“Não aceito que meia dúzia de empatas ponham em causa o trabalho de todos”

O ministro da Agricultura esteve envolvido numa polémica ao ser acusado de atentar contra a independência do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e apelar à mudança da lei. José Manuel Fernandes rejeita que tenha feito qualquer crítica aos dirigentes, mas reitera que pediu “rapidez, proatividade e, que se houver regras, normas, legislação que considerem que devem ser alteradas, digam”.

“A legislação que não serve o interesse público claro que deve ser alterada”, reiterou, dando como exemplo as regras para compensar os pastores atacados por lobos ou as que permitem instalar painéis fotovoltaicos em terrenos para uso agrícola.

“Não queria nenhuma polémica, mas parece que há gente que não quer ser rápida. Temos excelentes dirigentes, os trabalhadores do ICNF ainda neste momento estão a fazer um trabalho brutal. Não aceito que meia dúzia ou menos de empatas ponham em causa o trabalho de todos”, disse José Manuel Fernandes, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

“A legislação que não serve o interesse público, claro que deve ser alterada. Faz sentido uma Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP), para ser aprovada, ter a assinatura de quatro ministros?”, sublinhou o ministro. “Colocar painéis fotovoltaicos em terrenos que têm aptidão agrícola, não devia ser permitido”, acrescenta.

“Um lobo que come uma cria que acabou de nascer. O pastor não pode ser indemnizado porque as crias não nascem com brincos”, acrescenta em mais um exemplo que considera “ridículo”.

Quanto à última polémica em torno do ICNF. Subentende-se das suas palavras que estava a dizer algumas críticas aos líderes do ICNF quando lhes pedia, por exemplo, para tomar decisões mais rápidas, ponderadas, para serem mais proativos. Isto, no fundo, é uma crítica?

Não interpreto como uma crítica. Peço a todas as pessoas que trabalham comigo para, quando estão comigo, me dizerem tudo aquilo que lhes vai na cabeça, para me darem sugestões e para se colocarem no sítio do outro antes de decidirem. É a alteridade.

Aquilo que pedi naquela reunião, onde não estive, por isso foi em vídeo – e ainda bem que foi em vídeo, porque assim não há dúvidas e fica registado – é aquilo que peço a todos os que trabalham comigo e a todos os dirigentes. Aquilo tinha lá mais de 100 dirigentes. Bateram palmas no fim do vídeo.

Aquilo que pedi foi para se colocarem no sítio do outro, pedi rapidez, proatividade e, numa confiança tal, peço que se houver regras, normas, legislação que considerem que devem ser alteradas, digam. Porque às vezes é uma portaria, outras vezes é um decreto de lei.

Mas alterar a legislação ad hoc não é uma boa coisa.

Não, mas não é alterar a legislação ad hoc. Mas quer um exemplo?

Quero.

Cabe na cabeça de alguém que um pastor não é indemnizado porque chega lá alguém e diz: ‘Ah, foi o lobo que comeu. Mas não temos provas que foi o lobo que matou e, portanto, não vai receber’. E as pessoas nem entregam sequer [o pedido], nem põem na plataforma, porque lhe dizem que não serve.

Ou então outra coisa mais ridícula. Há um lobo que come uma cria que acabou de nascer. O pastor não pode ser indemnizado. Sabe porquê?

Não.

Porque as crias não nascem com brincos. Os animais têm de ter brinco, caso contrário não podem pagar. Isto são pequenos exemplos daquilo que deve ser alterado e que logo em primeiro lugar quem está no terreno tem conhecimento. Isto não é alterar à ad hoc, é alterar para todos.

E depois não venham dizer que não sabem como é que a legislação muda. Não altero decretos-leis. Também não é um ministro da Agricultura que altera um regulamento europeu, uma diretiva.

Cabe na cabeça de alguém que um pastor não é indemnizado porque chega lá alguém e diz: ‘Ah, foi o lobo que comeu. Mas não temos provas que foi o lobo que matou e, portanto, não vai receber’.

Mas já estamos a alterar, porque faz sentido, porque deve ser alterado. Propusemos, em termos europeus, que seja possível utilizar drones na agricultura.

Isso é importante até em termos do ambiente. Por exemplo, numa pulverização, o aplicador de um produto fitofarmacêutico – um pesticida, como queira chamar – não tem contacto com ele, é o drone que vai lá e coloca. Isto não era possível.

Porquê?

Porque a legislação europeia não permitia. E não devia ser alterada? Devia. Portanto, propusemos a alteração. A legislação que não serve o interesse público, claro que deve ser alterada. Faz sentido uma Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP), para ser aprovada, ter a assinatura de quatro ministros? Não faz sentido nenhum.

Aquilo que deve ser alterado – inclusivamente com o envolvimento do dirigente, que diz, ‘eu não posso fazer isto, mas isto está mal, deveríamos poder fazer’ – claro que o deve ser. Estamos aqui para servir, é a nossa missão, mas também é a missão do dirigente.

O que não posso aceitar é que, tendo eu dito o que estou a dizer, alguém, de forma anónima, tenha ido alegadamente para os jornais dizer que pedi para relativizar a lei. Nunca! A lei nunca pode ser relativizada. Só gosta de relativizar a lei quem não a quer mudar precisamente quando ela está mal.

Disseram que eu disse que o ICNF dava muitos pareceres negativos. Mentira, não disse isso. Não queria nenhuma polémica, mas parece que há gente que não quer ser rápida. Temos excelentes dirigentes, os trabalhadores do ICNF ainda neste momento estão a fazer um trabalho brutal. Não aceito que meia dúzia, ou menos, de empatas ponham em causa o trabalho de todos.

Não queria nenhuma polémica, mas parece que há gente que não quer ser rápida. Temos excelentes dirigentes, os trabalhadores do ICNF ainda neste momento estão a fazer um trabalho brutal. Não aceito que meia dúzia ou menos de empatas ponham em causa o trabalho de depois de todos.

E falando de bom senso, como é que vê a proliferação de painéis solares em terrenos que poderiam ser agrícolas?

Ora, está a ver? A legislação também deve ser mudada para não permitir coisas dessas, que é aquilo que muita gente não vê.

E como vê?

Vejo mal, e estamos a rever isso. Colocar painéis fotovoltaicos em terrenos, que têm aptidão agrícola, não devia ser permitido. Tem aí um bom exemplo onde a legislação também devia ser alterada.

E o que é que a Ministra do Ambiente e os responsáveis da pasta da energia lhe dizem a esse propósito?

Estão muito sensibilizados para isso. Quando se pede bom senso, isto é uma questão de bom senso, moderação, equilíbrio.

Os interesses económicos não se sobrepõem nestes casos?

Não, não podem sobrepor. Temos sempre de compatibilizar. Aquilo que tenho dito e que dizia nesse vídeo famoso, para compatibilizar, sustentabilidade ambiental com coesão territorial e com competitividade é aquilo que temos de fazer. E aqueles que são radicais são os maiores amigos da extrema-direita na União Europeia. E também são os maiores inimigos do ambiente, porque depois isso leva a retrocessos.