Ordem dos Contabilistas defende mais isenções de mais-valias para combater “pandemia da habitação”

O Governo anunciou um pacote de medidas para resolver a crise na habitação que se vive em Portugal. Medidas que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse serem uma “política de choque” para “abanar o mercado de construção e arrendamento” no país. Em entrevista ao ECO no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, considera que é preciso dar passos urgentes e com efeitos imediatos para combater aquilo que diz ser uma “pandemia na habitação”.

Para a responsável, as medidas anunciadas são positivas, mas “há margem para se ir muito mais além” na tentativa de se trazer mais habitações para o mercado e, assim, aumentar a oferta, nomeadamente para os mais jovens. A bastonária defende a criação de outros incentivos na isenção das mais-valias, nomeadamente ao nível das heranças que são alvo de uma tributação muito elevada.

No âmbito deste pacote de habitação anunciado pelo primeiro-ministro, o Governo anunciou um aumento do teto das deduções com encargos com rendas moderadas para 900 e depois 1.000 euros em 2026-2027. Isto vai ter um impacto significativo ou será residual?

É uma medida que tem bastante significado. As rendas têm aumentado consideravelmente. Os encargos das famílias têm aumentado. E, portanto, aumentar este teto, por muito pouco que seja, é melhor do que não aumentar. Este pacote que está agora a ser anunciado é de facto das medidas mais necessárias para o país. Se tivermos de identificar a situação mais dramática em Portugal em termos transversais, está relacionada com a habitação. Afeta desde a classe baixa à classe média. Impacta na economia de uma forma brutal e necessita de medidas que realmente venham a mudar alguns paradigmas.

Considera positivas as medidas anunciadas?

Acho que tem de se olhar para a habitação. Todos sabemos que na base deste grande problema está a diminuição da construção durante muitos anos, mas isso não se resolve de um dia para o outro. Também foram anunciadas medidas nos licenciamentos e na rapidez de resposta por parte de quem depois permite e autoriza a construção e a forma como se autoriza. Essas medidas são muitíssimo necessárias para promover a construção, para haver mais habitação, mas são medidas que vão demorar algum tempo.

São precisas medidas mais urgentes?

Estamos a viver a pandemia da habitação. Os jovens não têm habitação, se querem sair de casa dos pais não têm essa possibilidade, nem para arrendar, nem para comprar. A imigração está também impactada com os custos da habitação. Se formos analisar, muitos setores da economia estão a ser impactados com a questão da habitação. Olhar para a habitação é importantíssimo no desenvolvimento do país. Mas têm de ser medidas que têm de ter efeito já. A dedução das rendas não é propriamente uma medida muito impactante, mas já permite que, em termos de IRS, tenha um impacto nas famílias que arrendam e que pagam cada vez rendas mais altas. Por exemplo, a outra medida anunciada foi a isenção de mais-valias no reinvestimento de casas para arrendamento, o que também é positivo. Ainda há margem para se ir muito mais além.

De que forma?

Criar outros incentivos na isenção das mais-valias. Há aí muita margem para trazer habitações para o mercado, para aumentar a oferta. Tem de se ser muito arrojado e tem de se pensar e refletir como é que trazemos mais oferta. A construção vai demorar, portanto, não é o resultado imediato. O que é que podemos fazer hoje? Acho que é um bocadinho isto que o governo está a fazer já nestas medidas e acho que ainda tem margem para ir muito mais longe.

Estamos a viver a pandemia da habitação. Os jovens não têm habitação, se querem sair de casa dos pais não têm essa possibilidade, nem para arrendar, nem para comprar. A imigração está também impactada com os custos da habitação. Se formos analisar, muitos setores da economia estão a ser impactados com a questão da habitação.

Mas que outras medidas poderiam ser adotadas?

Mais isenções de mais-valias.

Em que medida?

Por exemplo, esta discussão que tem havido agora também nas heranças, que é uma tributação muito elevada e há muitos imóveis parados. Se estivermos a falar do arrendamento, é muito importante a medida para o senhorio de descer a taxa, mas se calhar também há outras medidas. Porque é que os senhorios têm as suas casas paradas e não as arrendam? Tem de se olhar para as questões legais, por exemplo, para as questões dos despejos. Há medidas que de alguma forma foram alteradas, mas têm de ser mais proativas. Temos de ir mais além na criação de medidas inovadoras.