“Na arbitragem internacional as partes têm maior liberdade para escolher regras”

A nova sócia da Linklaters Raquel Galvão Silva assegura que o cargo que agora assume implica uma responsabilidade de liderança, de desenvolvimento de talento e de consolidação da prática de contencioso e arbitragem. O objetivo é consolidar e fazer crescer a equipa de contencioso e arbitragem.

No ambiente global de arbitragem e litígios a sócia considera que a tendência mais transformadora é a inteligência artificial.

Está há mais de 18 anos na Linklaters, que balanço faz? Nunca sentiu vontade de mudar?

O balanço é muito positivo. Entrei na Linklaters ainda numa fase inicial da minha carreira e, ao longo destes 18 anos, tive a oportunidade de crescer numa casa que combina exigência técnica, trabalho em equipa e um ambiente verdadeiramente internacional. Pude acompanhar de perto a evolução do mercado, e de vários mercados, do escritório e dos próprios clientes, o que torna a experiência sempre diferente.

A vontade de “mudar” apareceu mais como vontade de fazer coisas novas do que como vontade de sair. A vantagem de estar num escritório como a Linklaters é precisamente conseguir reinventar a carreira dentro da mesma estrutura: assumir novas responsabilidades, explorar áreas complementares, trabalhar noutras jurisdições, com equipas internacionais e em projetos desafiantes. Essa dinâmica fez com que o percurso fosse sempre estimulante, sem sentir a necessidade de procurar outro caminho fora do escritório.

Quais foram os desafios e aprendizagens que mais marcaram o seu desenvolvimento profissional até se tornar sócia?

Houve três grandes dimensões que me marcaram. Primeiro, aprender a adaptar-me rapidamente a contextos jurídicos e culturais diferentes. Cada jurisdição tem as suas regras, práticas e formas de comunicar.

Segundo, aprender a lidar com a incerteza. Não só com a incerteza normal associada ao contencioso, mas sobretudo com a incerteza que existe quando tratamos de assuntos que são não só complexos, mas também inovadores: matérias que nunca foram tratadas pelos tribunais, ou que ainda não foram estudadas e, por isso, não existe qualquer precedente que possa servir de ponto de partida. Nos últimos 18 anos tive muitos assuntos assim, que exigiram uma grande dose de criatividade e que, no final, quando as coisas correm bem, trazem uma enorme satisfação por ter estado ao lado destes clientes que tiveram de navegar em águas desconhecidas, bem como a consciência de que esse tipo de incerteza é também uma grande oportunidade para aprender e para superar os nossos próprios limites.

Terceiro, perceber que esta carreira é uma maratona. A consistência, a capacidade de adaptação e algum equilíbrio pessoal foram muito importantes

Recentemente foi eleita sócia. O que representa esta nomeação para si, tanto a nível pessoal como profissionalmente?

Esta eleição tem um significado muito especial, em várias dimensões. A nível pessoal é o reconhecimento de muitos anos de trabalho, dedicação e também de resiliência. É impossível chegar aqui sem sacrifícios, mas também sem o apoio de muitas pessoas, dentro e fora do escritório. Sinto sobretudo gratidão por quem acreditou e me desafiou a ir mais longe.

A nível profissional representa um compromisso reforçado com os clientes, com a equipa e com o mercado. Ser sócia implica assumir uma responsabilidade de liderança, de desenvolvimento de talento e de consolidação da prática de contencioso e arbitragem. É também um ponto de partida, mais do que um ponto de chegada: abre-se uma nova fase, com expectativas diferentes e um papel mais ativo na definição do futuro do escritório.

Que prioridades estratégicas definiu no seu novo papel enquanto sócia, tanto internamente no escritório como para os clientes?

Internamente, as minhas prioridades passam por três eixos: consolidar e fazer crescer a equipa de contencioso e arbitragem, continuando a apostar na formação e progressão dos mais jovens; integrar de forma cada vez mais estruturada a tecnologia e a inteligência artificial no nosso dia-a-dia, para trabalharmos melhor e com mais foco no que é verdadeiramente estratégico; e ajudar a garantir um ambiente em que seja possível ter carreiras exigentes, mas sustentáveis e com espaço para crescer.

Do lado dos clientes, o essencial é aprofundar relações de longo prazo, estar suficientemente próxima para antecipar riscos e continuar a posicionar a prática como parceira estratégica em casos complexos, em Portugal e internacionalmente, com soluções pragmáticas adaptadas ao negócio de cada cliente.

Na arbitragem internacional, as partes têm maior liberdade para escolher regras, lugar, idioma, árbitros e adaptar a tramitação ao tipo de litígio e ao setor em causa, o que permite processos mais ajustados a contratos complexos e transfronteiriços, muitas vezes com partes de diferentes ordenamentos.

A sua prática abrange contencioso judicial e internacional e arbitragem em várias áreas. Qual é o principal fator que diferencia a arbitragem internacional dos processos judiciais?

A principal diferença está na combinação entre flexibilidade processual e verdadeira vocação internacional.

Na arbitragem internacional, as partes têm maior liberdade para escolher regras, lugar, idioma, árbitros e adaptar a tramitação ao tipo de litígio e ao setor em causa, o que permite processos mais ajustados a contratos complexos e transfronteiriços, muitas vezes com partes de diferentes ordenamentos.

Nos tribunais judiciais, mesmo com a elevada qualidade dos magistrados, o processo é mais rígido, a duração menos previsível e, em litígios internacionais, podem surgir limitações quanto à língua, à prova e à execução transnacional das decisões. Na arbitragem internacional, essa dimensão global está no centro do sistema, o que a torna particularmente adequada para certos tipos de litígios.

Em litígios de grande complexidade, que competências considera essenciais num advogado para liderar equipas e obter resultados eficazes?

Em litígios verdadeiramente complexos, não existe uma competência “estrela”; o que conta é um conjunto abrangente de capacidades que se reforçam mutuamente.

Por um lado, é indispensável ter visão estratégica e capacidade de antecipação: entender desde o início qual é o “mapa” do caso, onde estão os principais riscos e quais os pontos de pressão. Por outro, é crucial saber liderar pessoas, criando um ambiente em que todos se sintam responsáveis pelo resultado.

A isto soma-se o lado mais técnico e metódico: gerir grandes volumes de documentos, articular prova documental, testemunhal e pericial, manter coerência na argumentação ao longo de vários meses, por vezes anos, de processo. E, como fio condutor, resiliência e serenidade para lidar com prazos apertados, audiências intensas e situações inesperadas. É a conjugação deste conjunto de competências que permite lidar com litígios complexos com eficácia e credibilidade.

A sua atuação inclui também direito da propriedade intelectual, contratos tecnológicos e questões regulatórias no setor da saúde e tecnologia. Como concilia, na prática, a dinâmica dos litígios com a assessoria em áreas tão especializadas?

Vejo estas dimensões como complementares, e não como caminhos separados. A experiência em propriedade intelectual, tecnologia e regulatório dá-me uma compreensão mais fina destes setores e dos temas e enquadramento normativo que muitas vezes estão na origem dos litígios. Isso permite uma maior compreensão do contexto, objetivos e desafios dos clientes e estruturar melhor a prova, dialogar de forma mais eficaz com peritos técnicos e antecipar argumentos decisivos numa arbitragem ou num processo judicial.

Por outro lado, a prática de contencioso e arbitragem traz uma visão muito pragmática para a negociação de contratos: quando ajudamos a negociar um contrato tecnológico ou em matérias de saúde, temos sempre em mente como aquele contrato vai “resistir” em caso de litígio. Esta aprendizagem recíproca é uma mais-valia para os clientes e torna a prática mais rica.

O ambiente global de arbitragem e litígios tem evoluído com impactos da digitalização, inteligência artificial e novos modelos de resolução de conflitos. Que tendência considera mais transformadora para os próximos anos?

A tendência mais transformadora é, sem dúvida, a inteligência artificial. Não é uma mudança teórica ou longínqua, está já a alterar profundamente a forma como trabalhamos: desde a revisão massiva de documentos, à análise de padrões em decisões, à organização de prova complexa e ao apoio na elaboração de peças e estratégias.

Esta revolução – e é disso que se trata – tenderá a acentuar-se ainda mais com a adoção de modelos de agentic AI, capazes de executar tarefas de forma mais autónoma, interagir com diferentes sistemas e gerir fluxos de trabalho quase em permanência.

Em termos de setores, sente que há áreas emergentes que exigem uma abordagem diferente em litígios e arbitragens?

Sim. Alguns setores exigem abordagens diferenciadas. Na tecnologia e fintech, a velocidade com que modelos de negócio e enquadramentos regulatórios evoluem obriga a uma grande agilidade. Já na energia e na área farmacêutica, há um peso muito relevante da regulação, de políticas públicas e de contratos de longa duração, muitas vezes com Estados ou entidades públicas, o que significa que os litígios exigem conhecimento profundo dos quadros regulatórios, mas também sensibilidade para o contexto económico e político, em especial em arbitragem internacional.

O denominador comum é a necessidade de equipas multidisciplinares, que combinem contencioso, regulatório, tecnologia, concorrência e, muitas vezes, direito público. Uma abordagem “clássica” de litígio, isolada destes elementos, já não é suficiente.

Qual foi o melhor conselho que lhe deram ao longo da sua carreira?

Eu tive a sorte de trabalhar sempre com profissionais incríveis e, para ser sincera, sinto dificuldade em identificar qual foi o melhor conselho que me deram – foram muitos! Mas há dois em particular que ficaram comigo e que repito muitas vezes.

O primeiro é que a preparação é essencial. O talento ajuda, mas não substitui o estudo, análise de detalhe e planeamento. Uma boa audiência, uma boa peça processual ou uma boa negociação começam muito antes, na forma como nos preparamos. Aprendi a não confiar no improviso e a encarar cada assunto com essa disciplina.

O segundo é que as pessoas fazem os lugares. A cultura de um escritório e a qualidade das equipas têm tanto impacto como o tipo de casos em que trabalhamos. Trabalhar com pessoas íntegras, exigentes e generosas transforma a experiência profissional. Esse conselho levou-me a valorizar relações de confiança, o trabalho em equipa e a responsabilidade de contribuir, todos os dias, para o ambiente em que queremos trabalhar.