Metrobus de Braga. “Há indemnizações que têm de ser pagas”, admite autarca João Rodrigues

Uma das primeiras medidas de João Rodrigues como presidente da Câmara Municipal de Braga foi a revogação da construção da linha vermelha do Bus Rapid Transit (BRT) que vinha do seu antecessor Ricardo Rio. Em entrevista ao ECO/Local Online, o social-democrata garante não sentir qualquer culpa por ter abdicado dos 76 milhões de euros de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à empreitada do metrobus.

Com esta reviravolta, o município vai ter de indemnizar o consórcio ao qual o anterior autarca adjudicou o projeto de concessão-construção dias antes das autárquicas. Já João Rodrigues, não só não se sente culpado pela decisão que tomou, como também está convencido de que Braga ganhará muito mais com a Circular Rodoviária Externa e uma futura ligação da cidade a Guimarães, por metrobus. E puxa dos galões quando diz que foi a Lisboa pedir 80 milhões de euros para financiar a empreitada.

Além da mobilidade, João Rodrigues prioriza a habitação, assinalando o feito de ter aprovado o Plano Diretor Municipal (PDM), que vai disponibilizar mais de 1.500 hectares de solo urbano para construção de casas. Mas promete travar a especulação imobiliária.

A 21 de janeiro deste ano disse que as suas prioridades são diferentes do anterior Executivo em que foi vereador. Uma das suas primeiras medidas foi revogar o avanço da linha vermelha do BRT. Por que o fez?

Revoguei-a. É uma troca de prioridades. Antes eu tinha um presidente de Câmara que me dizia assim: temos 76 milhões de euros para fazer o BRT, concordam ou não? Eu respondi: concordo. Mas agora, como presidente de Câmara, em vez de me conformar com esses 76 milhões para o BRT, peguei no carro e fui a Lisboa explicar ao ministro das Infraestruturas que preferia ter investimento para outras vias e para outros meios.

Acho que é mais prioritário o investimento na Circular Rodoviária Externa de Braga, para resolver os problemas de acesso do trânsito à cidade, do que construir agora a linha do BRT. Repare, 60% do trânsito automóvel entra por Vila Verde e pela Póvoa de Lanhoso. Quando tivermos a obra pronta, aí sim, podemos dedicar linhas ao BRT ou criar mais faixas BUS, porque já teremos menos carros a atravessar o centro da cidade.

O que ganha Braga com isto?

Ao abdicarmos da linha vermelha do BRT, conseguimos duas coisas: a construção da variante e a ligação BRT entre Braga e Guimarães e, depois, com ligação possivelmente desde a estação de caminhos-de-ferro atual, à estação de alta velocidade Porto-Vigo.

Logo, não perdemos 76 milhões de euros. Nós ganhamos 80 milhões na variante, mais aquele montante que ainda não consegui quantificar da ligação de Braga a Guimarães em metrobus e da ligação à alta velocidade.

Mas agora tenho um poder que não tinha antes, que é o de mudar as opções de cima, de mudar a fonte e o valor de financiamento. E foi isso que eu fiz.

Poderia ter discordado do BRT quando era vereador…

Podia, e se calhar dei a minha opinião, mas votei favoravelmente o BRT tal como estava apresentado pelo presidente Ricardo Rio. Mas agora tenho um poder que não tinha antes, que é o de mudar as opções de cima, de mudar a fonte e o valor de financiamento. E foi isso que eu fiz.

Entretanto, a 22 de fevereiro, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Helder Reis, numa audição no Parlamento, admitiu que os 76 milhões de euros do PRR destinados ao BRT de Braga iriam ser canalizados para outras áreas do país. Como é que vê essa decisão?

Vejo como positiva. Se o dinheiro não vai ser gasto no BRT de Braga, tem de ser gasto noutros sítios. Espero que o Estado Central não perca esses 76 milhões de euros.

Sente-se um pouco culpado por perder esse montante do PRR?

Culpado porquê? Não me sinto culpado. Fui buscar um investimento muito maior para algo que acho que é muito mais importante para a cidade.

Antes das autárquicas, o seu antecessor adjudicou a um consórcio o contrato de concessão-construção da linha vermelha. Já estão a negociar indemnizações?

Sim, há indemnizações que têm de ser pagas. Há uma parte do projeto que foi feita relativa à concessão-construção que tem de ser ressarcida. Mas ainda não temos os números fechados. Eu sei que eu não rescindo um contrato e finjo que não se passou nada. Tenho noção disso desde o início.

O pagamento da indemnização vai pesar nos cofres municipais?

Não. Peso era se tivéssemos o BRT no centro da cidade sem ter resolvida a alternativa dos acessos do tráfego à cidade mediante a construção da circular externa.

O financiamento que perde é relativamente à linha vermelha do BRT que ligaria a estação de caminhos-de-ferro ao hospital, mas mantém um montante reservado para a aquisição dos autocarros elétricos. O que é que pretende fazer com esses autocarros?

Ou rescindimos o contrato e abdicamos dos autocarros, ou tentamos alocá-los à ligação de Braga a Guimarães por BRT.

Qual é valor do financiamento do PRR para os autocarros?

Cerca de 12 milhões de euros do bolo de 76 milhões de euros do PRR.

Eu sei que eu não rescindo um contrato e finjo que não se passou nada.

Como é que convenceu ministro das Infraestrutura e da Habitação a financiar a nova circular de Braga em 80 milhões?

Disse que, nos últimos dez anos, fomos a cidade que mais cresceu a nível populacional no país, quando outras cidades perdem população, como é o caso do Porto, Lisboa, Guimarães ou até mesmo Matosinhos. E que somos a terceira ou quarta cidade mais exportadora do país, que voltamos a ser a cidade mais jovem.

Ainda em relação à área mobilidade, o que está previsto?

Uma das minhas promessas eleitorais foi tornar o transporte público gratuito para residentes no concelho, que abrange 37 freguesias.

Está a cortar um ciclo político com o seu antecessor?

O ciclo político está cortado, como é óbvio. É natural um presidente novo cortar um ciclo por mais íntimos que o anterior e o atual presidente sejam. Quando uma estrutura, como uma Câmara Municipal, muda de presidente, é um ciclo que termina e é um ciclo que começa, aqui e em qualquer parte do mundo. Mal era se assim não fosse.

Já afirmou que aprovou “o único PDM do país que prevê crescimento da área urbana de um concelho”.

Trata-se de um crescimento brutal de quase 25% da área total do solo urbano das 37 freguesias do concelho. São mais de 1.500 hectares de solo que era ou urbanizável ou rústico, e que passa a urbano, onde se pode construir.

Esta é uma resposta para os problemas de habitação?

A resposta é sobretudo ao nível do mercado, porque não há volta a dar. É preciso é que o terreno seja executado e que a especulação não vingue. Ora, ao aumentarmos o número de solos e ao colocarmos prazos de quatro anos para a celebração de contratos de urbanização, estamos a dificultar a especulação.

Ao colocarmos prazos de quatro anos para a celebração de contratos de urbanização, estamos a dificultar a especulação imobiliária.

Mas impôs uma condição aos proprietários desses solos que serão urbanizados?

Dos 1.500 hectares, há 1.110 que têm muita capacidade construtiva, mas os proprietários têm que, em quatro anos, celebrar um contrato de urbanização com a Câmara Municipal. Se os proprietários não celebrarem, no prazo de quatro anos, esse contrato de urbanização, os solos voltam a ser rústicos e perdem a capacidade construtiva. Portanto, têm de dar à perna, literalmente. E isso obstaculiza a especulação, porque ninguém pode especular se tiver um prazo à frente onde pode perder tudo.

Estão previstos programas de habitação social?

Habitação social, pura e dura, não se vai construir mais. Aliás, nós estamos a acabar com bairros sociais. Estamos a adquirir fogos dispersos distribuídos na cidade para alocar as pessoas. Por exemplo, vamos desmantelar o Bairro do Picoto, que era um problema de segurança, havia vários problemas. Estão a ser alocados em apartamentos distribuídos pela cidade.