Menezes contra regionalização. “Não é o momento para reformas que pressuponham aumentar cargos políticos”

Numa altura em que alguns autarcas dos municípios devastados pelo mau tempo trouxeram de novo para a ribalta o tema da regionalização, o presidente da Câmara de Gaia considera que “este não é o momento apropriado para reformas que pressuponham aumentar o número de cargos políticos“.

Em entrevista ao ECO/Local Online, Luís Filipe Menezes assume que “neste momento” é contra a regionalização, processo que, defende, só traria mais burocracia. Seria preferível “aprofundar os poderes das autarquias, das associações de municípios” para conseguirem acudir nestas situações. Assim como haver uma descentralização “séria” acompanhada de um significativo envelope financeiro. E não uma “fraude”, como, defende, foi a descentralização de competências implementada pelo Governo de António Costa.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do Executivo de Cavaco Silva salienta que “é preciso ter a coragem de rever, de uma forma radical, toda a lógica administrativa da contratação pública, que também se coloca ao nível do Estado Central”. Outra medida, passaria por renegociar por mais dois anos o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E até deixa um conselho ao Governo: “Peçam ajuda ao [primeiro-ministro húngaro, Viktor] Orbán, que ele ensina como é que se bate o pé na União Europeia”.

Considera que a resposta às tempestades mostrou faltarem níveis intermédios regionais de coordenação e liderança política, e que a regionalização poderia possibilitar uma resposta mais célebre e adequada às populações?

Penso que esta necessidade de projeto para reabilitar os estragos decorrentes das últimas intempéries não ganharia nada com o aumento de burocracia e com um certo desmantelamento da atual organização político-administrativa do país.

Mas é a favor da regionalização?

Neste momento, não sou muito a favor da regionalização. Durante toda a minha carreira política tive sempre pensamentos muito divididos em relação à regionalização, vendo algumas vantagens e desvantagens. É o tipo de opções que em determinados momentos do debate político têm consistência para poderem avançar e, noutros, não têm.

Há na sociedade portuguesa um confronto dialético forte entre várias forças políticas e vários ideais políticos, no que diz respeito ao número de políticos no ativo, ao excesso de cargos políticos, ao excesso eventualmente de alguns direitos dos políticos.

Em meu entender, também deveria haver movimentos em relação ao excesso da falta de direitos de muitos políticos no ativo, mas não há coragem para assumir isso. Acha justo e correto o diretor municipal ganhar mais do que o presidente dessa câmara? Só num país onde realmente tantas coisas andam um bocado de pernas para o ar.

Também deveria haver movimentos em relação ao excesso da falta de direitos de muitos políticos no ativo, mas não há coragem para assumir isso.

Por isso, acho que este não é o momento apropriado para reformas que pressuponham aumentar o número de cargos políticos, e eventualmente desfocar um pouco a organização política administrativa do Estado com mais burocracia. Temos ainda projetos que podem ser repristinados, como é o caso do PRR.

Desejava que fosse revisto em termos de timing, que fosse possível termos mais dois anos para utilizar os fundos europeus. Isto, para não voltarmos a perder, como aconteceu noutros momentos dos últimos 30 anos, milhares de milhões de euros por não executarmos ajudas comunitárias.

É contra a regionalização por causa da burocracia que diz estar inerente?

Por muita coisa. As reformas estruturais desse tipo têm de ter uma grande adesão, não só político-partidária, mas popular. Estou convencido de que, neste momento, a esmagadora maioria dos portugueses não está para aí virada.

Estou convencido de que a maior parte dos partidos políticos não conseguiria grandes consensos alargados para isso. Mas já houve momentos na democracia portuguesa em que esteve perto de acontecer, e era possível. Neste momento, seria mais um fator de divisão.

O atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Norte, Álvaro Santos, foi seu vice-presidente no atual mandato. O antigo primeiro-ministro António Costa chegou a afirmar, em 2023, que a conclusão da transferência de competências do Governo para as CCDR “conduziu à regionalização possível sem prejudicar a regionalização necessária”. Concorda?

Tenho muitas dúvidas. Em primeiro lugar, as CCDR teriam de ser eleitas por sufrágio universal e não nomeadas, como acontece atualmente.

Se não apoia a regionalização, qual é a solução que aponta para haver uma resposta adequada às populações, nomeadamente em caso de intempéries?

Acho que se pode aprofundar os poderes das autarquias, das associações de municípios. Por exemplo, vejamos o caso da Área Metropolitana do Porto (AMP): os seus poderes reais, inclusivamente os seus orçamentos, são muito débeis, cingem-se a realidades muito imprecisas.

Haver uma descentralização séria para as grandes autarquias, principalmente, mas com um envelope financeiro substantivo, com obrigações, com fiscalização de como eram utilizados os meios, seria uma atitude mais correta nesta fase do que pensar na regionalização.

Até porque, alguma descentralização que houve no tempo do Governo de António Costa foi uma fraude para as autarquias, porque se viram a braços com obrigações que não foram acompanhadas pelos meios financeiros adequados.

Alguma descentralização que houve no tempo do Governo de António Costa foi uma fraude para as autarquias.

Mas concorda com o seu homólogo do Porto, Pedro Duarte, quando defende que “é urgente começar o debate” na sociedade sobre a regionalização e estudar o melhor modelo de governança para o país atingir melhores resultados e gestão dos recursos?

Acho que faz sentido debater e aprofundar o tema. Não deve haver tabu em enfrentar o debate e, eventualmente, até podem surgir convergências. Mas a verdade é que eu já tenho demasiada idade para ter assistido, muitas vezes, à proposta de se debater e fazer grandes seminários a debater o tema, e o resultado foi sempre o mesmo.

Considera que a descentralização de competências é um peso para as autarquias? Está a gerar défice nos cofres municipais?

Não é um peso, mas sim uma fraude. Quando lhe passam, por exemplo, 1.800 funcionários das escolas e fica com um orçamento deficitário de um milhão ou dois milhões de euros só para pagar aos funcionários, só posso dizer que é uma fraude. Acrescem as 30 escolas EB 2, 3, secundárias em situação calamitosa do ponto de vista físico e dos equipamentos que lá estão instalados, e não lhe transmitem um tostão para fazer obras e recuperar as escolas.

Há autarcas que se queixam do buraco orçamental gerado nos cofres municipais. É o caso do município de Gaia?

Claro que sim. Aliás, penso que a esmagadora maioria das câmaras tem um défice orçamental com essa transferência de competências. Na Câmara de Gaia, só em termos de pessoal da área da saúde e da educação, a dívida deve rondar 1 milhão e 800 mil euros por ano.

Quanto é que o Estado tem por liquidar com o município na sequência da transferência de competências?

Desde o primeiro minuto em que foram transferidas as competências da educação, saúde e ação social já deve ascender a 5 milhões de euros. O problema é que houve autarcas que, por conveniência partidária, por simpatia partidária, ou porque se calhar receberam um determinado tipo de benesses de outra forma – não quero afirmá-lo porque não tenha certeza –, ou porque eram incompetentes e não sabiam fazer contas, aceitaram essa situação.

Mas é uma realidade que tem de ser corrigida. Já falámos com o atual ministro da Educação que mostrou o máximo de boa vontade em rever a situação.

Já no Congresso da Associação Nacional de Municípios o primeiro-ministro prometeu que este ano seria o ano de revisão da Lei das Finanças Locais, que considero completamente anacrónica. Portanto, vamos ter esperança de que, durante este ano, alguns desses de injustos desequilíbrios possam ser corrigidos.

Qual é o impacto deste encargo na gestão do orçamento municipal?

Evidentemente que a câmara consegue ir buscar a verba para pagar as despesas inerentes à descentralização. Mas deixa de fazer outras coisas noutros setores, deixa de poder arranjar estradas, recuperar equipamentos desportivos, deixa de poder investir. Também há défice na transferência de competências no domínio da ação social, que rondará o meio milhão de euros por ano.

Mas na educação e na saúde é muito significativo, até porque depois há outra questão: as escolas não foram entregues novinhas em folha, mas sim com a necessidade de grandes reabilitações.

A esmagadora maioria delas não tem, neste momento, programas do Estado para ajudar nessa recuperação. Também deveria ter havido uma verba destinada à manutenção dos equipamentos que foram transferidos.

A revisão da Lei das Finanças Locais deverá ser negociada este ano com a nova Associação Nacional de Municípios. O que deve ser alterado na sua opinião?

Muita coisa. Mas, para nós, autarcas, em primeiro lugar é crucial haver um pacote extraordinário para a recuperação efetiva de tudo o que foi transferido no âmbito da descentralização. Ficar tudo impecável. Em relação à Lei das Finanças Locais em geral, há muitas questões que tinham de ser revistas, nomeadamente em relação aos municípios de Gaia e Sintra, que são radicalmente prejudicados com uma lei que tem 50 anos, na sua essência.

Estamos com o mesmo tipo de formatação do pós-25 de Abril, até da ditadura. Hoje, Gaia tem mais 150 mil habitantes do que o Porto, tem seis vezes a área do Porto e duas vezes a de Lisboa. E, no entanto, temos cento e tal milhões de euros a menos na transferência do FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro] do Estado. É inevitável que seja feita essa correção em relação a Gaia e Sintra.

Além disso, a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), que é transferido para as autarquias locais em Portugal, situa-se muito abaixo da média europeia.

Voltando à atuação dos autarcas em relação às intempéries. Acha que os presidentes de câmara deveriam ter mais poder decisivo, nomeadamente em relação à proteção civil, para poderem atuar logo?

Já sabemos que quando existem problemas graves como este, normalmente são os autarcas que estão na linha da frente, porque conhecem o território, os problemas e as pessoas. Agora, penso que será, porventura, um momento para refletir em relação às questões de fundo.

O primeiro-ministro veio, por exemplo, falar do aligeiramento de procedimentos, até dizendo que temos de confiar nas pessoas, nos autarcas e nas instituições. Temos que dar o benefício da dúvida de que saberão pegar nos recursos e geri-los bem.

Mas, no outro extremo há o quotidiano, e há uma regulamentação, do ponto de vista da contratação pública, que é absolutamente incompatível com a velocidade do mundo moderno. Cumprindo à risca os timings da contratação pública, demoraremos seis anos a fazer uma avenida de cinco quilómetros em Gaia. Em seis dias fazem um hospital na China.

Era preciso ter a coragem de rever, de uma forma radical, toda a lógica administrativa da contratação pública, que também se coloca ao nível do Estado Central. Para uma coisa tão simples como essa, somos obrigados aos procedimentos mais disparatados possíveis.

Era preciso ter a coragem de rever, de uma forma radical, toda a lógica administrativa da contratação pública, que também se coloca ao nível do Estado Central.

Defende que os instrumentos de contratação pública deveriam ser aligeirados?

Sim. E fiscalizados. Há órgãos próprios do Estado para fiscalizar a execução daquilo que se faz. Agora, seis anos para construirmos uma estrada a cumprir todos os processos da contratação pública não é, de facto, compatível com o mundo de hoje, com um país que quer crescer depressa, quer ser moderno e competir com outros países.

Se os autarcas tivessem mais poder de decisão, fossem mais autónomos, teria sido mais rápido o socorro às populações nos concelhos devastados pelo mau tempo?

Esse poder decorreria também muito daí. Ou seja, teriam muito mais poder, se os instrumentos administrativos e jurídicos que hoje têm na mão para tomar decisões, fossem aligeirados. Essa também é uma forma de poder. Não é só transferir mais competências, porque muitas vezes estas são de tal morosidade no seu desenvolvimento que acabam por ser um problema. A verdade é que os cidadãos exigem velocidade, soluções. Muitas vezes, não sabem que, por exemplo, para tapar um buraco na estrada precisamos de seis ou oito meses para procedimentos. Portanto, essa parte precisava de uma profunda revolução.

Acha que o facto de Luís Montenegro não ter decretado logo a situação de calamidade e uma série de questões que entretanto surgiram, com a saída da ministra da Administração Interna, poderá criar uma cisão dentro do próprio PSD?

Olhando a outras situações de catástrofe que aconteceram no país nos últimos 15 anos, até acho que esta foi uma das vezes em que o primeiro-ministro e o Governo, na sua quase globalidade, foram muito rápidos.

Mas isso é uma das críticas apontadas a Luís Montenegro. Quando o autarca de Leiria veio pedir um “Plano Marshall” para o concelho, ainda o primeiro-ministro considerava prematura a decisão de avançar para estado de calamidade.

Eu não estou nada de acordo com isso. Não é o primeiro-ministro ir a correr com uma mangueira na mão no primeiro dia que resolve alguma coisa. Às vezes, a presença de um membro do Governo é para estorvar. Mas é importante do ponto de vista afetivo, de moralizar e dar apoio às populações e aos autarcas.

O que é importante é que os instrumentos, que têm a ver com toda a organização da proteção civil, tenham sido adequadamente utilizados. Agora, se me perguntar se acho que a nossa proteção civil é a melhor da Europa, a melhor do mundo, se calhar digo-lhe que não. Temos de aperfeiçoar muito os instrumentos de proteção civil. Há porventura alguma dificuldade de interligação entre diversas componentes da proteção civil, desde o funcionamento dos bombeiros, das polícias, do exército.

Vamos ver se a sua execução vai ser tão rápida quanto foi anunciada, porque os portugueses estão muito habituados a muitos anúncios quando há catástrofes destas. E três ou quatro anos depois, como aconteceu por exemplo com os grandes incêndios, nada foi feito. Não houve reconstruções; houve fraudes, desapareceram instrumentos financeiros que tinham sido canalizados para esses fins. Mas se agora tudo funcionar melhor nesse capítulo, acho que foi uma resposta digna.

E em relação ao PRR?

Em Portugal já passámos por vários quadros comunitários de apoio e há sempre aquela posição dos ministros e dos primeiros-ministros de que não é possível renegociar o PRR. Acho que há um tabu em torno da renegociação do PRR que nunca foi bem explicada.

Peçam ajuda ao [primeiro-ministro húngaro, Viktor] Orbán, que ele ensina como é que se bate o pé na União Europeia. Não tenho nenhuma simpatia com o senhor Orbán, pelo contrário. Mas quando bate o pé, qualquer país tem força na União Europeia, tem direito a veto em muitas circunstâncias. De vez em quando, até pode fazer a sua chantagenzinha em relação a determinadas decisões.

Essa prorrogação do prazo do PRR ajudaria o município de Gaia?

Estamos a perder cerca de 200 milhões de euros, porque o Executivo anterior não exerceu os instrumentos necessários para utilizar 150 milhões de euros em habitação, 50 milhões de euros em escolas, que seriam muito importantes para a economia local e para os cidadãos que iam usufruir dessas melhorias. Mas o país está cheio de situações desse género.