Divórcio entre Nova SBE e Nova de Lisboa? “Quem não está bem muda-se”

A Nova SBE vai sair da Universidade Nova de Lisboa (UNL)? O tema chegou ao debate público e o professor catedrático Jorge Bacelar Gouveia não hesita: “Quem não está bem muda-se“. Em entrevista ao ECO, o constitucionalista defende que, se os professores dessa escola de negócios “não estão bem” na universidade, então devem rescindir os contratos e criar uma Faculdade de Economia privada.

Sobre o polémico despacho do reitor da UNL, Paulo Pereira, que obriga todas as unidades orgânicas a terem também designações em português, Bacelar Gouveia revela que até já dirigiu uma carta ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, que ficou sem resposta. “Revela bem que é capaz de haver ali um certo incómodo”, afirma.

E mesmo na faculdade onde leciona – a Faculdade de Direito/Nova School of Law – garante o despacho está a ser aplicado de “forma perversa“, “porque fraudulentamente se está a inverter a ordem das denominações, e se está a colocar em primeiro lugar a designação em inglês e só em segundo lugar a português, quando devia ser ao contrário”.

Esta é uma de duas partes da entrevista de Jorge Bacelar Gouveia ao ECO. Na outra parte (que pode ler e ver aqui), o professor catedrático reflete sobre os dois sistemas de contratação de docentes que coexistem na Universidade Nova de Lisboa e estão a criar um sistema com professores “de primeira e de segunda”. Debruça-se também sobre o uso do inglês no ensino superior público português.

Um despacho do reitor da Universidade Nova de Lisboa está a gerar grande polémica. Segundo foi noticiado, na origem desse despacho, esteve uma queixa da sua autoria. O que é que o levou a apresentar essa queixa?

Há duas razões. Uma razão é o patriotismo linguístico. Julgo que uma instituição portuguesa, como é uma universidade pública, estando em Portugal, deve respeitar a língua oficial de Portugal, que é o português.

Mas, sobretudo, também por uma questão de legalidade, porque há um artigo muito claro, que é o artigo 10º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que diz que essas instituições devem ter sempre uma designação em português, podendo ter, a título complementar e facultativo, uma outra designação em língua estrangeira.

Só que, em várias unidades orgânicas da Nova, incluindo a Faculdade de Direito, de repente, sem perguntar nada a ninguém – no meu caso, como professor catedrático, nunca ninguém me perguntou nada –, a faculdade passou a ter só o nome em inglês. Achei que isto era ilegal e, além de mais, era uma traição ao espírito inicial da instituição, que é de preservar e respeitar o português como língua oficial.

Para sermos claros, defende a possibilidade de uma designação bilíngue ou a obrigação de ter uma designação só em português?

O que defendo é o que está na lei. Acho que a lei está bem feita. O que é que a lei diz? Haverá sempre uma designação em português, podendo haver uma outra designação que venha a seguir, complementar, em inglês.

Diz-se que a lei está bem feita. Portanto, não apelaria aos deputados que estão, neste momento, a trabalhar na revisão do RJIES para que olhem para este artigo e, de alguma forma, abram a porta que a designação seja apenas em inglês, numa perspetiva de internacionalização do ensino?

Não, sou contra isso. Seria inconstitucional. Nunca o legislador poderia alguma vez suprimir o português de uma designação oficial de uma instituição. Acho que os deputados, mesmo que quisessem fazer isso, sendo influenciados por alguns interesses espúrios, nunca o poderiam fazer, porque isso seria sempre inconstitucional.

Acho que os deputados, mesmo que quisessem fazer isso [permitir a designação apenas em inglês], sendo influenciados por alguns interesses espúrios, nunca o poderiam fazer, porque isso seria sempre inconstitucional.

Disse que, enquanto professor catedrático, nunca foi ouvido sobre o que aconteceu dentro da Nova School of Law, em relação ao uso do inglês. Os motivos que o levaram a apresentar à queixa foram, entretanto, sanados?

Acho que não. A queixa inicial é de 2022. Sobre essa queixa, houve um relatório da Inspeção Geral da Educação e Ciência, que foi homologado pela anterior ministra do Ensino Superior, que diz que de facto isso era ilegal e que a faculdade tinha que respeitar a lei.

Não só não aconteceu nada, como se continuou a suprimir o português de muitas outras designações. Se for à faculdade, só aparece o nome Nova School of Law nos painéis, nos sites e até nas folhas de exame.

O despacho do reitor admite que se use só inglês nos elementos gráficos…

Uma coisa é o logótipo, outra coisa é quando o logótipo tem um nome. Não pode suprimir o português. Em cartas da Faculdade de Direito, foram suprimidas todas as referências ao nome em português.

Agora, com esta norma, espero que isso seja revertido, mas, a meu ver, vai-se fazer uma coisa perversa. Vão ser colocadas as duas designações, mas pela ordem contrária, ou seja, primeiro aparece o nome em inglês e só depois, em segundo lugar, é que aparece o nome em português.

Neste momento, a Faculdade de Direito, já tenta cumprir o despacho, mas de uma forma perversa, porque fraudulentamente está a inverter a ordem das denominações, e está a colocar em primeiro lugar a designação em inglês e só em segundo lugar a português, quando devia ser ao contrário.

Quem está de fora e olha para esta discussão, pode pensar que é uma questão de somenos. Estamos a discutir o nome e a ordem de designações.

Não é apenas o nome. É a mesma coisa de a tratar com um nome diferente daquele que tem. O nome é a nossa identidade. O direito ao nome é um direito que está na Constituição, é um direito fundamental.

Tenho viajado muito para os países lusófonos. Esta discussão já lá chegou e as pessoas não conseguem compreender como é que nós, em Portugal, estamos a prescindir do português e a designar as nossas faculdades em inglês, quando isso é uma traição a um espírito lusófono, e é nesse aspeto que nos podemos diferenciar dos outros.

A diretora da faculdade onde leciona diz que faculdades de Direito há muitas. Nova School of Law só há uma.

Acho que isso é um equívoco, porque não gostaria de me diferenciar de outras instituições apenas por um nome. Gostaria de me diferenciar, por exemplo, pela qualidade do corpo docente, pela profundidade dos estudos e pelo número de publicações que a escola tem. Não me parece, infelizmente, que a Faculdade de Direito da Universidade Nova se esteja a diferenciar.

Até está, a meu ver, em regressão, e estou muito desiludido com o projeto chamado Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O problema não está no nome, o problema está na substância. É a substância que dá valor às instituições, não são os nomes.

Estamos a falar da Nova School of Law, mas, na verdade, a grande polémica tem a Nova SBE como centro. Já antecipava esta reação na escola de negócios?

Já. Penso que há uma reação desproporcionada e até, a meu ver, indelicada e insultuosa em relação ao novo reitor, porque o despacho limitou-se a dizer aquilo que era óbvio. Não consigo compreender como é que, de repente, certas pessoas dizem que o despacho põe em causa a internacionalização da Faculdade de Economia da Universidade de Nova.

É uma coisa que acho que é surpreendente. Para mim, é ininteligível. O reitor não proíbe o uso da designação em inglês. O reitor impõe uma dupla designação oficial, em português e em inglês. Portanto, acho que aqueles que dizem que este despacho põe em causa o futuro dessa instituição ou não leram o despacho ou leram o despacho, mas como estava em português não conseguiram compreender o português. Ou, então, há uma terceira razão de má fé ou de luta de poder contra o reitor.

De que modo?

A meu ver, a questão do nome está a ser usada para haver um desforço sobre o reitor, porque este reitor não era o preferido pela Faculdade de Economia, que tem um desejo de domínio sobre toda a universidade. O anterior reitor fez tudo aquilo que a Faculdade de Economia quis que ele fizesse. Era um subordinado dos interesses da Faculdade de Economia.

Mas este novo reitor achou que não devia ser subordinado de ninguém e devia ter uma perspetiva independente em relação a todas as unidades orgânicas, e bem. Acho que, quando a Faculdade de Economia percebeu que com este reitor a música era outra, resolveu arranjar este pretexto do nome para fazer uma luta forte, dura e insultuosa contra o próprio reitor.

Quem não está bem muda-se, como se diz em bom português. Se os professores da Faculdade de Economia, que respeito e são bons professores, acham que não estão bem lá, então criem uma Faculdade de Economia privada.

Face a esta polémica, chegou a discutir-se, no espaço público, a possibilidade de a Nova SBE fazer uma cisão face à universidade.

Como se costuma dizer, a porta da rua é a serventia da casa. Quem não está bem muda-se, como se diz em bom português. Se os professores da Faculdade de Economia, que respeito e são bons professores, acham que não estão bem lá, então criem uma Faculdade de Economia privada. Rescindam o contrato.

O que está a sugerir é que o corpo docente saia e vá criar uma escola ao lado.

Se o diretor quer ter uma faculdade só dele ou só dos professores que lá têm, então rescindem o contrato e associam-se a um desses grupos económicos e criam uma faculdade de economia privada. Não há problema nenhum. Ninguém fica zangado com isso. Isso é uma hipótese.

Mas e se a Nova SBE sair da Universidade Nova, mas continuar a ser pública, num modelo de escola independente.

Isso não é possível. Se for pública, não tem interesse, porque precisamente o que querem fazer é fugir às obrigações a que o ensino público está adstrito. Não tem interesse nenhum em sair para uma coisa igual àquilo onde estavam. Também o sair é uma coisa um pouco indefinida.

No meio desta polémica, não acha que o ministro da Educação devia ter feito uma declaração, nem que fosse para apaziguar os ânimos?

Acho que sim. [O perigo] é que esteja comprometido com os interesses que a Faculdade de Economia quer fazer vingar. Isso é que me preocupa bastante. Já dirigi uma carta sobre este assunto ao ministro do Ensino Superior, que nunca me respondeu, o que revela bem que é capaz de haver ali um certo incómodo.

Este silêncio é um ensurdecedor, que pode revelar-se favorável aos interesses da Faculdade de Economia contra os interesses da universidade e já agora contra os interesses da legalidade. Seria bom que o ministro esclarecesse rapidamente o que é que se está a passar, até para não ficar com a impressão de que está a ceder aos interesses da Faculdade de Economia.

Disse que a porta da rua é a serventia da casa. Não seria uma perda para a Nova ficar sem estes docentes?

Sim, tenho respeito pela Faculdade de Economia, que é prestigiada. Mas, a certa altura, este tipo de reivindicações também prejudica a própria imagem da Universidade Nova. Não ganha nada em estar conectada ou estar a ser arrastada por interesses económicos espúrios aos seus desígnios de interesse público.

Dá a ideia de que se pretende mercantilizar o ensino, tornar isto uma empresa. O ensino não é uma empresa, por muito que isso custe a muitas pessoas.