“A valorização dos advogados começa no tratamento fiscal adequado”, diz José Costa Pinto, candidato a bastonário dos advogados

José Costa Pinto é candidato ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados nas eleições antecipadas marcadas para 18 e 19 de março. Sócio fundador da Costa Pinto Advogados, sociedade que fundou há mais de 10 anos, anterior Associado Sénior da Uría Menéndez e estagiário na Simmons & Simmons, é especialista nas áreas de direito comercial, direito societário e direito imobiliário.

O advogado Paulo Saragoça da Matta é o mandatário da candidatura que apresenta uma lista nacional de 11 advogadas e 10 advogados provenientes de norte a sul do país e das regiões autónomas.

Paralelamente ao exercício da advocacia, Costa Pinto tem um percurso associativo, tendo, de 2014 a 2018, liderado a Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses. Atualmente é Vogal da Direção do Instituto Português de Corporate Governance e da Direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório, Vice-Presidente da Comissão de Jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa e secretário da Mesa da Assembleia-Geral do Sporting Clube de Portugal.

Este, de acordo com o candidato, “é o momento de afirmar uma nova voz. Que una o que foi dividido, que restaure a credibilidade perdida e que não deixe ninguém para trás, indo ao encontro de uma classe que não se revê numa Ordem dividida, desprestigiada e inconsequente na representação dos seus associados.”

Qual é a sua visão para o futuro da Ordem dos Advogados?

A Ordem dos Advogados aproxima-se do seu centenário. É um século na defesa do prestígio e da dignidade da Advocacia em Portugal e ao serviço da Justiça. Infelizmente a realidade retrata-nos hoje uma Ordem dos Advogados como uma sombra do seu passado: dividida, desprestigiada e inconsequente na representação dos seus associados. Por outro lado, os advogados não se revêm na atual liderança e perguntam-se para que serve a Ordem? Isto tem que mudar. A advocacia e a sociedade estão em constante mutação e temos que estar à altura destas transformações. As várias propostas da minha candidatura têm em conta estas realidades sociais e tenho uma visão muito clara para a Ordem dos Advogados: uma ordem para todos, que não deixe nenhum Advogado para trás, atenta às várias formas de exercer a profissão, que agregue várias sensibilidades, que oiça de facto a classe, que intervenha e tenha peso nas decisões impactantes na vida dos advogados, que esteja à altura dos desafios que as várias gerações de advogados enfrentam, que continue hoje, como ontem, a ser uma rocha firme na “Defesa da Defesa”, que seja faça ouvir junto do poder legislativo e seja relevante na administração da justiça. É fácil estar no poder, mais difícil é fazer a diferença. Em suma, a OA do futuro tem que voltar a ser a casa dos advogados, e ser uma Nova Voz pela história e futuro da nossa profissão, corajosa na defesa dos advogados e na promoção dos seus direitos sociais, com determinação para mudar o que tem que ser mudado.

Quais são as suas três principais prioridades, caso seja eleito Bastonário?

O compromisso central da minha candidatura é não deixar nenhum advogado para trás, independentemente da forma como exerce a profissão ou do local onde trabalha. Para isso, vamos reduzir o valor das quotas, trabalhar na requalificação lúcida da previdência dos Advogados e propor ao governo mais liberdade e justiça fiscal dos advogados, através de uma taxa de IVA de 6% para serviços jurídicos e da criação de uma dedução específica em sede de IRS para honorários pagos a advogados.

Medidas para a CPAS?

Com foco na melhoria de apoio às várias gerações de advogados que todos os dias querem ser pais, querem ser mães, que estão doentes, que por vicissitudes da sua vida enfrentam dificuldades económicas, temos que reforçar o pilar social da CPAS. Como? Garantindo a proteção na maternidade, doença e perda de rendimentos e criar uma Bolsa Nacional de Solidariedade para apoiar colegas impossibilitados de exercer temporariamente a profissão. A narrativa sobre a CPAS tem estado inquinada de populismo e demagogia. Isto tem também que mudar. Os advogados contribuem e muito para a CPAS e está na altura de a colocar ao serviço de todas as gerações que financiam o sistema. Por último, pressionar o governo para repor a contribuição para a CPAS com parte das custas judiciais, como fez durante décadas.

Medidas para o SADT?

Já o disse e repito que o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) é o verdadeiro SNS da Justiça. A negociação da tabela de honorários recente foi uma oportunidade perdida e não se entende como é possível que os advogados continuem a pagar com o seu trabalho e com as suas quotas este sistema. No meu mandato serei um parceiro sério e credível para reformar este sistema e garantir uma remuneração digna, pagamentos céleres e o alargamento dos atos custeados pelo Estado, porque da mesma forma que nenhum cidadão pode ficar à porta de um hospital sem ser atendido, também não pode ficar sem acesso aos tribunais.

Como avalia o processo de digitalização dos tribunais e o que pode ser melhorado?

A melhoria do acesso digital aos tribunais é crucial. Implementar e otimizar plataformas de justiça eletrónica permitirá que advogados e cidadãos acompanhem processos e realizem diligências remotamente, eliminando entropias, reduzindo a necessidade de deslocações e tornando o sistema judicial mais eficiente. Os cidadãos precisam de uma Justiça célere e eficaz e os advogados devem também contribuir para que tal a aconteça. Daí que o no meu programa esteja contemplada também esta vertente, com projeto de programas de formação e aquisição de ferramentas tecnológicas a todos os advogados e que a Ordem, internamente, implemente a automação e digitalização na sua gestão.

Já o disse e repito que o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) é o verdadeiro SNS da Justiça. A negociação da tabela de honorários recente foi uma oportunidade perdida e não se entende como é possível que os advogados continuem a pagar com o seu trabalho e com as suas quotas este sistema”

Como a OA pode apoiar os advogados na adaptação às novas tecnologias e à transformação digital do sistema de justiça?

Primeiro que tudo, no meu mandato, vou colocar definitivamente a OA no Século XXI. A Inteligência Artificial (IA) veio para ficar e pode ser um poderoso auxílio na nossa atividade profissional e temos que perceber como a adaptar a este desafio. O nosso programa prevê que todos os advogados, independentemente da dimensão do seu escritório, tenham acesso a ferramentas digitais e de IA necessárias para o exercício profissional. Mas não só, vamos também apostar na formação nesta área, sobretudo porque é toda uma realidade profissional que se altera, e a Ordem deve também apoiar os advogados nesta inovação.

Como pretende melhorar a formação inicial e contínua dos advogados em Portugal?

Sou de uma geração fustigada por estágios incompreensivelmente longos. Temos que preparar os jovens licenciados em Direito para que possam ser advogados, numa lógica de missão e nunca numa lógica de negócio. Os estágios devem apontar saídas profissionais, devem ser pragmáticos e preparar com rigor os que ingressam nesta nobre profissão.

Queremos, em diálogo com as instituições de ensino de direito e com profissionais reputados, alterar esta realidade para conseguir trazer o melhor ensino aos advogados, tanto numa fase inicial como em continuidade, em linha com a promoção da melhoria das condições efetivas de exercido da profissão e aproximação da Ordem às necessidades desta fatia da advocacia.

Quais são as suas propostas para valorizar a profissão de advogado e combater a precariedade no setor?

Pugnar, junto do poder político e legislativo, pela independência da Advocacia, defendendo a alteração do seu quadro regulatório e de todos os diplomas que colocam em risco valores fundamentais como a independência e o segredo profissional. A valorização da nossa profissão começa desde logo, no tratamento fiscal adequado ao serviço essencial que presta e no investimento na credibilidade da sua representação institucional. Promover junto da sociedade civil a valorização do papel essencial do advogado na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Os advogados defendem quem tem que ser defendido e não são um entrave à celeridade da Justiça. Combater a visão burocrática e tecnocrática que instem em nos impor. Organizar eventos anuais específicos referentes a cada modo de exercício da profissão, promovendo o acolhimento institucional das legítimas preocupações de todos os Advogados independentemente do modo em que exercem, para, em vez de reagir, antecipar cenários e inverter a narrativa que prejudica a Advocacia. Além disso, dois aspetos essenciais para aproximar os cidadãos que recorrem a serviços jurídicos, que será taxar o IVA em 6% e criar uma dedução específica em sede de IRS.

O compromisso central da minha candidatura é não deixar nenhum advogado para trás, independentemente da forma como exerce a profissão ou do local onde trabalha. Para isso, vamos reduzir o valor das quotas, trabalhar na requalificação lúcida da previdência dos Advogados e propor ao governo mais liberdade e justiça fiscal dos advogados, através de uma taxa de IVA de 6% para serviços jurídicos e da criação de uma dedução específica em sede de IRS para honorários pagos a advogados”

Como a OA pode apoiar os jovens advogados no início da sua carreira?

É essencial garantir que o início de carreira seja mais acessível e não afaste aqueles que desejam ser advogados. Além disso, as alterações que propomos para a previdência são fundamentais para permitir uma maior conciliação entre a vida pessoal e profissional. A Ordem deve também apoiar os jovens advogados na transição para a era digital, proporcionando formação e ferramentas que os ajudem a estruturar os seus projetos e a desenvolver práticas inovadoras.

Outro ponto crucial é criar uma rede de apoio efetiva, trazendo os advogados – jovens e experientes – para dentro da nossa casa, reforçando a ideia de comunidade e partilha de conhecimento. Muitos advogados, sobretudo os mais novos, questionam-se sobre o papel da Ordem, e isso não pode acontecer. As quotas que todos pagamos devem ser usadas para garantir benefícios concretos, como acesso a programas de mentoria, apoio na empregabilidade, além de iniciativas que promovam o bem-estar e a saúde mental dos profissionais. A Ordem tem de ser um verdadeiro parceiro da advocacia em todas as fases da carreira, impulsionando um ambiente de crescimento sustentável e valorização da profissão.

Como a OA pode garantir a independência dos advogados face a pressões políticas, económicas ou mediáticas?

Pode e deve fazer com que a voz seja ouvida, o que não sucede com a atual liderança. A missão da Ordem dos Advogados exige firmeza, mas também recato institucional e independência política. Falar pouco, mas falar bem. A defesa da Advocacia não pode confundir-se com a lógica do combate político-partidário. Quando um Bastonário procura arrastar a Ordem dos Advogados para essa arena, e se comporta como um sindicato, perde força e dignidade naquilo que verdadeiramente importa: a proteção dos Advogados e dos cidadãos que neles confiam. A Ordem deve ter os seus titulares a trabalhar para o bem comum dos advogados, deve quebrar agendas próprias e deve aproximar-se dos advogados. Esse deve ser sempre o foco. Entre as medidas propostas destacamos a “Defesa 24”, um canal direto para denunciar violações aos atos próprios dos advogados, incluindo praticas irregulares que ponham em causa a Justiça. garantindo assistência permanente aos advogados que sejam impedidos de exercer a sua profissão ou sofram ameaças e restrições às suas prerrogativas. A OA deve igualmente garantir maior eficiência na regulação da profissão.

Como avalia a relação atual entre a OA e o governo, e o que pretende mudar ou melhorar?

É tensa e está descredibilizada. Veja- se o exemplo da negociação dos honorários dos advogados oficiosos com a tutela a afirmar que a mesma não teve intervenção da OA. Ao ser eleita, a Bastonária fez promessas claras: combater o novo quadro regulatório da advocacia, dignificar o papel dos advogados na sociedade e no âmbito do SADT e melhorar os apoios sociais. Dois anos depois, o que resta dessas promessas? Zero. A Ordem dos Advogados capitulou perante o novo quadro regulatório. A nomeação de um Conselho de Supervisão, assinada pela própria Bastonária, é prova disso. Onde prometeu firmeza, ofereceu rendição. Aceita migalhas, como é o caso do protocolo com a AIMA e não consegue dialogar com outros players da Justiça, como é o exemplo das recentes propostas do CSM, que não tiveram em conta os advogados. A OA perdeu voz e credibilidade, assim como capacidade de negociação e mobilização. Obviamente que a relação com o poder político não deve ser de subserviência, exige trabalho, firmeza, e deve pautar-se pelo diálogo construtivo, em prol de propostas que prestigiem a advocacia.

Como a OA pode colaborar com outras instituições, como a magistratura, a polícia e a sociedade civil, para melhorar o sistema de justiça?

Pode e deve, tendo uma visão abrangente do sector. Quem está dentro do sistema judiciário percebe melhor quais são as entropias, os desafios e as soluções. O poder político e legislativo tem que ouvir quem todos os dias se confronta com barreiras ao serviço da justiça. Por isso mesmo, no meu mandato vamos organizar um Congresso da Justiça, que junte sob o mesmo propósito reformista todos os membros da família judiciária no qual a Ordem dos Advogados tenha um papel central, que seja reflexo dos cem anos de história ao serviço da Justiça e do Estado de Direito. Igualmente, estaremos abertos ao diálogo com instituições, quer da sociedade civil e quer congéneres. A OA é, intrinsecamente, um parceiro na concretização da Justiça e nunca o seu contrário.

Quando um Bastonário procura arrastar a Ordem dos Advogados para essa arena, e se comporta como um sindicato, perde força e dignidade naquilo que verdadeiramente importa: a proteção dos Advogados e dos cidadãos que neles confiam”

Como a OA pode contribuir para uma maior proximidade entre os advogados e a sociedade civil?

É inegável que os advogados estão com os cidadãos em todas as etapas da vida. Seja em tribunal, seja na mediação ou na elaboração de contratos ou de outros aspetos jurídicos.

É importante que a sociedade civil (e o Governo) perceba que uma consulta prévia com um advogado, um aconselhamento técnico sólido o pode salvaguardar de problemas futuros, diminuindo a litigância, com reflexo financeiro e na celeridade do sistema. É importante perceber que os advogados, ao estar ao serviço da Justiça, estão ao serviço da cidadania.

Enquanto instituição que representa esta nobre profissão, a proximidade com a sociedade civil passa também pelo trabalho interno, através das diversas comissões que a OA tem para a analise e debate dos fenómenos sociais onde a advocacia pode e deve intervir. Lembro por exemplo que a CDHOA pode e deve ser um farol sempre que existam atropelos aos direitos das pessoas, muitas sem voz. Da mesma forma, a OA deve contribuir com inputs para contribuir para a promoção de literacia jurídica junto da sociedade civil.

A Ordem precisa de uma gestão responsável e focada nos Advogados – não em benefícios internos. Por isso, reduzirei as quotas para todos. A Ordem existe para defender os advogados, não para lhes impor encargos desnecessários. Em equipa, como os 40 mil advogados, esta é a mudança que quero liderar”

Como a OA pode apoiar os advogados que atuam em causas de interesse público ou em casos mediáticos?

A OA deve intervir sempre que a independência ou a autonomia do advogado seja posta em causa perante pressões externas como também agir contra a interferência indevida ou da opinião pública no exercício da advocacia, garantindo que os advogados possam atuar de forma justa, segura e independente. Reitero que a OA deve ser a “Defesa da Defesa”, e entendo que a formação sobre temas importantes, como direitos humanos ou direito penal, a possibilidade de criar fundos para advogados que trabalham pro bono ou em defesa de causas sociais ou apoio, apoio a advogados que atuam em defesa de direitos fundamentais e a promoção de parcerias com ONGs são algumas ferramentas a ter em conta. Temos mecanismos adequados quanto a causas públicas e podemos incentivar a solidariedade institucional, como sucedeu, por exemplo, no início da guerra na Ucrânia, com a criação de uma bolsa de advogados pro bono, para apoio juridicamente da população que se refugiou em Portugal nessa altura.

Como vê o impacto da inteligência artificial e da automação na profissão de advogado?

A IA e a automação da advocacia têm um enorme potencial em contexto judicial, concretamente na advocacia. Desde o início, no estágio, até à forma como os nossos escritórios são geridos e como irá transformar inclusive a relação com os nossos clientes, com a automatização de tarefas administrativas e análise das leis, que significam um ganho de tempo para amanhã as partes. Traz também preocupações, não só aos advogados, mas à sociedade em geral, porque sendo de inegável ajuda não pode nem deve substituir o humano.

Temos que perceber, dentro da OA quais os caminhos a seguir e mais uma vez, em networking com especialistas, ir ao encontro desta nova realidade, para podemos apoiar os advogados na transição digital e na melhor escolha de ferramentas que suportem esta transição.

Quais são as competências essenciais que os advogados precisam desenvolver para o futuro?

O advogado do futuro precisa ir além do conhecimento jurídico tradicional. Competências como domínio de tecnologia legal, especialização em áreas emergentes (como ESG, proteção de dados e compliance), pensamento estratégico, inteligência emocional e capacidade de adaptação serão fundamentais. Além disso, a atuação global exige fluência em idiomas e compreensão de diferentes sistemas jurídicos. Também é essencial uma atenção especial à saúde mental, com gestão do stress e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, garantindo um desempenho sustentável e de qualidade. A combinação de inovação, multidisciplinaridade e ética será determinante para se destacar no setor.

Como a OA pode garantir que a advocacia continue a ser uma profissão relevante e respeitada no século XXI?

A advocacia não vai nunca perder relevância, pelo menos, na visão que tenho para a OA do futuro. Importa pugnar pelo respeito devido aos advogados, que muitas vezes não são respeitados, quando, em representação de um cliente junto de algumas entidades. Isso tem que acabar.

Ao contrário do que se possa pensar, a proteção dos atos próprios dos Advogados não é uma questão corporativa, mas uma obrigação legal, na medida em que constitui uma garantia fundamental para o acesso à Justiça.

Quando essas regras são contornadas, é a proteção dos cidadãos e a administração da justiça que fica em causa.

O atual enquadramento legal permite demasiadas zonas de ambiguidade, comprometendo a proteção dos cidadãos no acesso a aconselhamento jurídico qualificado e enfraquecendo as prerrogativas dos Advogados. É algo a alterar.

Defendo também a criação de novas competências que equacionem as necessidades jurídicas que o futuro coloque à sociedade.

Quais são as suas propostas para tornar a OA mais transparente e acessível aos seus membros?

Descentralizar a vida institucional da Ordem dos Advogados e promover a realização de Assembleias-Gerais em formato híbrido, para que todos advogados possam à distância de um clique, participar nas tomadas de decisão. Também convidar todos os Presidentes dos órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados para assistirem às reuniões do Conselho Geral.

É imperativo mobilizarmo-nos para unir a classe e colocar a Ordem dos Advogados ao serviço da dignidade e independência da profissão, sem jogos de poder estéreis e inconsequentes. É a hora de não deixar nenhum Advogado para trás, sobretudo os que atravessam maiores dificuldades sociais”

Por que razão os advogados devem escolhê-lo como Bastonário?

Porque comigo e com a minha equipa, onde está um advogado estão 40 mil, sem distinção. Seja em que contexto profissional for, idade, género, seja advogado de barra, seja advogado de empresa, esteja nos grandes centros urbanos, esteja nos meios rurais. Faça apoio judiciário, exerça sozinho, seja advogado de sociedades, esteja onde estiver, enquanto bastonário, pretendo não deixar nenhum advogado para trás e empenhar-me integralmente na promoção da melhoria das condições efetivas de exercício da profissão. Quero servir a Ordem, e não me servir dela, pelo que revogarei o regulamento de remunerações criado por esta Bastonária e desafiei todos aqueles que integram esta lista a abdicar de qualquer remuneração. Por essa circunstância, e porque só sei liderar pelo exemplo, eu próprio irei abdicar da remuneração de Bastonário.

A Ordem precisa de uma gestão responsável e focada nos Advogados – não em benefícios internos. Por isso, reduzirei as quotas para todos. A Ordem existe para defender os advogados, não para lhes impor encargos desnecessários. Em equipa, como os 40 mil advogados, esta é a mudança que quero liderar.

Que mensagem gostaria de deixar aos advogados portugueses e à sociedade em geral?

Chegou o momento de afirmar Uma Nova Voz. De transformar a força coletiva da Advocacia num instrumento solidário e dialogante, ao serviço do projeto de vida de cada Advogado. É imperativo mobilizarmo-nos para unir a classe e colocar a Ordem dos Advogados ao serviço da dignidade e independência da profissão, sem jogos de poder estéreis e inconsequentes. É a hora de não deixar nenhum Advogado para trás, sobretudo os que atravessam maiores dificuldades sociais. Os Advogados saberão aproveitar as próximas eleições para construir um novo rumo. É tempo de prestigiar e credibilizar a nossa Ordem, tornando-a consequente na defesa dos Advogados. É o momento de unir a Advocacia. É a hora de uma Nova Voz, igualmente em defesa do Estado de Direito, lado a lado com os cidadãos, como seus aliados na manutenção da liberdade e justiça.