O Passaporte Digital do Produto, ou DPP na sigla em inglês, é um suporte eletrónico onde se pretende que estejam disponíveis informações sobre os produtos comercializados na União Europeia, de forma a promover a economia circular e a sustentabilidade. Além disso, pode conter outros conteúdos relevantes, como instruções ou declarações de conformidade. Este passaporte deverá estar disponível para ser consultado por consumidores, negócios e entidades públicas.

Ana Gonçalves, diretora de produtos do Data Colab, que tem trabalhado em soluções práticas para o desenvolvimento destes passaportes, explica que o DPP deverá ser exigido a “vários setores”, “sendo que os mais críticos e mais poluidores, no fundo, são aqueles que vão ter esta obrigatoriedade primeiro”.

A Comissão Europeia afirma que o DPP visa aumentar a transparência ao longo das cadeias de valor dos produtos, fornecendo informações abrangentes sobre a origem, os materiais, o impacto ambiental e as recomendações de descarte de cada produto. “O DPP foi concebido para colmatar a lacuna entre as exigências de transparência por parte dos consumidores e a atual falta de dados fiáveis sobre os produtos”, lê-se em comunicado.

O secretário de Estado da Economia, João Ferreira, na conferência “Route DPP”, que se realizou esta quarta-feira em Lisboa, considerou que “a capacidade e ver o histórico do produto é absolutamente fundamental”, e que o DPP pode ser a ferramenta “mais simples” para transportar essa informação por toda a cadeia de valor. Trata-se de desmaterializar uma série de informações e garantir que chegam ao consumidor, explicou.

Pedro Lima, consultor estratégico da GS1 Portugal e presidente Comissão Técnica de Normalização Portuguesa para o Passaporte Digital de Produto, afirma que já existem “pistas fortes” daquilo que deve ser identificado em cada produto, como a proveniência das matérias-primas e um conjunto de informação de sustentabilidade. Numa nota partilhada pela GS1 com a imprensa, são referidos os seguintes dados:

• Origem e composição de matérias-primas;
• Processos de fabrico e transformação;
• Impacto ambiental e pegada de carbono;
• Conformidade regulamentar;
• Instruções de utilização, reparação e reciclagem.

A ideia, de acordo com Carla Pinto, do Departamento de Assuntos Europeus do Instituto Português da Qualidade (IPQ), é que o passaporte permita diferentes níveis de acesso à informação. Deverá existir um nível mais básico, de acesso público generalizado, mas também um acesso “mais diferenciado”, com autenticação, para entidades que demonstrem interesse legítimo, como empresas de reciclagem e, finalmente, um acesso para autoridades aduaneiras e de fiscalização de mercado, que reservará a informação mais crítica. Carla Pinto falava também na conferência “Route DPP”.

O pontapé de partida do Passaporte Digital do Produto deu-se em 2024, quando foi revista a Diretiva do Ecodesign Europeia. Neste âmbito, ficou previsto que um passaporte digital de produto passaria a fornecer eletronicamente informações sobre a sustentabilidade ambiental do mesmo, e assim promoveria a sua circularidade.

Em 2025, a Comissão lançou uma consulta pública sobre como é que os dados associados ao passaporte deverão ser armazenados, geridos e certificados.

De momento, o desenvolvimento da legislação está do lado do Comité Europeu de Normalização (CEN), associação que reúne os Organismos Nacionais de Normalização de 34 países europeus. Em Portugal, foi constituída uma Comissão, a CT 228 – Comissão Técnica de Normalização Portuguesa para o Passaporte Digital de Produto, presidida pela GS1 Portugal, para participar e acompanhar estes trabalhos. O IPQ – Instituto Português da Qualidade é responsável pela normalização em Portugal, mas delegou a presidência desta Comissão na GS1. A CT 228 começou com cerca de 5 entidades, mas atualmente já comporta 40, e continua aberta a mais participantes.

Pedro Lima, consultor estratégico da GS1 Portugal e presidente da CT 228, explica que “estes órgãos estão a trabalhar normas específicas para as empresas terem como implementar o DPP”. Estão ainda a delinear como devem os produtos ser identificados, que tipo de standards de base devem existir e como garantir a interoperabilidade da informação e o armazenamento dos dados.

O passo seguinte, que já tem datas indicativas, é emitir atos delegados que ditem regras mais específicas por setor de atividade. Os primeiros atos delegados, que definem os requisitos específicos por setor, devem ser publicados a partir do início de 2027, afirma Pedro Lima. Apesar de esta ser a expectativa, ressalva: “Isto é produção legislativa, portanto, sairá quando a Comissão Europeia e quando o Parlamento Europeu entenderem que sai”. Depois, existirá um período de adaptação para as empresas, antes da entrada plena em vigor, que se projeta que seja de cerca de 18 meses.

Baterias, têxteis, eletrónica e mobiliário são os setores em relação aos quais deverão ser emitidos os primeiros atos delegados, esclarece o presidente da CT 228.

No âmbito da conferência “Route DPP”, Luís Ferreira, Coordenador de Sustentabilidade da Agência Nacional de Inovação (ANI), recorda que existem muitas pontas soltas, na prática, por definir. “Está por discutir a granularidade do passaporte”, frisa, para depois conceder: “Parece-me que tudo isto pode abrandar o ritmo”.

A diretora do Departamento de Políticas de Competitividade da Direção Geral da Economia (DGE), Anabela Silva, concorda, e afirma que “há vários países a dizer que é exigente” a aplicação, e “tem de ser realista”. Por seu lado, acrescenta, a Comissão Europeia está disponível para que a implementação seja “mais gradual”. “Portugal tem defendido que os requisitos iniciais não sejam demasiadamente exigentes. Que tenham sentido, mas sirvam quase como um teste, para a partir dali criar maior exigência”, esclarece.

Do lado do IPQ, Carla Pinto relembra que os prazos definidos pela UE em relação ao passaporte estão “em estreito alinhamento” com a ambição do Pacto Ecológico Europeu e até do Acordo de Paris, e defende que está prevista, desde já, uma “implementação progressiva”.

“O DPP não é apenas sobre dados. É sobre confiança”, afirma Paulo Gomes, diretor geral da GS1 Portugal, olhando à segurança e informação adicionais de que o consumidor e parceiros comerciais beneficiam, com a aplicação do passaporte. O presidente do Data Colab, António Ferreira Dias, entidade que está a testar a implementação deste sistema junto de empresas, destaca a “grande diferenciação” que terão os primeiros produtos a adotarem o passaporte digital.

Para Luís Ferreira, coordenador de Sustentabilidade da Agência para a Inovação (ANI), o passaporte pode tornar-se um “motor para a inovação”, numa altura em que “a economia circular há-de impor-se”, permitindo em paralelo credibilizar os produtos e comunicar melhor a respetiva sustentabilidade. Da parte do Instituto Português da Qualidade, Carla Pinto defende mesmo que novos modelos de negócio poderão surgir do tratamento dos dados que o passaporte exige que empresas recolham e estruturem.

“As empresas que começarem a fazê-lo ficam com um valor acrescentado para si”, afirma o consultor estratégico da GS1. E ilustra com o exemplo de uma transportadora europeia que, quando começou a recolher mais dados da atividade diária, por uma questão de manutenção dos veículos, apercebeu-se que conseguia de alguma forma prever ciclos económicos. “Há coisas que só se conseguem perceber tendo os dados”, assinala. As empresas que recolham e sistematizem dados passam a ter “um manancial de informação suplementar que outras não terão”, e que podem ser úteis para o desenvolvimento da empresa.

Alguns setores serão obrigados, mas todos podem avançar, voluntariamente, com a criação do seu próprio passaporte digital. Pedro Lima assinala que “já há empresas do setor agroalimentar que querem demonstrar esta capacidade de reconstituir a totalidade do ciclo de vida do produto”.

Algumas entidades, de facto, já começam a testar soluções. O Data Colab, laboratório colaborativo criado em 2021 com o objetivo de trabalhar cadeias de fluxo de dados, aliou-se precisamente a empresas do setor agroalimentar, mas também têxtil, para criar passaportes adequados aos respetivos produtos. O objetivo, de acordo com a diretora de produtos do Data Colab, Ana Gonçalves, é “averiguar qual seria a reação do mercado, para começar a estruturar a informação para garantir que na prática funciona”.

No caso das empresas do setor agroalimentar, tendo em conta os padrões de qualidade existentes, já lhes é exigido “muito trabalho burocrático”, pelo que o passaporte veio “alavancar” os dados que já estavam a ser recolhidos, e estruturá-los. “Ajuda no storytelling, a divulgar melhor para outros mercados aquilo que eles fazem bem”, afirma a diretora de produto do Data Colab. O maior desafio, sendo a parte relativa à produção agroalimentar menos digitalizada, foi obter a informação dos fornecedores no início da cadeia. O Data Colab trabalha hoje com empresas que comercializam queijo, azeite e maçãs.

No azeite e queijo, a embalagem vem com um código QR que pode ser detetado pela câmara fotográfica de qualquer smartphone. No caso das maçãs, o código vem na caixa ou numa embalagem individual que envolve a maçã. O código remete para uma página que lista os ingredientes, a origem, a jornada, substâncias restritas – se estão dentro dos limites – a composição nutricional, certificações e instruções de uso, entre outros elementos.

Nos têxteis, a solução é mais criativa: marcou-se uma fibra com marcador ultra-violeta (UV). Esta fibra vai integrar diferentes peças de roupa – é tingida da mesma forma que os restantes fios, não marcados com UV, e confunde-se no tecido. No entanto, com uma lanterna com luz própria para detetar o marcador UV, a fibra codificada ilumina-se, na cor violeta, e vê-se um código binário, de zeros e uns (visualmente, são riscos horizontais) que certificam a origem e dão informações sobre a reciclagem.

“Com a diretiva, novas peças terão que incluir obrigatoriamente fibras recicladas… só se sabe se a fibra é reciclada se ela for marcada com o código que indique que sofreu reciclagem”, explica. Neste caso, os cinco primeiros riscos identificam a origem: um leitor com inteligência artificial saberá dizer a que país corresponde. Para um utilizador comum, é mais difícil: tem de perceber os zeros e uns, discretamente introduzidos nos riscos, para conseguir introduzi-los no site. Isto, reconhece Ana Gonçalves, torna a solução mais interessante no segmento B2B (entre empresas) do que para o consumidor final. Mas resistente, é: diz que houve peças que sofreram mais de 150 lavagens, foram esfregadas, fizeram-lhes “30 por uma linha”, até a tinta da peça saiu, mas “o código fica lá”, garante.

“Nós temos que olhar para os setores de acordo com as suas necessidades e como responder às necessidades, mas o core tem que ser muito similar, porque senão depois as coisas não comunicam. Não podemos permitir que isso aconteça”, explica Ana Gonçalves. Confrontada se conta que seja mais demorado o processo equivalente em empresas com cadeias mais longas, como as de baterias, a diretora de produto considera que não, porque, em contrabalanço, essas empresas dispõem já de mais dados. “Mas é sem dúvida um olhar muito mais criterioso no dado que vai ser apresentado, porque o passaporte das baterias não é voluntário”, ressalva.