“Não estamos em condições de partir para um referendo à regionalização nos próximos quatro anos”

Na noite das eleições autárquicas, logo após derrotar o socialista Manuel Pizarro na corrida à sucessão de Rui Moreira, Pedro Duarte assumiu-se como o novo “líder do Norte”, defendendo que o autarca da Invicta “tem de assumir esse papel de lebre e ir um bocadinho à frente e arrastar a região”, pois “mais ninguém tem essa legitimidade política”.

Embora lembre que o referendo à regionalização aconteceu numa altura em “quase não havia internet” e que os eleitores que têm hoje menos de 45 anos não tiveram sequer a oportunidade de se pronunciar sobre o tema, o presidente da Câmara do Porto entende que nos próximos quatro anos não há “condições” para avançar com uma nova consulta popular que “provavelmente não ia correr muito bem”.

Na noite das eleições autárquicas assumiu-se como o “líder do Norte” Quem o mandatou para ser o líder do Norte? Basta ser presidente da Câmara do Porto para ter esse estatuto?

É uma responsabilidade do líder da Câmara do Porto. Porque na nossa estrutura de organização política temos o poder central e depois só temos o poder autárquico, por razões históricas. Pelo menos com a legitimidade direta. E, quer queiramos quer não, o Porto é a capital do Norte, isso é incontestável. Portanto, o presidente da Câmara do Porto tem de assumir esse papel de lebre, tem de ir um bocadinho à frente e arrastar a região. O Porto não tem de chegar em primeiro lugar à meta porque até há zonas e concelhos do Norte que certamente precisam de mais investimento e de serem mais potenciados do que o Porto. Mas se não for o presidente da Câmara de Porto a ser a lebre que vai arrastar a região, mais ninguém tem essa legitimidade política.

Portanto, encaro isto mesmo como uma responsabilidade, não propriamente por vaidade pessoal. O presidente da Câmara de Porto tem de dar o primeiro passo de liderar e de mobilizar uma região para, a partir daí, toda a região poder crescer e então haver, com certeza, depois muitos outros a liderarem também.

Sente a região, nomeadamente os seus colegas autarcas, confortáveis com essa posição que quer ocupar?

É fundamental estarmos todos juntos. Até o momento, os indicadores que tenho foram todos extraordinariamente positivos. Mas isto é um compromisso de todos. Não sou nem quero ser mais o que os outros presidentes de Câmara. Tenho é esta responsabilidade quase, diria, metodológica, de ser o presidente da Câmara do Porto a dar o primeiro passo. Porque se não o fizermos, os outros também não se sentem suficientemente legitimados ou com autoridade suficiente para o fazerem por si mesmo.

Vou ser absolutamente honesto: não estamos em condições nesta fase de partir para um referendo para a regionalização. E não estaremos nos próximos quatro anos. Até porque se houvesse um referendo nesta altura, provavelmente não ia correr muito bem.

Prometeu também, logo na noite em que venceu a Câmara, “levantar-se contra o centralismo exacerbado do país”. Como é que pretende fazê-lo, em termos concretos?

Há coisas que se podem fazer no dia-a-dia e que vão sendo feitas. E depois, deve haver uma discussão profunda no país sobre o seu modelo de organização territorial. Aí já não vou àquilo que é uma afirmação quase cultural das identidades, que às vezes é importante também terem um espelho naquilo que é a organização política. Vou só a princípios básicos de gestão, modelos de organização: como é que gerimos melhor os dinheiros públicos para termos mais impacto nas pessoas? Este debate sobre o melhor modelo devia ser feito no país, com rigor, até académico e científico. Todas as grandes empresas e as multinacionais fazem esta revisão da matéria de vez em quando para perceber se têm a organização devida para ter melhores resultados. E muitas vezes fazem alterações nas suas macroestruturas, departamentos e na organização territorial. O Estado português devia fazer o mesmo.

A maneira mais eficiente de usarmos os recursos públicos é ter um poder central, 308 municípios e depois umas estruturas intermédias sem legitimidade política [as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR], ou é repensarmos isso criando uma camada intermédia, por exemplo? Ou é criando um modelo diferente de desconcentração ou de descentralização? Acho que este mandato devia servir para isso. Já percebemos, até por vontade do próprio primeiro-ministro, que o país se calhar não está propriamente desejoso de fazer agora um novo referendo à regionalização. Mas devemos aproveitar este mandato para refletir, sem a pressão de termos de tomar uma decisão no curto prazo. E depois de fazer esta reflexão, então, no futuro, acho que talvez valha a pena, em função das conclusões a que chegarmos, fazermos ou não alterações.

Em Portugal, quando não se quer decidir, criam-se grupos de trabalho.

Acho genuinamente que precisamos mesmo de refletir sobre esta matéria. Alguns [eleitores] participaram no referendo à regionalização e, portanto, o assunto ficou arrumado. Mas a verdade é que isso já foi há demasiados anos. Há uma parte muito significativa da nossa população, todos os eleitores com menos de 45 anos, não puderam sequer votar nesse referendo. Há várias gerações que nem sequer se pronunciaram ainda. Já passou muito tempo. Faz sentido refletirmos sobre a matéria e estudarmos, sendo depois consequentes. Por isso ponho o prazo deste mandato.

O presidente da Câmara do Porto é a favor da regionalização ou acha que deve haver outro modelo?

Não queria ser perentório sem ter este mesmo estudo. Estou muito aberto a que repensemos o modelo da organização territorial do país. O atual modelo é desequilibrado; a forma como podemos compensar não queria condicionar já com uma posição de partida. Na altura do referendo houve muitos estudos comparativos, muitos artigos de opinião, até obras publicadas. Mas de repente fechou-se um bocadinho o tema e não atualizámos, e o mundo mudou. É um mundo completamente diferente. Basta pensar que quando houve o referendo da regionalização quase não havia internet sequer. Devemos estudar e avaliar com mente aberta para depois tomar decisões.

E o facto de à frente do Governo estar alguém do seu partido faz com que seja mais comedido nessa posição?

Espero que não. [Risos] Se for, é inconscientemente. Sinto também que da parte do primeiro-ministro há muita abertura para haver opiniões que até possam não ser coincidentes. Mas, neste caso concreto, nem tenho a certeza de que não sejam coincidentes. Vou ser absolutamente honesto: não estamos em condições nesta fase de partir para um referendo para a regionalização. E não estaremos nos próximos quatro anos. Portanto, acho que é razoável esta posição. Desde que não fiquemos parados a fazer de conta. Porque se ficarmos mais quatro anos parados, daqui a quatro anos estaremos a dizer exatamente o mesmo. Temos de fazer alguma coisa, mas não vamos esperar que haja uma decisão nestes anos. Até porque se houvesse um referendo nesta altura, provavelmente não ia correr muito bem.

A descentralização de competências para os municípios, com que o Governo de António Costa avançou, foi vista por muitos como um substituto da regionalização.

Por isso é que também faço um apelo grande a que haja um estudo e uma avaliação. Faz sentido fazer-se um estudo e uma avaliação deste processo de descentralização. Porque, dos indícios todos que vou sentindo no meu dia-a-dia agora enquanto autarca, é que não faz qualquer sentido compararmos isto a um modelo de regionalização ou a um modelo efetivo de descentralização. Não tem nada a ver. Isto foi passar para as Câmaras alguns encargos e algumas dificuldades. E isso é muito curto.

Falta-nos um enquadramento que dê um bocadinho de coerência a todo este modelo porque, de repente, ficarmos um bocadinho com as sobras daquilo que é menos importante e que dá mais trabalho, e onde se gasta muito dinheiro e assim desonera o Estado Central… é muito curto. As autarquias estão disponíveis para colaborar com o Estado porque o objetivo final é o mesmo: servir melhor as populações. Mas tem de haver um bocadinho de equilíbrio nisto. Não pode ser só passar para as autarquias aquilo que não lhes convém ou que é um encargo.

Sente esse efeito também nos cofres do município?

Sim, claramente. Sentimos isso de forma muito evidente. Na área da educação, na área da saúde, na área da ação social, a descentralização implicou mais custos no bolo final, mesmo com transferências que foram prometidas. As transferências que vieram no ‘envelope’ não cobrem as despesas, que cresceram.

De repente, ficarmos um bocadinho com as sobras daquilo que é menos importante e que dá mais trabalho, e onde se gasta muito dinheiro e assim desonera o Estado Central… é muito curto.

Mas tem esse défice contabilizado?

Ainda não, mas tenciono fazer isso quando fizer um ano no cargo e para também mostrarmos ao poder central aquilo que é a realidade. A Câmara não se importa de gastar dinheiro e de investir na educação, pelo contrário. Mas aquilo que temos verificado é que isto foi uma transferência que, no fim do dia, trouxe mais encargos para as autarquias.

Sem a autonomia de decisão.

Naquilo que é essencial. A educação é um bom exemplo. O vidro partido na escola é responsabilidade da Câmara, mas depois aquilo que são, por exemplo, os conteúdos curriculares e a formação propriamente dita dos alunos, essa já não é nossa. Era interessante haver uma maior autonomia a esse respeito. Independentemente de haver um tronco comum, que tem de ser abrangente e igual para todo o território, ganharíamos muito se houvesse uma adaptação e uma flexibilidade ao nível municipal para adequarmos a formação à nossa realidade concreta.

A futura Lei das Finanças Locais vai acompanhar esses novos encargos? A revisão legislativa voltou a ser empurrada para este ano para ser negociada com a nova Associação Nacional de Municípios.

O primeiro-ministro assumiu o compromisso de alterar a Lei das Finanças Locais e vontade de o fazer com arrojo, com alguma ousadia. Mas ainda estamos no momento zero, não há nenhuma informação de como é que isso se vai concretizar. Penso que a própria Associação Nacional de Municípios ainda não começou sequer as conversas com o Ministério das Finanças, embora esteja preanunciado que será no curto prazo, e ainda bem.

Hoje, as autarquias são um exemplo que o Estado Central deve seguir. Este equilíbrio tem de mudar: passar da desconfiança de um Estado Central que tinha de controlar as autarquias para percebermos que, pelo contrário, as autarquias gerem melhor o dinheiro do que o Estado Central.

Quais os entraves da atual lei e o que tem de ser mudado na sua opinião?

Nesta fase não devo falar muito para não condicionar aquilo que é uma negociação da Associação Nacional de Municípios, e é importante que os municípios apareçam com uma voz comum. Mas os princípios são de uma maior responsabilidade e autonomia para as autarquias locais. Viemos de um momento de alguma desconfiança, que decorre de períodos difíceis para o país e de uma geração de autarcas que, por razões explicáveis certamente àquele tempo, trouxeram algum endividamento mal explicado ou, pelo menos, mal sustentado no tempo. Portanto, a atual lei foi concebida num ambiente de desconfiança para com as autarquias locais. Ora, felizmente nos últimos anos, pelo menos na última década, isto mudou radicalmente. Hoje, as autarquias são um exemplo que o Estado Central deve seguir.

Este equilíbrio tem de mudar: passar da desconfiança de um Estado Central que tinha de controlar as autarquias para percebermos que, pelo contrário, as autarquias gerem melhor o dinheiro do que o Estado Central. É esta correlação e esta filosofia que tem de mudar na lei. A partir daí, depois concretiza-se com mais autonomia, é importante que haja mais financiamento — acredito no princípio da subsidiariedade e que uma autarquia local, estando mais próxima das pessoas, toma melhores decisões, designadamente na gestão dos dinheiros públicos. Onde isso for possível, faz todo sentido.

Sem prejuízo de achar que algum tipo de investimento é importante ser potenciado através ou das estruturas intermunicipais existentes ou de consórcios de municípios, para podermos ter investimentos de maior ordem, com uma escala maior, havendo entendimento entre municípios, uma vez que não temos estruturas intermédias na escala de governação.