Sim. Ao abrigo do regulamento europeu dos direitos dos passageiros aéreos, o passageiro pode escolher entre o reembolso do bilhete, o reencaminhamento para outro voo ou o regresso ao ponto de partida.

A Comissão Europeia reforça isso mesmo nas linhas orientadorAs sobre os direitos dos passageiros, na comunicação divulgada na sexta-feira sobre o impacto da atual crise.

Não, os reembolsos ou compensações podem ser feitos em dinheiro ou voucher, mas a utilização de voucher só é permitida com o consentimento expresso do passageiro. A Comissão Europeia recomenda ainda que estes sejam flexíveis, reembolsáveis e claros nas condições de utilização.

Depende. Se o voo for cancelado menos de 14 dias antes da partida, em princípio há direito a compensação. Contudo, há exceções. Por exemplo, as companhias aéreas podem escapar ao pagamento de uma compensação financeira aos passageiros caso se comprove que nas razões do cancelamento estiveram “circunstâncias extraordinárias” impossíveis de evitar. Também não há direito a indemnização caso a companhia ofereça um voo alternativo em tempo útil.

Sim, desde que devidamente comprovado. Na comunicação divulgada na sexta-feira, a Comissão Europeia considera que a escassez local de combustível para aviação, quando impede a operação de um voo, será considerada uma circunstância extraordinária, pelo que os passageiros não terão direito a uma indemnização pelas companhias.

Sim, se a companhia área cancelar voos porque ficou mais caro operar, devido à subida dos custos do jet fuel, os passageiros mantêm os direitos à indemnização, uma vez que não é considerada uma “circunstância extraordinária”.

Não. A legislação europeia obriga as companhias a mostrar o preço final completo no momento da compra. Bruxelas sublinha que as companhias não podem acrescentar sobretaxas de combustível depois da venda dos bilhetes e que as cláusulas automáticas para subir preços devido ao combustível não são compatíveis com as regras europeias.

Aqui as regras são diferentes. Nos pacotes turísticos (como voo + hotel), o operador pode aumentar os preços caso esteja previsto no contrato e se o aumento resultar diretamente do custo dos combustíveis. Contudo, há limites. Os passageiros não precisam de dar acordo até 8% de aumento, mas acima dessa percentagem, o cliente pode aceitar o aumento de preço ou cancelar o contrato sem ter de pagar uma taxa de rescisão.

Ademais, os operadores têm de avisar com pelo menos 20 dias de antecedência, bem como justificar e calcular claramente o aumento. A diretiva europeia prevê também que o cliente tenha direito a uma redução de preço se os custos do combustível diminuírem.

Sim, em determinadas situações. Se existirem “circunstâncias inevitáveis e extraordinárias”, tanto o cliente como o operador podem terminar o contrato antes da partida, com direito a reembolso em 14 dias.

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que os organizadores podem oferecer um voucher em vez de um reembolso no prazo de 14 dias, a título voluntário, e que os direitos de reembolso decorrentes da rescisão de um contrato de viagem organizada devem estar abrangidos pela proteção contra insolvência.

Mesmo em caso de cancelamento por crise dos combustíveis, os passageiros mantêm o direito a assistência. Consoante os casos, pode incluir refeições, comunicações, alojamento e transporte entre hotel e aeroporto.

A Comissão Europeia afirma que o sistema europeu de transportes continua funcional e não existem ainda sinais concretos de escassez generalizada, pelo que o impacto no turismo é, para já, limitado.

Ainda assim, admite que a persistência do conflito pode agravar problemas de abastecimento e os preços dos transportes deverão continuar sob pressão. Neste sentido, recomenda que as companhias aéreas e operadores de viagens forneçam informação clara sobre os direitos dos passageiros, garantam facilidade de contacto e reembolsos atempados, seguindo “as melhores práticas”.