“Esperamos submeter o nono pedido de pagamento em maio”

Portugal deverá submeter a Bruxelas o nono pedido de pagamento em maio, assim que a Comissão Europeia der luz verde ao último exercício de reprogramação submetido no último dia de março, revelou Fernando Alfaiate, no ECO dos Fundos.

“Aproveitámos esta revisão para fazer também o ajustamento de calendário de alguns marcos e metas entre o nono e o décimo. Ficámos mais ou menos com o mesmo número e não há alteração do montante de desembolso. A Comissão também nos assegurou esse aspeto e houve alguma satisfação também por este ajustamento“, explicou o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, no podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Em cheques anteriores, mesmo com o cumprimento de um número maior de metas e marcos a Comissão não aumentou o valor do desembolso.

Fernando Alfaiate revelou que, no início das negociações da reprogramação, Portugal tentou que a regra dos instrumentos financeiros fosse aplicada a entidades públicas, porque isso daria mais tempo às Câmaras para executarem as verbas do PRR, à semelhança do que acontece com o IFIC, operacionalizado pelo Banco de Fomento. “Gostaríamos de ter mais flexibilidade para apresentar projetos que não estão concluídos ou que estivessem a meio, mas também não nos foi permitido“, acrescentou o responsável.

O presidente da Recuperar Portugal ainda não sabe qual o papel que o PRR vai desempenhar no PTRR — “não nos vamos agora distrair com outros projetos”, disse — e ainda não teve da tutela novidades sobre o destino dos trabalhadores da estrutura de missão, após o fim da bazuca europeia.

Quando é que Portugal vai submeter o nono pedido de pagamento?

Esperamos submeter o nono pedido de pagamento logo que tenhamos uma avaliação positiva da Comissão Europeia sobre a revisão. Se tudo correr bem, teremos essa avaliação em meados de maio e, na sequência dessa avaliação, submeteremos o nono.

O conjunto de metas e marcos subjacentes ao nono pedido está bem encaminhado?

Aproveitámos esta revisão para fazer também o ajustamento de calendário de alguns marcos e metas entre o nono e o décimo. Houve alguns marcos e metas que passaram para o décimo e houve outros que antecipámos para o décimo. Ficámos mais ou menos com o mesmo número (56) e não há alteração do montante de desembolso. A Comissão também nos assegurou esse aspeto, e houve alguma satisfação também por este ajustamento. Isso vai-nos permitir que quando vamos submeter o nono pedido de pagamento, já temos muito trabalho feito, aliás, estamos a fazer constantemente, todos os dias estamos a validar informalmente algumas dessas marcas, dessas metas do nono pedido.

Portanto, agora, quando tivermos uma avaliação positiva da revisão do PRR, submetida em março, vamos tratar do nono pedido de pagamento para depois nos dedicarmos, em exclusivo, para o décimo.

Qual é o papel que o PRR vai ter no PTRR?

Uma pergunta difícil, porque teremos de esperar primeiro o que será o PTRR, quais as dotações que o PTRR terá ou fontes de financiamento e aí veremos.

Não há alteração do montante de desembolso [do nono pedido de pagamento]. A Comissão também nos assegurou esse aspeto e houve alguma satisfação também por este ajustamento.

Mas isso não está já a ser trabalhado consigo?

Há uma preocupação grande e um foco muito grande na estrutura de missão Recuperar Portugal para terminar o PRR e aquilo que estamos a fazer é exatamente isso. A equipa que me acompanha está muito focada em atingir e alcançar até setembro deste ano todos os marcos e metas. Não nos vamos agora distrair com outros projetos até essa data.

Falando de equipas, o Ministério da Economia tinha sido muito claro: os contactos dos trabalhadores que estavam afetos aos projetos PRR terminavam no momento em que terminasse o PRR. Numa entrevista recente disse que ainda não houve uma conversa a nível superior sobre isto. Quer dizer que a saída deixou de ser definitiva?

Estamos a falar de coisas talvez diferentes. Há um quadro de pessoal afeto à execução dos investimentos do PRR e há trabalhadores do PRR que fazem mais gestão de investimentos e de reformas e não estão ligados propriamente ao investimento em si. A estrutura de missão Recuperar Portugal tem um orçamento que é Orçamento de Estado, não é paga pelos fundos PRR. Ao passo que essas pessoas que estou a referir são financiadas por fundos PRR. Ora, se os fundos PRR têm o seu término agora, durante este ano existirá uma quebra nesse financiamento. São circunstâncias diferentes.

Aquilo que disse nessa entrevista tem a ver com o aproveitamento da experiência de uma equipa que tem sobre uma metodologia de execução e de comprovação de execução que é diferenciadora face àquilo que existe nos fundos da coesão, que foi uma experiência também do lado da Comissão Europeia e que acompanhámos desde o primeiro dia.

Gostaríamos de ter a aplicação, por exemplo, da regra dos instrumentos financeiros a entidades públicas e de ter mais flexibilidade para apresentar projetos que não estão concluídos ou que estivessem a meio. Não nos foi permitido.

E que a Comissão quer replicar no próximo quadro comunitário…

Certamente, e vai replicar futuramente em outros programas, em outros quadros comunitários, e, portanto, toda esta gente merece ter a possibilidade também de contribuir para o futuro, no sentido que já tem formação, já tem experiência para que isso aconteça.

Neste espaço de tempo, entretanto, houve alguma evolução relativamente a esse dossier?

Não tivemos qualquer conhecimento sobre essa evolução relativamente a esse dossier.

Há alguma coisa que Portugal tivesse proposto nesta última reprogramação que Bruxelas não tenha aceitado?

Gostaríamos de ter a aplicação, por exemplo, da regra dos instrumentos financeiros a entidades públicas e isso não nos foi permitido. Gostaríamos de ter mais flexibilidade para apresentar projetos que não estão concluídos ou que estivessem a meio, mas também não nos foi permitido.