“Ajustamentos ao PRR para lá de maio serão difíceis de aceitar” por Bruxelas

Portugal entregou mais uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas nada garante que seja a última, sobretudo tendo em conta os eventuais impactos do conflito no Médio Oriente. Contudo, a Comissão também já alertou que “ajustamentos para além de maio serão difíceis de concretizar e de aceitar”, sublinhou o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

“Os Estados-membros estão a trabalhar com a data de 31 de agosto como sendo o deadline. As diretrizes e todas as informações que temos é que esse regulamento não vai ser alterado”, diz o responsável no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

A estrutura de missão espera ter luz verde da Comissão Europeia em maio, o que poderá permitir avançar com o nono pedido de pagamento. Já os projetos de escolas e centros de saúde cujo financiamento deixou de ser assegurado pelo PRR, vão ter de encontrar financiamento alternativo junto do Banco de Europeu de Investimento (BEI) ou do Orçamento do Estado. O Portugal 2030 só será uma alternativa para os projetos que não tiveram qualquer apoio do PRR.

Portugal entregou mais uma reprogramação do PRR. É a última?

Sim, submetemos mais uma reprogramação do PRR, desta vez mais pressionados por um contexto relacionado com as tempestades que assolaram o país no final de janeiro. Tivemos abertura da Comissão Europeia para rececionar esta revisão. Mas, como tenho dito, faz parte da gestão, de um planeamento. Desta vez, por circunstâncias inesperadas que levaram a alguns ajustamentos.

São ajustamentos necessários para atingirmos aquilo que verdadeiramente nos preocupa, que são as metas. Se é a última, não sei. A necessidade o dirá, se será ou não. O tempo é curto. Possivelmente não teremos tempo de fazer grandes alterações. Por outro lado, a Comissão também já nos alertou, a nós e aos restantes Estados-membros, que ajustamentos para além de maio serão difíceis de concretizar e de aceitar.

Mesmo num contexto de prolongamento da guerra no Médio do Oriente?

Esse tema não foi na altura debatido, mas mesmo nesse contexto o que é um facto é que temos uma limitação grande do ponto de vista legal, que é o prazo que está num regulamento europeu e que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu não pretendem alterar e dizem que não há condições para que esse prazo possa ser estendido. Temos de trabalhar com este planeamento. Mas, desta tríade — Comissão, Conselho, Parlamento –, o Parlamento tem, por exemplo, opinião diferente e tem tentado por várias vias, e agora recentemente mais uma, um possível prolongamento.

Mas as diretrizes e todas as informações que temos é que esse regulamento não vai ser alterado. Portanto, os Estados-membros estão a trabalhar com esta data de 31 de agosto como sendo o deadline. Daqui, também uma pressão para afinarmos sempre o valor das metas, seja para reduzir ou aumentar a ambição, fazendo uma gestão de alocação de investimentos, para que o país beneficie da dotação total e não perca dinheiro.

Se é a última [reprogramação], não sei. A necessidade o dirá, se será ou não. O tempo é curto. Possivelmente não teremos tempo de fazer grandes alterações.

Essa pressão temporal fará com que Bruxelas leve menos do que os dois meses que tem para se pronunciar sobre esta reprogramação? Tem alguma ideia de quando é que vai ser o feedback?

Meados de maio, talvez tenhamos essa possibilidade. Há algum interesse também por parte da Comissão e alguma articulação connosco nesse sentido. A proposta foi feita, há pontos ainda a debater. Se esta negociação correr bem e até final do mês corrente é muito evidente se essa circunstância se pode alcançar ou não. O que podemos obter aqui? Uma avaliação em meados de maio sobre esta revisão. Seria muito bom que isso acontecesse para os timings que temos para a apresentação do nono pedido de pagamento, essencialmente.

Pode dar exemplos de temas sobre os quais Bruxelas ainda precisa de ser convencida?

A questão é sempre lutarmos por uma circunstância que acabou por acontecer. Um acontecimento inesperado que acabou por afetar alguns projetos com atraso da execução desses projetos que estavam apontados como sendo elementos constitutivos de metas. Estamos a ver de que forma é tratamos estes casos. Há alguma abertura da Comissão Europeia para alcançarmos um método de comprovação para que esses projetos se mantenham integrantes da meta. Esse é um ponto essencial que estamos a debater.

Um outro tema tem a ver com a questão mais técnica de classificar projetos do ponto de vista do seu impacto em questões climáticas e é sempre também uma preocupação nossa e da Comissão Europeia de manter o mínimo legalmente exigido, que são 37% dos investimentos na parte relacionada com o objetivo climático dos investimentos do PRR.

Na reprogramação foi introduzido o conceito de “conclusão substancial” dos projetos que permite que sejam classificados na meta ou no marco sem estarem propriamente concluídos. Isto é o faseamento que Portugal queria na penúltima reprogramação?

É um passo mais além do faseamento. É obtermos projetos que possam fazer parte integrante da meta, mas que, por circunstâncias de determinados atrasos que obtiveram, imprevisíveis, se torna agora impossível cumprir a 31 de agosto, mas com um pequeno desvio. Estamos a falar de desvios muito pequenos: falta uma pintura exterior, um arranjo exterior do edifício, circunstâncias muito precisas. Na proposta que enviámos tem uma consequência que está refletida no documento que se divulgou na submissão desta revisão – uma consequência de redução da dotação.

A ambição mantém-se, mas a dotação foi reduzida. Por exemplo, mantemos exatamente os 492 centros de saúde novos ou remodelados, sendo que há uma parte, que são 92, que terão este acabamento final, por concluir. Aí houve uma consequência. O preço a pagar, digamos assim, desta situação foi uma redução na dotação. Se bem que isso será uma gestão que depois em termos nacionais se pode fazer e o objetivo aqui é mesmo manter essa meta que era extremamente importante. Essa foi uma das consequências, outra foi as escolas. Nesse ponto existe aqui algum trabalho ainda a fazer para apresentarmos documentos que comprovem o estado em que essa obra se encontra. Sendo certo que aqui não podemos ter duplicidade de apoios, ou seja, se o projeto é apoiado pelo PRR não será financiável por outro fundo comunitário.

Terá de ser com Orçamento nacional ou pode ser um financiamento BEI?

Poderá ser um financiamento BEI em determinadas circunstâncias, como no caso das escolas, quando existe. No caso da saúde serão verbas nacionais ou outras verbas resultantes de metas na área da saúde que possam ser realocadas.

No caso da saúde terá de ser o Orçamento do Estado a pagar essas obras remanescentes?

Poderão existir projetos que, não tendo iniciado e não fazendo parte das metas, podem ser financiados pelo PT2030 ou por outros mecanismos que possam existir de fundos europeus.

Mas não é duplo financiamento?

Não. Por isso é que estou a dizer que um projeto que é financiado pelo PT2030 não pode ser financiado pelo PRR. Há que separar as águas devido ao duplo financiamento. E estes projetos que têm uma inclusão na meta, não vão ter financiamentos de outros programas comunitários.

Por que razão o BEI, no caso dos centros de saúde, não é uma opção?

Poderá eventualmente ser uma opção, mas são circunstâncias que têm de ser decididas a nível governamental.