Entre os 36 países representados na rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E), sim.

A comparação da estrutura acionista dos operadores das redes de transporte de eletricidade mostra que a presença pública é predominante.

Em vários países, os operadores são integralmente propriedade do Estado. É o caso, entre outros, da Dinamarca, Irlanda, Noruega, Suécia e Polónia.

Noutros, o capital é misto, mas existe uma participação pública relevante, maioritária ou minoritária.

Sim, no universo dos 36 países representados na ENTSO-E.

Até agora, o Estado português não tinha qualquer participação no capital da REN.

Isso não significa, contudo, que não exerça poderes sobre a rede. A REN explora as infraestruturas ao abrigo de concessões públicas e a atividade é regulada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Estado também tem uma palavra a dizer nos planos de desenvolvimento e investimento das redes elétricas e de gás apresentados pela REN (PDIRT/PDRG), que são sujeitos a apreciação e aprovação no âmbito do enquadramento regulatório e da concessão.

A particularidade portuguesa é, portanto, sobretudo uma questão de propriedade do operador, e não de ausência de supervisão ou intervenção pública.

É uma empresa privada, embora tenha um acionista estatal estrangeiro.

A State Grid Corporation of China detém 25% da REN e é o maior acionista da empresa.

O restante capital está repartido por vários acionistas, entre os quais a Pontegadea, da família Ortega, dona da Zara, que detém 13,7%, além da Fidelidade (5,3%) e das espanholas Redeia (5%) e Corporación Masaveu (5%). O restante capital está disperso.

A diferença é que nenhum desses 25% pertencentes à State Grid corresponde ao Estado português.

O Governo invoca razões de soberania, segurança energética e influência nas decisões estratégicas da REN.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou a aquisição como uma forma de o Estado participar nas decisões de investimento e estratégicas da empresa e de salvaguardar o interesse nacional numa infraestrutura energética crítica.

Já mais recentemente, instado a detalhar os motivos e termos do negócio, António Leitão Amaro afirmou que a questão é saber se, além do acionista público estrangeiro que já existe, deve também existir um acionista público português.

Não. A participação é minoritária e a State Grid continuará a ser o maior acionista, com 25%.

O Governo defende que uma participação de 13,7%, por ser a segunda maior da empresa, permite exercer influência nas decisões estratégicas.

O ministro da presidência afirmou que a dimensão da posição lhe confere um “poder inerente”.

Falta ainda perceber quais serão os direitos societários associados à participação e como serão utilizados pela Parpública, mas segundo a regulação vigente terá direito a nomear um administrador (não executivo), num total de 15 gestores.

Acrescenta uma intervenção direta na vida societária da empresa.

Enquanto concedente e regulador, o Estado já dispõe de poderes sobre a atividade da REN. Como acionista, passa também a participar nas decisões da empresa através dos direitos associados às ações que detém.

O grau efetivo dessa influência dependerá, contudo, da participação de 13,7% e da estrutura acionista restante.

Não diretamente. A participação na REN não determina, por si só, o preço pago pelas famílias e empresas, como explicaram à Lusa especialistas do setor.

As tarifas de acesso às redes são reguladas pela ERSE e, no mercado liberalizado, os preços finais são definidos pelos comercializadores.

O Governo tem associado a entrada no capital à necessidade de aumentar a capacidade das redes e acompanhar a eletrificação da economia, mas não explicou de que forma os 13,7% permitiriam diretamente reduzir a fatura dos consumidores.

O valor final ainda não foi divulgado oficialmente.

A Parpública acordou comprar à Pontegadea 91.723.676 ações, correspondentes a 13,7% da REN. À cotação de mercado na altura do anúncio, a participação valia cerca de 325 milhões de euros.

O Jornal Económico avançou que o preço acordado poderá rondar 380 milhões de euros, cerca de 17% acima do valor de mercado considerado na altura.

O Governo não confirmou esse montante, mas admitiu que a operação envolveu um prémio.

O Governo justifica o prémio com a dimensão da participação e com a reduzida liquidez das ações da REN em bolsa, que dificultaria uma aquisição desta dimensão através do mercado.

António Leitão Amaro explicou que aquisições relevantes em empresas cotadas são “tipicamente feitas pelo histórico da cotação mais um prémio X que é depois acordado entre as partes”.

Segundo o ministro, no caso da REN, uma compra de 13,7% diretamente em bolsa poderia demorar e provocar uma subida do preço das ações devido ao reduzido volume negociado diariamente.

Luís Montenegro classificou a aquisição como um “bom investimento financeiro”, defendendo que os dividendos e a rentabilidade da REN permitirão recuperar progressivamente o capital investido.

“É uma empresa que tem dado aos acionistas um dividendo que remunera o capital em cerca de 4,5% ao ano”, referiu, lembrando que Portugal paga juros de cerca de 3,5%.

Esta aplicação também vai ter um retorno financeiro”, que será aplicado em “políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”, acrescentou.

A REN distribuiu este ano um dividendo de 0,16 euros por ação. Com 91.723.676 ações, os 13,7% poderão representar cerca de 14,7 milhões de euros em dividendos anuais, mantendo-se esse valor por ação, como noticiou o Jornal de Negócios.

A empresa estabeleceu ainda uma política de aumento do dividendo por ação de 2% ao ano até 2027.

Sim. O Estado vendeu a participação que ainda detinha na REN em 2014, no Governo de Passos Coelho, depois de, em 2012, ter vendido 25% à chinesa State Grid e 15% à Oman Oil no processo de privatização.

A posição da Oman Oil foi posteriormente reduzida e a participação que ficou na empresa acabou por ser adquirida pela Pontegadea.

Sim. A capitalização bolsista da REN rondava 1,1 mil milhões de euros no final de 2012. Atualmente, a empresa vale mais de dois mil milhões de euros em bolsa.

A evolução resulta, entre outros fatores, do crescimento da atividade da empresa e das perspetivas de investimento nas redes associadas ao aumento da eletrificação e da produção renovável.

O Governo ainda não deu detalhes sobre o preço final, os mecanismos de financiamento da aquisição nem explicou de forma concreta como os 13,7% serão utilizados para influenciar a estratégia da REN.

A operação continua sujeita aos procedimentos necessários à sua conclusão, incluindo a fiscalização prévia do Tribunal de Contas e pronúncia da ERSE.

Na quinta-feira, Leitão Amaro remeteu mais detalhes sobre a operação para o ministério das Finanças, garantindo, que as explicações serão dadas “no momento próprio”, quando o processo estiver concluído.