“A reabilitação urbana deverá ser um dos principais motores do investimento”

Há pouco mais de um ano, nasceu no mercado da advocacia um novo player: a FidesLaw, um projeto da advogada Diana Cabral Botelho, com o foco no Imobiliário, Contencioso, Corporate, Propriedade Industrial & TMT, Fiscal, Direito da Família, Direito Laboral e do Direito Público. Após oito anos de experiência integrada em sociedades de advogados, Diana Cabral Botelho, atualmente baseada em Ponta Delgada, lançou o seu projeto próprio. Em entrevista à Advocatus faz um balanço.

O que a motivou a lançar a Fides Law e qual o balanço que faz deste ano?

A Fides Law nasceu da minha vontade de criar um projeto que refletisse, de forma autêntica, a minha identidade profissional – uma problem solver orientada não só para o enquadramento jurídico das questões, mas também para a compreensão do mundo dos negócios, da estratégia e do pragmatismo que muitas vezes determinam as melhores soluções.

Este último ano representou um período particularmente marcante de crescimento e de assunção de novas responsabilidades. Um caminho feito com ambição, mas sempre ancorado nos valores que definem a nossa forma de trabalhar: exigência, rigor e um compromisso inabalável para com os interesses dos nossos clientes.

Num mercado jurídico cada vez mais competitivo, qual é o posicionamento diferenciador da Fides Law?

Num mercado jurídico cada vez mais competitivo e segmentado, a Fides Law distingue-se por não se assumir como uma sociedade boutique centrada numa única área de prática. O nosso posicionamento é, antes de mais, orientado para a resolução de problemas. Independentemente da natureza da questão que o cliente enfrenta — seja ela jurídica, estratégica ou relacionada com o contexto empresarial — o nosso foco é encontrar soluções eficazes, pragmáticas e juridicamente sólidas.

Mais do que uma especialização restrita, aquilo que nos define é a capacidade de compreender o problema na sua globalidade e estruturar a melhor resposta possível, articulando conhecimento jurídico com uma visão prática do mundo dos negócios e das decisões que os clientes precisam de tomar.

Trabalhamos muitas vezes como se estivéssemos no interior das empresas dos nossos clientes, acompanhando de perto a sua realidade, os seus desafios e os objetivos que pretendem alcançar. Essa proximidade permite-nos antecipar riscos, apoiar decisões estratégicas e oferecer respostas jurídicas verdadeiramente alinhadas com o funcionamento e as necessidades concretas de cada organização.

Esse é, verdadeiramente, o nosso fator diferenciador: uma advocacia orientada para soluções, construída diariamente com base em rigor, proximidade e confiança. Na Fides Law procuramos que cada cliente saiba que pode contar connosco não apenas para interpretar o direito, mas para o ajudar a resolver problemas e tomar decisões com segurança.

Escolheu áreas bastante transversais — do Imobiliário ao TMT. Como tem estruturado o crescimento da sociedade nestes vários domínios?

Apesar de a Fides Law prestar assessoria em áreas bastante transversais — que vão do Imobiliário ao TMT —, a verdade é que o nosso foco principal se centra no Imobiliário e no Contencioso, que continuam a ser os pilares estruturantes da atividade da sociedade.

O crescimento nas restantes áreas tem acontecido de forma orgânica e natural, muito em função das necessidades concretas dos nossos clientes. À medida que os projetos se tornam mais complexos e multidisciplinares, surge também a necessidade de integrar diferentes valências jurídicas para assegurar um acompanhamento completo.

A nossa estratégia passa precisamente por construir uma equipa capaz de apoiar os clientes de forma transversal, garantindo que, independentemente do desafio que enfrentem, encontram na Fides Law profissionais preparados para prestar uma resposta sólida, coordenada e alinhada com os seus objetivos. Mais do que multiplicar áreas de prática, procuramos assegurar que cada uma delas existe porque acrescenta valor real ao acompanhamento que prestamos aos nossos clientes.

Os advogados têm hoje de ser cada vez melhores e mais preparados, porque os problemas que chegam à nossa mesa já não são simples. Exigem rapidez de análise, capacidade estratégica e, sobretudo, a capacidade de encontrar soluções que funcionem na prática. No fundo, é isso que procuro fazer todos os dias: perceber o problema do cliente e ajudá-lo a encontrar a melhor forma de o resolver”

Está atualmente baseada em Ponta Delgada. Que oportunidades e desafios vê na descentralização da advocacia em Portugal?

Estar baseada em Ponta Delgada é, hoje, mais uma vantagem do que um desafio. No contexto atual, em que a tecnologia permite trabalhar e comunicar de forma imediata, a localização deixou de ser um fator limitativo para o exercício da advocacia.

Ponta Delgada, em particular, é hoje uma cidade dinâmica, cada vez mais aberta ao exterior e com uma crescente ligação a projetos internacionais, o que cria um contexto muito estimulante para o desenvolvimento de atividade profissional qualificada. Na prática, a Fides Law acompanha clientes de norte a sul do país, nas ilhas e também no estrangeiro, o que faz com que a nossa atividade não esteja condicionada pela geografia. Pelo contrário, esta realidade acaba por enriquecer a nossa prática, porque nos permite trabalhar com realidades, projetos e contextos muito distintos.

A descentralização traz também uma perspetiva diferente sobre o mercado e sobre as necessidades dos clientes, permitindo-nos manter uma relação de maior proximidade e compreensão das suas realidades. Hoje, estamos sempre a poucas horas de distância de qualquer lugar, pelo que não vejo essa circunstância como uma limitação, mas antes como uma oportunidade para desenvolver uma advocacia cada vez mais próxima, flexível e conectada.

Que tendências identifica hoje no mercado da advocacia em Portugal, particularmente nas áreas de Imobiliário e Corporate?

No mercado da advocacia em Portugal — particularmente nas áreas de Imobiliário e Corporate — sinto que uma das principais tendências é a rapidez com que o enquadramento legislativo tem vindo a mudar. Para quem trabalha diariamente nestas áreas, isso significa viver num contexto de permanente adaptação, em que é essencial acompanhar as alterações e perceber rapidamente de que forma impactam os projetos e as decisões dos clientes.

No setor imobiliário, em particular, há um tema incontornável: a escassez de habitação. É um problema estrutural que está a pressionar o mercado e a obrigar todos os intervenientes — promotores, investidores, entidades públicas e advogados — a pensar em novas soluções. Tenho visto cada vez mais interesse em modelos alternativos, como soluções de construção modular ou pré-fabricadas, que levantam também novas questões jurídicas ao nível do licenciamento, da estruturação dos projetos e do enquadramento contratual.

Ao mesmo tempo, os projetos tornaram-se mais complexos e mais exigentes. Muitas vezes envolvem estruturas societárias mais sofisticadas, vários intervenientes e uma forte interligação entre diferentes áreas do direito.

Na minha perspetiva, isto significa que os advogados têm hoje de ser cada vez melhores e mais preparados, porque os problemas que chegam à nossa mesa já não são simples. Exigem rapidez de análise, capacidade estratégica e, sobretudo, a capacidade de encontrar soluções que funcionem na prática. No fundo, é isso que procuro fazer todos os dias: perceber o problema do cliente e ajudá-lo a encontrar a melhor forma de o resolver.

 

Qual é a sua visão de crescimento para a Fides Law nos próximos três a cinco anos — estrutura boutique ou expansão de equipa?

A visão para a Fides Law nos próximos três a cinco anos passa por expandir a equipa, de forma alinhada com a essência do projeto e com o tipo de serviço que queremos continuar a prestar aos nossos clientes.

Mais do que em dimensão, o objetivo é crescer com as pessoas certas, procurando profissionais de excelência que partilhem o mesmo rigor, sentido de responsabilidade e compromisso com a qualidade do trabalho.

A expansão faz parte do caminho, mas sempre com a preocupação de preservar a proximidade, a confiança e o nível de exigência que definem a Fides Law.

O mercado imobiliário tem atravessado um período de forte ajustamento. Que tipo de operações ou preocupações jurídicas têm hoje maior expressão junto dos seus clientes?

O que tenho sentido junto dos clientes é, sobretudo, uma mudança no tipo de preocupações que surgem na fase de estruturação dos projetos. Por um lado, há um interesse crescente em novas soluções habitacionais, impulsionado pela escassez de habitação e pela necessidade de encontrar modelos mais rápidos e eficientes de construção. Por outro lado, existe uma atenção muito grande à gestão do risco associado ao aumento dos custos de construção, muitas vezes influenciado por fatores externos e pela instabilidade internacional. Finalmente, há também uma preocupação cada vez mais presente com o impacto fiscal das operações imobiliárias, que pode ser determinante para a viabilidade dos projetos. No fundo, vejo hoje um mercado mais cauteloso e mais estratégico, em que os clientes procuram estruturar bem os projetos desde o início e antecipar os riscos.

Antecipo um mercado cada vez mais sofisticado e exigente do ponto de vista jurídico, em que investidores estarão mais atentos à forma como os projetos são estruturados. No contexto de instabilidade internacional que vivemos e que tenderá a continuar, a antecipação de riscos e a correta estruturação contratual dos projetos tenderão a assumir um papel cada vez mais decisivo, tornando-se fatores essenciais para garantir a estabilidade e o sucesso das operações imobiliárias”

Os Açores apresentam especificidades próprias no mercado imobiliário. Que desafios jurídicos particulares encontra ao trabalhar a partir de Ponta Delgada?

Os Açores são hoje uma região extremamente atrativa do ponto de vista do investimento imobiliário, e isso tem-se tornado cada vez mais evidente nos últimos anos. Temos assistido a um crescimento muito significativo do interesse no arquipélago, algo que se reflete claramente no aumento do investimento estrangeiro e no surgimento de novos projetos imobiliários, tanto no setor turístico como no residencial.

Ao mesmo tempo, a Região apresenta condições particularmente interessantes para o investimento, desde logo ao nível fiscal, com taxas mais reduzidas em vários impostos, o que torna muitos projetos especialmente competitivos quando comparados com outras regiões.

Trabalhar a partir de Ponta Delgada permite-nos acompanhar de perto esta evolução e estar muito próximos dos investidores e promotores que estão a apostar no arquipélago. Aquilo que vejo, acima de tudo, é um território com um enorme potencial de crescimento, que nos últimos anos tem vindo a afirmar-se cada vez mais no mapa do investimento imobiliário.

No contexto atual de maior escrutínio regulatório e fiscal, que cuidados essenciais recomenda a quem pretende investir em imobiliário em Portugal?

Num contexto de maior escrutínio regulatório e fiscal, aquilo que recomendo sempre aos investidores é que preparem bem a operação antes de avançarem para a aquisição.

O primeiro passo essencial é realizar uma due diligence jurídica e fiscal rigorosa, que permita identificar eventuais riscos associados ao imóvel — desde questões urbanísticas e registais até contingências fiscais ou contratuais que possam ter impacto no investimento. E por outro lado, é do mesmo nível de importância estruturar antecipadamente o veículo de investimento, porque a forma como a aquisição é realizada — seja a título individual ou através de uma sociedade — pode ter implicações relevantes em termos fiscais, de gestão do ativo e de eventual alienação futura.

Na prática, aquilo que muitas vezes faz a diferença é pensar na operação antes de comprar. Uma boa preparação permite não só limitar riscos, mas também evitar custos desnecessários e estruturar o investimento de forma mais eficiente desde o início.

Sendo reconhecida na área de Real Estate, que tendências antecipa para os próximos anos: reabilitação urbana, turismo residencial, investimento estrangeiro ou maior regulação?

Para os próximos anos, acredito que o mercado imobiliário continuará a evoluir em três grandes direções. Em primeiro lugar, a reabilitação urbana deverá manter-se como um dos principais motores do investimento, sobretudo em cidades e zonas com maior pressão habitacional ou turística, onde a recuperação e reconversão de património existente continuarão a ter um papel central. Em segundo lugar, a escassez de habitação e o aumento dos custos de construção tenderão a impulsionar o desenvolvimento de novas soluções habitacionais, incluindo modelos de construção modular ou pré-fabricada e projetos mais flexíveis de habitação. Por fim, antecipo um mercado cada vez mais sofisticado e exigente do ponto de vista jurídico, em que investidores estarão mais atentos à forma como os projetos são estruturados. No contexto de instabilidade internacional que vivemos e que tenderá a continuar, a antecipação de riscos e a correta estruturação contratual dos projetos tenderão a assumir um papel cada vez mais decisivo, tornando-se fatores essenciais para garantir a estabilidade e o sucesso das operações imobiliárias.