Paulo Fernandes: “Em duas semanas, estaremos muito próximo de zero falhas” na energia para as famílias

“Estamos a entrar numa fase de planeamento muito mais precisa e muito mais concreta”, assegura o coordenador da estrutura de missão “Reconstrução da Região Centro do País”, que aponta para a próxima semana a indicação da data para reposição integral da energia nas zonas afetadas pelo comboio de tempestades. Já para as empresas servidas em média tensão, o dia 23 é o limite indicado pela E-Redes para assegurar o serviço. Em entrevista à margem do primeiro briefing da estrutura criada pelo Governo para liderar a recuperação, Paulo Fernandes defende a reprogramação de financiamento europeu do PRR, forma de ganhar músculo financeiro e tempo para execução dos fundos.

A E-Redes é fulcral na recuperação da atividade empresarial. Que conversas estão a ter com a empresa?

Relativamente à E-Redes, criámos um modelo que nos dê previsibilidade relativamente a quando termina determinado tipo de intervenção na média tensão e na baixa tensão. Passámos muitas semanas – também percebo a muita imprevisibilidade, até para a própria E-Redes –, não podemos estar todas as semanas sem uma previsão mais clara de qual é a realidade no final da semana. Sei agora, ao dia, quais as intervenções que se estão a fazer, de forma a que a média tensão vá a zero [falhas de serviço] relativamente às empresas. E, ainda esta semana, ou na próxima semana, vou ter a mesma coisa relativamente à baixa tensão, e isso é uma questão muito importante. Provavelmente, em poucas semanas, se calhar em duas semanas, estaremos muito próximo de zero falhas na baixa tensão. Mas, a mim não me interessa só se estamos próximos do zero, eu quero saber sempre quem é que não está a ter luz neste momento, porque as medidas que temos têm de se ir afinando, relativamente à geografia do dano associado à falta de eletricidade. Estamos a entrar numa fase de planeamento muito mais precisa e muito mais concreta.

Anunciou, no briefing, que até dia 23 a eletricidade em média tensão será reposta. A E-Redes está a ser eficiente na resolução dos problemas?

Ligar média tensão não é pôr um gerador a alimentar um PT. É ligar. Isso resolve também um segundo problema muito relevante, o dos custos para as empresas. Estamos a preparar um pedido de informação às entidades reguladoras, que também têm que ser chamadas para a primeira linha deste processo. No caso da ERSE, perguntar-lhes qual é a leitura relativamente aos danos. Sobretudo, a questão dos custos associados aos geradores em substituição do que era a rede. Como é que a ERSE vai olhar para isso? Estou a fazer a carta, porque isso pode mexer com outras medidas. Vamos fazer a mesma pergunta relativamente às comunicações, para perceber qual é a abordagem da entidade reguladora – enquanto estrutura de missão, é muito importante ter esse dado – para os danos que a falta de comunicações está a criar.

Há milhares de euros gastos em gasóleo para geradores que assegurem energia em pontos críticos e estão a ser pagos por empresas e juntas de freguesia.

Há entidades públicas, câmaras e juntas, que até criaram programas de apoio à Comunidade. Esta pergunta à entidade reguladora é relevante para perceber como está a olhar para a questão dos custos de substituição da rede estruturada. Onde e com quem ficam.

A estrutura de missão tem poder para fazer cumprir as suas exigências?

Não tenho poderes na perspetiva executiva, de que me está a falar. Tenho a capacidade que a flexibilidade e operacionalidade me dá, e a interdisciplinaridade de estar em contacto com todas as áreas e com todos os níveis. Essas questões, obviamente, são sempre depois profundamente concertadas com as áreas governativas, porque esta é uma estrutura de missão que decorre de uma política pública. Já agora, inédito, criou-se uma estrutura de missão ainda dentro do acontecimento. Geralmente, essas estruturas de missões acontecem meses, às vezes até anos, depois do acontecimento. Aqui, ainda a geografia do dano está quase por discernir e a estrutura já estava, o que nos ajuda muito, desde logo na primeira hora, a ter uma leitura muito mais exata das coisas.

Permite ser mais expansivo nas medidas, mas também, às vezes, permite-nos ser muito mais eficazes na aplicação das medidas. A efetivação das medidas nos apoios concretos é muito importante para calibrarmos, num país que tem recursos finitos.

Quanto espera que venha a ser a dimensão financeira dos prejuízos?

No outro dia, o senhor primeiro-ministro falava em 5.000 milhões de euros. Com aquilo que é o alcance das medidas e o número de candidaturas, começamos a somar e a aperceber-nos que ainda não entraram as candidaturas da parte pública, que são, seguramente, no final, com as empresas, as mais musculadas de todas. Ainda não entraram essas, que vão entrar, e já estamos a falar em milhares de milhões. Estamos a ver se, até à primeira semana de março, todos os municípios entregam o seu relatório de danos, se enviam o seu formulário de danos para as CCDR. Se calhar, aí sim, juntando, vamos ter as peças todas.

Qual a estimativa possível ao dia de hoje?

Vou dar-lhe um dado: a CIM Leiria, a mais penalizada, de longe, avançou com uma estimativa de mil milhões de euros. Estamos a falar de equipamentos sociais, culturais, desportivos, mercados, espaço público, infraestrutura, de estradas, redes básicas. A CIM Leiria, em termos das medidas, tem significado entre 40 a 50% do total do acesso. Por isso, no mínimo, vamos ter o dobro, e aqui não estão as que são da responsabilidade da administração central, que ainda é outro capítulo.

A CIM Leiria, a mais penalizada, de longe, avançou com uma estimativa de mil milhões de euros. Estamos a falar de equipamentos sociais, culturais, desportivos, mercados, espaço público, infraestrutura, de estradas, redes básicas. A CIM Leiria, em termos das medidas, tem significado entre 40 a 50% do total do acesso. Por isso, no mínimo, vamos ter o dobro.

Reparar uma estrada nacional, por exemplo, já será com o Estado central.

Por exemplo. Ou uma autoestrada. São as infraestruturas críticas do país. E as que estão noutras administrações, na APA, por exemplo.

O dique do Mondego, por exemplo?

O dique, a consolidação de margens. Ainda não estão essas duas parcelas. E sem sabermos ainda quanto custou a recuperação das infraestruturas que nos deixam sempre tão expostos, quanto custou à E-Redes, à REN e às operadoras de telecomunicações reporem a normalidade.

Espera pedidos de apoio dessas empresas?

Essas estruturas estão seguradas. O dado que me preocupa muito na perspetiva da leitura global – e não é só a mim, ao Governo, seguramente, na primeira linha –, é, também, percebermos as estimativas dos seguros para estas 115 mil apólices acionadas. Ainda não temos esse montante. Vamos ter. As seguradoras, no início, começaram a falar de um valor nos 200, 230 milhões de euros, mas de lá para cá, os valores não têm sido tão atualizados, porque, se calhar, as próprias não têm capacidade de assimilar tantas apólices. Esse número é muito importante também, porque uma coisa é o dano global, outra é como se reparte esse dano do ponto de vista da vertente orçamental, a vertente dos fundos comunitários – acionamento das ajudas europeias, reprogramação PRR, ou seja, a vertente de comparticipações que o próprio país, inteligentemente, aciona para esse mesmo dano –, e depois temos a vertente própria das empresas, das famílias, das autarquias.

No caso concreto das famílias, anunciou no seu primeiro briefing a criação de uma plataforma digital para gerir donativos. É uma forma de evitar a fraude, como se provou ter havido aquando dos incêndios de Pedrógão?

Creio que é uma forma que traz mais transparência e um modelo de oferta e procura da generosidade. Faz com que as coisas sejam transparentes para ambos os lados. Não tenho dúvidas de que, acima de tudo, vai permitir que o impacto das intervenções seja mais visível para todos e, se calhar, termos muito mais recursos, porque é um processo organizado. Deixa de ser um apoio, para ser um programa e isso, obviamente, vai ser diferença.

Como se faz a inscrição?

Os beneficiários podem fazer a sua pré-inscrição na plataforma. Temos critérios que vão ser publicitados a partir da próxima semana. O princípio é o projeto ter um impacto coletivo, para a sociedade, para a comunidade. Não, necessariamente, um projeto em que o único beneficiário é o próprio.

Os beneficiários podem fazer a sua pré-inscrição na plataforma. Temos critérios que vão ser publicitados a partir da próxima semana. O princípio é o projeto ter um impacto coletivo, para a sociedade, para a comunidade. Não, necessariamente, um projeto em que o único beneficiário é o próprio.

Dê-me um exemplo.

Se fizer uma proposta de recuperar o jardim à porta da sua casa, porque é um jardim do coletivo, esse projeto do jardim público já pode entrar, mesmo que não seja você o executor.

Uma espécie de orçamento participativo?

Tem essa abordagem também, mas a maior parte dos projetos são equipamentos sociais, públicos, que estão destruídos. Não tenho dúvidas de que esses vão ser projetos que vão estar nessa bolsa de projetos.

Alguns autarcas dizem-nos que já estão a refazer orçamentos. É inevitável?

Eu diria, e já o afirmei em todas as reuniões que temos tido com os municípios, que há duas coisas obrigatórias: uma é a leitura do PRR, por causa da sua urgência. O Ministério da Coesão, na sua Secretaria de Estado do Ordenamento Regional, está muito atento, sobretudo aos pontos críticos, as infraestruturas, os equipamentos ligados às áreas da educação, da saúde, da habitação, que estavam em curso. Neste momento, parece-me que há forma de acondicionar, mas há outras que é preciso o Governo estudar mais finamente, nomeadamente equipamentos de natureza social e, na área agroflorestal, por exemplo, a transformação da paisagem, os ditos mosaicos. Há, neste momento, uma reflexão e uma afinação de dados. A recolha de dados de qual é a realidade concreta, de projeto a projeto. Não há outra forma, tem que se ir projeto a projeto.

Passará por reprogramação de fundos?

Terá que haver dois níveis de medida. Um, de poder reprogramar, ou seja, verbas que eventualmente já não sejam consumidas, ou possam ser fundamentais para metas do PRR poderem ser programadas. Uma coisa que o Governo tem feito com muita consistência nestes últimos tempos e que agora também está a fazer. O programa de que hoje aqui falámos, já está claramente a aproveitar este tipo de verbas, e bem. Esse programa para apoio das empresas tem uma durabilidade de dois anos e, se não fosse através das verbas do PRR, provavelmente ou não se podia fazer, ou tinha de se ir buscar a outra fonte, quem sabe até eventualmente ao Orçamento do Estado. Por isso, é inteligente numa gestão orçamental – o senhor ministro está de facto a pensar muito bem – ir buscar recursos e criar programas que possam não só ganhar capacidade de resposta ao dano, mas também, de certa forma, ganharmos tempo para a própria execução. Faz dois em um. Esse dinheiro não vem do Orçamento do Estado, vem através da reprogramação dos fundos que já estavam alocados e podíamos ter dificuldade em executar.

Poderá, mesmo assim, haver algumas circunstâncias em que não chegue, terá de se encontrar eventualmente outras soluções. Essas, seguramente, nas próximas semanas, nos próximos meses, vão ter que ser construídas, sendo que, de facto, já antes da tempestade, verdade se diga, tínhamos algumas dificuldades na própria execução do PRR. A tempestade não pode, como se costuma dizer, ter as costas largas.

É, de facto, um problema gravíssimo, e é um problema nacional. Aqui, fui visitar várias obras apoiadas pelo PRR, escolas, por exemplo, que a própria intervenção, a própria obra está destruída, e aí é uma relação direta do dano. Mas temos também outras circunstâncias que se prendem mais com o facto de que agora não há cadeias de fornecimento. Esta região era um dos grandes fornecedores de materiais para o país.