“Populismo tornou-se um bloqueador da capacidade de fazer reformas”

O contexto parlamentar, que não é exclusivo de Portugal, está a deixar a democracia e a capacidade de fazer reformas bloqueadas. O veredicto é de Vítor Bento, economista e presidente do júri dos IRGAwards, iniciativa da Deloitte que distingue figuras e instituições das empresas nacionais, todos os anos.

Em entrevista ao ECO, Vítor Bento lamenta o enquadramento político bloqueador mas defende que os problemas são mais profundos que isso, questionando se existe mesmo vontade de reformar o País, que enfrenta agora uma situação económica “mais difícil”.

Olhando para os mais recentes números da economia portuguesa, houve uma revisão em baixa das estimativas de crescimento para este ano, temos tido também números de inflação, das contas públicas. Estamos numa fase diferente, mais exigente. Isto é gerível, está otimista, ou não necessariamente, com este cocktail de dados mais recente?

Não, procuro estar realista e, basicamente, nós estamos a atravessar uma fase mais difícil. O nível de incerteza mundial é muito grande, o nível de elementos perturbadores do normal funcionamento, quer das economias, quer do resto das sociedades, é maior e, portanto, tudo isto cria adversidades. Nós estamos a ver, mais uma vez, a quebra nas cadeias de abastecimento, etc. A parte boa, naquilo que nos diz respeito, é que nós como fizemos um ajustamento muito importante, hoje estamos mais protegidos.

Nas finanças públicas ainda não totalmente, porque ainda temos um nível de dívida muito elevado, mas apesar de tudo o facto de termos tornado o orçamento, como novo normal, ou equilibrado ou excedentário, é uma coisa boa que nos tem protegido. Se um dia houver uma adversidade maior, estamos mais preparados do que estivemos.

Temos a balança de pagamentos também tendencialmente equilibrada, apesar de começar a haver sinais de deterioração, e essa é uma coisa a que se está a dar pouca atenção, porque o turismo tem ofuscado outros desempenhos que se refletem na balança de pagamentos. Por outro lado, aquilo que foi sempre um elemento desfavorável, que era o facto de nós estarmos na periferia da Europa, hoje isso joga a nosso favor, porque essa periferia hoje é central.

O nosso posicionamento hoje é central dentro do espaço Euroatlântico, por um lado, e por outro lado estamos afastados dos territórios de maior conflitualidade e de maior incerteza. Portanto, nós hoje somos um espaço de segurança em todos os sentidos, quer segurança física, quer segurança económica. E isso é uma vantagem que nós temos e que temos de explorar. A única coisa que precisamos é ter estabilidade política.

No ano passado, quando falámos, ainda estávamos no meio de um ciclo que parecia interminável de eleições, foi um ciclo muito intenso de eleições. Aparentemente, pelo menos o calendário regular não tem eleições nos próximos tempos, atingimos a estabilidade política que podemos almejar dentro do quadro que existe. Esta estabilidade para si é real? Está confiante que vamos ter aqui uma velocidade de cruzeiro durante algum tempo?

Velocidade de cruzeiro, mas apesar de tudo com o mar sempre encrespado, porque nós temos um equilíbrio parlamentar que é potencialmente muito instável.

Por desenho, não é?

Enfim, pela natureza da sua constituição, porque as forças que estão em jogo… enfim.

Há uma série de livros, depois deu uma série de televisão, sobre o problema dos três astros, dos três corpos celestes. O princípio desse livro é que os três corpos celestes nunca conseguem ter um equilíbrio estável e, basicamente, funcionam para a destruição, para a desintegração.

Espero que isso não se aplique ao nosso desenho partidário, mas acaba por tornar muito difícil quer fazer reformas, quer agir de forma suficientemente racional.

O populismo tornou-se um bloqueador quer das escolhas racionais, quer da capacidade de se fazer reformas. E, portanto, como são uns atractores muito fortes do voto descontente, como qualquer reforma gera descontentamento…

Hoje de manhã estive a ler um artigo no Financial Times, baseado em intervenções feitas pelo governador do Banco da Bélgica. Basicamente o que ele ia dizendo é muito importante, não sendo necessariamente original, mas aquilo que me chamou mais a atenção foi a última frase do artigo, que é uma citação: “nós chegamos a um ponto hoje em que as nossas democracias não permitem fazer escolhas”.

Isto é, estão emperradas e, agora, acrescento eu, aquilo que veio emperrar o funcionamento das democracias foi o nascimento do populismo. O populismo tornou-se um bloqueador quer das escolhas racionais, quer da capacidade de se fazer reformas. E, portanto, como são uns atractores muito fortes do voto descontente, como qualquer reforma gera descontentamento…

A tendência é não ir lá, não fazer nada.

Porque quaisquer reformas tendem a aumentar o peso do populismo, que não tem receitas para coisa nenhuma, mas é suficientemente desestabilizador para impedir que o resto se faça.

Ou seja, quando nós falamos de estabilidade política, muitas vezes olha-se apenas para a questão de o governo não cair, não haver eleições antecipadas. Mas a verdade é que se não tiver capacidade reformadora, serve pouco. A estabilidade não é um fim em si mesmo, não é?

Nós vemos agora a dificuldade de pôr em prática uma reforma laboral, já vai quase há um ano. É prova, para mim, muito clara da situação de bloqueio em que, lá está – e citando mais uma vez o senhor –, a democracia fica na impossibilidade de fazer escolhas. Não dá para escolher. É o estímulo da inação e de ir gerindo a casa.

Estamos a aproximar-nos a passos largos do final do período do PRR. Não seria de esperar que este PRR acrescentasse mais ao nosso crescimento, mesmo no curto prazo? E quando digo nosso, o PRR é europeu, e na verdade nós não vemos nenhum país europeu necessariamente a explodir graças ao PRR. Nós é que estávamos enganados em ter essa expectativa?

Sim, eu acho que sim, porque basicamente o PRR em grande parte é um programa de investimento público fora do orçamento. É substitutivo. Traz é mais dinheiro, mas como uma parte desse dinheiro não custou, significa que também não há um escrutínio muito grande do ponto de vista da eficiência da aplicação.

Isto é, o investimento não é feito com base no cálculo de taxas de rendibilidade que ele vai gerar e, portanto, com o diferencial de crescimento que poderá gerar. Eu acho que o resultado do PRR não terá sido muito diferente daquilo que seria expectável nas condições em que funciona.

Provavelmente, uma das coisas que nós, ou pelo menos eu tenho para mim, em que seria importante todos darmos muito a atenção é a qualidade das nossas instituições. Eu, por exemplo, se tivesse que eleger uma reforma prioritária, era a qualidade da governance do setor público em geral. Eu acho que é uma das nossas maiores fragilidades. E, portanto, com esta governance deste setor público, é difícil fazer melhor.

Gera-se muito essa mentalidade e nós criámos o vício, até o vício intelectual, de que o que é importante é sacar, a Europa é importante como fornecedora de fundos e de preferência que não peçam resultados

Mas aí no PRR é um bocadinho aquela lógica que se ouve muitas vezes, que é o projeto já não faz assim tanto sentido, mas temos que ir, senão perdemos o dinheiro.

É verdade. Gera-se muito essa mentalidade e nós criámos o vício, até o vício intelectual, de que o que é importante é sacar, a Europa é importante como fornecedora de fundos e de preferência que não peçam resultados ou que não peçam mais nada. É óbvio que é sempre melhor ter do que não ter. Mas, mais uma vez, a qualidade das instituições é o que diferencia a qualidade dos desenvolvimentos entre os vários Estados.

E acha que tanto o PRR como agora o novo PTRR, que foi apresentado há bastante pouco tempo, com mais detalhe, vão a demasiados sítios? Nós temos alguma dificuldade em estabelecer poucas prioridades, mas ser muito convictos nelas. Não valia mais ter poucas prioridades e meter dinheiro a sério do que andar a espalhar?

Sim, mas basicamente, qualquer dos programas assenta no princípio que as coisas se resolvem com dinheiro. Obviamente que o dinheiro ajuda muito, mas se não houver instituições, se não houver procedimentos, se não houver graus de exigência, o dinheiro acaba por se esvair sem dar resultados notáveis.

Dará sempre alguns resultados, mais uma vez, é melhor ter dinheiro do que não ter dinheiro. Mas ficar-se-á aquém do que aquilo que boas instituições poderiam gerar com menos dinheiro. Porque se tiver boas instituições, o dinheiro aparece. E que isto é uma das coisas que as pessoas, por vezes, não têm noção.

Nos países, nos Estados, onde há boas instituições, o dinheiro aparece. Onde há sempre falta de dinheiro é onde as instituições são frágeis e, portanto, quem tem que disponibilizar esse dinheiro não confia o suficiente nas instituições para fazerem bom uso dele.

E como é que se resolve esta questão das instituições e da governação?

Com paciência e determinação. Mas, obviamente, isto é um desafio de toda a sociedade. Não há nenhuma receita fácil. Portanto, se me vier a pedir a receita fácil, eu também não a tenho, até porque se ela fosse fácil já estava implementada. Eu acredito que a maior parte, se não a totalidade, de quem nos governa ao longo do tempo tem sempre boas intenções e gostaria que nós todos fôssemos felizes, e gostaria, no fundo, de contribuir para essa felicidade.

A questão é que depois, quer o espaço da ação, quer os seus quadros mentais, não estão formatados de forma a permitir pôr em prática aquilo que é necessário para esse resultado. E se a cultura dominante não for favorável a essas transformações, como se vê agora no caso da reforma laboral, elas nunca vão acontecer.

A cultura come a estratégia ao pequeno-almoço. O que significa que sem uma adequação da cultura ao processo de transformação, toda a estratégia de transformação fracassa. Porque a cultura é determinante para permitir que uma determinada estratégia tenha ou não tenha sucesso. E para ser consequente. Nós temos esse problema. Nós temos uma cultura que é muito pouco reformista. E, portanto, numa cultura pouco reformista, não há reformas que funcionem.

Portanto, depreendendo das suas palavras, tanto o PRR, que tinha por base um certo tipo de reformas, e o PTRR, com outros objetivos definidos, não vão, na verdade, fazer a diferença em termos de mudança estrutural no nosso país?

Estrutural não. Estrutural não acredito que façam. Enfim, vão fazer alguma diferença, obviamente. Vão permitir fazer algumas mudanças, que de outra forma não se fariam por não haver dinheiro, mas em termos de projeto geral de desenvolvimento, acho que o efeito não será muito significativo.

Já falou várias vezes, como exemplo, da questão da revisão laboral. O Governo começou com muita determinação, falando acerca da reforma do Estado, com reflexos, por exemplo, no processo de contratação pública, mas não só. Entre a reforma de Estado e revisão laboral, vê que isto sejam escolhas certas, pelo menos como intenção, para nos dar a tal produtividade extra que a nossa economia precisa, ou há outros pontos mais importantes?

Não, as escolhas são certas. Pode sempre haver outras, mas qualquer dessas duas são duas reformas importantes. É claro que o país não vai parar se elas não forem feitas, vai é andar mais devagar do que andaria se elas fossem feitas, mas obviamente nós não vamos bater numa parede e isso ajuda a alimentar a tal cultura anti-reforma, porque não há uma parede onde se bate.

Quando há uma parede onde se bate, como aconteceu na crise de 2011, aí as reformas são feitas e nós fizemos reformas fundamentais nesse período. Uma das quais foi ter mudado a cultura face à forma como olhamos para as contas públicas, isto é, aqueles que promoveram a falência do Estado hoje são defensores das contas certas.

Hoje a balança de pagamentos está equilibrada, que foi uma coisa que, desde que eu me lembro como economista, nunca esteve equilibrada. Nos últimos 60, 70, 80 anos nunca tinha estado equilibrada, esteve durante a Segunda Guerra Mundial, durante um curto período. E, portanto, com aquela reforma nós recuperámos competitividade e conseguimos ter uma balança externa equilibrada.

Essas foram duas transformações fundamentais. Mas aconteceram porque se bateu na parede, a partir daí tem que se fazer qualquer coisa. Não havendo esse bater na parede, as pessoas não têm a perceção do que é que está mal. Porque as coisas andam, isto é, o carro continua a andar.

Enfim, se não tivermos ao nosso lado um carro muito mais potente, que a gente possa comparar as diferenças de velocidade, as diferenças de força motora, contentamo-nos só com o nosso. Leva-me onde eu preciso ir, como algumas pessoas dizem.

E aqui, no fundo, acontece-nos a mesma coisa. Também, do poder político, não vejo suficiente determinação, para ser franco.

Mas, na sua opinião, é determinação ou é fruto das circunstâncias?

Não, tem que haver determinação. Porque, às vezes, o facto de as reformas fracassarem pode deixar um lastro positivo.

De que forma?

Se o governo estiver convencido que tem uma reforma, que a reforma é importante, por vezes mais vale confrontar os demais players, se querem assumir que não querem a reforma, assumam que não há reforma.