“Fragilidade” nos portos portugueses abre a porta ao crime organizado

“O crime organizado não está estritamente associado a tráfico de droga. Existe um fenómeno de corrupção associado ao crime aduaneiro”, afirma o procurador europeu de Portugal, José Ranito. “As redes que estão a operar por detrás desta realidade estão a escolher outros regimes mais débeis, onde os sistemas de controlo não funcionam tão bem. É um risco que a qualquer momento pode entrar pelo nosso país”, disse o responsável no ECO dos Fundos.

“Havia uma operação enorme relativamente à apreensão de contentores com droga e corrupção nos portos portugueses”, reconhece José Ranito. Mas “não é apenas este tipo de produto que está a entrar em Portugal”, alerta, acrescentando que “existe um problema de fiscalização sobre o que se passa nos portos em Portugal”. Uma mensagem que já foi passada às autoridades nacionais, nomeadamente durante a visita a Portugal da Procuradora-Geral europeia, Laura Kövesi, na semana passada.

José Ranito sublinha que o crime de natureza financeira é de “muito mais difícil identificação”. “Aparentemente temos um negócio que à vista de terceiros é lícito. Temos empresas que se apresentam como empresas limpas, mas que na verdade apenas existem para a prática de crime”, sublinha. “Por outro lado, o fluxo de branqueamento de capitais associados a esta realidade é tão fácil que permite que os agentes criminosos vejam neste tipo de crimes uma oportunidade de manterem práticas criminosas não detetadas”, acrescenta, sublinhando que a Procuradoria Europeia está a ajudar a combater esta realidade, nomeadamente através da sua abordagem transnacional.

Por isso, o procurador europeu sublinha a importância de ter uma equipa de polícias dedicada, à semelhança do que acontece noutros países. Meios que poderiam fazer a diferença nos resultados já que, desde 2021, em termos de acusações, há apenas dois processos concluídos. A falta de meios é a resposta que tem sempre obtido e que “gera um conflito potencial de recursos, que não é desejável”. “Creio que, a médio prazo, este cenário vai ter de mudar, é inevitável”, frisa.

De acordo com o relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), em 2024 foram abertas 44 novas investigações por Portugal, quase o dobro face a 2023. Elevam para 69 o total de inquéritos em curso, que representam prejuízos estimados de 730,81 milhões de euros. Dessas 69 investigações, 21 dizem respeito a possíveis fraudes ao IVA, representando mais de metade do valor de prejuízo estimado, com um total de 445 milhões de euros.

Quantos casos está a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) a investigar agora em Portugal?

A Procuradoria Europeia é o primeiro organismo desta natureza, em termos mundiais, que tem uma competência transnacional, sendo que a União Europeia não é uma federação de Estados. O nosso campo de ação em toda a zona EPPO, que neste momento é composta por 24 Estados participantes. Três estão fora. A Dinamarca porque em termos históricos não entrou em mecanismos de cooperação reforçada a nível de matérias de natureza penal; a Hungria, por razões óbvias, porque tem um posicionamento político; e a Irlanda, que também tem um regime próprio que fez com que não aderisse a esta solução.

Os dados são publicados anualmente. Temos o relatório anual de 2024 e, no final de 2025, voltaremos a fazer esta avaliação para divulgar. Reportando-me aos dados oficiais, que são os únicos que posso transmitir nos termos da política de comunicação que temos estabelecida internamente, Portugal tinha abertas, a 31 de dezembro de 2024, 69 investigações.

Nesse relatório havia a avaliação de que não comparávamos bem com alguns países com uma dimensão semelhante, nomeadamente no que diz respeito ao facto de não termos casos fechados. Isso já mudou?

É uma realidade que permanece como um fator de preocupação. A senhora Procuradora-Geral esteve [na semana passada] em Portugal. Tivemos uma reunião com as tutelas das Finanças, da Justiça e da Administração Interna, com um dos secretários de Estado da Administração Interna, em que apresentámos esta nossa preocupação.

Dados fechados em termos de acusações, desde 2021, dois processos acusados. O que nivela manifestamente por baixo com o número de casos solucionados com acusação noutros países. Já usei como paralelo a Roménia, mas posso também avançar como paralelo a Chéquia, um país cujo Produto Interno Bruto e composição de habitantes não são muito distintos dos portugueses. A nível de solução de casos com acusação, os números da Chéquia são manifestamente superiores aos nossos.

Portugal conta atualmente com seis, creio que está e vias de estar ultimado o procedimento de recrutamento do sétimo procurador. Creio que isto faz uma diferença.

E o que é que justifica esse insucesso?

Na Chéquia temos uma manifesta desigualdade a nível de procuradores europeus delegados em funções. Teria cerca de 105 casos abertos em dezembro de 2024 e contava com uma equipa de dez procuradores europeus delegados. Portugal conta atualmente com seis, creio que está em vias de estar ultimado o procedimento de recrutamento do sétimo procurador. Creio que isto faz uma diferença. A Roménia é uma situação de exceção porque foi ensaiada uma arquitetura em que os procuradores europeus delegados têm polícias dedicadas que estão diretamente a trabalhar com eles. Isto permite-lhes uma taxa de resolução de processos manifestamente superior.

Ter uma equipa de investigação própria é realista?

Esta solução já foi referida pela Sra. Procuradora-Geral em variadíssimas instâncias. Foi reiterada nas reuniões que manteve [na semana passada] e não é inédita no espaço da zona EPO: temos exemplos como a Roménia, Bulgária ou Espanha, que neste momento também já tem uma solução em que elementos dos corpos de investigação estão diretamente a trabalhar com os procuradores europeus.

Qual foi a abertura das autoridades nacionais em satisfazer essa vossa necessidade?

Houve durante anos um desinvestimento na área da justiça criminal. A falta de meios é o grande argumento que é usado. Confesso que é perfeitamente compreensível, mas creio que não captura todas as potencialidades daquilo que podemos ser a breve trecho. O que estamos a constatar é que muitas vezes temos de competir com os meios existentes ao nível das investigações nacionais. Não é esta a filosofia da existência da Procuradoria Europeia. É permitir uma abordagem mais eficaz, mais rápida, a nível da deteção, que permita uma reação que não foi reconhecida nos Estados-membros. Foi isto que fez com que a União Europeia decidisse investir nesta entidade.

A existência de polícias dedicadas permitir-nos-ia também algo que não estamos a conseguir, que é estabelecer as nossas próprias prioridades. Não raramente recebemos como resposta que não é possível lidar com a devida prioridade ao tratamento de casos que para nós são absolutamente prioritários, porque existem meios que estão alocados a investigações nacionais que também são consideradas prioritárias. Isto gera um conflito potencial de recursos, que não é desejável. Creio que, a médio prazo, este cenário vai ter de mudar, é inevitável. Também estamos, neste momento, a proporcionar às autoridades nacionais, aos Ministérios Públicos nacionais, um conjunto de informação que estamos a obter nas nossas investigações fora dos nossos crimes de catálogo. Informação relativamente a crimes bastante graves.

Como por exemplo?

Falamos de redes criminosas que operam em todos os domínios. Tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas. Isto não é matéria para a Procuradoria Europeia definitivamente, porque não foi assim considerado. Todos os lotes de prova que consigamos obter no âmbito da nossa ação na zona da Procuradoria Europeia são transmitidos, obviamente, nos termos do Regulamento das Autoridades Nacionais.

Quais os argumentos que justificam a existência de equipas de investigação especializadas?

Estas equipas justificam-se por duas ordens de fatores. A primeira porque a Procuradoria Europeia tem uma dimensão transnacional de atuação. Se for ver os dados de 2024, temos um mecanismo acelerado de interação com os nossos colegas. Esta é a grande diferença em relação àquilo que acontecia. Temos mecanismos de cooperação instantâneos. Se um procurador europeu delegado necessita de uma informação que está adjacente nos sistemas de informação, por exemplo, da Alemanha, consegue, através de uma simples carta, de um telefonema, obter informação em tempo recorde. Isso aconteceu como Procurador Europeu Delegado, quando na altura tramitei processos. Isto começa a criar uma dinâmica de abordagem transnacional de casos. Uma solução estritamente nacional perde esta grande vantagem. Quando solicitamos que existam elementos dos órgãos de polícia criminal que trabalhem diretamente connosco, a ideia é, sobretudo, para os formar para este espírito de ação em rede.

Inicialmente, o crime de colarinho branco, como por exemplo fraude com IVA, era percebido de uma maneira não grave. O consumidor, no final do dia, paga menos dinheiro pelos produtos, mas essa quebra de preço é conseguida com uma espécie de subvenção criminal, que é dada pelos Estados por via de receitas fiscais que não são arrecadadas. Perspetivávamos isto com uma dimensão absolutamente económica, um ataque às receitas da União Europeia. Mas, a realidade com a qual tropeçámos é que estamos a lidar com um crime organizado bastante grave. Foi uma das grandes surpresas que tivemos.

O crime de colarinho branco, como por exemplo fraude com IVA, era perspetivado como um ataque às receitas da União Europeia. Mas a realidade com a qual tropeçámos é de que estamos a lidar com um crime organizado bastante grave. Foi uma das grandes surpresas que tivemos.

De acordo com estudos publicados na UE, as organizações criminosas caracterizam-se por uma coisa que se chama de policriminalidade. Ou seja, alguém que decide operar em crime organizado não define à partida que pretende operar no tráfico de drogas, tráfico de seres humanos. Vai explorar as oportunidades que surgem de obtenção de recursos, de lavagem do produto destas atividades. Percebemos que áreas como o IVA ou como os crimes aduaneiros são áreas particularmente sensíveis à atuação destes grupos.

É necessário termos uma visão transnacional. Aliás, o caso da droga é um bom exemplo que podemos nomear. Hoje, o combate ao tráfico de droga na União Europeia é razoavelmente eficaz porque já existe uma cultura de abordagem internacional, designadamente com a intervenção de variadíssimos países que cooperam instantaneamente — a Interpol e a Europol. Aquilo que a Procuradoria Europeia, neste momento, está a revelar é que é possível ter o mesmo tipo de abordagem em relação ao crime económico que estava fora deste panorama. E não existem países que estão salvaguardados desta realidade.

Porquê?

Posso dar o exemplo da Operação Calypso, que aconteceu na Grécia, em que foi identificado um fenómeno de corrupção associado a crime aduaneiro. E aquilo que estamos a perceber é que as redes que estão a operar por detrás desta realidade estão a escolher outros regimes mais débeis, onde os sistemas de controle não funcionam tão bem, porque evidentemente não foram desmanteladas. É um risco que a qualquer momento pode entrar pelo nosso país. Havia uma operação enorme relativamente à apreensão de contentores com droga e corrupção nos portos portugueses. Não é apenas este tipo de produto que está a entrar em Portugal.

Já tinha dito que Portugal, através dos portos, corria o risco de poder ser uma porta de entrada preferencial para este tipo de contrabando. Neste contexto de guerra comercial, esse risco tem-se concretizado?

Tivemos a oportunidade de falar com o Sr. ministro das Finanças que tem a tutela da Autoridade Tributária e os responsáveis pela monitorização do que se passa nesse tipo de fronteira. Creio que a mensagem está passada.

Como disse, o crime organizado não está estritamente associado a tráfico de droga. Está associado, porventura, a máfias chinesas, máfias de leste, que veem neste tipo de práticas — aparentemente não percecionadas como crime duro — grandes oportunidades de negócio. Em primeiro lugar, a droga é um crime de perceção, a partir do momento em que é percecionado, a sanção é dura. Temos aparelhos penais graves para reagir contra este fenómeno.

Em crime de natureza financeira, a perceção para já é muito mais diluída, é muito mais difícil a identificação, a deteção, porque aparentemente temos um negócio que à vista de terceiros é lícito. Temos empresas que se apresentam como empresas limpas, mas que na verdade apenas existem para a prática de crime.

Em crime de natureza financeira, a percepção para já é muito mais diluída, é muito mais difícil a identificação, a detecção, porque aparentemente temos um negócio que à vista de terceiros é lícito.

Empresas de fachada.

Empresas de fachada, com bons contabilistas, boas demonstrações financeiras, que entram e saem do sistema fiscal, num ápice e não são detetadas.E, por outro lado, o fluxo de branqueamento de capitais associados a esta realidade é tão fácil que permite que os agentes criminosos vejam neste tipo de crimes uma oportunidade de manterem práticas criminosas não detetadas.

Foi explicada esta nossa perceção. É uma perceção. Temos o dever, nos termos do regulamento, de identificar tendências e ajudar as autoridades nacionais a posicionarem-se perante aquilo que as tendências que estamos a identificar poderiam ajudar a percecionar a este risco e mobilizar meios de deteção. Creio que este é um tema porque existe um problema de fiscalização sobre o que se passa nos portos em Portugal. É uma perceção minha. Não creio que tenha estudos objetivos que me permitam afirmar esta realidade, mas com base naquilo que estamos a perceber com outros portos como Pireu [Grécia] ou os portos na Holanda, esta realidade inevitavelmente vai ser explorada. É uma fragilidade que temos.