“Guerra, dificuldades económicas e redes sociais vêm exacerbar retrocesso na inclusão”

Ainda que estejam implementadas políticas públicas com vista a fomentar a empregabilidade das pessoas com deficiência, a maioria dessas respostas “não é eficaz ou suficientemente abrangente”, frisa, em entrevista ao ECO, Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social, associação que pretende incentivar a filantropia estratégica em Portugal.

“Um exemplo é a medida +Emprego, cuja atual majoração de 35% no apoio financeiro para a contratação de pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% se revela frequentemente insuficiente para compensar os custos adicionais associados à integração destes trabalhadores”, detalha a responsável.

Já quanto ao cenário internacional — que tem ficado marcado por um retrocesso nas políticas de inclusão, equidade e diversidade, sobretudo, nos Estados Unidos –, Inês Sequeira avisa que, embora a Europa pareça mais resistente aos passos atrás que noutras geografias têm sido dados, é necessário ter atenção, até porque “o contexto de guerra, dificuldades económicas e de domínio das redes sociais vem promover e exacerbar este retrocesso”, enfatiza.

A promoção da autonomia e da confiança é um pilar essencial para a empregabilidade sustentável das pessoas com deficiência.

Neste momento, quais identifica como os maiores obstáculos à empregabilidade das pessoas com deficiência?

O fator principal são os preconceitos, falsas crenças e falácias, que persistem sobre a deficiência, e que são simultaneamente o resultado e o motor de uma fraca cultura de inclusão ativa e sustentável, verificada desde logo em ambiente escolar. A evidência comprova que o sucesso na inserção escolar e profissional não depende exclusivamente de competências técnicas, mas também de fatores como autoestima, confiança, competências sociais e redes de apoio, pelo que a promoção da autonomia e da confiança é um pilar essencial para a empregabilidade sustentável das pessoas com deficiência.

Em concreto, como é que essa autonomia e confiança podem ser promovidas?

O foco no fomento de um sistema de educação inclusivo em idade precoce permitirá que mais jovens com deficiência optem pelo prosseguimento de estudos no ensino superior e pela procura ativa de emprego, contornando assim profecias auto realizáveis: muitas empresas relatam não haver pipeline para a contratação destas pessoas, mas isto não significa que elas não existam. Significa que o sistema está a falhar e estas pessoas não chegam sequer a candidatar-se (por falta de confiança ou qualificações). Adicionalmente, é importante convencer as empresas do valor (económico, inclusive) que a contratação de pessoas com deficiência pode aportar à sua organização, afastando a ideia de que um trabalhador com deficiência representa um fardo e um atraso na sua produtividade.

Mas sente que esse cenário tem mudado, no sentido da inclusão? Nos últimos cinco anos, que evolução identifica?

A entrada em vigor da Lei das Quotas, em 2019, representou um compromisso político e legal com a inclusão laboral de pessoas com deficiência. No entanto, quando confrontados com os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, processados pelo projeto “European disability expertise”, constatamos que, na taxa de empregabilidade de pessoas com deficiência, persiste uma enorme disparidade face à taxa relativa às pessoas sem deficiência, sendo esta última superior em 21,3 pontos percentuais. O que estes números nos revelam é que, embora a chamada Lei das Quotas tenha representado um avanço, a sua eficácia prática permanece limitada. Mais, as pessoas com deficiência continuam a ser predominantemente contratadas para desempenhar funções estereotipadas e com baixo nível de qualificação. Assim, mesmo reconhecendo a crescente preocupação de grupos empresariais em adotar políticas e práticas inclusivas, as quais compreendem ser um chamariz (por vezes até decisivo) para a atração de talento, há ainda um longo caminho a trilhar.

Para atingir o seu desígnio, as iniciativas contidas neste plano incidem diretamente na questão da empregabilidade, atuando junto de empresas e no seio do mercado de trabalho, ou de forma mais indireta (ou holística), através do fomento de uma cultura inclusiva ainda na fase escolar e do aumento da autonomia e confiança da pessoas com deficiência.

Neste cenário, a Rede Capital Social lançou um plano de ação para a promoção da empregabilidade de pessoas com deficiência. O que vos levou a criar esta iniciativa, além do cenário que já descreveu?

Já trabalho na área da economia social e da inovação social há bastantes anos e, durante estes anos, nomeadamente no papel de fundadora da Casa do Impacto, apoiamos centenas de projetos de inovação social e, para mim, ficou bastante evidente que é muito difícil criar mudança sistémica apenas apoiando projetos, pois, se queremos mudar sistemas, temos de olhar para os problemas holisticamente e depois tentar encontrar respostas que mudem paradigmas no longo prazo. Foram por nós identificados vários problemas sociais urgentes e no âmbito do nosso conselho estratégico foi decidido que este tema era prioritário.

Quais são as medidas concretas previstas neste plano?

O plano de ação contém 20 medidas, das quais 11 são enquadradas como iniciativas de advocacy, procurando influenciar a revisão da legislação e a definição de políticas públicas, tornando-as mais eficazes na promoção da inclusão da pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho, e nove como iniciativas de filantropia, ou seja, iniciativas que serão promovidas, coordenadas e financiadas pela Rede Capital Social, mas executadas por ONG ou consultoras especializadas. Estas 20 iniciativas visam promover a empregabilidade de pessoas com deficiência através da revisão de legislação, da simplificação e centralização de dados, e da literacia, capacitação e sensibilização para o tema da deficiência. Assim, e para atingir o seu desígnio, as iniciativas contidas neste plano incidem diretamente na questão da empregabilidade, atuando junto de empresas e no seio do mercado de trabalho, ou de forma mais indireta (ou holística), através do fomento de uma cultura inclusiva ainda na fase escolar e do aumento da autonomia e confiança da pessoas com deficiência, os quais ditarão o potencial do futuro pipeline de candidatos com pessoas com deficiência.

Julgo que têm um orçamento que ronda os quatro milhões. Que medidas concretas vão exigir financiamento?

Essencialmente, as iniciativas de filantropia são iniciativas que visem desenvolver e robustecer projetos de elevado impacto para a inclusão laboral sustentável de pessoas com deficiência. Estas iniciativas serão promovidas, coordenadas e financiadas pela Rede Capital Social, com base em rondas de financiamento filantrópico destinadas ao lançamento de avisos de financiamento direcionados a ONG e consultoras especializadas, as quais serão responsáveis pela sua execução. Adicionalmente, e ainda que em menor escala, prevemos ainda uma verba complementar destinada a suportar os encargos inerentes à concretização do trabalho de advocacy.

A maioria das respostas [políticas públicas] não é eficaz ou suficientemente abrangente, necessitando de ser consolidas ou alargadas.

Disse que um dos vossos focos será, portanto, a legislação. Que avaliação faz das políticas públicas que estão no terreno neste momento?

A maioria das respostas não é eficaz ou suficientemente abrangente, necessitando de ser consolidas ou alargadas. É o caso da resposta do modelo de apoio à vida independente, que garante o direito à assistência pessoal, e que apesar de apresentar resultados muito positivos e benéficos, tem ainda uma abrangência reduzida. Outro exemplo é a medida +Emprego, cuja atual majoração de 35% no apoio financeiro para a contratação de pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% se revela frequentemente insuficiente para compensar os custos adicionais associados à integração destes trabalhadores. Por outro lado, temos assistido a recentes esforços positivos em contribuir para a qualidade de vida de pessoas com deficiência, nomeadamente na área da cultura, como a criação do selo “Espaços culturais acessíveis e inclusivos” e do bilhete gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência em todos os equipamentos culturais públicos. Sendo recentes, a eficácia destas medidas terá ainda de ser avaliada. Em todo o caso, e no que à empregabilidade diz respeito, os dados revelam que ainda há muito trabalho por fazer, pelo que as atuais políticas públicas devem ser revistas e reforçadas.

Temos estado a olhar para o cenário nacional. Mas, se abrirmos a lente, com as políticas anti-DEI que têm sido anunciadas nos Estados Unidos, sente que se têm dado passos atrás na inclusão, tendo em conta o contexto internacional de desafios?

Sim, sem dúvida. E não falamos de um retrocesso velado. Quando o próprio uso da terminologia “DEI” é abertamente (e oficialmente) censurado num país que foi pioneiro em muitas conquistas em matéria de direitos civis, torna-se bastante claro que está em curso uma ameaça à inclusão, e do simbólico rapidamente se passa ao concreto, como demonstram as políticas de cancelamento de programas DEI no governo federal americano. Isto põe também a nu as empresas que aderiram a práticas inclusivas exclusivamente motivadas pelo social washing, impondo-lhes um teste de algodão que permitirá destacar aquelas que estão verdadeiramente comprometidas com os valores da diversidade, equidade e inclusão. Isto será um desafio para a inclusão de pessoas com deficiência ou outras minorias no mercado de trabalho.

E que influência terá o cenário de guerra e instabilidade geopolítica?

O contexto de guerra, dificuldades económicas e de domínio das redes sociais vem promover e exacerbar este retrocesso, contribuindo para o extremar das mentalidades das camadas mais jovens a favor de valores mais conservadores, onde a inclusão e a diversidade não têm lugar. Se olharmos para o contexto português, conseguimos constatar como algumas leis que visam garantir direitos a minorias também têm sido alvo de revisão, abrindo a porta para o retrocesso. Assim, e ainda que a Europa pareça, à primeira vista, mais resistente a estas ameaças, é necessário permanecermos vigilantes.