Atribuição das pensões conjuntas da Segurança Social e da CGA acelera até junho

A atribuição das pensões que se baseiam não só nos descontos feitos para a Segurança Social, mas também para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) continua a ser “complexa“. Neste momento, em média, demora sete meses. Mas o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social assegura, em entrevista ao ECO, que, até ao fim do primeiro trimestre, esse tempo vai encolhido para “menos de metade”. “É um passo grande“, frisa Luís Farrajota.

O responsável defende que a Segurança Social tem de se organizar e recolher informação, de modo a que, quando o trabalhador lhe bate à porta a indicar que se quer reformar, haja capacidade para dar “luz verde” à pensão naquele momento.

Em entrevista, o presidente do Instituto de Informática revela também que a Segurança Social vai trabalhar este ano num novo modelo de atendimento, que permitirá às pessoas e às empresas resolver as suas questões pela via digital, por telefone ou por videochamada, como hoje resolvem no balcão presencial. “O novo modelo de atendimento diz que tenho quatro ou cinco canais e consigo fazer o mesmo em todo e qualquer canal“, declara Luís Farrajota, que aponta como objetivo reduzir em 50% o tempo de resposta dos pedidos e em 20% os atendimentos presenciais.

Esta é uma de duas partes da entrevista deste responsável ao ECO. Na outra (que pode ler e ver aqui), o presidente adianta o que a Segurança Social está a fazer para reduzir “ao mínimo” a informação que é pedida ao cidadão, embora o Estado já a tenha.

O que é que vai mudar na relação entre a Segurança Social e as empresas e pessoas?

O Estado, de uma vez por todas, tem de perceber que deve servir as pessoas. Dou um exemplo. Hoje, já conseguimos deferir algumas prestações sociais de forma automática. Significa que não é o cidadão que me vem pedir, somos nós que lhe dizemos que tem direito.

Por exemplo, o abono de família.

Certo. Até ao fim do ano, temos isto a funcionar nas pensões. Ou seja, dizer à pessoa que está a x meses de se aposentar, que vamos trabalhar na sua pensão para que, quando chegar o dia, a sua pensão esteja a funcionar.

Já existe a “Pensão na hora”. O que está a dizer é que se vai dar um passo em frente?

São dois ou três passos à frente. Vejamos o caso concreto de uma pensão que seja unificada, que é aquela mais complexa em termos administrativos. Não faz sentido que a pessoa que se vai aposentar tenha de andar a recolher documentos onde andou a trabalhar para entregar à Caixa Geral de Aposentações para, depois, começar a instrução do processo. Temos de nos organizar para recolher a informação e, quando essa pessoa nos bater à porta a dizer que se quer aposentar, estarmos capacitados para deferir a pensão naquele momento.

Até o final do primeiro semestre, vamos passar de tempos médios de deferimento de pensões unificadas de 6 a 7 meses para menos de metade. Isso é um passo grande.

Mesmo as pensões unificadas podem ser automáticas?

Tudo pode ser automatizado. Mais tarde ou mais cedo, vai funcionar assim. A pessoa é informada a dizer que tem direito a este subsídio, a esta prestação ou àquela pensão.

Mas até ao final deste ano as pensões unificadas também vão estar abrangidas por esta automatização?

Até o final do primeiro semestre, vamos passar de tempos médios de deferimento de pensões unificadas de 6 a 7 meses para menos de metade. Isso é um passo grande. Estamos a reconstruir um sistema que não funcionava enquanto sistema único. Tínhamos por um lado, a Caixa Geral de Aposentações. Por outro, a Segurança Social. Estamos a unificar um sistema onde estas duas entidades trabalham. Permite-nos criar a automação, ganhando velocidade.

Que outras novidades tem previstas para 2026? Em que está a trabalhar o Instituto de Informática da Segurança Social?

Temos alguns projetos estruturais para 2026, como a simplificação do ciclo contributivo e o modelo de atendimento do futuro. Entendemos que atendimento é atendimento em qualquer tipo de canal. Vou ter a mesma capacidade, enquanto cidadão, de resolver no digital, por telefone e por videochamada, como resolvo hoje no atendimento presencial. Isto hoje não funciona assim. O novo modelo de atendimento diz que tenho quatro ou cinco canais e consigo fazer o mesmo em todo e qualquer canal.

Pode dar um exemplo concreto?

Dou-lhe um exemplo de algo simples, mas que hoje ainda não funciona. No próximo trimestre vai funcionar. Se ligarmos hoje para o contact center da Segurança Social e pedirmos para alterar uma morada, não é possível fazer, porque o contact center foi montado mais como um serviço informativo do que como um serviço resolutivo. Tem de ser resolutivo. Estamos a dar capacidade de transacionalidade a esse canal, como estamos a dar a todos os outros, no sentido de ser resolutivo.

Temos dois grandes objetivos para 2026. Por um lado, reduzir em 50% o tempo de resposta dos pedidos. Objetivo número dois é reduzir 20% os atendimentos ao balcão.

Como é que se garante a segurança, nesse caso?

Podemos introduzir uma chave multicanal, por exemplo. O novo modelo de atendimento implica que todo e qualquer canal é um canal de atendimento. Temos dois grandes objetivos para 2026. Por um lado, reduzir em 50% o tempo de resposta dos pedidos e solicitações das pessoas e das empresas. Objetivo número dois é reduzir 20% os atendimentos ao balcão, à volta de dois milhões. Vamos fazê-lo com isto de que lhe falei e com um novo programa “Primeiro Pessoas 26.0”.

Que medidas constam do novo “Primeiro Pessoas”?

O programa “Primeiro Pessoas” tem 185 medidas. Dessas, 121 são medidas diretas às pessoas ou às empresas, 27 são na área social e 37 são de eficiência interna.

A simplificação do ciclo contributivo faz parte também deste novo programa? Em que ponto está essa medida?

Estamos na primeira fase, no piloto. Já entraram mais de cinco mil empresas nestes dois primeiros meses. Até o fim do ano, entrarão todas as outras. Isto é faseado. O que é que a Segurança Social dizia no modelo passado? Todos os meses, tens de enviar as declarações mensais de remunerações da tua empresa. Vamos passar para um modelo que dizemos à empresa que, a partir do momento que tenho a tua informação, não precisas de me enviar declarações, porque tenho condições de calcular aquilo que te peço. É uma perspetiva oposta. Os nossos cálculos dizem-nos que o custo de contexto, por mão de obra associada, é superior a 340 milhões de euros por ano.

Ao nível dos trabalhadores independentes, em que ponto está a eliminação das declarações trimestrais?

Já tarda. Aqui precisamos de ter uma visão semelhante na Administração Pública. Significa isto que temos de ter um plano comum para conseguir ligar, neste caso, a Autoridade Tributária à Segurança Social. Precisamos de receber esses dados da Autoridade Tributária e, a partir do momento em que os recebemos, vamos dizer ao trabalhador independente que não é preciso que venha prestar informações.

Ainda não foi possível essa ligação à Autoridade Tributária?

Não foi possível materializar isso tudo, porque, enfim, para dançar o tango são precisos dois.

Mas faz parte do plano para este ano?

Continua a fazer parte do nosso plano.