“Não é uma consequência inevitável que as regiões sejam prejudicadas com a aposta na defesa”

A Comissão Europeia, na proposta que apresentou em julho, para o próximo orçamento comunitário, com o objetivo de simplificar sugeriu a criação de um mega fundo de 865 mil milhões de euros para financiar defesa, segurança, coesão, agricultura e pescas. Vasco Cordeiro, presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE do Comité das Regiões, tem “seríssimas dúvidas” de que vá funcionar, porque este modelo fomenta “a competição para a obtenção desses fundos”.

O responsável reconhece “que as questões da segurança e da defesa são essenciais, são uma realidade inultrapassável no momento em que vivemos”. “A Europa tem de as enfrentar. Se o deve fazer apenas da forma como faz nesta proposta de orçamento, isso é outra questão mais complexa”, sublinha no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

“Não é uma consequência inevitável que as regiões sejam prejudicadas com a aposta na defesa. Desde logo porque se vingar a perspetiva de ter investimentos de duplo uso, ou seja, que possam ter uma utilização civil e uma utilização militar, há regiões que podem claramente beneficiar disso”, explica o primeiro português a chegar à presidência do Comité das Regiões.

No entanto, Vasco Cordeiro alerta que “mais cedo ou mais tarde, os líderes da União Europeia vão ser confrontados com a necessidade de aumentar” a contribuição para o orçamento comunitário, “porque não é possível meter o Rossio na Rua da Betesga”. “Há a necessidade de encarar, seja por via das contribuições dos Estados, seja por via da obtenção de recursos próprios, o que esse orçamento, do ponto de vista quantitativo, tem muitas fragilidades”, sublinhou, sob pena de comprometer a ambição europeia: pagar os empréstimos do NextGenerationEU, financiar o alargamento, apostar na defesa, não deixar cair a coesão.

Para o antigo chefe do governo regional dos Açores, a Europa está “numa encruzilhada”. “Está a meio da ponte”, confrontada com “a opção entre avançar para mais Europa, para mais integração, ou recuar. E recuar é desastroso”, alerta.

A Política de Coesão tem um desafio adicional neste novo orçamento — a crescente aposta na defesa. Diz que, provavelmente, a coesão é a política que vai sofrer mais pela aposta crescente na defesa. O que é que está a ser tentado para que não haja esta passagem direta, sobretudo agora que os ataques ao Irão tornaram a questão da segurança e da defesa ainda mais premente?

A Comissão Europeia, na proposta que apresenta em julho, toma uma opção de, com a justificação de simplificar e de aquilo que eram linhas orientadoras do orçamento, reduzi-las e agrupar um conjunto de prioridades. E é isso que acontece dentro dessa primeira linha, que junta a defesa, a segurança, a coesão, a agricultura, o mundo rural, as pescas, enfim, um conjunto de linhas.

Tudo num só fundo gigante.

Há seríssimas dúvidas de que isso vai resultar, porque o que isso vai fomentar é a competição para a obtenção desses fundos. Há aqui algumas questões que ainda devem ser clarificadas, mas também o período de negociação que estamos a atravessar é exatamente para poder esclarecer todas essas questões. Mas, obviamente, que as questões da segurança e da defesa são essenciais, são uma realidade inultrapassável no momento em que vivemos e a Europa tem de lhes fazer face, tem de as enfrentar. Se o deve fazer apenas da forma como faz nesta proposta de orçamento, isso é outra questão mais complexa.

Não é uma consequência inevitável que as regiões sejam prejudicadas com a aposta na defesa. Desde logo porque se vingar a perspetiva de ter investimentos de duplo uso, ou seja, que possam ter uma utilização civil e uma utilização militar, há regiões que podem claramente beneficiar disso. Permita-me puxar a brasa à minha sardinha. Sou dos Açores, quer com o mar, a zona económica exclusiva que tem, quer com as condições para o acesso ao espaço com o Porto Espacial de Santa Maria, é uma das possibilidades, ou pelo menos veria com naturalidade que houvesse um conjunto de investimentos na área da segurança, na área da defesa, que pudessem ter uma relação com essa região. E há outras regiões no nosso país que de uma forma ou de outra podem beneficiar disso. Naturalmente que se estivermos a falar de investimentos só direcionados para a utilização militar, aí sim, aí pode haver um problema.

As questões da segurança e da defesa são essenciais, são uma realidade inultrapassável no momento em que vivemos e a Europa tem de lhes fazer face, tem de as enfrentar. Se o deve fazer apenas da forma como faz nesta proposta de orçamento, isso é outra questão mais complexa.

Um aumento das contribuições dos Estados-membros seria obrigatório, para que esta conversa não seja tão redutora?

Penso que mais cedo ou mais tarde, os líderes da União Europeia vão ser confrontados com essa necessidade, porque não é possível meter o Rossio na Rua da Betesga, uma igreja numa ermida. Há a necessidade de encarar, seja por via das contribuições dos Estados, seja por via da obtenção de recursos próprios, o que esse orçamento, do ponto de vista quantitativo, tem muitas fragilidades.

Os 1,27% do Rendimento Nacional Bruto parece-lhe um número que seria aceitável pela maior parte dos Estados-membros?

Retira-lhe 0,11% para pagar aquilo que foi necessário ir buscar aos mercados para fazer face à pandemia e vai chegar à conclusão que estamos praticamente na mesma. Ou seja, o orçamento de 2028-2034 está mais ou menos com os mesmos valores do orçamento de 2021-2027. Isso já seria um desafio. Mas, se disser que esse novo orçamento tem de responder a novas prioridades, tem de ter em conta a questão do alargamento, por muito delicada que ela seja, mais cedo ou mais tarde, tem que ser enfrentada. Vemos que efetivamente não é possível ter toda esta ambição para tão poucos recursos.

Quais deveriam ser os recursos?

Permita-me recuperar a questão do mercado único e da Política de Coesão, do ponto de vista estritamente orçamental — é verdade que há países contribuintes e países beneficiários. Mas se fizermos a conta do ponto de vista da economia, aquilo que a Política de Coesão suscita de investimentos, e aquilo que são os mercados para satisfazer esses investimentos, toda a gente ganha. Dou-lhe um exemplo concreto. Vamos supor que a Política de Coesão apoia um investimento na área da saúde — a construção de um hospital. Onde é que vai buscar o equipamento para esse hospital? Certamente a países que produzem e que, em grande medida, são países, tecnologicamente, que estão numa posição de já fazerem deste tipo de equipamento a sua indústria. Toda a gente beneficia. O dinheiro que sai por via da coesão acaba por entrar por via da aquisição de serviços, da aquisição de bens. E isso é uma das questões que, nessa dinâmica de contribuintes, de beneficiários, muitas das vezes, na minha opinião, é esquecida.

O dinheiro que sai por via da coesão acaba por entrar por via da aquisição de serviços, da aquisição de bens. E isso é uma das questões que, nessa dinâmica de contribuintes, de beneficiários, muitas das vezes, na minha opinião, é esquecida.

Já referiu a devolução dos 150 mil milhões que é preciso pagar do Next GenerationEU. O caminho seria emitir nova dívida para pagar essa dívida?

Poderia ser uma das formas. Aliás, há algumas propostas nesse sentido.

É algo que não o choca?

Não, não me choca.

Nem mesmo tendo em conta todos os problemas que já tivemos de dívida pública?

Repare, a questão fundamental — e estamos sempre a falar no plano europeu — é que a Europa se encontra, também desse ponto de vista, numa encruzilhada. Está a meio da ponte, digamos assim. As circunstâncias levaram a que está confrontada com a opção entre avançar para mais Europa, para mais integração, ou recuar. E recuar é desastroso.

É perder-se algumas das coisas que se conquistaram?

O que é necessário é haver uma opção clara. Numa situação em que há crescimento de movimentos de extrema-direita que contestam essas opções, não ignoro nem contesto a delicadeza política dessa situação. Mas essa é uma questão que tem de ser enfrentada, porque disso depende a continuidade, o sucesso, a sobrevivência deste projeto político que é algo de, enfim, perfeitamente extraordinário na história da humanidade e que tantos benefícios tem trazido para tantos países e sobretudo para os cidadãos europeus.