“A Política de Coesão não é uma política de caridade”

O Comité das Regiões está contra aquilo a que chama a nacionalização da Política de Coesão. Propõe que os Estados-membros sejam obrigados a ouvir as regiões, quando estas existem no seu sistema constitucional, na elaboração dos planos nacionais do próximo orçamento da União Europeia, e que as regiões possam pedir à Comissão Europeia que os rejeite caso não tenham um papel na gestão e definição dos fundos. Alertando para os perigos de alterar as regras de governação do orçamento, Vasco Cordeiro defende que “a Política de Coesão não é uma política de caridade”.

“O Comité foi das primeiras entidades, se não mesmo a primeira instituição europeia, a alertar que a Política de Coesão necessitava de ser renovada, revista, reformulada”. Mas, a proposta da Comissão Europeia, apresentada, em julho do ano passado, foi “considerar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi criado para fazer face à pandemia, é o alfa e o ómega da forma como agora vamos gerir os fundos comunitários, gerir o dinheiro da União”, critica o presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE do Comité das Regiões.

Permitir que cada Estado-membro, dentro de determinados parâmetros, diga “como e onde quer gastar” “conduz a uma renacionalização da Política de Coesão”, que “não se justifica, que é demasiado, que é perigoso porque faz perder algumas ideias transversais que devem nortear a implementação dos fundos em toda a União Europeia”, defende Vasco Cordeiro, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

O responsável, o primeiro português a chegar à presidência do Comité das Regiões, defende ainda que “a ideia de que a Política de Coesão é uma política de caridade para ajudar aqueles que estão numa situação mais difícil é uma ideia errada” e recorda que surgiu “como contraponto ao mercado único” e da qual todas as regiões beneficiam.

O Comité das Regiões é contra a nacionalização do próximo quadro comunitário de apoio. Porquê?

A posição que o Comité das Regiões tem em relação ao próximo orçamento da União Europeia é, no fundo, a de chamar a atenção para um conjunto de aspetos, de perigos, em alguns casos, para a própria União Europeia, que resultam da forma como está estruturado, da forma como se pretendem alterar as regras de governação do orçamento e também alertar para a questão dos montantes. Há aqui questões qualitativas e quantitativas.

E que riscos seriam esses?

Vamos à parte da nacionalização. O Comité foi das primeiras entidades, se não mesmo a primeira instituição europeia, a alertar que a Política de Coesão necessitava de ser renovada, revista, reformulada. E precisava de sê-lo com o objetivo de simplificação, de flexibilização. Os anos recentes demonstraram que esta ideia de ter um orçamento para sete anos, em que julgamos que é aprovado no início e continuará imutável até o fim, não são maneiras de trabalhar. Haveria aqui a necessidade de flexibilizar. O que é que a Comissão Europeia faz com a proposta que apresenta, em julho do ano passado, é considerar que o Plano de Recuperação e Resiliência, que foi criado para fazer face à pandemia, é o alfa e o ómega da forma como agora vamos gerir os fundos comunitários, gerir o dinheiro da União e, portanto, nada melhor do que cada Estado-membro, dentro de determinados parâmetros, é óbvio, mas cada Estado-membro diz como e onde quer gastar.

O que é que a Comissão Europeia faz com a proposta que apresenta, em julho do ano passado, é considerar que o PRR é o alfa e o ómega da forma como agora vamos gerir os fundos comunitários.

E isso conduz a uma renacionalização da Política de Coesão e não só, porque passam a ser os Estados-membros que têm um poder que entendemos que não se justifica, que é demasiado, que é perigoso, porque faz perder algumas ideias transversais que devem nortear a implementação dos fundos em toda a União Europeia. Renacionaliza porque passam a existir apenas o que se chama os planos nacionais, muito embora a Comissão insista que são os planos nacionais e regionais para a parceria. Na conversa as palavras certas estão lá, mas o seu sentido não é o de envolver mais ninguém a não ser os governos nacionais que, face à Comissão Europeia, negociam um plano nacional e que depois implementam as suas decisões.

A Política de Coesão está longe de poder ser classificada um sucesso, tendo em conta que muitas regiões, apesar de décadas a receber fundos europeus, continuam a não acompanhar o ritmo da União Europeia. Esta mudança poderá ter melhores resultados?

A ideia de que a Política de Coesão não é um sucesso é errada, é desmentida pelos números. Primeiro, a Política de Coesão não é uma política de caridade. Portanto, a ideia de que a Política de Coesão se destina aos mais pobres dos pobres da União Europeia é uma ideia errada. Atualmente ela destina-se a todas as regiões e o que o Comité diz é que deve continuar a ser assim. Porquê? Porque ela não só tem essa componente, ajuda regiões que estão numa situação mais fragilizada ou com uma margem de progressão maior em termos de alcançarem um determinado nível médio. Mas também permite a regiões mais desenvolvidas utilizarem os fundos ou o abrigo dos quais ela existe, ou que estão contidos nela, para fazerem face a desafios crescentes.

Vou-lhe dar um exemplo concreto. A questão da descarbonização. A transformação que a indústria automóvel deve sofrer para conseguir cumprir um conjunto de regras ambientais. Estamos a falar de Política de Coesão e dos seus fundos. Estamos a falar, obviamente, de Estados desde a Alemanha, França ou Itália, que não são propriamente regiões, nem países, que sejam caracterizados por terem os mais pobres de entre os pobres.

Portanto, a ideia de que a Política de Coesão é uma política de caridade para ajudar aqueles que estão numa situação mais difícil é uma ideia errada. Nunca esqueça que a Política de Coesão surge como contraponto ao mercado único. Contraponto talvez não seja a forma correta de dizer.

Uma espécie de compensação para os países abrirem os seus mercados?

(Hesitação) No fundo, é a outra face da moeda. Recentemente, o antigo primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, a propósito de um relatório que preparou sobre o futuro do mercado único, chama a atenção para a necessidade de continuar a existir a Política de Coesão, porque é ela que, no fundo, dá coerência à forma global como mercado único atua. A Política de Coesão, no fundo, serve para temperar o mercado único.

Mas ainda em relação à questão da nacionalização. O receio é que, a partir do momento em que as regiões, ao contrário do que acontece hoje, são completamente excluídas de um contacto direto com a Comissão Europeia — e isso acontecia na proposta que foi apresentada em julho — estão inteiramente dependentes daquelas que são as opções dos governos nacionais, haveria efetivamente uma fragmentação, uma renacionalização de políticas que são essenciais para a União.

Dois elementos que são importantes ter conta nesse domínio. Primeiro, o que aconteceu com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR, em alguns países europeus, permite fundamentar o receio de que este é um risco evidente. Porque houve países em que a preparação do PRR simplesmente ignorou as regiões. Ignorou o nível subnacional do governo. E, em segundo lugar, a questão de haver apenas os programas nacionais. Isso aconteceu na proposta inicial.

Mas agora já não é assim?

A presidente da Comissão Europeia, em finais do ano passado, face aos receios do papel das regiões, do envolvimento das regiões, enviou uma carta às famílias políticas, aos grupos parlamentares, no Parlamento Europeu, em que diz: ‘bom, ouvimos e talvez possamos pensar aqui naquilo que se chama num regional check, ou seja, uma espécie de checklist quanto ao envolvimento das regiões, ou alguma coisa desse género, o contacto direto das regiões com a Comissão Europeia’. Estamos nesta fase em que agora, pelo menos da parte do Comité e do parecer que, juntamente com o antigo primeiro-ministro romeno e membro do Comité das Regiões, porque é responsável por um município da Roménia, o Sr. Emil Bock, pretendemos salientar qual é, então, a consistência prática e o que é que significa o regional check. É aí que estamos a trabalhar, dando substância com um conjunto de propostas que apresentámos.

Pode dar um ou dois exemplos dessas propostas que apresentaram?

Por exemplo, quando um Estado-membro apresenta a sua proposta de programa nacional, neste parecer do qual sou correlator, sugerimos que deve fazer constar uma verificação de que, se de acordo com o seu sistema constitucional, há níveis de poder subnacionais que têm competência e poderes para gerir os fundos comunitários, para desenhar o formato, ele tem de envolver e deve, no fundo, delegar essa gestão. Não é dizer que os países têm agora de criar regiões. Não. De acordo com as opções que já existem e que dizem apenas e tão só respeito a cada país, já existe este nível de poder, com essas competências, então ele tem de as cumprir e tem de as envolver na execução, digamos assim, do orçamento. Essa é a primeira proposta.

Se não o fizer — segunda proposta — as regiões devem ter o poder de pedir à Comissão Europeia e a Comissão Europeia de o fazer com base legal, dizer que esse programa não é aceite porque o Estado-membro não envolveu aquelas que eram as entidades que dentro do seu Estado, de acordo com a sua arquitetura constitucional, têm esse poder. Portanto, o programa não pode ser aceite.

[Há o risco de] uma renacionalização da Política de Coesão porque passam a ser os Estados-membros que têm um poder, que entendemos que não se justifica, que é demasiado, que é perigoso porque faz perder algumas ideias transversais que devem nortear a implementação dos fundos.

Há mais uma proposta que é apresentada, porque é outro dos problemas que essa proposta de orçamento tem: ignorar por completo que o critério e a medida de se aferir a execução dos fundos não pode ser a nível nacional. Tem de ser a nível territorial, de comunidades territoriais mais pequenas. E uma das propostas que é feita é também que, em cada programa nacional, pelo menos 20% das verbas que lhes estão afetas sejam direcionadas para instrumentos territoriais (LEADER, Interreg, etc), tentando por essa via garantir que continua a existir essa base territorial para evitar a situação que poderia acontecer se nada disso existisse, que era concentrar investimentos apenas naquilo que são grandes aglomerados, o que teria consequências ao nível da desertificação, do abandono. Julgo que isso não é do interesse de ninguém.

Para já não irmos mais longe em termos das próprias consequências que a fragilização da ideia de coesão pode ter para a própria democracia, para o crescimento dos extremismos.