“Mundo não acaba sem reforma laboral, mas continuaremos a ser um país pobre”

Agora que a negociação da reforma do trabalho na Concertação Social terminou, o processo segue para o Parlamento. No podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, adianta que já teve uma reunião com o grupo parlamentar do Chega e viu como um “sinal encorajador” a vontade de os deputados ficarem a par dos pontos que foram objeto de consenso e aqueles em que tal não foi possível, embora admita que não está tranquilo.

Já ao Presidente da República (que, enquanto candidato a Belém, ameaçou vetar a reforma laboral, se não houvesse entendimento entre os parceiros sociais), Armindo Monteiro pede que interprete o “esforço sério e genuíno” que houve na Concertação Social, atirando que tal foi feito “mesmo em risco da própria eficácia da alteração legislativa“.

Esta é uma de duas partes da entrevista do presidente da CIP ao ECO. Na outra, que pode ler e ouvir aqui, Armindo Monteiro explica as cedências de última hora da confederação que lidera e o que se passou no Palácio das Laranjeiras para que não tivesse sido possível um entendimento.

Gostava de perceber o que é que a UGT tem contra o outsourcing que não seja apenas preconceito.

Na última reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social, terminou as declarações aos jornalistas a dizer que é preferível voltar agora a uma versão da reforma laboral mais próxima do anteprojeto inicial. Porquê? Não seria preferível aceitar algumas evoluções até para preservar a paz social?

É importante que estejamos perante uma reforma laboral. Estamos de acordo que se mantenha algumas evoluções.

Nas traves mestras? No travão ao outsourcing, no banco de horas, …?

Teria toda a consideração pela posição da UGT, se explicasse em concreto porque é que é contra o outsourcing. Gostava de perceber o que é que a UGT tem contra o outsourcing que não seja apenas preconceito. Há uma ideia que ficou mais ou menos clara, [que é a de que a UGT entende que] torna mais barato o trabalho. A pessoa que está a fazer um trabalho não vai receber menos. Pelo contrário, essa pessoa que vai vir de uma outra empresa e essa empresa tem de pagar o próprio salário e ganhar uma margem. Portanto, normalmente, não fica mais barato para a empresa. Então, qual é o ganho? É que a empresa tem flexibilidade. Se precisar de uma determinada tarefa num dado momento, não precisa de estar a recorrer durante o ano inteiro. Mas o trabalhador dessa empresa fica desempregado? Não, terá outros clientes. O outsourcing é preciso ser visto não de uma forma de preconceito, mas de uma forma mais flexível.

O Governo vai agora decidir que versão leva ao Parlamento, se a revogação completa do travão ao outsourcing, se a diminuição para seis meses. Defenderia que versão?

Esta medida do outsourcing não deveria existir. Se me dissesse para escolher três que sejam fundamentais e deixar cair as outras todas, diria o outsourcing, o banco de horas e o limite ao trabalho extraordinário. Qual é a lógica de termos um limite de trabalho extraordinário, se estão regulamentadas?

Este processo vai agora para o Parlamento. Já disse que o que vos levou a sinalizar abertura para cedências foi algum receio do que o Chega poderia fazer com esta proposta sem as baias de um acordo de Concertação Social. Mantém esse receio agora que este processo terminou mesmo sem entendimento? Que mensagem é que daria a André Ventura, neste momento?

Pareceu-nos ter havido uma inversão, na posição do Chega. Tivemos uma primeira reunião e pareceu-nos que há uma vontade de o Chega perceber, das alterações, quais é que mereceram acordo e quais é que não mereceram acordo. Explicámos impactos, explicámos razões.

Isso já depois da reunião de Concertação Social do dia 7 de maio?

Exatamente. Estamos tranquilos? Não, não estamos tranquilos. Mas pareceu-nos um sinal encorajador que o Chega se queira informar sobre aquilo que foi objeto de consenso e o que não foi. Nessa reunião, não foi falada a questão da reforma. Não estou a dizer que desistiram da ideia. Não consigo interpretar qual é o objetivo, o que vai no pensamento do Chega. Sei que não nos perguntaram sobre esta matéria.

Se o Chega não viabilizar esta reforma, e o PS provavelmente também não o fará, e o primeiro-ministro já disse, num debate quinzenal, que o país “não acaba” sem estas alterações.

Não acaba, mas torna-se muito mais difícil resolver dois problemas. Primeiro problema: apesar de estarmos em pleno emprego, estamos com uma taxa de desemprego jovem de 19,8%. Isto devia fazer-nos pensar. O valor da nossa economia está, sobretudo, concentrado em [setores com] baixos valores de retorno. E o terceiro [problema] é que temos um salário mediano líquido de 980 euros. Como é que nós mudamos isto?

Acho que é errado que se desvalorize o impacto da reforma, mas também, sendo uma condição necessária, não é uma condição suficiente.

Ou seja, o país não acaba, mas os jovens continuam desempregados, os salários continuam baixos e a economia não cresce. Quando ouve o Governo dizer que o país não acaba e que há mais vida para além da lei laboral, parece que está o próprio Governo já a desvalorizar o impacto desta reforma?

Acho que é errado que se desvalorize o impacto da reforma, mas também, sendo uma condição necessária, não é uma condição suficiente. Não resolve tudo, mas, se não resolver a parte laboral, torna-se mais difícil atingir o objetivo. Precisamos de política laboral, política fiscal e política de investimento e inovação. Não diria que acaba o mundo, não acaba, mas com certeza que ficamos e continuaremos a ser um país pobre.

António José Seguro, na altura candidato a Presidente da República, disse que vetaria esta reforma se não houvesse um acordo. Enquanto parceiro social, o que é que diria hoje ao Chefe de Estado, se houver condições para viabilizar no Parlamento esta revisão?

Diria que interpretámos bem a mensagem do senhor Presidente da República e a cumprimos. Houve um esforço sério, genuíno de aproximação das partes, mesmo em risco da própria eficácia da alteração. Aquelas alterações que propusemos eram claramente em prejuízo da eficácia da alteração. Aquilo que gostaríamos de pedir ao senhor Presidente da República era que interpretasse esse esforço que foi feito e que estimulasse os parceiros sociais para terem ambição para construir um compromisso a bem da prosperidade de Portugal. Era importante esta magistratura de influência do senhor Presidente da República para pôr uma ambição em Portugal e para pôr os parceiros em confiança e em compromisso para um país mais próspero.