“Era o que faltava” Ventura aproveitar resultado das presidenciais para derrubar o Governo

O presidente da Câmara do Porto, que foi um dos primeiros destacados dirigentes do PSD a mostrar apoio a António José Seguro para a segunda volta das presidenciais, argumenta que uma vitória de André Ventura seria “um risco para a [sua] ideia do que deve ser uma democracia liberal”. Mas nega-lhe o papel de representante maior da direita, contrapondo Pedro Duarte que “onde o Chega tem vindo a crescer nas últimas eleições é na esquerda e na extrema-esquerda”, e não no espaço da AD.

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Em entrevista ao ECO, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares desabafa que “era o que faltava” André Ventura aproveitar o resultado destas eleições para apresentar uma moção de censura e derrubar o Executivo de Luís Montenegro, que diz ver a “cumprir estoicamente o ‘não é não’” ao Chega. Quanto às mudanças na lei laboral, Pedro Duarte diz ser “importante, mas não determinante” e lembra que um Governo sem maioria absoluta tem de “negociar e fazer cedências”.

Já disse que vai votar “com muita convicção” em António José Seguro na segunda volta das presidenciais, ao contrário da posição oficial do PSD. Gostava de ver mais senadores e referências do seu partido tomarem a mesma posição, até pelos argumentos que usou para justificar a escolha?

As características das presidenciais tornam esta eleição diferente das demais. É a única que temos que não é partidária. Portanto, tenho dificuldade em fazer essa análise do ponto de vista mais partidário, de serem os senadores de um partido ou de outro. Agora, tendo a convicção que tenho para esta segunda volta, é evidente que me agrada ver que haja mais adesão a um alinhamento com aquilo que eu penso. Mas devemos respeitar a liberdade de cada um.

Acha que uma vitória de Ventura colocaria em risco a democracia em Portugal?

A democracia não diria. Agora, o nosso sistema, tal como o conhecemos, com as regras que perduraram e que é a minha ideia do que deve ser uma democracia liberal, eu acho que sim, que era um risco. Compreendo quem diz que a eleição é democrática e, portanto, seja qual for a escolha, é uma escolha democrática. Agora, em democracias há propostas diferentes, inclusivamente propostas que não são democráticas. Isso aconteceu no passado. É comum dizer-se, sem querer fazer comparações, mas só para termos uma referência histórica, que Adolf Hitler foi eleito democraticamente e depois não foi um democrata. Para dar um exemplo extremo, não o estou a equiparar a ninguém. Tem havido historicamente na nossa democracia propostas que não são democráticas, no sentido daquilo que é a minha visão do que é uma democracia. O PCP ou o Bloco de Esquerda têm uma visão da sociedade que não é democrática, mas nunca quis retirar a legitimidade desses partidos – nem quero. Com o Chega é a mesma coisa. Tem uma visão da democracia que não é a minha; é uma visão muito diferente, assente noutros pressupostos.

Faz então uma equiparação então André Ventura e António Filipe ou Catarina Martins, que seriam os candidatos do PCP e do BE numa hipotética segunda volta.

Sim, sim. Desse ponto de vista, sim. É exatamente igual.

Sendo que, neste caso, Ventura está no seu campo político. Se na segunda volta tiver uma votação superior à do PSD de Montenegro nas legislativas, e que lhe permitiu formar governo, o líder do Chega será mesmo o novo líder da direita, como ele reclamou?

Acho mesmo que os conceitos de direita e esquerda estão ultrapassados, tal como têm sido apresentados. Há uma adesão a um conjunto de ideias que o Chega defende, não é isso que está em causa. Mas se formos analisar, neste quadro de formatação em que queremos colocar as pessoas, atualmente André Ventura até é mais líder da esquerda e da extrema-esquerda do que propriamente da direita. Porque, se repararmos, o crescimento do Chega que tem ocorrido nas últimas eleições tem sido sempre na esquerda. Basta avaliar territorialmente as transferências de voto que têm ocorrido. E voltou a acontecer agora nas presidenciais.

Num momento em que houve um desgaste e uma fragmentação como nunca se tinha visto do eleitorado de centro-direita porque o candidato [Marques Mendes] de facto não conseguiu, numa última instância, agregar esse eleitorado, o eleitorado da AD dividiu-se por Seguro, Cotrim de Figueiredo e Gouveia e Melo, e verificamos que Ventura desceu o nível de votação face ao que teve nas legislativas. Isto é, o Chega não está manifestamente a entrar no eleitorado da AD. Tirando o momento inicial de fundação do partido em que admito que algum eleitorado do PSD foi importante para a formação do Chega…

Ele próprio era um quadro do PSD.

Exatamente. Mas tirando esse primeiro momento fundacional, temos assistido, pelo menos há dois anos, que o crescimento do Chega nunca é no espaço da direita nem de centro-direita. Onde o Chega tem vindo a crescer é na esquerda e na extrema-esquerda. Há pessoas que gostam daquelas ideias, mas muitas delas não são de direita, nunca foram de direita.

Não considera então André Ventura sequer um líder de direita, quanto mais ‘da’ direita.

Não, de maneira nenhuma. Aquilo que é uma direita moderada, naqueles valores essenciais do que seria uma direita tradicional, digamos assim, não há sequer esse risco [de ele liderar]. A margem de crescimento do André Ventura não está no centro-direita.

Nem vai estar a partir de agora?

Por que razão? A primeira volta provou que não. Ele não cresceu. Numa altura em que a AD se diluiu de tal forma, a verdade é que ele não conseguiu crescer nem um bocadinho que fosse. Para mim, devo dizer, foi surpreendente o eleitorado da AD ter-se dividido por muitos candidatos, menos pelo André Ventura.

Atualmente, André Ventura até é mais líder da esquerda e da extrema-esquerda do que propriamente da direita. Onde o Chega tem vindo a crescer nas últimas eleições é na esquerda e na extrema-esquerda.

Nesta legislatura, o Governo e o PSD juntaram-se ao Chega para aprovar vários dossiês e agora o partido não toma partido na segunda volta das presidenciais. Quais são as linhas vermelhas e o que resta do famoso “não é não” de Luís Montenegro?

Acho que aí tem havido uma coerência muito grande, não noto nenhuma diferença. O ‘não é não’ foi muito claro do ponto de vista da governação, do executivo governamental. E isso, estoicamente, exemplarmente, tem vindo a ser cumprido. Toda a gente no país percebe que teria sido com muita facilidade que o primeiro-ministro Montenegro teria tido uma garantia de governação por quatro anos. Rapidamente poderia chegar a esse entendimento porque o Chega mostrou-se disponível, mas ele, por questões de princípio, recusou. Não sei se haveria muitos que, na mesma circunstância, fariam o mesmo. E ele, de facto, mostrou um desprendimento muito grande e uma enorme coerência.

Mas tem sido muito criticado por, em algumas pastas da governação, como a imigração, ter ido a reboque e adotado a agenda do Chega.

Genuinamente, não acho que [o Governo] esteja a adotar a agenda do Chega. Tem havido, sim, momentos em que no Parlamento há entendimentos também com o Chega. Mas nunca foi dito nada em contrário sobre isso. Pelo contrário, foi sempre afirmado que, democraticamente, seria de conversar no Parlamento com todas as forças partidárias. Isso aconteceu sempre. Recordo o tempo em que eu próprio estive no Governo com responsabilidades nessa área [ministro dos Assuntos Parlamentares] e perdi imensas horas em reuniões de trabalho com o PCP, com o Bloco de Esquerda, com o Livre, com o Chega e com o PS. Tem havido uma predisposição do Governo, se calhar um bocadinho fora do comum, de se posicionar no centro e democraticamente, respeitando as escolhas dos portugueses, conversar com todos.

E ao posicionar-se ao centro, como fez agora Montenegro na reação aos resultados presidenciais, não deixa livre todo o flanco da direita?

O centro é mais no sentido de ser um pivô de todo o sistema e não fechar portas de diálogo com ninguém. E deve continuar a ser assim no resto da legislatura. Claro que no momento da decisão tem de ser respeitador daquilo que são princípios e valores; agora, diálogo acho que deve haver com todos.

Depois das presidenciais e de mais uma vitória eleitoral de Ventura, mesmo não sendo eleito para Belém, o tema vai passar a ser a governabilidade e até o calendário eleitoral. Acha que este governo minoritário vai conseguir levar a legislatura até ao fim?

Era muito desejável para o país que a legislatura fosse até ao fim. Nos últimos anos tivemos eleições a mais e isso não ajudou o país. Todos nós estamos cansados. E para poder executar o seu programa, um governo precisa de um período, de um mandato. Portanto, em primeiro lugar, era bom, independentemente de ser este ou outro, que tivéssemos um governo de legislatura.

Em segundo lugar, genuinamente, não acho que as eleições presidenciais virão a ter um efeito [na governabilidade], designadamente se não for eleito o candidato do Chega – porque aí, sendo um candidato iminentemente partidário, ele próprio assume que quer o poder executivo através da Presidência e isso seria, de facto, uma mudança até do próprio sistema. [Se vencer Seguro] não vejo que haja razões para haver qualquer perturbação daquilo que é o normal funcionamento democrático no nosso país. Admito que como Presidente da República possa influenciar a governação, como é seu dever até, mas sem interferir.

Mas as pontes para entendimentos no Parlamento não ficam mais frágeis, em particular à direita, por via do resultado presidencial de Ventura? Não acha que isso terá um efeito negativo ao nível da governabilidade do país?

Não me parece. Até porque nesta primeira volta o Chega não cresceu. Como houve uma fragmentação maior dos outros, do ponto de vista relativo, o Chega aparece em segundo lugar, destacado. Mas o Chega não mudou face às eleições legislativas. O número de votos até desceu, em mais de 100 mil, e até do ponto de vista percentual está mais ou menos próximo.

Pacote laboral é importante, mas não acho que seja determinante. (…) O Governo não tem maioria absoluta e tem evidentemente de negociar, de fazer cedências. E, em alguns casos, se não tiver vencimento, não passa, não é?

Acha absurdo que Ventura venha a aproveitar este bom resultado nas presidenciais para apresentar uma moção de censura e tentar derrubar o Governo?

Era o que faltava! Aliás, até seria um engodo, quase uma farsa e uma mentira aos portugueses porque quando estávamos a votar para as eleições presidenciais ninguém disse que isso ia acontecer. Estamos a votar uma coisa completamente diferente. As pessoas não foram votar com o intuito de avaliar a governação. Muitas pessoas disseram-me que votaram em Seguro, Cotrim e Gouveia e Melo, mas que se houvesse eleições amanhã, votariam no Governo de Luís Montenegro. As pessoas não confundiram os patamares.

Mas o caldo político que sai das presidenciais não afeta a capacidade do Governo de recolher o apoio político que é necessário para as reformas passarem no Parlamento, nomeadamente o pacote da legislação laboral?

Não são as eleições presidenciais que vão alterar isso. Neste caso, como há de certamente acontecer noutros no futuro, o Governo não tem maioria absoluta e tem evidentemente de negociar, de fazer cedências. E, em alguns casos, se não tiver vencimento, não passa, não é? No caso do pacote laboral ainda há negociações a decorrer com a UGT e, portanto, acho que este processo ainda vai ter muitos acertos e tenho a expectativa e a esperança, em nome do país, que se possa chegar a um entendimento.

Acha que é um dossiê importante ao ponto de justificar que se gere esta perturbação política e social?

Acho que é importante. Não acho que seja determinante – felizmente, a nossa economia já se adaptou em muitos aspetos àquilo que é uma realidade que temos. Agora, deveríamos modernizar as leis laborais porque o mundo está a mudar de forma muito rápida, muito intensa. Nos últimos anos tudo andou muito depressa e não seria muito bom sinal acharmos que as leis laborais se podem cristalizar e que tudo funciona. Agora, também me parece que deve ser feito com conta, peso e medida, e sem pôr em causa alguns princípios de estabilidade, até individual dos trabalhadores, que é muito importante.

Mas temos de antecipar o futuro e é nestes momentos que as reformas devem ser feitas. E isto não é só para resolver um problema, é para potenciar a economia. Onde até vejo talvez o maior benefício que pode advir desta nova legislação nem é tanto para as empresas já instaladas no país, porque essas em certo sentido estão relativamente adaptadas ao modelo. Mas se queremos atrair novo investimento, designadamente estrangeiro, por vezes os indicadores daquilo que é a rigidez da legislação laboral ainda são um impedimento, quando nos comparamos com outros países. Portanto, até é mais a pensar no futuro, em potenciais investimentos, que esta alteração laboral pode ser importante para o país. Mas, volto a dizer, também não acho que isso seja determinante para o nosso futuro.