“Acordo com o Mercosul não cria exportações por decreto”

Diversificar exportações e combater o volume pelo valor são as sugestões de Francisco Catalão para as empresas tirarem o maior partido possível do acordo assinado em janeiro entre a União Europeia e o Mercosul ao fim de 25 anos de negociações. O administrador da Aicep lembra, contudo, que o acordo “não cria exportações por decreto”.

“Os setores agroalimentar, máquinas e equipamentos, componentes industriais e transporte, o setor farmacêutico, metalomecânica e materiais de construção, setores onde somos tradicionalmente fortes poderão ser dos setores mais beneficiados pelo acordo“, elenca o responsável, em entrevista ao ECO a propósito do estudo realizado pela Aicep sobre o acordo UE-Mercosul. Mas, “há também, obviamente, áreas e setores que são mais sensíveis”, reconhece.

“À cabeça vem sempre o tema dos produtos agrícolas”, mas na sua opinião é preciso “não exacerbar o risco” e, “com a ajuda da AICEP, as empresas têm de motorizar, salvaguardar e ter algum rigor no cumprimento dos requisitos”, acrescenta Francisco Catalão acrescentado o têxtil e o calçado como áreas que poderão enfrentar maiores problemas com as importações do Mercosul.

“O Mercosul é um bloco económico que impõe atualmente altas tarifas sobre a importação de produtos europeus, nasce aqui uma oportunidade para as empresas europeias” já que “o acordo prevê a eliminação de tarifas em cerca de 91% dos produtos“, conclui.

Do conjunto do estudo, o que destacaria como mais relevante?

Como mais relevante, o facto de a União Europeia ter conseguido criar um acordo há muito desejado. Tem várias conquistas importantes, principalmente quando estamos a falar de dois blocos económicos com algumas disparidades ainda em termos de desenvolvimento económico.

O acordo consegue ter algum equilíbrio, no fundo, prosseguindo com uma agenda comercial, mas baseada em valores, algo que na União Europeia e em Portugal é bastante importante – proteção dos direitos laborais, do meio ambiente, o combate às alterações climáticas, à desflorestação, a promoção da responsabilidade social, cooperativa, cooperação em padrões de bem-estar animal, biotecnologia e segurança alimentar.

No fundo, o acordo acaba por conseguir também pôr estes temas no centro da agenda. Destaco também toda a parte da eliminação das tarifas. Atendendo que o Mercosul é um bloco económico que impõe atualmente altas tarifas sobre a importação de produtos europeus, nasce aqui uma oportunidade para as empresas europeias e, especificamente para as empresas portuguesas – essas é que nos preocupam mais e é a essas que a AICEP tem a obrigação de tentar ajudar a entrar neste novo mercado.

Resumindo em três ideias práticas: o acordo prevê a eliminação de tarifas em cerca de 91% dos produtos, o que melhora de forma direta a competitividade em termos de preço as exportações europeias, nomeadamente das portuguesas. Há obviamente setores com potencial particularmente relevante para Portugal.

Que setores são esses?

O setor agroalimentar, máquinas e equipamentos, componentes industriais e transporte, o setor farmacêutico, metalomecânica e materiais de construção, setores onde somos tradicionalmente fortes e conseguimos ter alguma vantagem competitiva. Este poderão ser dos setores mais beneficiados pelo acordo. Há, obviamente, também não querendo fugir do tema, áreas e setores que são mais sensíveis.

À cabeça vem sempre o tema dos produtos agrícolas, mas aqui é uma questão de não exacerbar o risco, mas sim é uma situação que as empresas portuguesas, com a ajuda da AICEP, têm de motorizar, salvaguardar e ter algum rigor no cumprimento dos requisitos. Isto para que as empresas, também nestes setores, que à partida possam estar um bocadinho mais preocupados, consigam ter um soft landing com a entrada em vigor do acordo.

Setor agroalimentar, máquinas e equipamentos, componentes industriais e transporte, o setor farmacêutico, metalomecânica e materiais de construção, setores onde somos tradicionalmente fortes e conseguimos ter alguma vantagem competitiva.

Para os agricultores franceses e espanhóis, a questão agrícola é um tema. Tendo em conta a composição das exportações nacionais, o risco para o agroalimentar, nem é o mais grave?

Haverá, obviamente, economias europeias onde esse risco será mais exacerbado e terá um impacto maior. Aqui na AICEP, preocupamo-nos com todos os setores.

Queremos alavancar as oportunidades dos setores onde acreditamos que possa haver uma maior vantagem competitiva, não descurando nenhum setor, independentemente do menor peso que ele possa ter na nossa balança de transações comerciais, nomeadamente com este bloco económico do Mercosul. Trabalhamos todos os setores por igual e damos importância a todos.

Os setores do arroz e da carne serão os mais sensíveis em termos do agroalimentar. Mas há uma forte preocupação para setores tradicionais como o têxtil e o calçado?

Esses estão também identificados no nosso estudo como os setores mais expostos, que podem ser mais afetados.

O que é que podem fazer?

O que podem fazer é tentar, numa opinião mais pessoal, diversificar o tipo de exportações que fazem. Não tentar competir pelo volume, porque aí seremos penalizados em termos de competitividade, mas tentarmos elevar o valor das marcas nacionais, da marca Portugal, para um segmento mais alto, mais premium, de maior valor acrescentado.

Tentar combater o volume pelo valor. Tentar aumentar as exportações pelo valor e não pela questão do volume. Obviamente, não é simples, não é fácil, não é isso que estou a querer dizer. Mas é um caminho importante. Portugal tem vários exemplos de sucesso nesse aspeto. É tentar incrementar e ajudar as empresas também a seguir esse caminho nestes mercados.

No estudo dizem que o acordo será tanto mais positivo quanto maior for a diferença do perfil de especialização produtiva. Estamos preparados para ter uma diferença a este nível? Essa diferença existe?

Diria que sim. O acordo constituirá, como dizemos no estudo, uma oportunidade para as exportações portuguesas, porque a vantagem de acesso mais facilitado dará uma possibilidade às empresas de chegarem a outros mercados.

Temos um conjunto de indústrias e de setores que são reconhecidos a nível internacional, onde esse grau de especialização será sempre bem aceite em qualquer mercado, nomeadamente neste mercado do Mercosul.

O acordo constituirá uma oportunidade para as exportações portuguesas, porque a vantagem de acesso mais facilitado dará uma possibilidade às empresas de chegarem a outros mercados.

Num paralelismo com a entrada da China na Organização Mundial de Comércio (OMC), acredita que os mecanismos de garantias vão funcionar desta vez?

Espero sinceramente que sim. Uma das conquistas do acordo, o prosseguimento de uma agenda comercial baseada em valores, como a proteção dos direitos laborais, a proteção do meio ambiente, os temas da sustentabilidade, etc., da responsabilidade social cooperativa, entre outros. O que temos de fazer, e é isso que estamos a preparar na AICEP, é acompanhar a execução do acordo.

Riscos haverá sempre. Não há nada na vida que esteja isento de risco. Compete também ao país e à União Europeia como bloco que faz parte deste acordo, seguir a implementação e execução prática do acordo e acionar os mecanismos que, por certo, existirão de proteção das indústrias europeias.

Porque senão a União Europeia não estará a fazer um bom papel no acompanhamento do acordo. Os acordos comerciais, e este especificamente do Mercosul, não criam exportações por decreto. Criam é condições que as empresas nacionais, com a ajuda da AICEP, tentarão capacitar-se e prepararem-se para encontrar as melhores oportunidades nestes mercados.

Vemos o Mercosul como uma janela de oportunidades: menos tarifas, com esta redução vêm maiores margens, mais competitividade, mas obviamente exige preparação, execução e acompanhamento da situação no terreno.

Eventuais atrasos na aplicação do acordo podem criar desafios adicionais?

Neste momento existe o condicionalismo da entrada em vigor. O acordo ainda vai ter de ser ratificado pelos Estados-membros. Poderá haver uma aplicação provisória do acordo, mas agora dependerá um pouco dos Estados-membros a ratificação para poder entrar em pleno direito.

Os acordos comerciais, e este especificamente do Mercosul, não criam exportações por decreto. Criam é condições que as empresas nacionais, com a ajuda da AICEP, tentarão capacitar-se e prepararem-se para encontrar as melhores oportunidades nestes mercados.

Para a indústria é sugerido às empresas criar planos dual track, com cenários com e sem redução tarifária, contratos com cláusulas de revisão de preço/calendário. O que é que isto quer dizer?

Para ter sucessos e tirar vantagem deste acordo, aconselhamos as empresas a começarem a preparar-se e tentar ter uma vantagem de first movers no mercado. Portugal, sendo uma economia média em termos de dimensão e de população, face àquilo que é a União a 27, se esperamos pelo fim, se deixamos todos ir à frente, perdemos a vantagem se chegássemos ao mercado primeiro.

Sabemos como é que é em termos de cadeias de fornecimentos, encontrar importadores e base de clientes nestes mercados. Quem chegar primeiro, obviamente, terá uma vantagem e, possivelmente, poderá até, de certa forma, fechar o mercado para outras empresas europeias que queiram lá chegar.

A nossa recomendação está a ser: vamos aos mercados. Em conjunto com a nossa rede externa, nomeadamente o nosso delegado no Brasil, que consideramos ser o mercado âncora para a entrada no Mercosul. Hoje, no total das exportações para o Mercosul, 95% são para o Brasil e só 5% para Uruguai, Paraguai e Argentina. Temos toda a parte da vantagem cultural e da ligação cultural e social que temos com o Brasil.

Portanto, a nossa recomendação é vamos, quer seja com tarifas reduzidas ou com as tarifas atuais, vamos ver o mercado, vamos analisar situações e, quando o acordo efetivamente entrar em vigor, estarmos já com algum tipo de presença, com algum tipo de ligação ao mercado e aos parceiros locais que, depois, nos podem ajudar a devolver a atividade nestes países.

A relação cultural privilegiada com o Brasil pode estar em risco perante a redução tarifária que dará maior facilidade de acesso a esse mercado?

Não acredito. Aquilo que nos liga ao Brasil vai muito além de uma questão tarifária ou aduaneira que possa estar em cima da mesa. Isso será sempre um facilitador e uma alavanca para qualquer relação comercial. Não vemos isso como estando em perigo. Agora, obviamente, isto vai sempre bater ao mesmo.

É preciso que as empresas tenham um plano de execução, um plano de entrada no mercado, um plano de estabelecimento, um plano de criação de relações com parcerias locais, definição do modo de entrada no mercado, para poder potenciar estas relações culturais. Se não fizermos nada disto e ficarmos só à espera de que essa relação cultural seja suficiente, se calhar depois poderá não ser.