“A Start Campus cortou todo o apoio que dava à comunidade local”

Dois grandes investidores em Sines com histórico oposto, a recém-chegada Start Campus e a Galp, há quase 50 anos ali instalada, estão a cortar no apoio à comunidade, acusa Álvaro Beijinha, que reclama para aqui mais receita fiscal entregue ao país.

“Aquilo que o meu colega fez é o que todos nós fazemos, e os que não fizerem é que estão mal, que é exigir a responsabilidade social das grandes empresas para apoiar a comunidade local. Não é em troca de nada”, mas apenas pelo bem comum, defende o autarca comunista, em entrevista ao ECO/Local Online.

O Governo de maioria absoluta de António Costa caiu no seguimento de um caso que envolveu um investimento estrangeiro de milhares de milhões de euros em Sines. Sente reflexo disto na relação com as empresas?

Obviamente que as empresas utilizam também isso para depois não apoiar. A Start Campus cortou todo o apoio que dava à comunidade local. Eles até tinham feito, para os dois concelhos, Sines e Santiago, um concurso de ideias para projetos que as associações apresentassem, com financiamento de 100 mil euros. Só fizeram naquele ano, e nunca mais fizeram. A coisa mais transparente: as associações apresentavam um projeto e eles depois financiavam no fim para ser implementado.

Por causa do apoio a um clube. Essa operação trouxe a Sines uma má reputação?

Cinco mil euros… Naturalmente que pôs Sines em visibilidade, não pelas melhores razões. Se vier aqui para fazer um anexo no quintal, eu tento fazer tudo para que tenha a licença de construção o mais rapidamente possível. E se vier a Start Campus, eu faço igual. Sendo que tem de se perceber a dimensão e a importância que um projeto tem relativamente a outro. A obrigação de um presidente de Câmara ou de um qualquer eleito pela Câmara Municipal é ajudar os promotores locais. Aquilo que o meu colega fez é o que todos nós fazemos, e os que não fizerem é que estão mal, que é exigir a responsabilidade social das grandes empresas para apoiar a comunidade local. Não é em troca de nada.

Algo mudou do lado da Câmara?

É certo que agora temos uma perspetiva em que não peço nada, só peço depois do projeto aprovado, senão parece que me estão aqui a comprar. Mas se forem ver o projeto [da Start Campus] – aliás, é público que está a ser investigado –, é PIN, projeto de interesse nacional, tem mecanismos legais para acelerar os processos a todos os níveis. A Câmara integra a comissão do PIN, só está a fazer aquilo que é a sua obrigação, que está na lei. A Câmara estava a cumprir o que está na lei. Os prazos que estão na lei, sejam PIN ou não, são muito curtos, as câmaras quase não os cumprem.

As pessoas olham para as chaminés [da refinaria da Galp] e questionam-se: estão aqui a poluir o nosso meio ambiente e contribuem de uma forma muito residual para a comunidade local?

E com os demais investidores, como está o capítulo dos apoios?

Vou mandar uma carta à Galp, porque apoia como sponsor o Festival Músicas do Mundo, e este ano cortou-nos de 135 mil euros para 100 mil. Deu-nos um corte de 35 mil euros. No dia anterior tinha anunciado o maior lucro de sempre no primeiro trimestre. Qualquer coisa, pedem-nos ajuda para resolver – na CCDR, por exemplo. Ao apoio ao movimento associativo, que é importante para a comunidade local, aumentaram-no zero. Os clubes e as associações terem condições de apoio financeiro é a chamada responsabilidade social das empresas. Se proporcionarem melhores condições para a prática do desporto, acesso à cultura, porque a câmara não consegue fazer tudo. Se os seus trabalhadores tiverem mais lazer, se calhar têm maior rentabilidade.

Perspetiva a possibilidade de existir contestação social?

Uma empresa que tem aqui os investimentos que tem, com o número de trabalhadores que tem, poluindo o que polui. As pessoas olham para as chaminés e questionam-se: estão aqui a poluir o nosso meio ambiente e contribuem de uma forma muito residual para a comunidade local? Esta decisão, em que nos disseram que vão cortar o apoio de 135 para 100 mil euros, justifica-se porquê? Quando a Câmara mais que nunca precisa de apoios a todos os níveis. Uma empresa que anuncia os lucros maiores de sempre no primeiro trimestre…

Que benefícios estão as finanças da Câmara a recolher destes investimentos?

A Câmara tem uma situação equilibrada. Entre saldo e dívida, tem uma dívida de um milhão de euros. Muito à conta de receita extraordinária, venda de terrenos, coisas do género. Qualquer dia, vão-se os anéis e não há dedos. A Câmara vendeu, há três anos, a pedreira à APS [Administração dos Portos de Sines e do Algarve] por sete milhões de euros. É uma receita significativa que não vai haver todos os anos. Estes investimentos, a única coisa que trazem é pagamento de taxas urbanísticas, em que a Câmara naturalmente tem alguma receita. Mas pagam uma vez quando licenciam o projeto, e daí para a frente deixam de pagar. E pagam o IMI.

A derrama não é um grande contribuinte para a câmara?

Sabe qual foi a receita de derrama da câmara no ano passado? Não chegou a milhão e meio. A Galp, Petrogal, que tem aqui a refinaria, em 2023 e 2024 pagou zero de derrama aqui. As pessoas pensam que a Câmara de Sines nada em dinheiro. Tem de se alocar aqui recursos públicos para resolver este problema.

Na derrama, que é anual, o Governo devia pensar nas regras. A forma como isto é feito, confesso que não a conheço. A Petrogal não tem aqui a sede, mas como tem aqui os trabalhadores, aquilo tem a ver com a massa salarial, faz-se lá uma fórmula e a Câmara tem direito a uma pequena parte. Mas não conseguimos perceber, porque o número de trabalhadores era o mesmo, porque é que em 2023 e 2024 recebemos zero [de derrama]. E a Autoridade Tributária também não nos explica. Temos alguma dificuldade em perceber como é que chegam àqueles valores. Quem faz a declaração é o próprio sujeito passivo, que faz a sua declaração de rendimentos. Não sei se a própria Autoridade Tributária questiona.