“Já vamos tarde. Riscos das catástrofes naturais vão tornar-se não seguráveis”

É a portuguesa Ana Teresa Moutinho quem lidera o departamento de Supervisão da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), em Frankfurt. Foi a partir do edifício do super-regulador, localmente conhecido por Das Gerippte por aludir a uma garrafa de cidra, que deu uma entrevista ao ECO/ECOSeguros na qual apelou à urgência uma solução para as emergências climáticas e deixou um elogio à resposta das seguradoras perante as recentes tempestades em Portugal.

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A especialista em supervisão de seguros abordou também as diferenças de abordagem ao risco entre os vários Estados-membros da União Europeia e disse que a coordenação entre os três supervisores financeiros na nova lei de cibersegurança “é um desafio, mas está a funcionar”.

Na conversa com o ECO/ECOSeguros, à margem de um encontro com alunos de Finanças do ISEG, Ana Teresa Moutinho admitiu ainda que ponderou entrar na corrida à direção da EIOPA – cargo que passará para as mãos do polaco Damian Jaworski a partir do próximo dia 1 de abril – embora tenha optado por não avançar com uma candidatura por dúvidas sobre o “equilíbrio vida profissional e pessoal”.

A EIOPA foi fundada em 2011, ano em que Durão Barroso era presidente da Comissão Europeia, e no ano seguinte a Ana Teresa chega a esta instituição, após mais de uma década na (agora) Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Como é que foi passar de um regulador nacional para um super-regulador europeu?

A decisão foi bastante natural, porque eu estava na autoridade, então ISP – Instituto de Seguros de Portugal, trabalhava com o Dr. Gabriel Bernardino (hoje presidente da ASF) e acompanhámos todo o dossiê do início da Solvência II. Por exemplo, estive no projeto inicial, em 2001, que deu origem a grupos de trabalho para discutir o novo regime prudencial que fosse risk-based [abordagem baseada em risco] para as seguradoras, porque antes não havia e estava mais que reconhecido, por parte parte dos supervisores, que era necessário fazer uma mudança a esse nível. As diretivas eram dos anos 70… A partir de Portugal, sob a égide de Gabriel Bernardino enquanto diretor do departamento, estivemos sempre muito envolvidos nesse regime. A ideia dele sempre foi: como em Portugal temos bons profissionais e sabemos como é que deve ser feita esta evolução, temos que estar lá para a influenciar. Depois, quando foi criada a EIOPA, candidatou-se. A nossa equipa tinha uma mentalidade europeia. Se já trabalhávamos a representar Portugal com essa abordagem e estratégia, por que não dar o salto, vir para cá e contribuir daqui?

E agora Gabriel Bernardino regressou a Portugal, desta vez, para liderar a ASF. Como viu esta nomeação?

Acho que é mais do que merecido, porque tem uma visão estratégica absolutamente fora do normal. Sabe aquilo de que cada instituição precisa e tem uma visão para o futuro que vai ajudar, com certeza, a autoridade de supervisão portuguesa e a EIOPA através da sua presença no conselho de supervisores, onde estão todos os presidentes [dos reguladores de seguros] da Europa.

Quais são as suas ambições dentro da EIOPA? Vê-se, por exemplo, na função da presidente Pietra Hielkema, que vai terminar o mandato no final de agosto?

Honestamente, não. Presidente não. Sou mais hands on the job [“mãos à obra”], fazer acontecer e contribuir para a estratégia que têm a presidência e a direção executiva. Tive dúvidas se me veria no papel de diretora executiva, cuja nomeação aconteceu recentemente. Ver-me-ia nesse papel e acho que teria capacidades para o fazer, mas não concorri. E estou contente com o diretor-geral que aí vem, Damian Jaworski, que é da Polónia e conheço desde 2007, quando discutimos a diretiva em Bruxelas. No entanto, achei que o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal não seria o adequado.

É um tópico que interessa particularmente à geração Z, para quem esteve a falar sobre esta autoridade e o contexto em que foi criada, após o colapso do Lehman Brothers, que desencadeou a crise financeira global. Os tempos de desconfiança neste supervisor dos supervisores já passaram? Qual é o nível de convergência entre EIOPA e as autoridades nacionais, neste momento?

Estamos muito à frente de onde partimos, sem dúvida nenhuma. Em termos de convergência e supervisão, acho que fizemos um papel muito importante. É verdade que ainda temos algumas diferenças de cultura, mas estão bem mais mitigadas. Temos um pequeno livro (booklet) de Cultura de Supervisão Comum (Common Supervisory Culture) com mensagens importantes. Trabalhamos mais vezes juntos e colaboramos em plataformas quando é preciso. Mas ainda há, de vez em quando, discussões e temas sensíveis. É uma proteção nacional.

Tais como?

Modelos internos e empresas de resseguro são temas sensíveis. É mais uma proteção, que é natural, do seu papel. Alguns olham para o SSM [Single Supervisory Mechanism ou Mecanismo Único de Supervisão] e veem que as coisas não funcionaram todas na perfeição e acham que se calhar há outros caminhos. Não discordamos. É uma discussão que tem de ser tida e cooperamos. É perfeito? Não, ainda há coisas a melhorar.

Os modelos internos e as empresas de resseguro são temas sensíveis [entre autoridade de supervisão europeia e supervisores nacionais]. É mais uma proteção, que é natural, do seu papel.

Entre os 27 também se verificam diferenças significativas?

Ainda se vê. Por exemplo, em termos de cultura, os países escandinavos são muito abertos, transparentes, confiam que o mercado é compliant. Vemos outros países que são muito compliance-based, legalísticos e que até mudaram para uma abordagem baseada em risco, mas num contexto ainda de cumprimento, como a Alemanha ou a Áustria. O que eu gosto na Europa é o seguinte: mesmo os países que são mais principles-based, como a Holanda, têm a aprender com os compliance-based. Quando os casos chegam ao tribunal é bom ter todo o dossiê fundamentado. Não diria que há diferenças ao nível da proteção do consumidor. Aí acho que a Solvência II teve um papel muito importante em harmonizar os requisitos e a EIOPA em harmonizar a supervisão.

E em termos de celeridade na adoção das regras europeias?

Em termos de requisitos prudenciais ou de capital, a adoção foi rápida. Nos requisitos de mercado, foi um bocadinho mais lenta na parte do processo de revisão do supervisor. Ou seja, na implementação da abordagem de risco, porque os requisitos de capital mudaram de baseado em fatores para baseado em risco. Esse salto demorou mais tempo nuns países do que noutros, mas hoje todos seguem essa abordagem. Nós fazemos visitas de supervisão aos países para ver como implementaram na prática e os resultados são, geralmente, positivos.

Quando é que voltam a Portugal?

Estivemos em Portugal há alguns anos numa visita da conduta (não prudencial). A parte prudencial não está prevista.

O plano estratégico da EIOPA, apresentado em janeiro, tem um grande destaque para o DORA e até identificaram os “elos mais fracos” da cadeia de tecnológica (fornecedores de cloud ou programas de cibersegurança que podem comprometer a estabilidade sistémica). Porquê?

Não sei se é elo mais fraco ou o mais importante. O DORA – Digital Operational Resilience Act foi um marco a nível europeu, porque reconheceu que a transformação digital do mercado financeiro aumenta os riscos tecnológicos e, por várias razões, as empresas do setor financeiro têm elevados riscos tecnológicos. Era importante harmonizar isso. O que é que DORA nos traz de novo? Reconhece que há fornecedores de serviços que são absolutamente sistémicos no mercado e identifica os critical third-party providers que devem ter supervisão. Já publicámos a lista com 19 e agora vão começar a ser revistos anualmente.

Antecipa alterações?

Acho que, nos primeiros anos, não se espera uma grande volatilidade ao nível da lista, mas há um requisito para serem revistos e atualizados anualmente.

Nos primeiros anos, não se espera uma grande volatilidade ao nível da lista de fornecedores terceiros críticos de tecnologia [para o setor financeiro].

É um processo que envolve as três autoridades europeias de supervisão. Como é que está a ser a cooperação com a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)?

Criou um verdadeiro desafio para as três autoridades. Temos uma joint venture em que cada autoridade tem uma unidade responsável pela supervisão destes fornecedores e há um diretor comum que trabalha com os três responsáveis das unidades. Na EIOPA, essa unidade está no Departamento de Supervisão (o que lidero) e tem um responsável de unidade que reporta para mim e para o diretor do DORA. Criámos também estruturas intersetoriais a que chamamos Joint Oversight Network [Rede de Supervisão Conjunta]. Quem é que lá está? Os três diretores-gerais [dos supervisores], o diretor do DORA e três responsáveis do departamento, incluindo eu. Reúnem-se regularmente para discutir os assuntos do DORA e depois há a parte de governance com os membros, o Fórum de Supervisão. É um grande desafio, mas acho que está a funcionar.

Já tem toda a equipa?

Está a ser construída. As três autoridades europeias de supervisão ainda estão a recrutar para a área do DORA. Há um que se encontra em entrevistas.

A nova estratégia da EIOPA menciona também o tratamento justo dos consumidores na gestão de sinistros. O que irá ser feito, concretamente? Há linhas vermelhas traçadas?

Isso é liderado pela equipa de supervisão de conduta de proteção do consumidor. Nos últimos anos, houve uma grande ênfase no value for money (quando se vendem os produtos, há um valor para o consumidor e um valor adquirido). Depois, chegou-se à conclusão de que a gestão de sinistros também é uma área na qual a conduta precisa de foco. O principal dos seguros é que, quando há um sinistro, o tomador de seguro receba o dinheiro que é devido e com celeridade, porque é aí que o seguro vai ser avaliado. Então, enquanto a parte prudencial garante que há dinheiro suficiente para pagar em caso de sinistro, a conduta assegura que as coberturas são respeitadas. Há muitas linhas de negócio em que isso está bastante regulamentado, como no automóvel, que tem datas e regras bem definidas. Essa fase do ciclo tem uma importância fundamental na reputação das seguradoras. Temos de investigar e tentar perceber se há paridade europeia. Quem faz melhor ou pior? É o nosso próximo passo. Já o fizemos um bocadinho na parte do underwriting [subscrição]. Acho que agora é importante fazer na parte de gestão de sinistros. Também temos de transmitir que a inteligência artificial, da qual vemos utilização no tratamento de fotografias, é uma prioridade nossa.

Há menos de dois meses, as tempestades que afetaram Portugal mostraram lacunas de proteção. Que análise faz à resposta das seguradoras e ao facto de só 25% dos imóveis e infraestruturas terem seguro para catástrofes naturais?

É importante salientar essa questão: há muitas pessoas que não estão seguras, por diversas razões. Temos feito vários relatórios, mas é difícil perceber. É uma questão de preço, disponibilidade, falta de informação, reputação…? É difícil perceber qual é a principal razão para não haver seguro. Daí surgir a questão de se devemos ter um seguro obrigatório. Acho que são perguntas válidas que têm de ser discutidas a fundo. Relativamente a como é que as seguradoras se comportaram, acho que percebem o risco reputacional e reagem de forma rápida e célere. Acho que é de louvar, segundo o que vi nos jornais. Não tenho outra informação sobre isso.

Temos feito vários relatórios, mas é difícil perceber. É uma questão de preço, disponibilidade, falta de informação, reputação…? É difícil perceber qual é a principal razão para não haver seguro. Daí surgir a questão de se devemos ter um seguro obrigatório.

Aí ressurgiu o debate sobre a criação de um fundo de catástrofes naturais. Que modelo funcionaria, na sua opinião? Há quem defenda um sistema partilhado entre as seguradoras, o Estado e seguradoras internacionais…

Alguma coisa tem de ser feita – e em todos os países da Europa. Isto não é uma questão portuguesa. Nós agora sofremos com estas inundações, mas há três ou quatro anos houve inundações aqui na Alemanha, no ano passado as cheias repentinas em Espanha… Todos os países estão a sofrer. Já vamos tarde. Efetivamente, tem de ser pensada uma solução, porque os riscos vão se tornar não seguráveis. Até agora as resseguradoras faziam esse papel, porque havia uma diversificação dos riscos e um grande resseguro dos riscos catastróficos, mas tem de existir uma outra solução, sem dúvida. Agora, qual o modelo? É a parte mais complicada. Vai ser um modelo europeu ou um modelo nacional? É uma discussão muito política, porque terá de ser um modelo financiado. Não me quero pronunciar sobre isso. Temos feito muito trabalho com o BCE para tentar explorar opções e ser neutral nessas opções exploradas. Em Espanha temos o consórcio de seguros, noutros países criam-se sistemas conforme a necessidade… Andamos para a frente quando a necessidade se alia ao engenho. Qual o sistema melhor? Há muitos prós e contras. É uma questão política.

Dado que a EIOPA tem impulsionado a criação de sistemas de rastreio de pensões, tal como a ASF, gostaria de lhe perguntar quão longe estamos de ter realmente um sistema transfronteiriço funcional?

Houve uma primeira tentativa de promoção de uma solução europeia (PEPP) que não pegou (digamos assim) por diversas razões. Entretanto, há uma renovação na agenda da Comissão Europeia, com a comissária [Maria Luís] Albuquerque, que vai ter de ser implementada. Apesar de essa não ser a minha área, acho que temos de ter mais pensões nos três pilares, porque só o primeiro (da Segurança Social) não vai ser o suficiente para as gerações futuras. Na minha posição pessoal, a solução tem de ser um conjunto com as occupational pensions [pensões profissionais ou planos privados de previdência] e com os PPR – Planos de Poupança Reforma que se compram individualmente. Ao nível da EIOPA, o que queremos promover é informação, porque vemos que as pessoas não sabem e são apanhadas de surpresa perto da idade de reforma, onde já não há nada a fazer. A reforma tem de se começar a planear a partir do primeiro dia de trabalho.

*A jornalista viajou até Frankfurt a convite do ISEG