“Mais do que reformas, necessitamos de um novo paradigma”, diz managing partner da Miranda

O managing partner da Miranda & Associados, Diogo Xavier da Cunha, considera que, com eleições e com um resultado incerto, é difícil antecipar o que quer que seja para o primeiro semestre do ano. Ainda assim, defende que o país precisa de uma simplificação.

Essa simplificação passa pelo sistema fiscal, pelos procedimentos administrativos e licenciamentos e até pela Segurança Social e pela justiça. Diogo Xavier da Cunha afirma que não podemos continuar a aceitar que a “celeridade processual não seja um princípio fundamental observado de forma intransigente em todos os processos por todos os intervenientes”.

Que reforma espera a curto prazo para Portugal em 2024?

Em face dos recentes acontecimentos que marcam o atual panorama político nacional, qualquer perspetiva para 2024 cai necessariamente no campo da expectativa remota ou, usando a boa expressão anglo-saxónica, no domínio do “wishful thinking”.

Na verdade, com eleições no início de março de 2024 e com um resultado incerto, é difícil antecipar o que quer que seja para o primeiro semestre do ano. E estaremos dependentes da composição do futuro Parlamento e Governo para sabermos que tipo de reformas poderemos esperar – se é que poderemos esperar alguma.

Em todo o caso, julgo que o País deveria ter como objetivo geral a simplificação: desde logo do sistema fiscal, baixando impostos de forma generalizada e extinguindo benefícios e deduções que apenas aproveitam aos mais informados ou “espertos”. É de elementar justiça que o nível de tributação, direta e indireta, se ajuste ao nível de rendimentos e de riqueza do País. O discurso de que o Estado está a dar às empresas e às famílias alguma coisa quando reduz impostos, taxas ou contribuições é inaceitável. Quem gera essa riqueza não é o Estado, são as empresas e as pessoas. A título de exemplo, o Imposto Municipal sobre Transações (IMT), sucessor da SISA, um imposto medieval sem nexo, é absurdamente alto para qualquer pessoa que hoje compre um imóvel para habitação numa grande cidade. Muitas vezes, são poupanças de uma vida provenientes de rendimentos já tributados a taxas altas, que vão ser usadas para pagar um imposto na compra de uma casa num mercado brutalmente inflacionado e completamente desajustado do poder de compra da generalidade dos portugueses – incluindo aqueles que o fisco considera “ricos” nos generosos escalões do IRS.

Mas o objetivo geral de simplificação deve ser bem mais ambicioso e abranger outras áreas do Estado, designadamente procedimentos administrativos, licenciamentos, no domínio da Segurança Social e na área da justiça. Neste capítulo, não podemos continuar a aceitar que a celeridade processual não seja um princípio fundamental observado de forma intransigente em todos os processos por todos os intervenientes.

Passámos mais um quarto de século a falar de reformas. Julgo que mais do que reformas, necessitamos de um novo paradigma. De uma nova estratégia para o País.