“Se queremos ter uma refinaria em solo português, temos de ter essas condições”

No dia que marca um ano do apagão, é o conflito armado no Irão que tem testado a resiliência energética do país, assim como de toda a União Europeia. Bruxelas fez, na semana passada, uma série de recomendações para promover a eletrificação, dos consumidores às empresas.

Em Portugal, no que diz respeito aos consumidores, a ministra do Ambiente afirma que a prioridade está em fechar os programas de apoio já abertos, o Vale Eficiência e o E-Lar, e só depois – até ao final do ano – deverá avançar o novo programa de apoio à compra de painéis solares e baterias, sendo que uma parte deste apoio pode resvalar para o próximo ano.

Para as empresas eletrointensivas, o objetivo é que a “ajuda” com os encargos com Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) chegue a 100 milhões de euros este ano, embora, para já, só estejam garantidos 30 milhões de euros, no âmbito do Fundo Ambiental.

Olhando aos riscos que o conflito acarreta para Portugal, a ministra mostra-se confiante que o conflito não chegará aos preços da eletricidade e, caso aconteça, afirma ter as ferramentas para impedir que os preços do gás se reflitam na conta da luz. Quanto aos combustíveis para a aviação, crê que mesmo no pico do verão – até onde chegam as atuais reservas – não deverá haver uma crise em Portugal.

Sobre se este conflito altera a visão do Governo em relação às negociações entre Galp e a Moeve, que têm subjacente a cedência de controlo da refinaria de Sines à congénere espanhola, a ministra nega, e diz estar focada em garantir as condições de competitividade que manterão uma refinaria em atividade em solo português.

Com o conflito no Irão em pano de fundo, Bruxelas avançou uma série de medidas recomendadas, mais a pensar agora no médio e no longo prazo. Entre elas está, por exemplo, a criação de vouchers para promover a instalação de painéis solares e baterias, que é algo que aqui em Portugal já tinha sido anunciado. O concurso para a atribuição de novos vouchers está para breve? Está a ser acelerado, em função agora das orientações de Bruxelas?

Nós estamos exatamente a ver, no Fundo Ambiental, quais são as coisas que vinham do passado que não se encaixam nestas crises. Por exemplo, não podemos descurar a prevenção dos fogos. Estamos a pôr cerca de 80 milhões de euros em vários programas para a prevenção dos fogos. As crises batem-nos todas à porta do nosso Ministério… essa não podemos adiar.

Ainda estamos a financiar o resto do E-Lar, o resto do Vale Eficiência, já vínhamos muito na linha do que a Comissão recomenda com os vales. E este programa que tinha já falado está perfeitamente em linha com esta última recomendação.

Mas, então, ainda não tem previsão de quando é que se pode avançar?

Nós estamos agora com o E-Lar para terminar. Vamos depois olhar para o Vale Eficiência, aqueles que ficaram fora do PRR, e ver como é que financiamos, que isso foi uma promessa que já fiz. E a seguir iremos lá. Agora não sei qual é a percentagem que conseguimos fazer este ano, e o que é que tem que ficar para o ano.

Outra sugestão de Bruxelas são os incentivos fiscais e subsídios para acelerar a eletrificação nas empresas. Neste âmbito, há medidas também a serem preparadas?

Sim, nós temos já muitas medidas para a eletrificação e queremos continuar, nomeadamente um apoio às empresas eletrointensivas, que o ano passado aumentámos e estamos a tentar que este ano continuemos a fazer, na mesma ordem de grandeza, um apoio às indústrias que precisam muito de eletricidade.

Está a negociar essa questão com Bruxelas?

Já temos a autorização de Bruxelas, agora temos de arranjar o financiamento. Há uma parte que vem do Fundo Ambiental, e estamos a ver a outra parte. Gostaríamos de aumentar mais do que aquilo que está no Fundo Ambiental.

Então, à partida, as empresas vão ter mais ajudas ainda este ano para eletrificarem?

Aí não é exatamente para eletrificar, é para compensar as emissões de carbono, o CELE. Naquelas que dependem muito da energia, nós temos a autorização de Bruxelas para ajudar.

Em que valores?

Nós tivemos o ano passado 50 milhões [de euros atribuídos], temos este ano 30 milhões do Fundo Ambiental, e queremos aumentar. Gostaríamos de ir aos 100 milhões, para ficar ao nível dos outros países europeus. É essa a nossa meta, vamos ver se conseguimos.

Ainda este ano?

Sim, ainda este ano.

Agora, com este conflito no Irão, a ministra já disse que as reservas de combustíveis para a aviação estão asseguradas até agosto. Sendo que a Galp tem um papel central no preenchimento dessas reservas, esta situação de risco e de crise no abastecimento dos combustíveis, pode fazer o Governo ter mais algumas reservas em relação ao acordo entre a Galp e a Moeve, que pode levar o controlo da refinaria [de Sines] a mudar?

Para que uma refinaria, seja ela de capitais portugueses ou não, continue em Portugal, isso depende das condições que nós, como Governo, criamos de competitividade. Dos incentivos fiscais, das metas obrigatórias que existem para criar mercado. Se nós queremos ter uma refinaria em solo português, isto independentemente dos negócios privados que possam existir, de fusões, de compras, temos de ter essas condições, e é isso que estamos a fazer.

Nas metas da RED III, que já finalizámos e que já são públicas, e estão no site da Comissão Europeia para consulta [de hidrogénio verde, biocombustíveis], que sejam metas favoráveis a tornarem competitiva uma refinaria. A refinaria de Matosinhos fechou porque não era competitiva. Estava antiquada, não era competitiva.

Para ser competitiva, uma refinaria precisa de grande investimento. Esse investimento é feito se tiver o mercado, se tiver as metas corretas, se tiver os incentivos fiscais corretos. É isso que faz com que uma refinaria fique cá. Não é nós interferimos no mercado… essa era não é aquela em que vivemos e, portanto, a economia é global. E é isso que estamos a fazer e espero que tudo corra bem, porque é importante.

Para ser competitiva, uma refinaria precisa de grande investimento. Esse investimento é feito se tiver o mercado, se tiver as metas corretas, se tiver os incentivos fiscais corretos. É isso que faz com que uma refinaria fique cá.

A Península Ibérica tem, salvo erro, nove refinarias, oito em Espanha e uma em Portugal. Todas elas produzem, penso que todas, diesel e combustível para a aviação. Por exemplo, a Galp só importa cerca de 10 a 20% de combustível para a aviação e, portanto, isto é uma segurança muito grande.

Portanto, na sua opinião, não é tanto uma questão de pensar num acordo que é entre privados, mas sim ter a certeza…

…Criar as condições para que sejam competitivos aqui. É assim que se atrai investimento privado, é criar as condições para que haja produtividade e haja condições melhores do que noutro sítio. Não quer dizer que por uma empresa ser portuguesa, que se não houver condições de competitividade, ela não vá para outro sítio.

Nós temos de ter a certeza que criamos as condições para atrair investimento, português ou não português, mas que consigamos atrair investimento. E felizmente temos conseguido. Há muito investimento a querer vir para Portugal e penso que a Galp está confortável com as condições que tem aqui.

A Galp ainda hoje disse que as conversações com o Governo têm sido próximas em relação a este assunto, e que têm sido focadas na segurança de abastecimento. Que questões é que se levantam aqui em termos da segurança de abastecimento, que vale a pena discutir entre as duas partes?

Devido à situação do Médio Oriente, tem havido, claro, um acompanhamento, tanto meu como do senhor ministro da Economia, do senhor ministro das Infraestruturas, sobre toda a parte da aviação, dos aeroportos, a perguntas em relação a como é que está a situação.

Por outro lado, antes disso já havia um diálogo próximo nas condições de competitividade, o que é que é necessário na resposta à consulta pública das metas da RED III – as metas são importantes para a competitividade de uma refinaria. Aí também houve um diálogo próximo.

Falando de competitividade, outra questão que envolve a Galp e as recomendações de Bruxelas é a taxação quanto a lucros excessivos. Em que condições é que então faz sentido avançar com esta medida?

Isso ainda é preciso a Comissão estipular, porque isso, a ser feito, tem que ser em conjunto com todos os países. Vamos aguardar o que é que a Europa decide mesmo fazer e em que condições decide fazer. Não é uma medida fácil, como já se viu em 2022, em que foi feita e que não foi muito fácil de adaptar.

[A taxação sobre os lucros excessivos] tem que ser sempre limitada no tempo e muito bem estudada, aliás, para não afastar o investimento, que é um dos nossos grandes objetivos.

Mas poderá fazer sentido desde que sob determinadas condições?

Sim, mas para já… Bruxelas tem que definir muito bem as condições em que é feito. Tem que ser sempre limitado no tempo e muito bem estudado, aliás, para não afastar o investimento, que é um dos nossos grandes objetivos.

Finalizando, esta questão do Irão. Se o conflito continuar, pode deixar de ser uma crise só de combustíveis, essencialmente, e passar a ser uma crise mais de eletricidade?

Aqui na Península Ibérica é difícil passar a ser uma crise de eletricidade. Estamos muito protegidos.

Portanto, a questão do [preço do] gás, não deve ser um problema aqui.

Nós temos um número de horas muito baixo em que é o gás que dita o preço da eletricidade. E é fácil de resolver. Se houver uma subida do gás, muito grande, nós podemos fazer um travão dentro do modelo de fixação do preço da eletricidade, para que não seja o gás a ditar o preço da eletricidade. Isto em tempo de crise. São nas regras do mercado elétrico europeu e, portanto, até por aí estamos defendidos.

Mas então em relação aos combustíveis [de aviação], estamos já a pensar em planos de contingência para caso de, no pico do verão, a situação não estar resolvida? Conseguimos não ter escassez, ou uma escassez menos grave?

Nós estamos convencidos que não vamos ter esse problema, porque se chegar a esse ponto, as pessoas têm a tendência a ficar mais por perto e, portanto, esses 10% [de abastecimento em causa] vão ser absorvidos pela diminuição natural dos voos. Nós vamos conseguir continuar com o abastecimento. E isso é importante até para dar segurança às nossas regiões ultraperiféricas, aos Açores e à Madeira.

Portanto, para já não há necessidade de estar a pensar em medidas de prevenção?

Não, não. Temos estado em contacto com a Galp, também estive em contacto com a Repsol, que tem cinco refinarias em Espanha, e para já não.

[Título alterado de “Governo quer duplicar ajuda a grandes consumidores de energia e chegar a 100 milhões este ano” para “Se queremos ter uma refinaria, temos de ter essas condições”, às 10:19]