A resposta da ERSE é não.

Na longa análise que fez, o regulador detetou “falhas temporárias” nos preços do gasóleo, mas o estudo indica que os preços na bomba refletem, em regra, os preços das cotações de mercado que os influenciam.

Nos primeiros sete meses deste ano, os preços nacionais dos combustíveis “evoluíram globalmente em linha” com os custos internacionais de compra de gasolina e de gasóleo. “O estudo não encontrou evidência de um efeito ‘foguete-pluma’ persistente, isto é, de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem”, lê-se na análise.

Na gasolina, em particular, “não foram identificadas diferenças estatisticamente significativas” no reflexo das subidas e das descidas, em nenhum dos horizontes analisados.

No gasóleo, “observou-se uma pequena diferença nas primeiras semanas, que deixou de ser estatisticamente significativa ao fim de quatro semanas”. Neste combustível, perante uma variação de dez cêntimos na cotação internacional, a subida estimada foi, na primeira semana, 0,76 cêntimos por litro superior à descida de igual dimensão. Num abastecimento de referência de 50 euros, esta diferença corresponde a cerca de 22 cêntimos.

Na sequência, o regulador conclui que “os resultados não sustentam que as descidas sejam repercutidas de forma persistentemente mais lenta ou menos completa do que as subidas”.

Sim, há uma falha, mas novamente não é tida como relevante.

Há quatro critérios que o regulador usa para perceber se o mercado dos combustíveis está a funcionar bem: concentração retalhista, diversidade das ofertas, relação entre os preços nacionais e as cotações internacionais e, finalmente, concentração grossista. Apenas se considera que o mercado poderá apresentar irregularidades no seu funcionamento nas situações em que se verifique o incumprimento cumulativo dos quatro critérios.

Em relação aos três primeiros, a ERSE conclui que estão a ser cumpridos. Já em relação ao último, a concentração grossista, há de facto incumprimento. Contudo, este facto não preocupa particularmente o regulador. Isto porque este é o único dos quatro critérios que falha e porque “um elevado nível de concentração no mercado grossista, associado às características estruturais do setor, não implica necessariamente uma menor intensidade concorrencial ao longo da cadeia de valor”. A ERSE considera que os potenciais efeitos desta concentração podem ser mitigados, se o mercado retalhista apresentar uma dinâmica concorrencial efetiva.

“O elevado nível de concentração grossista justifica, contudo, a continuação e supervisão do seu acompanhamento pela ERSE”, conclui a entidade reguladora.

No corpo da análise, e em resposta à questão de se se registou algum benefício abusivo por parte das gasolineiras, o regulador é perentório: “O estudo não encontrou evidência de um aproveitamento por parte dos operadores”. Vai mais longe: durante o aumento muito rápido dos custos internacionais verificado em março e abril, o preço eficiente – estimado pela ERSE como o mais adequado – subiu mais depressa do que os preços anunciados nos postos, sobretudo no gasóleo. “Isto significa que, inicialmente, o aumento dos custos não foi repercutido na totalidade”, lê-se.

Ainda assim, a ERSE frisa que estes resultados são agregados e não permitem avaliar o comportamento ou os lucros de cada empresa individualmente, pelo que não excluem situações pontuais. Em paralelo, “também não sustentam a conclusão de que as gasolineiras tenham aproveitado a conjuntura para aumentar generalizadamente as suas margens”.

No final de contas, o regulador apresenta quatro recomendações, perante a situação que se vive nos combustíveis.

• Pede que lhe sejam concedidas mais competências sancionatórias no que diz respeito ao Sistema Petrolífero Nacional
• Recomenda definir de forma clara e atempada metas anuais dos biocombustíveis, evitando que níveis diferentes de incorporação criem vantagens de custo e distorções de mercado
• Defende que sejam equacionadas medidas temporárias de apoio, direcionadas para alguns segmentos específicos, como o transporte rodoviário profissional, caso persistam perturbações excecionais
• Apela à harmonização entre o preço eficiente que a própria entidade reguladora divulga e o preço de referência que é estimado pela Entidade Nacional para o Setor Energético
• Sugere que a Direção Geral de Energia e Geologia reveja, periodicamente, a metodologia do Preço com Descontos, incluindo os descontos abrangidos e as ponderações utilizadas.

Não – pelo menos, o regulador indica que não há argumento para tal.

“A avaliação global não identificou fundamentos que justifiquem a fixação de margens máximas na comercialização de combustíveis”, lê-se no documento de perguntas e respostas partilhado pela ERSE.

O primeiro argumento é que não se verificaram, cumulativamente, falhas nos quatro critérios que são usados para avaliar o bom funcionamento do mercado, sendo que esta é uma condição prevista na lei para que a ERSE possa recomendar a fixação. Outro argumento é a verificação de que os preços pagos pelos consumidores se situaram abaixo do preço eficiente no período em análise.