“Há uma sensação de insegurança que cresce todos os dias entre a população” de Sines

Com mais de 20 mil milhões de euros de investimentos na forja, Sines reclama uma estrutura de missão para preparar o território para o impacto que estes projetos trarão. E também que o Governo olhe para o desinvestimento que deixou infraestruturas e policiamento em situação de fragilidade, aponta, em entrevista ao ECO/Local Online, o presidente da autarquia, Álvaro Beijinha.

Chegou a Sines apenas em outubro, mas foi durante 12 anos presidente de Santiago do Cacém, que faz parte deste território com mega-projetos em curso. Como se consegue gerir mais de 20 mil milhões de euros de investimentos?

Nós defendemos, e colocámos quase como exigência, que devia de haver uma espécie de unidade de missão – a nomenclatura, seja ela qual for – que ajudasse a Câmara a planear, a pensar. A Câmara não tem recursos internos para o fazer.

Sentem pressão sobre os serviços?

Numa reunião que houve ontem [quarta-feira] em Évora [na CCDR], o secretário de Estado comprometeu-se connosco que o Governo, estando consciencializado para o problema, quer alocar recursos a todos os níveis, aproveitando financiamentos comunitários, também agora esta nova figura do PTRR. A Câmara não vai aumentar a sua receita brutalmente agora para construir uma escola nova, construir um centro novo, para ter mais efetivos de GNR… só para ter uma ideia, a GNR aqui em Sines tem 20 e tal guardas, e tem duas viaturas, uma delas foi a Câmara que cedeu, para fazer o patrulhamento todo. Isto é caricato, uma cidade onde vivem 13 mil pessoas, onde, segundo estimativas, para além dos dados oficiais, vivem mais cinco ou 6.000, atualmente.

A Câmara não vai aumentar a sua receita brutalmente agora para construir uma escola nova, construir um centro novo, para ter mais efetivos de GNR… só para ter uma ideia, a GNR aqui em Sines tem 20 e tal guardas, e tem duas viaturas, uma delas foi a Câmara que cedeu

Alguns dos quais, segundo sabemos pelas conversas com empresários locais, estão a viver na zona industrial em armazéns.

Andam por aí. Há uma sensação de insegurança que cresce todos os dias entre a população local. E sabemos ao que isso leva muito facilmente a sentimentos xenófobos, e facilmente os demagogos, os populistas, agarram neste discurso, e alguns já estão a fazê-lo na política local.

Se não travarmos isto, podemos ter aqui uma situação complexa. Já temos alguma complexidade, mas isso vai agravar. Ainda na semana passada esteve aqui o secretário de Estado da Administração interna, numa iniciativa da GNR, esteve o comandante do comando geral da GNR, e também tive oportunidade de os consciencializar. O comandante no distrito de Setúbal tem consciência do que está aqui a acontecer em Sines, porque está mais perto. Obviamente que esta comemoração aqui foi também para trazer cá os responsáveis e consciencializá-los para a necessidade de se olhar para Sines de uma forma diferente da que a que tem sido olhada até agora.

O montante necessário para apoio a Sines está contabilizado?

Há uma estimativa. Por exemplo, vai ser obrigatoriamente necessário construir uma escola nova. Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. Quanto custa uma escola nova? Dependente do projeto, se calhar dez milhões de euros, 12 milhões.

Aquilo que estou a transmitir, transmiti tudo ao secretário de Estado. Efetivamente, as necessidades são em todas as áreas, e o investimento necessário na cidade de Sines, mesmo tirando a habitação, são muitos milhões de euros.

Vai ser obrigatoriamente necessário construir uma escola nova. Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. Quanto custa uma escola nova? Dependente do projeto, se calhar dez milhões de euros, 12 milhões.

Que papel se deve exigir ao Governo?

Há a perspetiva do Governo, através da CCDR, de criar um grupo de trabalho para nos apoiar na área do planeamento urbanístico, que é a questão central. A questão da habitação é central, mas não só na habitação. Pensar a cidade, pensar o crescimento da cidade. Nós precisamos de gente qualificada que nos ajude, para depois tomarmos as decisões. Agora, nunca abdicaremos das nossas competências legais. Não queremos aqui nenhum Gabinete da Área de Sines, que exercia todas as competências que eram municipais, desde o licenciamento, a água, tudo. A Câmara era pouco mais que uma Junta de Freguesia, passava umas certidões e pouco mais.

Isso, não admitiremos. Agora, termos aqui alguém que efetivamente nos apoie, claramente que sim. O Governo já nos transmitiu essa vontade, que já se está a traduzir como essa reunião na CCDR, que já é para começar a traçar o caminho.

O que vos foi prometido?

Primeiro, foi-nos pedido, via CCDR, que caracterizássemos as necessidades. Na habitação, o que é que a cidade comporta, o que consegue ter em termos de resposta no saneamento, na educação, na segurança, nas acessibilidades. Fizemos esse trabalho de levantamento e caracterização e já o facultámos à CCDR.

E o que transmitiram ao Governo?

Só para ter uma ideia: a cidade de Sines não tem ETAR. Bomba todo o seu esgoto para a ETAR da Ribeira de Moinhos, a ETAR da zona industrial. Como temos este declive todo, a cidade tem 16 estações elevatórias. Tem uma estação elevatória última, que é principal, que bomba para a ETAR. Há um mês e tal, o chefe de divisão, uma pessoa que está aqui a trabalhar connosco, que eu trouxe de Santiago, diz-me “temos um problema gravíssimo. A estação elevatória aqui na baixa de São Pedro tem três bombas, há duas que não funcionam há anos, e a única que estava a funcionar está nas últimas horas da morte”. Tivemos que parar aquilo para substituir a bomba e durante três, quatro dias, estivemos a mandar esgoto diretamente para o mar.

Isto ilustra que durante décadas não se investiu nada, ou seja, está tudo obsoleto. Ontem, levei os vereadores da oposição e ir lá visitar. Ficaram chocados com aquilo que viram, e agora já substituímos uma bomba, e já reparámos outra. Já estão duas a funcionar.

De quanto dinheiro necessita a autarquia para se adequar às dificuldades que já sente atualmente?

Milhões. A Câmara, por opção do anterior – ainda do outro anterior – executivo, não entrou no sistema integrado, neste caso as águas do Alentejo, que era a única forma de ter acesso a financiamento comunitário para investimento na alta, ou seja, no saneamento e na água. Praticamente não investiu nada durante estes dez, 15 anos. Em Santiago fizemos investimento na ordem dos 20 e tal milhões de euros, financiamento comunitário, se não nunca conseguiríamos. Aqui, a Câmara de Sines, por opção própria, ficou de fora. Mesmo no anterior executivo, cheguei a alertar o meu colega. Não quis, achava que conseguia financiamento direto [para a ETAR]. Nunca conseguiu. No financiamento comunitário havia uma regra: para ter acesso ao dinheiro, tinha que ser em sistema integrado, as câmaras sozinhas não conseguiam.

Também na água – só para ter o retrato de uma cidade com a importância que tem –, curiosamente, na mesma semana tivemos uma rotura da conduta principal que abastece a cidade de Sines e estivemos 16 horas sem água. Não há redundância. A única conduta é aquela, tem mais de 40 anos e é em fibrocimento, se tem uma rutura, pára tudo. Temos agora que criar uma redundância, executar uma nova conduta, vamos ter que fazer projeto – já estamos a trabalhar nisto – para construir uma nova conduta para passarmos a ter redundância e podermos atacar a outra.

Água para consumo em fibrocimento danificado é pouco recomendável.

Isto é o estado da cidade.

Habitação, segurança, energia, água. Tudo está sob pressão?

As necessidades de água e energia são absolutamente brutais. O projeto da Stegga são mais 15% de consumo energético. Depois coloca-se aqui uma outra discussão. Queremos todos energia limpa, mas se se quer instalar painéis solares em escala, temos os ambientalistas contra. Queremos pôr eólicas, temos os ambientalistas contra porque se vai abater alguns sobreiros. Não há bela sem senão. Já disse isto várias vezes, principalmente quando estava em Santiago: com o licenciamento das mega-centrais, o Governo tem que tomar uma decisão, uma orientação. Quer investir nas energias enerváveis – e gabando-nos, e bem, que já somos dos países da Europa que maior percentagem têm a esse nível no consumo energético total. Por isso conseguimos uma energia mais barata, e estes investimentos depois vêm para cá. Mas para termos isso, temos que investir na infraestrutura, que são painéis solares, aqui no Alentejo, em particular, temos sol, um recurso infinito. Agora, em termos de planeamento e de ordenamento de território temos de definir as melhores localizações.

Não vamos permitir painéis solares a partir de uma determinada zona para sul, que tem potencial turístico. O concelho não pode ser só indústria.

Vai haver alguma orientação para construção de infraestruturas de renováveis no novo PDM que está a ser finalizado?

Na proposta de PDM, e nessa parte eu concordo, não vamos permitir painéis solares a partir de uma determinada zona para sul, que tem potencial turístico. O concelho não pode ser só indústria. Temos um potencial gritante do ponto de vista turístico, daqui para baixo entramos num parque natural, Porto Covo, toda a costa. Não queremos painéis solares que nos virão inviabilizar futuros projetos na área turística.

Qual o limite onde se poderão instalar?

A linha da estrada que vai para Cercal, a [EN]120, mais ou menos. Daí para Norte, sim, para Sul, não.

Sines também está a sentir a pressão do turismo do litoral de Grândola?

Temos os maiores investimentos do país, e talvez da Europa, aqui em Sines, em termos industriais, e depois em Grândola o turismo. Estão a ser construídos muitos equipamentos hoteleiros, com uma grande pressão urbanística. Se fosse só Sines, se calhar as pessoas dirigiam-se um pouco mais para Norte e a habitação baixava. Em Santiago já o senti completamente. Aliás, em Santiago senti dos dois lados, a Sul e a Norte. As casas em Santiago não são tão caras como aqui em Sines, mas a diferença não é muita. Em vez de uma casa a 2.000 euros, há a 1.700 ou 1.500 euros.