“Portugal é a nossa pátria”. Brisa à espera de decisões políticas nas concessões

A principal concessão rodoviária da Brisa vai terminar na próxima década e, segundo António Pires de Lima, o grupo espera agora as decisões políticas sobre o futuro das autoestradas em Portugal. “Aguardamos com muita tranquilidade os anúncios que se fizerem em função das decisões políticas que se tomarem”, afirma o CEO da companhia. Mas deixa o aviso: “Os agentes privados, não só a Brisa, mas também os nossos concorrentes, têm em Portugal a capacidade de execução, de investimento, que existe por parte dos operadores privados e essa capacidade financeira e de gestão que a Brisa tem está ao dispor de Portugal“.

O Governo já anunciou o novo aeroporto, o processo está em curso, e a Brisa tem a responsabilidade por uma ligação rodoviária. Em que ponto está o processo?

Nós finalizámos esse tema há um ano e meio, sim. Também não só na nossa relação com os nossos stakeholders, com o Estado português, mas também do ponto de vista público, isto é, há de facto no nosso contrato de concessão um dever de fazer essa ligação ao novo aeroporto e tendo ele mudado de Montijo para Alcochete, Isso é relevante, até porque vai demorar bastante tempo, tanto quanto sabemos, construir o novo aeroporto. As previsões apontam para só estar em funcionamento entre 2035 e 2038. E a nossa concessão termina, é o prazo que está neste momento registado, em 2035. E a nossa obrigação de construir essa ligação ao aeroporto está relacionada, de acordo com a renegociação que foi feita no seu tempo em 2008, com um período expectável de, depois, poder gerir a rede para rentabilizar o investimento. Sinalizamos esse tema, entretanto, o Governo, o anterior, nomeou uma comissão de renegociação do contrato da BCR [Brisa Concessão Rodoviária] que está a dar os primeiros…

Já houve reuniões dessa comissão?

Houve, tanto quanto eu saiba, uma reunião. É normal, esperamos nós que, agora, o Governo que tomou posse recentemente dê um sentido de urgência maior à ativação dos trabalhos desta comissão, que tem, entre vários objetos, também o de tratar da ligação ao aeroporto. Vamos esperar, obviamente, que essa renegociação de reequilíbrio financeiro decorra para, depois, podermos tirarmos as conclusões.

As infraestruturas, por natureza, são o negócio em que o longo prazo é já amanhã. Quais são as preocupações essenciais da Brisa no processo negocial com o Estado nas diversas concessões?

A primeira concessão [a terminar] é no final de 2028, a Autoestrada do Atlântico.

E quais são as prioridades e preocupação nesse processo de renegociação?

Nós aguardamos tranquilamente quais são as decisões políticas, porque compete obviamente aos políticos definir qual é o passo seguinte relativamente às concessões que vão terminar, a Brisa é um gestor de uma concessão pública. E de facto é como diz… A concessão mais relevante no caso da Brisa, de longe a mais relevante, só termina dentro de 10 anos e há um processo de renegociação do reequilíbrio financeiro por uma série de motivos que está em curso.

Envolve também as consequências da pandemia?

Não, a pandemia já é isolada do objeto dessa comissão, porque o Estado entendeu que deveriam ser os tribunais a decidir sobre essa matéria. O que faz parte do objeto dessa renegociação são um conjunto de infraestruturas pedidas e que não estavam previstas nas concessões iniciais, muitas vezes a nível de autarquias, e compete ao Estado, não compete à Brisa, planear aquilo que é a construção de módulos adicionais ou de ligações de serviço. Pode estar também aquela infraestrutura que foi anunciada já algumas vezes pelo poder político como sendo interessante e relevante, que é a construção de uma faixa de serviço mais público na A5 [Lisboa/Cascais], de longe a nossa autoestrada que apresenta maiores níveis de intensidade e de congestionamento de tráfego, onde é mais difícil garantir, com todo o tráfego que existe, um serviço às vezes adequado. E, depois, deve cumprir também este objetivo de enquadrar a construção do troço que deve servir o futuro aeroporto.

O que é que se vai passar com as novas concessões?

Francamente, não me compete a mim, enquanto responsável da Brisa, antecipar-me àquilo que são as decisões políticas. Nós temos um Governo em funções. Temos um ministro das infraestruturas [Miguel Pinto Luz] que tem demonstrado uma forte vontade política de concretizar um conjunto de melhorias nas nossas infraestruturas, não só ferroviárias, mas também rodoviárias. E, portanto, aguardamos com muita tranquilidade os anúncios que se fizerem em função das decisões políticas que se tomarem, sendo certo que o Grupo Brisa, nós começámos a nossa conversa pela internacionalização, mas o Grupo Brisa é português, totalmente comprometido com Portugal. E se os decisores políticos entenderem que continua a haver um espaço relevante para a participação da iniciativa privada no modelo de autoestradas do futuro, e tudo recomendaria nesse sentido, atendendo à experiência que temos neste setor e ao facto de possuirmos em Portugal uma das quatro melhores redes de autoestradas mundiais, a Brisa com certeza estará disponível para participar e jogar em função do modelo que vier a ser definido.

A Brisa quer reforçar o peso do negócio internacional, mas tendo em conta o fim das concessões no prazo de dez anos, esse objetivo até pode ser cumprido e acelerado se o Governo decidir que a empresa pública Infraestrutura de Portugal vai ter mais concessões daquelas que já tem. Isso é um problema para a Brisa?

Não, a Brisa está completamente preparada para lidar, gerir e aproveitar como oportunidades aquilo que vier a ser definido pelo poder político. Temos, obviamente, a expectativa, pelo menos tem sido esse o sentido dos anúncios que têm sido feitos pelo atual ministro das Infraestruturas, mas também era com os anteriores, quando o Governo era socialista, que os privados e a iniciativa privada, o setor privado, têm um papel muito relevante e determinante no futuro da gestão da rodovia, nomeadamente da rede de autoestradas que temos em Portugal. Temos os nossos contratos em vigor, fazemos finca-pé, do ponto de vista de serviço, de cumprir com todos os indicadores que nos são exigidos pelas entidades reguladoras, pela AMT e pelo IMT, com quem mantemos uma relação de dependência, mas de colaboração muito estreita, e qualquer que seja a definição política que vier a ser feita, a Brisa irá a jogo, estará comprometida, terminem os contratos em 2028, em 2035 ou 2040. Portugal é o nosso compromisso fundamental. É a nossa casa…

Pode não haver um compromisso do Estado com a Brisa e com outros operadores privados. Vimos isso nas PPP na saúde. A dez, 15 anos, todas as concessões são renegociadas, com novas concessões ou com outro modelo. O desafio é outro: Até que ponto o peso da atividade em Portugal vai manter-se no negócio da Brisa?

Repare, há uma decisão estratégica da Brisa de diversificar geografias. Está a acontecer na Via Verde, está a acontecer na Controlauto e, num prazo de 3, 5, 10 anos, irá acontecer também ao nível das concessões. Isso não diminui em nada o nosso compromisso com Portugal, que é, deixe-me usar uma expressão que hoje em dia é pouco usual, mas que é a nossa pátria, é a nossa casa, é a nossa sede, é onde temos a nossa equipa de gestão, que é portuguesa, apesar do leque de acionistas hoje em dia da Brisa, incluindo um acionista português, e três internacionais. Portanto, aquilo que é a visão que temos para a Brisa é, sem dúvida, de um grupo muito forte em Portugal e a concorrer às oportunidades que considero interessantes, nomeadamente no setor da rodovia em Portugal, a manter o seu peso e a sua influência, se possível, em Portugal, com um modelo de concessões que terá que ser o Estado a definir, não é a Brisa que define, obviamente. São os decisores políticos que têm que tomar decisões nessa matéria. Pensamos que os indicadores que temos e as comunicações que têm sido feitas pelos anteriores governos socialistas, agora por este Governo da AD, é a de colaboração com privados, é a utilização da capacidade e das competências enormes neste setor.

Os agentes privados, não só a Brisa, mas também os nossos concorrentes, têm em Portugal a capacidade de execução, de investimento, que existe por parte dos operadores privados e essa capacidade financeira e de gestão que a Brisa tem está ao dispor de Portugal. Não nos compete antecipar as decisões políticas, logo veremos. De facto, é como diz e muito bem, estamos a chegar a um momento onde decisões terão de ser tomadas e comunicadas pelo poder político. E quando elas forem comunicadas, logo veremos como é que encaixam aquilo que também são a vontade e o interesse dos agentes privados, como a Brisa.

O XXV Governo tomou posse há poucas semanas. Vem aí um novo Orçamento de Estado, num contexto de continuidade face ao primeiro Executivo da AD, mas num outro quadro político. O que deve ser a prioridade deste Governo para a competitividade empresarial?
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Não gostava muito de me pronunciar politicamente…
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…Queremos a visão do gestor, não a do ex-ministro.
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Olhe… como cidadão, tenho expectativas relativamente a duas ou três áreas concretas.
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Quais?
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Uma é a reforma do Estado. Há um ministro nessas funções, uma pessoa que veio da sociedade civil, do mundo empresarial, se quiser, muito cotado, obviamente que precisa de tempo para apresentar o projeto do Governo, mas a escolha desta área e do doutor Gonçalo Matias representa um capital de esperança para, a prazo, se poder ter um Estado mais eficiente e com uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes para a prestação de serviços públicos fundamentais. Esse esforço seguramente implica uma relação mais descomplicada, mais simplificada e de maior confiança com os cidadãos e com as empresas.
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Também vejo como positivo o anúncio que este Governo já fez do seu compromisso de redução da carga fiscal, tanto para as empresas como para as pessoas que vivem do seu trabalho. A carga fiscal sobre as pessoas que vivem do seu trabalho é muito penalizadora do trabalho e do mérito em Portugal, portanto vejo como muito positivo que, em função das possibilidades orçamentais, se possa reduzir a carga fiscal e descomplicar a vida fiscal, das pessoas que ganham o seu trabalho e das empresas.
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Na área que me diz mais diretamente respeito, o ministro das Infraestruturas, que é o mesmo do Governo anterior e que tem a mesma equipa, tem demonstrado uma vontade de concretização. Do meu ponto de vista, tanto na ferrovia como no nosso sistema aeroportuário, como também na própria rodovia, que precisa de ser muito melhorada, nomeadamente ao nível das estradas nacionais, também me dá um capital de esperança que vão acontecer coisas, e no sentido positivo, no sentido da concretização, que há muito tempo vinham a ser denunciadas pelo Governo anterior.
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Finalmente, um fator muito importante é que, apesar das diferenças políticas que existem e da enorme fragmentação que existe no Parlamento, se possa manter um registo de alguma cooperação institucional entre os principais partidos, portanto não só aqueles que estão no Governo, o PSD e o CDS, mas também o Chega e o Partido Socialista, que permita que haja um cenário de alguma previsibilidade e estabilidade política para os próximos dois ou três anos. Isso é muito importante para o mundo empresarial, termos alguma previsibilidade e estabilidade política e sentirmos que os diferentes partidos políticos estão comprometidos com esse ciclo político invisível. Eu esperaria que os primeiros sinais de legislatura que temos visto, que é apesar de tudo de um maior clima de trabalho em cooperação entre diferentes forças partidárias, aquelas que são mais significativas, se possa manter nos próximos dois ou três anos.