As novas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) entrarão em vigor apenas em 2026. Significa que este ano o pagamento do IUC continuará a ser feito no mês da matrícula do veículo, como tem sido até agora.

A alteração ao pagamento deste imposto faz parte de um pacote mais amplo de 30 medidas de simplificação fiscal anunciado pelo Governo, mas requer aprovação parlamentar antes de ser implementada.

A partir do próximo ano, o pagamento do IUC será uniformizado para todos os proprietários de veículos.

• Para valores até 100 euros, o imposto deverá ser pago integralmente até ao final de fevereiro.
• Para valores superiores a 100 euros, os proprietários terão a opção de pagar em duas prestações: a primeira até ao final de fevereiro e a segunda até outubro. Alternativamente, poderão optar por pagar o valor total numa única prestação em fevereiro.

Para valores de IUC superiores a 100 euros, os proprietários terão a opção de dividir o pagamento em duas prestações. A primeira prestação deverá ser paga até ao final de fevereiro e a segunda até outubro. Esta medida visa facilitar a gestão financeira dos proprietários, permitindo-lhes distribuir o encargo fiscal ao longo do ano. No entanto, é importante notar que os proprietários também terão a opção de pagar o valor total de uma só vez em fevereiro, se assim preferirem.

O Governo justifica esta alteração como uma medida de simplificação fiscal. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que muitos proprietários se esquecem de pagar o IUC por não se lembrarem da data da matrícula do seu veículo.

Além disso, quando alguém compra um carro em segunda mão, frequentemente acaba por fazer o pagamento fora do prazo. A uniformização da data visa reduzir estes casos de incumprimento involuntário e facilitar a gestão financeira dos proprietários.

Esta é uma questão que tem gerado alguma confusão. Os proprietários cujos veículos têm matrícula em dezembro terão, efetivamente, de pagar o IUC no final de 2025 nesse mesmo mês e novamente em fevereiro de 2026, e depois, ao abrigo das novas regras, pagar em fevereiro.

Embora isso obrigue a um dispêndio significado dos rendimentos das famílias um curto espaço de tempo, pois exigirá na prática o pagamento do IUC de dois anos em poucos meses, não há nada que aponte para uma situação diferente.

Até ao momento, o Ministério das Finanças não anunciou qualquer exceção para os casos em que os pagamentos ficarão muito próximos durante a transição para o novo sistema.

Isto significa que, por exemplo, os proprietários que pagarem o IUC em novembro ou dezembro de 2025 terão de voltar a pagar em fevereiro de 2026. Esta situação poderá causar algum desconforto financeiro para alguns contribuintes, mas é vista como um ajuste necessário para a implementação do novo sistema.

Sim, a partir de 2026, os proprietários de um ou vários veículos terão de pagar o IUC de todos os seus veículos no mês de fevereiro. No entanto, se o valor total do IUC para cada veículo for superior a 100 euros, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações: uma em fevereiro e outra em outubro.

As alterações no pagamento do IUC aplicam-se a todos os veículos sujeitos a este imposto. Isto inclui automóveis (ligeiros e pesados de passageiros e de mercadorias), motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Além disso, o IUC também incide sobre barcos de recreio e aeronaves de uso particular. É importante lembrar que existem algumas isenções, como por exemplo para veículos 100% elétricos, que continuarão a não pagar IUC.

Embora o objetivo principal destas alterações seja simplificar o processo de pagamento e reduzir o incumprimento involuntário, é possível que haja um impacto positivo na arrecadação do IUC.

Em 2022, o Estado arrecadou 441,2 milhões de euros com este imposto, e em 2023 o valor subiu para 487,6 milhões. Com a uniformização das datas de pagamento e a possibilidade de pagamento em duas prestações para valores mais elevados, espera-se que haja uma maior regularidade na arrecadação ao longo do ano.