“É uma incógnita quais serão as opções do Chega” na nova lei do trabalho

Mesmo que não haja acordo na Concertação Social, o Governo vai entregar a proposta de revisão da lei do trabalho no Parlamento, sede onde, sem suporte de uma maioria absoluta, terá de encontrar apoio na oposição. Será o Chega a chave para a viabilizar da reforma do Código do Trabalho? No podcast “Trinta e oito vírgula quatro” do Trabalho by ECO, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), salienta que o partido liderado por André Ventura “é uma incógnita” quanto às posições que assumirá sobre este tema, até porque “não tem grande história” neste âmbito.

O responsável mostra-se ainda preocupado que a revisão vá diretamente à Assembleia da República sem o tal acordo de Concertação Social, face ao risco de, deste modo, sair “sem a coerência” que seria desejável. Insiste, portanto, que seria útil chegar a um entendimento entre os parceiros sociais.

Esta é uma de duas partes da entrevista do presidente da CCP ao ECO. Na outra parte (que pode ler e ouvir aqui) reflete ainda sobre as mudanças à lei do trabalho que estão em cima da mesa, sobre o impacto dessas medidas nos salários e também sobre a abertura da CCP para fazer concessões aos representantes dos trabalhadores.

Preocupa-nos que um documento que vá diretamente à Assembleia da República possa sair de lá sem ter a coerência que gostaríamos que tivesse.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem dito que valoriza um eventual compromisso na Concertação Social em torno da revisão da lei do trabalho, mas já deixou claro – aliás, nunca fez disso segredo – que, mesmo sem esse entendimento, o Governo vai avançar para o Parlamento com esta proposta. Esse aviso não tem prejudicado ambiente de negociação?

Esse aviso é uma questão um pouco inevitável para qualquer Governo. Repare que os Governos anteriores do Partido Socialista acabaram por fazer uma coisa semelhante com a Agenda do Trabalho Digno.

Sim, a Agenda do Trabalho Digno chegou ao Parlamento sem acordo. Mas a verdade é que, em novembro, quando a UGT anunciou a greve geral, fê-lo também porque temia que o Governo avançasse para o Parlamento com a revisão da lei do trabalho, assim que o processo do Orçamento do Estado para 2026 estivesse terminado, sem acolher propostas das centrais sindicais. Portanto, criou-se um clima de não negociação, segundo a UGT. Não sentiu essa ameaça?

Isso para nós não é um grande problema. Temos uma preocupação com a composição da Assembleia da República, com o facto de haver uma dispersão bastante grande de forças políticas e de nem todas as forças políticas terem a mesma história e experiência desta legislação. Preocupa-nos que um documento que vá diretamente à Assembleia da República possa sair de lá sem ter a coerência que gostaríamos que tivesse.

Mas acredita que ainda é possível um acordo na Concertação Social?

A história tem demonstrado que, às vezes, parece haver condições difíceis – e tivemos uma experiência forte disso no tempo da Troika –, mas às três da manhã de um determinado dia consegue-se chegar a um consenso. Não temos a certeza que a expectativa se possa concretizar. Faremos os nossos esforços nesse sentido. Pensamos que seria útil para toda a gente.

O Presidente da República agora eleito, António José Seguro, já disse que vetaria a revisão da lei do trabalho sem acordo na Concertação Social. Faz sentido essa posição?

Qualquer legislação, mesmo vetada por um Presidente da República, a Assembleia pode voltar a aprová-la.

Os deputados ao Parlamento são eleitos. Os representantes com assento na Concertação não são. Não faz sentido que o Presidente tenha mais abertura ao que o Parlamento decida?

É uma opção política. A Concertação Social tem sido um elemento importante, que tem permitido, em geral, moderar e equilibrar estas situações. Não vou discutir a opinião do Presidente. Juridicamente, não é preciso haver acordo na Constituição para a Assembleia aprovar.

Quanto ao Chega, não temos neste momento uma ideia clara de quais são as suas posições em relação a esta temática. É sempre uma interrogação. Não sabemos o que é que o Governo poderá acordar ou não.

André Ventura não sai vencedor destas eleições presidenciais, mas o resultado que conseguiu pode mudar o peso político que o Chega tem no Parlamento em termos de negociação. Receia que o que quer que seja acordado ou o que quer que saia da Concertação venha a ser desvirtuado no Parlamento por essa influência do Chega?

O Chega é um partido relativamente novo, que não tem uma grande história nesta área da legislação. Para nós, é um pouco uma incógnita quais serão as suas opções. Os outros partidos, historicamente, temos uma ideia de quais são as opções de cada um. Quanto ao Chega, não temos neste momento uma ideia clara de quais são as suas posições em relação a esta temática. É sempre uma interrogação. Não sabemos o que é que o Governo poderá acordar ou não.

Esta revisão acontece numa altura em que o mercado de trabalho dá sinais de estabilidade ao nível do desemprego e do emprego. A ministra do Trabalho diz que mais vale reformar enquanto há estabilidade do que num período de crise. Concorda com esta visão?

Tem sentido algumas destas medidas serem feitas quando há estabilidade. É muito pior negociar sob pressão das crises, porque, por vezes, a crise faz ressaltar alguns aspetos que são aspetos conjunturais.

Apesar da estabilidade do mercado de trabalho como um todo, o desemprego jovem continua a ser um problema. Esta reforma dá algum contributo para mitigar esse problema? Ou, pelo contrário, abre mais a porta à precariedade?

Esta reforma alarga o número de anos dos contratos a prazo. É uma área onde achamos que pode haver algum ajustamento entre as posições do Governo e dos sindicatos. Globalmente, em relação ao desemprego jovem, não estou a ver que haja grandes efeitos. O desemprego jovem tem muito que ver também com aspetos culturais e também do ajustamento do leque de formação ao mercado de trabalho.

Mas, por exemplo, esta flexibilização dos contratos a prazo, acha que pode abrir a porta a que as empresas estejam mais abertas a contratar mais jovens?

Preferíamos o aumento do período experimental. Hoje, na prática, parte dos contratos a prazo é utilizada como um período experimental.