“Articulação com Espanha permitiu evitar que o Tejo chegasse ao Terreiro do Paço”

Com as barragens cheias e mais uma tempestade (Therese) a atingir o país neste final de semana, o tema da poupança de água parece extemporâneo, mas o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alerta que “aquilo que temos pela frente serão anos de seca”. Sobre tanta chuva, diz ser “um ano excecional. Diria que temos água para quatro, cinco anos”.

Em entrevista ao ECO/Local Online, José Pimenta Machado explica como se controlaram as cheias – apesar de Alcácer do Sal e Montemor-o-Velho -, defende a construção da barragem de Girabolhos e mostra-se contra os erros cometidos no passado com a contenção de rios.

Lidera a APA há oito anos, mas nunca o tínhamos visto tão em foco como nos últimos dois meses. Estava preparado para tanta chuva?

Estamos a passar um período excecional no que tem a ver com as cheias, porque afetou todo o país, de Bragança a Faro, todas as bacias geográficas, entre 18 de Janeiro e 13 de fevereiro. Foi muito persistente, sete tempestades. Associado a isso, [somam-se os efeitos dos] incêndios de setembro e agosto, porque os solos estavam muito fragilizados. Os solos amortecem as cheias e deixaram de o fazer. Qualquer chuva se transformava em escoamento, e pior que isso, transportava restos de madeira queimada, arrastava os solos, e isso dificulta o escoamento dos rios e ribeiras. No caso particular da Serra da Estrela, temos, em duas bacias hidrográficas muito importantes, Mondego e Zêzere, o degelo. Na APA, temos sempre alguma dificuldade de saber qual é o contributo do degelo para os caudais do rio.

Segundo os alertas do IPMA, ainda não estamos completamente a salvo da chuva. Vamos voltar a ter cheias neste final de semana?

Estamos preocupados, mas não muito preocupados. A tempestade vai muito para sul, temos de estar atentos ao oeste, zona de Óbidos. Sexta-feira será o dia pior. Estamos preocupados, mas não tanto como estivemos em janeiro. O anticiclone dos Açores, que é uma espécie de parede que nos protege, está no sítio dele. Obviamente, estamos numa situação vulnerável, temos barragens com muita água, como nunca tivemos. Em todo o país! O Monte da Rocha era conhecido dos portugueses por estar a 10%, 15%. Ela encheu e está a descarregar, o que era impensável.

Com esta abastança de água vai ser possível manter a mensagem de necessidade de poupança?

É uma bela questão, mas se for aos territórios que passaram anos difíceis, quer no Algarve, quer em toda a bacia do Sado, a bacia do Mira também, com a barragem de Santa Clara, as pessoas têm essa consciência. Isto é um ano excecional, é conjuntural, não é estrutural. Diria que temos água para quatro, cinco anos, para gerirmos. Aquilo que temos pela frente será anos de seca. O culpado disto tudo [comboio de tempestades] tem um nome, é o anticiclone dos Açores.

Há ano e meio, o Algarve tinha campanhas logo no aeroporto a pedir aos turistas para pouparem água. Qual era a verdadeira situação na altura?

No Algarve, em 2024, nós estávamos na pior situação de sempre, tínhamos cinco meses de água. Nestas tempestades, as albufeiras encheram, os descarregadores de superfície todos funcionaram. A barragem da Bravura, que os portugueses conhecem por não ter água, ainda hoje está a fazer descargas de superfície. Está literalmente cheia. O descarregador de superfície, até por salvaguarda do ponto de vista estrutural de Albufeira, está a descarregar.

Ainda que tivesse tido uma paragem quando os tentaram abrir.

Imagine estar 15 anos sem nunca usar o descarregador [risos]. É preciso ter algum cuidado com isso, até por questões de segurança das barragens. Enfim, tudo se portou muito bem, mas de facto há 15 anos que não era testado. Não houve nenhum problema de segurança. O plano de segurança de albufeira chegou ao amarelo, porque ela encheu, mas o descarregador de superfície correspondeu.

Outra bacia com excesso de água foi a do Sado, provocando graves cheias em Alcácer.

Há 40 anos que não chovia tanto naquela bacia. Há ali um conjunto de aproveitamentos hidroagrícolas – é uma história muito curiosa –, em que as pessoas estão habituadas a não ter água. Fonte Serne, Campilhas, Monte da Rocha, Vale do Gaio, Pego do Altar, todo aquele conjunto de aproveitamentos hidroagrícolas estão habituados a dificuldades em garantir água para as campanhas de rega. Quando na altura falámos com os regantes, “temos de preparar as albufeiras”… nós usámos a linguagem, acho que o país percebeu, que é provocar cheias descontroladas para evitar uma cheia descontrolada. Falámos com os regantes – e eu compreendo-os muito bem – e eles diziam “estamos habituados é a não ter água, não me obriguem a lançar água, isto para nós é esquisito”. Até é uma questão psicológica, que se compreende, a quem está há 15 anos a viver com dificuldades de ter água para garantir a sua campanha.

Confirma que isso culminou em descargas de emergência, de forma descontrolada, contribuindo para as cheias em Alcácer do Sal?

Não foi por efeito delas. Quero sublinhar aqui que as albufeiras não são grandes. Cumpriram. Aquela Avenida dos Aviadores está em leito de cheia. Nos nossos mapas, a água chega ali. E foi também muito por efeito das marés. Tivemos lua nova, e quando há lua nova a amplitude da maré é maior, e o rio tem dificuldade em entrar. Alcácer do Sal foi sempre a zona mais crítica quando há o encontro entre o caudal do rio com o pico da maré. Quando a maré do mar sobe, o rio não consegue entrar, faz regolfo, espraia e inunda para o lado. Tivemos de lidar também com esta situação, no Sado, no Douro e no Tejo.

A barragem de Alcântara, que é a grande barragem do Tejo, estava a 60%, e se não estivesse, eu garanto que a água chegava ao Terreiro do Paço. Não tenho dúvidas nenhumas. Provocaria uma destruição incalculável do sistema de diques.

No Douro e no Tejo, ao contrário do Sado e do Mondego, há que contar com a boa vontade de Espanha. Isso funcionou?

Acho que fizemos uma articulação como nunca no passado, e foi muito importante. Não tenho dúvidas nenhumas de que esta boa articulação com Espanha permitiu evitar que o Tejo chegasse ao Terreiro do Paço. O Tejo tinha tudo para chegar ao Terreiro do Paço. A barragem de Alcântara, que é a grande barragem do Tejo, estava a 60%, e se não estivesse, eu garanto que a água chegava ao Terreiro do Paço. Não tenho dúvidas nenhumas. Provocaria uma destruição incalculável do sistema de diques.

Tivemos caudais de 9.300 metros por segundo a chegar a Almourol, no encontro entre o Zêzere e o Tejo. Se passar os 10 mil, a água galga os diques e há riscos muito elevados. A maior cheia do Tejo é 1979, quando chegaram a 14.000. A albufeira de Alcântara encaixou mil hectómetros cúbicos, são mil milhões de metros cúbicos, e foi essa água guardada ali que permitiu salvar toda a zona do sistema de diques.

Esta gestão com Espanha foi fundamental. Houve muito boa articulação quer no Tejo, quer no Douro. Conseguimos evitar cheias no Porto e Gaia. No Porto saltou 35 cm em Miragaia, mas nunca provocou grandes danos. Aqui, Espanha foi fundamental.

Além da gestão de caudais conjunta com Espanha, que mais fez a APA?

Usámos em Portugal uma solução inédita: Amarante está numa zona muito vulnerável às cheias no Rio Tâmega. O mau momento foi no início de fevereiro, com [a depressão] Leonardo, foi muito difícil. Trouxe muita água para a bacia espanhola, e a água que vai para Espanha volta para Portugal. O Tâmega estava a 30 centímetros de saltar fora e começar a inundar a margem esquerda, toda a zona de comércio e muita, muita habitação. Na altura, eram já horas tardias, liga o presidente da Câmara. Os caudais eram na ordem dos 1.200, 1.300 metros por segundo. Tínhamos recebido o comunicado da Iberdrola a dizer “vamos ter que abrir o quarto grupo, há muita água a chegar de Espanha e temos que libertar água, porque, se não, na barragem de Daivões há um problema de segurança”.

Fala do Sistema Eletroprodutor do Tâmega?

Teve um papel fundamental. Olhei para o sistema e vi que o quarto grupo ia acrescentar 200 metros por segundo ao caudal que já estava a circular, e o rio iria claramente saltar fora. Inventámos um bocadinho ali, à última hora, uma solução, que foi usar a barragem de Daivões – ela é reversível com Gouvães, no rio ao lado, Torno, é uma espécie gigabateria. Tirámos água e levámos para a barragem de Gouvães, e foi mesmo isso que permitiu salvar Amarante da cheia do Rio Tâmega. Foi uma situação que nunca se fez no passado.

Outro ponto crítico ocorreu no Mondego, o grande foco de atenção durante as cheias. Não era possível travar aquela destruição?

As barragens que mitigam as cheias têm a chamada quota de cheia. A Aguieira está cheia à quota de 134 e a chamada quota de prevenção de cheia é 117. Antes das tempestades, reunimos e olhámos para as previsões e decidimos baixar a quota de cheias. Fomos preventivos e baixámos para a quota 114,79. Fomos à outra barragem ao lado, no Rio Alva, a barragem das Fronhas, que faz parte da bacia do Mondego, e pusemos a barragem a 26%. Na altura, alguém me perguntou se depois iria conseguir encher as barragens. Alguém tem de tomar a decisão. Temos de ter as barragens numa quota baixa para encaixar as cheias, mas com água suficiente para garantir que elas fiquem cheias para os vários usos de água.

[No Mondego] do ponto de vista técnico, disse que achava que no dia seguinte o dique iria colapsar. Antecipámos um dia. Com os nossos modelos, havia a possibilidade de isso acontecer, e num sistema que tem 30 km de diques não sabemos onde vai colapsar. Sabemos que há zonas onde havia risco de a água chegar. E havia mesmo risco para as pessoas.

Sentiu pressões políticas ou de setores económicos?

Tive uma ministra do Ambiente que esteve sempre connosco, sempre presente, apoiou sempre as decisões da APA. Nós tomamos as decisões técnicas, depois há a dimensão política. Fizemos outra coisa inovadora: numa terça-feira à noite, 10 de fevereiro, tomámos a decisão de evacuar pessoas. Na altura, estava com os três presidentes de câmaras municipais, Montemor, Soure e Coimbra, e com a proteção civil, e, do ponto de vista técnico, disse que achava que no dia seguinte o dique iria colapsar. Antecipámos um dia. Com os nossos modelos, havia a possibilidade de isso acontecer, e num sistema que tem 30 km de diques não sabemos onde vai colapsar. Sabemos que há zonas onde havia risco de a água chegar. E havia mesmo risco para as pessoas.

Que reação tiveram os autarcas?

São decisões difíceis do ponto de vista político, é preciso ter alguma coragem política, e os três presidentes estiveram connosco. E depois comunicámos ao país, às 20 horas. Houve ali uma completa unanimidade e esta dimensão técnica e a dimensão política foi fundamental.

Falou da barragem das Fronhas, onde mandou reduzir a capacidade a um quarto. Como está ela agora?

Tomámos a decisão em janeiro e até ao final das tempestades, a água que lá passou enchia a barragem sete vezes. A água que passou na Aguieira, enchia a barragens três vezes e meia, e a Agueira é a sétima barragem de Portugal. Passaram 1.412 hectómetros cúbicos. É muita água. Foram valores recordes excecionais. O Mondego, às vezes, tem caudal zero, mas no inverno transforma-se. É capaz de variar entre um metro por segundo a 4.000 metros por segundo. É um rio muito difícil. O Rio Ceira, que é indomável, bateu recordes de sempre, na ordem dos 1.000 metros por segundo. Se não houvesse barragens para controlar, a água chegaria à Câmara Municipal de Coimbra. Toda a zona baixa de Coimbra ficaria completamente inundada.

A proteção das cheias começa no ordenamento do território. Acho que aqui há uma nova consciência. Nós temos 100 mil portugueses a viver em áreas de risco de cheias, em 183 municípios.

Na passagem do comboio de tempestades voltou à baila a construção da barragem de Girabolhos. Qual a sua visão sobre essa infraestrutura?

Estou na APA nacional desde 2018, e já vivi dois episódios difíceis, em 2019 e em 2026. Ter mais uma barragem é um instrumento para conter as cheias. Se eu tivesse essa barragem, as cheias de 2019 e 2026 não aconteciam. No açude [do Mondego], os caudais nunca podem ultrapassar os 2.000, se ultrapassar, os diques podem rebentar. Com esta barragem, como ela estava concebida, os caudais nunca ultrapassariam os 1.800 e nunca teria havido o colapso do dique.

É possível evitar cheias, haja vontade?

Nós não podemos evitar os fenómenos extremos, mas podemos reduzir os impactos com planeamento e prevenção. A proteção das cheias começa no ordenamento do território. Acho que aqui há uma nova consciência. Temos 100 mil portugueses a viver em áreas de risco de cheias, em 183 municípios.

A Lei dos Solos, que permitirá transformar solo rústico em urbano apenas com intervenção dos executivos camarários e das assembleias municipais, é um risco acrescido?

Há um instrumento da APA, os planos de gestão de risco de inundações, identificámos 73 áreas muito vulneráveis às cheias, e na terceira geração que estamos a fazer, vamos acrescentar mais 20 áreas de risco de cheias e inundações. Este instrumento prevalece sobre os PDM. Essas são áreas não edificantes.

É fundamental não ter pessoas em área de risco. Nós temos, em áreas de risco, hospitais, juntas de freguesia, creches, centros de saúde. No Porto e Gaia, a ribeira está toda em zona inundada

Vai a tempo das atualizações de Planos Diretores Municipais (PDM) que estão em curso?

Vai a tempo, sim senhor. À medida que vamos tendo mais informações, vamos atualizando aos planos. Na parte da prevenção, é fundamental não ter pessoas em área de risco. Nós temos, em áreas de risco, hospitais, juntas de freguesia, creches, centros de saúde. No Porto e Gaia, a ribeira está toda em zona inundada, aí o que podemos fazer é apostar na prevenção, usar instrumentos para mitigar riscos de cheias. Noutras zonas, é não aumentar a exposição ao risco. Um exemplo que correu muito bem, em Setúbal, o parque da Várzea, uma coisa notável. Aquele parque transformou-se uma grande bacia para guardar água em excesso da ribeira do Livramento. É o trabalho que temos de fazer pelo país.

Em Oeiras, Isaltino Morais dizia há dias a uma cidadã que o interpelava com a questão das cheias em Oeiras que não pode ir fazer barragens a Sintra.

Estamos a trabalhar com Oeiras. Há uma parte do troço da ribeira de Algés que já foi reabilitado. Nós cometemos muitos erros no passado. Nos anos 1980 cometemos muitas asneiras. Os rios estavam poluídos, escondíamos os rios, até construíamos em cima dos rios. Às vezes, o rio zangava-se, os rios têm memória, regressam ao lugar deles. O que temos de fazer agora é mudar de vida, dar espaço aos rios.