem demonstrado é que o Governo está a tentar cozinhar a sua estratégia à margem das reuniões de Concertação Social e está aqui demonstrado o afastamento da CGTP de todo este processo”, salientou o secretário-geral, Tiago Oliveira.

Do outro lado do diferendo, a tutela tem defendido que a CGTP se colocou a si própria fora da negociação, ao reivindicar repetidamente que o que é preciso é retirar na íntegra a proposta de revisão da lei do trabalho.

Na reunião que será marcada para breve na Comissão Permanente da Concertação Social, a CGTP terá, contudo, presença garantida, pelo que, pelo menos, nessa fase final a central sindical terá participação assegurada.

Caso o secretariado nacional da UGT diga “não” à proposta que está em cima da mesa, não será possível um entendimento na Concertação Social em torno da reforma da lei do trabalho. Ainda assim, o Governo já garantiu que as mudanças ao Código do Trabalho chegariam, de todo o modo, ao Parlamento.

À saída de uma das últimas reuniões sobre este tema na Praça de Londres, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho esclareceu que, se houver acordo, a proposta de lei que passará ao Parlamento traduzirá esse entendimento. Caso tal não aconteça, o Governo vai enriquecer a sua proposta inicial com os contributos recebidos, enviando-a, então, para a ‘casa da democracia’.

Sem maioria absoluta na Assembleia da República, o Governo precisará, em todos os cenários, de convencer a oposição a viabilizar a reforma da lei do trabalho. A ministra já disse que a negociação será feita com todas as forças políticas, mas, dado que está em cima da mesa a reversão de várias medidas tomadas durante os Governos de António Costa, o Chega deverá ser o “parceiro” desta revisão (ainda que o partido de André Ventura já tenha criticado algumas das medidas do pacote laboral).

Na corrida a Belém, Seguro deixou claro que, sem acordo na Concertação Social, vetaria a reforma da lei do trabalho. Significaria que, então, o diploma seria devolvido ao Parlamento.

Caso voltasse a ser aprovado, o veto político do Presidente da República seria, porém, revertido. Ou seja, mesmo com o veto do Chefe de Estado, este pacote poderá chegar ao terreno.