“Não estou tranquila com a execução do Portugal 2030”

“Temos de estar sempre com este foco e esta preocupação. Estar tranquilo não é a expressão. Nunca.” É assim, de forma perentória que a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão responde se está tranquila com o ritmo de execução do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, que tem “mais de 4,2 mil milhões de euros” “já no sistema”, apesar de o montante verdadeiramente executado, até final de fevereiro ser de 3,66 mil milhões de euros.

“Temos uma meta do N+3 sobre aquilo que terá de ser a execução de cerca de seis mil milhões de euros até final do ano, acumulado”, revela Cláudia Joaquim no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Esta meta é definida em virtude da aplicação da regra da guilhotina, que obriga a cada um dos 12 programas do PT2030, sejam regionais ou temáticos, terminem o ano com um nível de execução equivalente à divisão da sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). O valor exato dessa execução mínima exigida varia consoante da dotação de cada programa e neste quadro comunitário começou a ser aplicada três anos depois do arranque (N+3; no QREN era dois anos depois).

“Entre o fundo já executado e o que está em análise — quando digo em análise é a despesa no sistema, o que já entrou para analisar, é gíria — temos mais de 4,2 mil milhões de euros”, frisa. E explica a matemática: “Entre aquilo que é a dotação a concurso já aprovada” — 7,6 a 7,5 mil milhões de despesa aprovada e ainda não no sistema — “e os cerca de 4,2 mil milhões de euros de execução ou despesa já no sistema em análise, estamos a falar de uma diferença entre 1,8” mil milhões. E apesar da sua preocupação, recorda: “Partimos de níveis, no início de 25, menos confortáveis deste ponto de vista”.

Para acelerar a execução uma das receitas tem sido colocar mais verbas a concurso. O objetivo é “chegar ao final do ano de 2026 com um fundo a concurso superior a 85%”. Mas com a aprovação em abril novo plano anual de avisos pela Comissão Interministerial, este número vai aumentar. “Seguramente, ultrapassarão os 90%”, diz.

A necessidade de acelerar a execução do PT2030 tem sido sempre uma fonte de preocupação porque este quadro comunitário começou atrasado e em simultâneo com o PRR. A reprogramação garantiu que Portugal não perdesse qualquer montante por via da aplicação da regra da guilhotina. Mas tornou a execução deste ano mais desafiante?

A reprogramação de 2025 é uma reprogramação normal, ou seja, as próprias prioridades que a Comissão definiu surgem num contexto europeu e mundial muito particular. Esta reprogramação permitiu a Portugal, e aos restantes Estados-membros, obter um montante de pré-financiamento que conta como execução no ano de 2025. E, de facto, esse contributo foi positivo. Dito de outra forma, não aconteceria não haver reprogramação, mas, se não houvesse reprogramação, de facto, poderia ter havido uma perda de parte do financiamento e isso tem sido falado.

Tivemos uma execução de perto de 113% face à meta do N+3 de 2025. Naturalmente que depois é visto por programa e em alguns programas a reprogramação foi necessária para o cumprimento, noutros casos a reprogramação não era necessária, ou não houve mesmo reprogramação, não só por causa do N+3, mas porque a avaliação dessa autoridade de gestão foi nesse sentido. O ano 2026 obviamente que é um ano muito exigente. É um ano onde não há reprogramação, não há revisão intercalar. É um ano onde, apesar de tudo, quando olhamos para os números, e sendo certo que a taxa de execução é mais baixa quando comparamos com o Portugal 2020, no ano equivalente…

No período homólogo.

Mas nesse período homólogo não tínhamos tido quase 20 mil milhões de PRR, não tínhamos tido uma pandemia, não tínhamos tido todos estes fatores. Fatores que importa ter sempre presente, porque o Portugal 2030 teria seguramente começado a sua execução mais cedo e se calhar agora estaríamos com outros problemas, que era uma execução já bastante acelerada e ainda há alguns anos pela frente e uma perspetiva de ausência ou redução significativa de apoios de fundos europeus para os próximos anos. Mas o ponto de partida em 2026 acaba por ser melhor do que o ponto de partida em 2025.

Em que sentido?

Em primeiro lugar porque houve em 2025, já em 24, um aumento muito significativo da dotação a concurso dos avisos abertos e, portanto, da dotação aprovada. Esse foi um primeiro foco muito importante — era necessário abrir avisos, aprovar candidaturas, para podermos iniciar a execução. Foi um caminho muito grande. Temos a perspetiva de chegar ao final do ano de 2026 com um fundo a concurso superior a 85%. Aliás, com o plano anual de avisos que temos aprovado neste momento, chegaríamos aos 85%. Vai ser aprovado pela Comissão Interministerial, em abril, para o período de maio a abril de 27, o novo plano anual de avisos, onde (isso tem acontecido sempre) para estes dois primeiros quadrimestres, para o período de maio a dezembro de 26, vamos ter muito mais avisos do que temos no atual plano. E, portanto, estes 85%, seguramente, ultrapassarão os 90%. E só com esta dinâmica de aprovação de candidaturas é que é possível sentir-se aquilo que fomos sentindo no segundo semestre de 25, mais em particular, que é um aumento significativo da execução e dos montantes aprovados. Porque se não tivermos dotação aprovada, não vamos ter seguramente execução, claro.

O ano 2026 obviamente que é um ano muito exigente. É um ano onde não há reprogramação. […] Mas o ponto de partida em 2026 acaba por ser melhor do que o ponto de partida em 2025.

A grande prioridade e a grande orientação que nos foi transmitida foi: é necessário abrir, ter um plano de avisos, que na perspetiva do beneficiário é o planeamento. No Portugal 2030 é muito positivo os beneficiários conseguirem antecipar — mesmo que possa haver um ou outro aviso que não é publicado naquele mês, que é publicado no seguinte — planear, preparar-se bem para os avisos que se seguem. Mas também tem uma outra componente muito importante para o ecossistema, para as autoridades e para a agência enquanto coordenação de fundos, que é podermos antecipar aquilo que vão ser as candidaturas aprovadas, os montantes, as dimensões e o fundo em execução.

Temos uma meta do N+3 sobre aquilo que terá de ser a execução de cerca de seis mil milhões de euros até final do ano, acumulado. Estamos a falar de valores acumulados. E temos entre o fundo já executado e o que está em análise — quando digo em análise é a despesa no sistema, o que já entrou para analisar, é gíria — mais de 4,2 mil milhões de euros.

Portanto, está tranquila?

Não estou tranquila. Nenhum de nós pode estar tranquilo. Temos de estar sempre com este foco e esta preocupação. Estar tranquilo não é a expressão. Nunca. E neste caso, em particular, não podemos estar tranquilos. Mas, entre aquilo que é a dotação a concurso já aprovada e aquilo que é a diferença entre este montante dos cerca de 4,2 mil milhões de euros de execução ou despesa já no sistema em análise, estamos a falar de uma diferença entre 1,8 mais ou menos para cerca de 7,6 a 7,5 mil milhões de despesa aprovada e ainda não no sistema. Ou seja, está em execução, está na rua. Temos aqui um valor que seria muito mais preocupante. Partimos de níveis, no início de 25, menos confortáveis deste ponto de vista. Mas, como digo, obviamente é uma preocupação todos os dias da agência e é uma preocupação todos os dias dos programas. Alguns estão mais confortáveis relativamente ao N+3, mas para outros essa é uma grande preocupação.

Com o avançar do tempo os quadros comunitários têm de olhar para os projetos que foram aprovados, mas que não arrancaram. O Compete já disse que iria começar a tradicional operação limpeza, mandando cartas aos beneficiários que não estão a avançar nesses projetos, e o ministro da Economia disse que iria fazê-lo para a totalidade do PT2030. Essa operação limpeza já está a ser alargada a outros programas operacionais?

Os programas têm essa orientação e penso que o maior volume se vai concentrando, até historicamente, nos sistemas de incentivos, nos apoios às empresas, onde, de facto, esta é uma prática normal, porque acontece sempre haver empresas que se candidatam, que têm as candidaturas abertas. E há um tempo razoável para se iniciar a execução e revogar essas candidaturas para poderem ser abertos mais avisos para outras entidades se poderem candidatar. Normalmente, estes valores não são tão significativos nas áreas públicas, por exemplo, quando falamos de Feder.

Há um tempo razoável para se iniciar a execução e revogar essas candidaturas para poderem ser abertos mais avisos para outras entidades poderem candidatar. Normalmente estes valores não são tão significativos nas áreas públicas.

Autarquias, por exemplo?

Sim. Quando falamos de Feder, que não Sistema de Incentivos. O Fundo Social Europeu tem menos essa característica. Não se sente tanto. Esse é um trabalho normal e que mesmo nas entidades públicas vai acontecendo, sem ser uma espécie de plano, de programa. Até porque, obviamente, as entidades que são responsáveis pela execução dos fundos têm essa responsabilidade, que não lhes deve ser afastada. Mas, muitas vezes não passa aquela mensagem de que a responsabilidade da execução dos fundos é de todos, até os beneficiários. Há uma responsabilidade por parte da entidade que se candidata, seja pública ou seja privada. Esse ato de candidatura deve pressupor uma execução a seguir. E muitas vezes vemos só na perspetiva do sistema, da Administração Pública. E bem, não digo o contrário. Mas há também aqui uma corresponsabilização dos beneficiários, de quem se candidata. Essa mensagem que o Sr. Ministro tem passado é, de facto, muito importante. Precisamos ter uma consciência coletiva um bocadinho mais forte, por vezes, sobre aquilo que deve ser esta responsabilidade.

Quando nos candidatamos a fundos, e do outro lado, quem tem a responsabilidade da execução dos fundos, apoiar e estar atento sobre o que se pode melhorar, em que termos se pode melhorar, simplificar, etc. Essa é uma responsabilidade que temos diariamente, mas há aqui um tema coletivo. E claro que também temos a questão da execução, que mais uma vez é voltar a repetir o que já se disse até à exaustão — mas há um foco muito grande na execução do PRR. E isso foi-se sentindo ao longo dos anos mais recentes e naturalmente sentir-se-á agora nestes últimos meses do próprio PRR.