“Portugal encontra-se numa boa posição para absorver estes choques”

Pieter Hasekamp, presidente do Conselho Orçamental Europeu, elogia o desempenho económico e orçamental de Portugal, considerando que o país está em “melhor” posição do que outros Estados-membros, apesar da dívida pública ainda ser elevada. Em entrevista ao ECO, defende que o objetivo deve ser “manter o rumo” e “cumprir o plano orçamental de médio prazo” negociado com Bruxelas.

Aquele que é, desde abril de 2025, o presidente do órgão consultivo independente da Comissão Europeia que avalia a governação orçamental europeia, realça a importância de assegurar que a flexibilidade na despesa com defesa é bem aplicada e teme o adiamento do período de consolidação.

Pieter Hasekamp mostra ainda apreensão sobre como é que os países vão equilibrar a necessidade de despesas com defesa, transição verde e políticas de investimento que impulsionem o crescimento, com a redução da dívida, e apesar de se mostrar relativamente otimista concede que se a crise no Médio Oriente se prolongar é “claramente um motivo de preocupação para a economia”.

As novas regras orçamentais europeias foram apresentadas como sendo mais simples e mais adaptadas à realidade de cada país. Após o primeiro ano de implementação, funcionam melhor do que as antigas?

Quando apresentámos o nosso último relatório, comecei por dizer que nenhum plano sobrevive ao primeiro confronto com o inimigo. O novo enquadramento é sob diversas formas uma melhoria em relação ao que tínhamos. Em princípio é mais simples, coloca mais ênfase na responsabilidade nacional e, portanto, não é one size fit all, podendo levar mais em conta as diferenças entre os países. Contudo, ao mesmo tempo, se olharmos para o primeiro ano, já se começam a ver alguns problemas a aparecer. Quer dizer, não são o fim do mundo, mas levantam algumas preocupações.

Nenhum plano [orçamental de médio prazo] sobrevive ao primeiro confronto com o inimigo.

No nosso relatório anual, mas também no relatório que publicámos há duas semanas, destacámos algumas dessas preocupações. A primeira é a falta de transparência. Os planos foram basicamente construídos pelos governos nacionais em diálogo com a Comissão Europeia e, claro, no final, o Conselho também teve de dar o seu acordo. Mas é muito difícil para quem está de fora, como por exemplo as instituições orçamentais independentes, acompanhar o que se está a passar. É difícil seguir o que está exatamente a acontecer e por que é que os pressupostos são plausíveis ou credíveis. De um ponto de vista mais global, a credibilidade dos planos ainda precisa de ser avaliada.

Quanto à trajetória da despesa?

Muitas instituições orçamentais independentes estão preocupadas com a regra da trajetória da despesa. O novo enquadramento baseia-se neste único indicador de despesa líquida e a trajetória da despesa deveria permitir a sustentabilidade orçamental num período de quatro ou sete anos, mas podem surgir dúvidas sobre se essas trajetórias e compromissos são credíveis.

A Comissão Europeia está ao mesmo tempo a ser demasiado branda com alguns governos na aplicação das regras?

Acho que a Comissão Europeia, sendo este o primeiro ano do novo enquadramento, tentou não ser demasiado rígida no início. E, como disse, a ênfase está na responsabilidade nacional. Portanto, os países deveriam realmente comprometer-se. Ao mesmo tempo, nos nossos relatórios, identificámos inconsistências e preocupações sobre a forma como a Comissão também avalia se os países estão em conformidade ou não.

Por exemplo, como é que um país com dívida acima de 100% e um défice acima de 5% ainda pode ser considerado em conformidade com as regras?

Exatamente. O que vemos é que adotam uma interpretação muito mecânica. Avaliam apenas a parte da despesa e depois verificam se o país não está muito distante disso. Mas como disse foi só o primeiro ano. E o nosso ponto, do Conselho Orçamental Europeu, é que é preciso olhar para o quadro como um todo. Alguns países estão claramente numa posição inicial muito melhor do que outros, outros têm uma dívida elevada. Além disso, se olharmos para a credibilidade dos planos, França é um caso ilustrativo. Poderemos ter dúvidas sobre se o governo realmente vai conseguir cumprir o plano. Estas são algumas das preocupações que temos. Também temos preocupações com os gastos com a defesa.

Identificámos inconsistências e preocupações sobre a forma como a Comissão também avalia se os países estão em conformidade ou não.

Existe uma cláusula nacional de escape para um grande número de países, que lhes permite gastar mais em defesa.

Compreendemos a necessidade política disso. Mas, ao mesmo tempo, ao que assistimos atualmente na prática é que alguns países usam esta regra orçamental extraordinária não para gastos com defesa, mas para outros tipos de despesas — o que é permitido dentro da interpretação mais ampla que a Comissão deu a esta exceção. Isto preocupa-nos porque cria problemas futuros, uma vez que as despesas são demasiado elevadas para que a dívida seja sustentável em vários países.

O aumento da despesa com defesa poderá tornar as regras orçamentais irrelevantes?

Não diria irrelevantes. As regras orçamentais precisam sempre de prever a possibilidade de exceções. Podem existir circunstâncias excecionais que nem sempre podem ser colocadas antecipadamente. Por isso é bom que, no curto prazo, consigamos acomodar a necessidade de maiores despesas com a defesa. Mas essas despesas extraordinárias devem ser realmente destinadas à defesa e os países devem elaborar planos para se tornarem sustentáveis, para reduzir a dívida após esse período de quatro anos. O montante final de gastos será maior e os gastos com defesa provavelmente serão estruturalmente maiores, não apenas durante esses quatro anos. Além disso, a dívida e, consequentemente, os pagamentos de juros serão mais elevados do que seriam noutras circunstâncias. Portanto, ainda será preciso reduzir a dívida após esse período de exceção.

É bom que, no curto prazo, consigamos acomodar a necessidade de maiores despesas com a defesa. Mas essas despesas extraordinárias devem ser realmente destinadas à defesa e os países devem elaborar planos para se tornarem sustentáveis, para reduzir a dívida após esse período.

E existe o risco dessa exceção se tornar permanente?

Diria que o risco é que seja prorrogada, porque muitos países dirão, com alguma razão, que é preciso tempo para aumentar a despesa com defesa. Estamos todos na fila em frente à mesma fábrica de armamentos, por assim dizer. O que conta para ser enquadrado como despesa é o momento em que as armas são efetivamente entregues, o que leva tempo. O que certamente nos preocupa não é que a exceção se torne permanente, mas sim que seja prorrogada. O que vamos ver é um aumento ainda maior da dívida e o adiamento do período de consolidação. Especialmente considerando que agora estamos perante uma nova crise, a do Médio Oriente, que terá efeitos na economia se durar mais de duas semanas, com as taxas de juros a subir novamente.

Os países precisam avaliar como vão lidar com as consequências disto. Se não reduzirem a dívida, o impacto, por exemplo, das taxas de juros será ainda maior. Portanto, temos alguma preocupação sobre se os países vão ter dificuldades em equilibrar a necessidade de maiores despesas com defesa, com a transição verde e com políticas de investimento que impulsionem o crescimento, com a clara necessidade de redução da dívida.

O último relatório do Conselho Orçamental Europeu indica que a economia europeia se tem revelado surpreendentemente resiliente, apesar das tensões geopolíticas. Essa resiliência vai manter-se?

Certamente que esperamos que sim. Se analisarmos os últimos seis anos, tivemos quatro grandes crises externas. Começámos com a Covid-19 em 2020, depois tivemos a crise na Ucrânia e a crise energética, que estava ligada a esta última. No ano passado, houve as tarifas comerciais impostas pelo presidente Trump e agora no Médio Oriente, com consequências para os preços da energia. A boa notícia é que as economias europeias têm demonstrado resiliência. Mas, ao mesmo tempo, também vemos as consequências desta crise… A dívida está mais alta do que antes e as políticas de apoio foram justificadas em certa medida, mas em determinada altura vai ser preciso equilibrar novamente as contas públicas. Acho que essa é a nossa principal preocupação. Esperemos que este choque externo seja de curta duração. Se, por exemplo, os preços da energia continuarem elevados por um longo período, isso vai deixar-nos a todos mais pobres na Europa.

Existe o risco de que este conflito se transforme num choque económico comparável à crise energética de 2022?

Não é algo que já tenhamos discutido como Conselho, mas, falando do ponto de vista pessoal, diria que existem alguns motivos para um certo otimismo. Em 2022, assistiu-se como que a uma tempestade perfeita. Compreendemos naquela altura que o fornecimento de energia da Rússia seria de forma permanente menor. Isto aconteceu logo depois do período da Covid-19, quando as cadeias de abastecimento já estavam sob pressão e já havia uma pressão ascendente nos preços. Além de outros fatores. Ou seja, a escassez de gás teve um grande impacto no sistema energético europeu, com um forte efeito nos preços. Agora há alguns motivos para sermos mais otimistas. Mas é óbvio que quanto mais tempo a crise durar, quanto mais tempo o Estreito de Ormuz continuar fechado, maiores serão as consequências. Portanto, vamos torcer para que exista uma solução rápida para este conflito.

Há alguns motivos para sermos mais otimistas. Mas é óbvio que quanto mais tempo a crise durar, quanto mais tempo o Estreito de Ormuz continuar fechado, maiores serão as consequências. Portanto, vamos torcer para que exista uma solução rápida para este conflito.

Mas se os preços do petróleo continuarem a subir, os governos europeus poderão ser novamente forçados a apoiar famílias e empresas, com consequências para os saldos orçamentais?

Ainda é cedo demais para considerar neste momento novas políticas de apoio. Mas claro que se esta situação se prolongar, em determinada altura, especialmente as famílias mais pobres poderão ter problemas para pagar as contas da energia. As empresas, como referiu, também poderão ter problemas. O que espero é que as medidas de apoio sejam direcionadas, ou seja, realmente voltadas para os grupos que mais afetados. Se houver políticas de apoio generalizadas, por exemplo, reduzindo os impostos sobre a energia, de certa forma todos beneficiam e os custos serão mais elevados do que o necessário.

O relatório do Conselho sugere que, atualmente, Portugal tem uma posição orçamental sólida. Isto significa que tem mais margem do que outros países para absorver um choque externo?

Embora ainda tenha uma dívida bastante elevada, Portugal está numa posição melhor do que outros países e o crescimento económico tem sido bastante elevado recentemente. O que se espera, naturalmente, é que um país como Portugal também utilize esta margem, estas receitas adicionais resultantes do maior crescimento, para o saldo orçamental. Essa é também, precisamente, a ideia central do novo quadro político: que as políticas não sejam pró-cíclicas, mas sim anticíclicas, de modo a que se a economia estiver a ter um bom desempenho, os governos utilizem essa margem para reduzir o défice e a dívida, mantendo as despesas sob controlo.

Embora ainda tenha uma dívida bastante elevada, Portugal está numa posição melhor do que outros países e o crescimento económico tem sido bastante elevado recentemente. O que se espera, naturalmente, é que um país como Portugal também utilize esta margem, estas receitas adicionais resultantes do maior crescimento, para o saldo orçamental.

É óbvio que podem sempre existir circunstâncias excecionais, como acabámos de discutir, como as tempestades ou talvez, e esperemos que não, uma nova crise energética. Por isso, Portugal encontra-se numa boa posição para absorver estes choques. Ao mesmo tempo, diria que o ponto principal é manter o rumo e cumprir o plano orçamental de médio prazo que foi acordado [com Bruxelas], de forma a reduzir a dívida, que ainda se encontra elevada.

Um dos objetivos da reforma das regras orçamentais passava por aumentar a apropriação nacional dos planos orçamentais. Os governos estão realmente comprometidos com estes planos de médio prazo?

Essa é uma pergunta importante, mas ainda é cedo para responder. Existem diferenças entre os países. Alguns países têm uma tradição muito mais longa de, por exemplo, regras orçamentais nacionais, tornando-se provavelmente mais fácil promover o debate público sobre o compromisso com essas regras. Mas, no geral, a minha preocupação é que isto ainda seja visto como algo externo ao país. A ideia de ‘temos de fazer isso por causa da União Europeia’. Espero que instituições nacionais, como as instituições orçamentais independentes, mas também os meios de comunicação, possam contribuir para fortalecer essa apropriação nacional. No fim das contas, o que é importante é que os próprios países sejam do ponto de vista orçamental sustentáveis ​​e evitem crises futuras. Não podemos contar com os mercados financeiros para fazer esse trabalho por nós. Cabe aos governos nacionais e ao debate público nacional agir com responsabilidade e reduzir a dívida pública nos casos onde seja elevada.

As nossas principais preocupações são geopolíticas, devido às tarifas comerciais, que ainda estão em vigor. Isto claramente não é uma boa notícia para a economia mundial. As consequências têm sido limitadas até agora e esperemos que continue assim. Mas também devido à crise no Médio Oriente. Esperemos que seja um incidente de curto prazo.

Estamos a aproximar-nos do fim, por isso apenas mais duas perguntas muito diretas. Se tivesse que escolher um país europeu cuja trajetória orçamental lhe causa apreensão qual seria e por quê?

O principal país que neste momento preocupa toda a gente é França, e talvez por três razões. Primeiro, é um país grande, que claramente tem um grande impacto na Zona Euro como um todo. Segundo, o seu histórico de cumprimento das obrigações orçamentais tem sido bastante fraco, pelo que os défices e a dívida são claramente demasiado elevados e têm de ser reduzidos. Terceiro, todos conhecem a situação política do país. O governo comprometeu-se com este plano [de médio prazo] e penso que está a tentar fazer o que é certo, incluindo as reformas necessárias. Mas a situação política é realmente difícil. Portanto, podem existir sérias dúvidas tanto sobre a trajetória orçamental como sobre as reformas. As reformas estão condicionadas à extensão do período de consolidação. E esta é também, numa avaliação mais global, uma das nossas preocupações no Conselho Orçamental Europeu, o facto do desempenho orçamental ser monitorizado, mas estas reformas não serem acompanhadas de perto.

E de onde virá provavelmente a próxima crise da Zona Euro: da dívida, da geopolítica ou de um fraco crescimento?

Quero aqui evitar um título alarmista (risos). Não é fácil responder… Atualmente, as nossas principais preocupações são geopolíticas, devido às tarifas comerciais, que ainda estão em vigor. Isto claramente não é uma boa notícia para a economia mundial. As consequências têm sido limitadas até agora e esperemos que continue assim. Mas também devido à crise no Médio Oriente. Esperemos que seja um incidente de curto prazo, mas se durar mais tempo é claramente um motivo de preocupação para a economia. Esperemos que todos os preços, incluindo os da energia, voltem rapidamente a níveis normais.