“Pressão social de ter é um forte aliado das instituições de crédito contra as famílias”

A facilidade no acesso a crédito para “consumo puro”, sem qualquer “controlo prévio”, deixa as famílias mais desprotegidas e suscetíveis de entrar na chamada espiral do crédito rotativo, alerta Maria Emília Teixeira. Em entrevista ao ECO, a professora de direito bancário da Universidade Portucalense, especialista em temas relacionados com literacia financeira e proteção dos consumidores, fala na “pressão social de ter”, sobretudo em épocas como o Natal, que “continua a ser um forte aliado das instituições de crédito que joga contra as famílias”.

O Natal é um momento associado a maior consumo. Segundo um estudo divulgado recentemente, os portugueses vão gastar, em média, 398 euros este Natal, mais seis euros que o ano passado. A maioria deverá recorrer ao subsídio para suportar estes gastos extra, mas há outros casos onde o crédito ainda é a solução. Para Maria Emília Teixeira é importante diferenciar, desde logo, o tipo de crédito. Enquanto o crédito à habitação, ou financiamento para comprar um carro entra no pacote do crédito “bom”, a docente e advogada explica que o problema do endividamento está no “crédito ao consumo que assenta na utilização de facilidades a descoberto, de utilização de cartões de crédito“. “Esses, normalmente, é que são o crédito ao consumo, consumo puro, propriamente dito”.

“Ou seja, vou recorrer ao cartão de crédito para adquirir aquele secador que está na moda, ou vou recorrer a uma facilidade a descoberto porque o banco me concede para comprar aquele computador que vou oferecer à minha sobrinha, ou à minha prima no Natal”, exemplifica. E continua: “Está tão facilitado o seu acesso, tão universalizado e quase sem controlo, que são quase as próprias instituições que oferecem às pessoas” esses créditos.

A responsável reforça ainda a facilidade no acesso a estas linhas de financiamento, que “muitas vezes chegam às pessoas sem qualquer tipo de controlo prévio sobre a viabilidade e capacidade de pagamento desse crédito, que depois acabam por fazê-las entrar numa espiral de crédito rotativo“. Para Maria Emília Teixeira, o descoberto bancário é uma das maiores fontes de problemas, que pode levar as famílias a viver, mês após mês, acima das suas possibilidades, incorrendo em taxas de juro muito elevadas, para as quais muitas vezes não estão consciencializadas.

“Vamos a um banco abrir uma conta e dizemos quanto é que auferimos mensalmente. Se recebo dois mil euros, [o banco] diz nós vamos dar-lhe uma facilidade de descoberto de mais dois mil euros. A pessoa cria a ilusão de que tem disponível mensalmente quatro mil euros. Vende uma ilusão e não é controlável da mesma forma que os outros créditos”, destaca, alertando que “numa facilidade a descoberto, o benefício do prazo do devedor não existe”. Ou seja, “em qualquer momento, o banco pode pedir o provisionamento da conta e se a pessoa não o fizer, incorre em juros de mora muito pesados. E [sobre] esses juros, ninguém informa”.

Se vou abrir uma conta e recebo dois mil euros, [o banco] diz nós vamos dar-lhe uma facilidade de descoberto de mais dois mil euros. A pessoa cria a ilusão de que tem disponível mensalmente quatro mil euros.

A advogada avisa ainda que, nestes empréstimos, quando se utiliza parte do valor a descoberto há lugar ao pagamento de uma taxa de juros remuneratória, “muito acima daquilo que seria um crédito normal, um crédito automóvel, um crédito habitação”. Um desconhecimento que atribui ao baixo nível de literacia financeira dos portugueses. Apesar de identificar melhorias, com os jovens a mostrarem mais conhecimento financeiro, Maria Emília Teixeira realça que “muitos deles também não resistem à tentativa de consumo, da sociedade de consumo, da pressão social de ter-se“.

“Às vezes essa pressão social de ter continua a ser um forte aliado das instituições de crédito que joga contra as famílias, porque [as pessoas] são pressionadas socialmente para corresponder a certas expectativas e, no âmbito dessa pressão, tendo ali à mão um mecanismo, sem ter noção bem das consequências disso, que é muito fácil de usar”, as pessoas usam-no.

“Se por um lado existe mais literacia financeira, por outro lado tem que existir também uma espécie de controlo do comportamento emocional. E esse controlo do comportamento emocional ainda não existe”, reconhece, acrescentando que é em alturas como o Natal e as férias que as pessoas têm mais tentação para gastar. “Os momentos onde se mais gasta durante o ano é por um lado Natal, claramente, e o outro lado em Agosto”, reconhece.

“Termos um Agosto sem mostrarmos à sociedade, através das redes sociais, que fomos para o sítio XYZ, ou seja, corresponder à tal opção social, sem mostrarmos que fomos àquele restaurante, que tivemos aquela experiência, que fomos àquele local, que estivemos naquele local, parece que nos invalida, que nos torna mais pequenos ou que nos torna inferiores aos outros que mostram“, refere a docente.

Regras mais apertadas para descoberto e cartões

Face aos riscos de sobre-endividamento que as facilidades de descoberto e os cartões de crédito colocam, a professora de direito bancário da Universidade Portucalense argumenta que se deveria “refletir mais e começar a perceber se não fará sentido o estabelecimento de regras mais apertadas que dificultem mais o acesso“.

“A nossa legislação é protecionista do consumidor. A nossa legislação é um diamante que as pessoas não sabem reconhecer. Porquê? Por falta de conhecimento, por falta de literacia. O próprio Banco de Portugal imputa às instituições de crédito o cumprimento dos deveres, porque sabe que os consumidores não sabem reclamar dos seus direitos”, explica, notando que o regulador “coloca sanções pesadas às instituições de crédito que não cumpram esses deveres, quase como que desculpabilizando os consumidores por não saberem os direitos que têm, por não saberem usar os direitos que têm”. “Enquanto as pessoas não souberem ler os seus direitos, não souberem que mecanismos têm ao seu dispor, elas vão continuar sem perguntar”, lamenta.

Dito isto, “nesse tipo de créditos — cartões de crédito e das facilidades de descoberto — as regras devem ser ainda mais apertadas e mais restritas”, defende. Atualmente as regras não são suficientes para que as pessoas entendam que as taxas de juro que vão pagar são muito superiores e que estão muito mais desprotegidas, porque a qualquer momento vão ter que pagar”.

“Se eu no mês gasto a mais, quando o meu salário for creditado, já está gasto. E o que é que isso implicará? Terei de usar novamente o descoberto. Entro na chamada espiral do crédito rotativo”, reforça. “Da mesma forma que para conceder um crédito de habitação ou um crédito de automóvel se valia a capacidade financeira da pessoa pagar, quantos créditos tem, quantas prestações mensais tem a cargo, os rendimentos disponíveis, porque não se faz essa análise também para dar uma facilidade a descoberto? Porque é que se dá automaticamente? Eu acho isso uma má política”, critica.

Da mesma forma que para conceder um crédito de habitação ou um crédito de automóvel se valia a capacidade financeira da pessoa pagar, quantos créditos tem, quantas prestações mensais tem a cargo, os rendimentos disponíveis, porque não se faz essa análise também para dar uma facilidade a descoberto? Porque é que se dá automaticamente? Eu acho isso uma má política.

Quanto ao comportamento dos bancos, Maria Emília Teixeira não estranha. “O banco ganha apostando que se houver incumprimento vai ter taxas de juros de mora e juros de totalização e se não houver incumprimento vai ter remuneração do capital que apostou”. “É assim que se ganha dinheiro, é o negócio deles. O core business da banca é este: receber depósitos e injetar dinheiro da economia através do crédito”.

Para evitar cair na armadilha do crédito, Maria Emília Teixeira deixa alguns conselhos. O primeiro é “voltar à origem e a origem não é o consumo. O Natal é uma época de família”. Em vez de dar presentes a todos, sugere instituir o amigo secreto, selecionando apenas uma pessoa a quem dar presente. “Parecendo que não, isto para o orçamento é uma salvação”.

Planear antecipadamente é outra das dicas para reduzir os custos. “Toda a gente sabe que o Natal é uma altura de maior consumo e, portanto, não pode hipotecar-se os meses subsequentes por causa do Natal, devemos antes antecipar”. Depois de planear, deve “definir-se um orçamento realista”. “As pessoas não podem entrar em incumprimento nos compromissos que têm”, como as prestações de créditos (habitação, automóvel), consumos de eletricidade, etc. Descontados os gastos correntes, “o que sobra não é para gastar tudo, porque isso é novamente ceder à tentação de não chegar”. “Tenho de perceber que não posso gastar o máximo, porque no mês seguinte posso ter despesas extraordinárias com as quais não contava“, recomenda.

Por fim, a docente aconselha escolher os “presentes simbólicos e a economia sustentável, que são as plataformas em segunda mão”. “Comprar em segunda mão tem de deixar de ser um estigma, porque comprar em segunda mão é um fenómeno inteligente”, conclui.