“O ESG morreu, longa vida ao ESG”

Maria Figueiredo é counsel das áreas de prática de África Lusófona e de Direito Fiscal e integra a ESG Task Force da CMS Portugal. Tem sido consultora fiscal de várias empresas de petróleo e gás em países africanos lusófonos e também em projetos de energias renováveis na África Lusófona. A advogada foi lead tax counsel do Estado de Timor-Leste na negociação da implementação do Tratado de Fronteiras Marítimas com a Austrália e dos investidores privados nos primeiros projetos de energia solar fotovoltaica em Angola.

Maria Figueiredo rejeita a ideia de que o ESG tenha desaparecido e defende que o conceito está apenas a entrar numa nova fase, mais centrada na sustentabilidade, no impacto e na resiliência das empresas. A counsel da CMS Portugal considera que a simplificação das regras europeias representa simultaneamente um recuo regulatório e uma oportunidade para recentrar o tema na criação de valor estratégico, em vez do mero cumprimento de obrigações. Destaca ainda os desafios específicos dos países africanos lusófonos, onde coexistem a necessidade de desenvolvimento económico e as exigências crescentes de sustentabilidade. Para o futuro, acredita que a sustentabilidade deixará de ser uma área autónoma para passar a integrar transversalmente todas as áreas do Direito e da gestão empresarial.

Nos últimos dois anos assistimos a um discurso cada vez mais frequente de que “o ESG morreu”. Concorda com esse diagnóstico ou considera que estamos apenas perante uma nova fase da sustentabilidade empresarial?

Vou repetir algo que já disse no passado: “O ESG morreu, longa vida ao ESG”. O ESG traduz o que são métricas para a sustentabilidade, o que sempre me pareceu redutor face ao significado e alcance em termos, não só de posicionamento empresarial, como de abrangência do tema. É uma sigla “user friendly”, mas gosto mais de outras formas de designar o tema, como sustentabilidade ou impacto e resiliência. Estamos a assistir a uma mudança de paradigma na forma como se olha para a matéria, que considero até salutar. Em vez de estarmos focados em apenas em cumprir métricas, estamos a recentrar prioridades. E o tema é: sobrevivência e Adaptação. Ou seja, a capacidade das empresas posicionarem os seus negócios para que o tema não seja apenas a apresentação de resultados financeiros trimestrais, mas antes criação de valor mais abrangente a longo prazo – para as gerações futuras e para o ambiente, tendo em conta designadamente o impacto (negativo e positivo) que a sua própria atuação tem no ambiente e comunidade alargada.

A Comissão Europeia tem vindo a simplificar algumas obrigações de reporte em matéria de sustentabilidade. Esta tendência representa um recuo nas políticas ESG ou uma tentativa de tornar a sua implementação mais eficaz?

A única maneira sincera de responder é dizer que representa ambas. Creio que a verdade andará perto de dois eixos principais: o facto de se ter identificado, no Relatório Draghi, que o cumprimento das regras relativas à sustentabilidade impunha, na Europa, um encargo desproporcional relativamente ao resto do mundo, nomeadamente aos Estados Unidos da América, o que leva a uma diminuição de competitividade das empresas europeias; e o facto de a geopolítica se ter alterado nos últimos anos, com questões como riscos relativos à segurança energética e conflitos armados se terem tornado prioritários. Acredito, no que diz respeito à segurança energética, que tudo converge no sentido de nos tornarmos mais resilientes, o que é exatamente o objetivo que a regulação para a sustentabilidade pretende alcançar. Por isso acredito que esta pausa e redefinição, ainda que seja um inevitável recuo será benéfica. Isto porque recentra o tema numa opção estratégica e não no cumprimento de obrigações.

O ESG traduz o que são métricas para a sustentabilidade, o que sempre me pareceu redutor face ao significado e alcance em termos, não só de posicionamento empresarial, como de abrangência do tema. É uma sigla “user friendly”, mas gosto mais de outras formas de designar o tema, como sustentabilidade ou impacto e resiliência”

Enquanto membro da ESG Task Force da CMS, tem sentido uma diminuição do interesse dos clientes por estas matérias ou, pelo contrário, as preocupações mudaram de natureza?

A perceção de termos adotado um ritmo mais lento prende-se exatamente com a experiência com clientes. Deixámos de ter a PME aflita com o que tem de cumprir e com os custos, mas antes virada para uma visão e uma preocupação muito mais estratégicas e focadas no que pode advir destes processos em termos de criação de valor e de resiliência. O que sentimos na CMS é que o interesse continua lá, em virtude de processos que se iniciaram, nos quais já houve investimento que não vai parar, ainda que possa abrandar ou ser recentrado. Neste paradigma, acredito que a Banca irá assumir um papel ainda mais relevante. A gestão do risco climático dos seus ativos, como condição para que as empresas possam obter acesso a financiamento e, também, de pedidos de grandes empresas na sua cadeia de valor, vai continuar a influenciar comportamentos.

A sua experiência concentra-se muito em investimentos na África Lusófona, nomeadamente nos setores da energia e dos recursos naturais. Como é que o ESG é encarado nestes mercados? Existe uma visão diferente da que encontramos na Europa?

Nestes países há duas forças em tensão que importa identificar e ir gerindo, e que são percetíveis de forma talvez mais clara do que no Ocidente. Um primeiro eixo, relevantíssimo, diz respeito à necessidade de criação de riqueza e desenvolvimento, designadamente através da exploração de recursos naturais. Quando há menor apetite para o investimento em recursos naturais, por exemplo, estes países ressentem-se, porque os investidores retraem-se. Este quadro acaba por ser benéfico para investidores oriundos de países com menor pressão regulatória e menor escrutínio público relativos à sustentabilidade. Um segundo eixo diz respeito ao acesso a financiamento. É cada vez mais importante a demonstração do cumprimento com critérios relativos à sustentabilidade, mas falamos de mercados onde impera a informalidade e onde a regulação é escassa.

O tema da transição justa é vital, pois estamos a falar de países que contribuíram e contribuem muito pouco para os níveis de emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE), mas que sofrem desproporcionalmente esses efeitos e, adicionalmente, enfrentam uma conjuntura que lhes é desfavorável. Um exemplo prático: não é o mesmo montar uma fábrica que emite GEE ou uma fábrica que trata das suas emissões e que comporta um maior investimento. Se para ter um projeto que possa obter financiamento, mesmo da banca local, que precisa de financiamentos externos, ou de entidades como o Banco Mundial, é preciso atualmente ser ambientalmente sustentável, estamos a falar de um custo de desenvolvimento muito mais caro do que foi o do Ocidente.

Este tema é central e foi identificado como prioritário na última COP de Belém. Sabemos que está a ser trabalhado para a próxima COP em Antalya, na Turquia. Não posso deixar de frisar a importância desta questão.

Durante anos, o ESG foi frequentemente associado a uma obrigação regulatória ou reputacional. Hoje, continua a ser um fator de criação de valor para as empresas ou passou a ser encarado sobretudo como um custo?

Creio que para as empresas com menos estrutura sempre foi e continuará a ser encarado como um custo. A questão é poder acompanhar essas empresas numa jornada que crie valor de forma estratégica, tornando-as mais resilientes. Há oportunidades de negócio que advêm de olhar para as obrigações ou matérias relativas à sustentabilidade de forma estratégica. Há pouco tempo falava com um responsável pela adoção de processos relativos à sustentabilidade que estava agradavelmente surpreendido pelas oportunidades de diálogo com fornecedores e clientes que esses processos tinham proporcionado. Esse contacto entre pessoas, que foi espoletado pelas matérias de divulgação de dados na cadeia de valor, criou uma troca de informações que fez esta empresa perceber muito melhor aquilo que o cliente queria e onde estavam os problemas dos fornecedores. Isto tem um valor incalculável.

Há quem defenda que o conceito de ESG acabou por se tornar demasiado amplo e politizado. Faz sentido continuar a utilizar esta designação ou será necessário encontrar uma nova forma de falar de sustentabilidade empresarial?

Como referi de início, acredito que esta é uma oportunidade de mudarmos o discurso para algo mais concreto e representativo, mais expressivo da verdadeira natureza do tema. Por esse motivo, na CMS, a nível global, vamos também rebatizar a equipa que se dedica a estes temas, e em vez de ESG Task Force passaremos a chamar-nos Task Force Impacto & Resiliência.

Sendo especialista em Direito Fiscal, considera que a fiscalidade pode desempenhar um papel mais importante na promoção da sustentabilidade do que a própria regulamentação ESG?

Importantíssimo e, na minha opinião, com um enorme viés favorável! A fiscalidade pode e deve desempenhar um papel de stick & carrot – dar os incentivos necessários a comportamentos que ajudem a diminuir impactos negativos e criar impactos positivos e penalizar ações prejudiciais. Por vezes são pormenores – lembro-me da obrigação de abate de mercadorias para poder recuperar o IVA por exemplo. Em vez de abate, que implica destruição, por vezes estamos a falar de bens que poderiam ser reciclados, re-aproveitados, doados, etc. Este tipo de pormenores faz diferença e deve ser encarado como uma verdadeira oportunidade de incentivar comportamentos mais sustentáveis.

A transição energética continua a exigir investimentos significativos, incluindo em países africanos. O atual contexto de menor entusiasmo em torno do ESG pode comprometer o financiamento de projetos de energias renováveis?

Creio que a questão é mais de natureza geopolítica do que anti-ESG. Lembro-me em particular de um projeto de grandes dimensões em que estivemos envolvidos na CMS em Angola, relativo a mini-grids de energia solar fotovoltaica. O financiamento era todo dos Estados Unidos da América. Com a mudança da política externa, atualmente não seria viável obter financiamento pela mesma via. No entanto, o motivo principal não tem origem necessariamente no menor entusiasmo em torno da sustentabilidade. As razões são mais amplas e até, diria, mais profundas em termos de forma de olhar o mundo e a estratégia geopolítica. A sustentabilidade é um dano colateral.

Muitas empresas procuram hoje reduzir a exposição ao chamado greenwashing. Existe o risco de passarmos para o extremo oposto, em que as empresas evitam comunicar as suas iniciativas de sustentabilidade por receio de críticas (greenhushing)?

Creio que os dois riscos são quase equivalentes. A polarização em torno das temáticas da sustentabilidade, o escrutínio grande a que as empresas são sujeitas exacerbou esse risco de greenwashing e a opção de não comunicar, ainda que haja matéria que possa ser divulgada e que possa ajudar a inspirar outros e motivar os clientes da empresa, torna-se uma opção mais segura. É uma pena, e creio que o Direito tem aí um papel fundamental. Quando mais houver métricas objetivas e mínimos obrigatórios padronizados, que ajudem a ler os indicadores da sustentabilidade como se lê indicadores financeiros, melhor lidarão as empresas com estes riscos e farão uma tomada de opções mais tranquila.

Daqui a cinco ou dez anos, acredita que ainda estaremos a falar de ESG ou a sustentabilidade estará tão integrada na gestão das empresas que deixará de ser tratada como um tema autónomo?

Acredito que a transversalidade da sustentabilidade fará com que esta se acabe por integrar na cultura e na gestão das empresas. O que costumo dizer aos colegas mais novos na CMS é que vamos deixar de ser uma Task Force, porque daqui a 10 anos todos estaremos a exercer as nossas respetivas áreas de especialidade da mesma forma e partindo do ponto de vista daquilo a que hoje chamamos Sustentabilidade ou Impacto & Resiliência.