“PTRR devia concentrar todos os esforços na região centro”

No dia em que se contam três meses da devastadora depressão Kristin e em que o Governo apresenta o plano de recuperação designado PTRR, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, em entrevista ao ECO/Local Online, recorda que este mecanismo nasceu na sequência desta tempestade.

Por isso, e apesar de considerar que as cheias chegaram com um aviso suficiente para mitigar danos, ao contrário da Kristin, o social-democrata Jorge Vala defende a circunscrição do PTRR à região centro. E mais: com as CIM e algumas câmaras como veículo: “As CIM, associações de municípios, têm a capacidade, o know-how e a agilidade para poderem gerir este tipo de instrumento e fiscalizá-lo. Parece-nos que transformando este documento num documento nacional, com gestão centralizada, vamos ter dificuldades”.

Entre as maiores preocupações na região, assinala o também autarca de Porto de Mós (um dos 10 municípios da CIM da Região de Leiria), está “a resiliência. Estamos a aperceber-nos que a reposição de comunicações ainda é muito provisória. As operadoras estão a repor fibra ótica em postes de madeira, alguns deles ainda caídos ou tombados. Não aprendemos nada com aquilo que aconteceu. Estamos a fazer investimento na reposição, mas não estamos a investir nada em resiliência”, lamenta. “Aquilo que está a ser feito não acautela o futuro”, denuncia o presidente da CIM da Região de Leiria.

Como resume o trabalho dos autarcas da região de Leiria nestes três meses?

Temos tentado manter o foco do problema da região nos media, com o senhor Presidente da República, com a comissão parlamentar de Ordenamento do Território, com vários ministros, e agora com o Presidente da Assembleia da República e todos os grupos parlamentares. A tempestade Kristin, que despontou isto tudo, vista no terreno, tem uma dimensão diferente do que vista no gabinete através da televisão. É fundamental que as pessoas percebam que esta região, com muitos empreendedores, com uma capacidade empresarial muito grande, só tem condições para se reerguer efetivamente se houver uma ajuda plena.

Estamos a falar de um impacto de cerca de 30% do PIB regional, com um impacto muito grande no PIB nacional, com problemas nas cadeias – porque esta região produz em cadeia para empresas multinacionais, quer na Europa, quer fora da Europa, e, sobretudo, com problemas graves associados a tudo o resto – floresta, património público, património natural, património histórico, tudo foi afetado nesta região.

Estes 75 milhões [de euros de adiantamento decidido pelo Governo em meados de abril] foram espalhados pelo país. Estamos aqui a falar já do que consideramos a primeira injustiça. A região de Leiria teve 58,3% dos prejuízos entregues ao Estado com este comboio de tempestades, e recebemos 30% do volume.

Receberam na semana passada um apoio de 75 milhões de euros, adiantamento decidido pelo Governo. É uma boa ajuda?

Estes 75 milhões foram espalhados pelo país. Estamos aqui a falar já do que consideramos a primeira injustiça. A região de Leiria teve 58,3% dos prejuízos entregues ao Estado com este comboio de tempestades, e recebemos 30% do volume. A região de Leiria recebeu cerca de 25 milhões de euros dos 75.

Nesta terça-feira, três meses depois da depressão Kristin, vamos conhecer o PTRR, cujas linhas gerais foram aprovadas pelo Conselho de Ministros menos de um mês após a tempestade. Qual a sua expectativa?

É um documento importante, que nos parece estratégico, bem definido, mas que, ao contrário daquilo que é o nosso pensamento, foi alargado ao país todo. Este instrumento tão importante devia concentrar todos os esforços na região, nos municípios que foram atingidos pelo comboio de tempestades.

Então, à luz desse pensamento, e pegando na lista dos municípios que receberam os 75 milhões de euros, quais lhe parece que deveriam ser excluídos do PTRR? Baião? Faro?

Não faria exclusão. Não me parece é que faça sentido que um território na região centro que foi atingido com esta violência, pelo comboio de tempestades, se quisermos… tenho que relembrar que o PTRR foi construído, nasceu, porque houve a tempestade Kristin. Também podemos, já agora, relembrar que todos os anos há cheias, e que por acaso, este ano, ou se calhar não é por acaso, os alertas foram atempados e houve uma preparação temporal para minimizar o impacto dessas cheias.

Portanto, na vossa opinião, o PTRR devia ser circunscrito à região de Leiria, CIM de Leiria?

Região centro. Região centro do país. CIM Coimbra, Médio Tejo, Oeste, regiões também muito atingidas, a uma dimensão menor, mas também foram muito atingidas.

O pensamento inicial que tivemos é que o PTRR seria para a região centro. Não sendo, temos, com alguma cautela, que pensar que quanto maior é a dimensão de um plano destes, mais difícil é ele ser executado na sua plenitude. Seja pelo facto de as fontes de financiamento ainda não estarem explicadas, a sua dimensão, e depois a operacionalidade deste instrumento. E a operacionalidade aqui é muito importante.

Se, ao contrário do que aconteceu com o PRR, o Governo entender descentralizar este mecanismo, atribuindo-lhe uma mochila financeira adequada, a descentralização deve ser para as CIM, e em casos muito excecionais, como é aqui de Leiria, de Pombal e Marinha Grande, com contratos-programa diretos do Governo com as autarquias – um programa rigoroso daquilo que efetivamente tem que ser reconstruído. O restante, para as CIM. Não haverá, na região centro, mais nenhum município, eventualmente Ourém, com a dimensão para ter um contrato de programa direto.

As CIM, as comunidades intermunicipais, associações de municípios, têm a capacidade, o know-how e a agilidade para poderem gerir este tipo de instrumento e fiscalizá-lo. Parece-nos que transformando este documento num documento nacional com gestão centralizada, vamos ter dificuldades. Eu falo apenas pela experiência que tenho enquanto autarca, e estou a falar antecipadamente de uma coisa que eu ainda não sei. Eu não conheço o modelo de gestão deste instrumento.

A região de Leiria deu um contributo importante, na nossa perspetiva, para o PTRR. É determinante que o contributo que demos seja, na sua totalidade, incluído no PTRR. Seja de uma forma direta, seja indireta, mas ele deve ter incluídas as premissas que levaram à construção deste documento. Sobretudo, porque foi feito aqui no terreno por quem sabe e por quem esteve desde o primeiro momento no terreno. Foi feito pelos autarcas em conjunto com os empresários, a academia, a Universidade, o Politécnico de Leiria e, portanto, é um instrumento que nasceu do terreno para cima, para o Governo central.

Se, ao contrário do que aconteceu com o PRR, o Governo entender descentralizar este mecanismo, atribuindo-lhe uma mochila financeira adequada, a descentralização deve ser para as CIM, e em casos muito excecionais, como é aqui de Leiria, de Pombal e Marinha Grande, com contratos programa diretos do Governo com as autarquias.

Falámos dos 75 milhões de euros, um adiantamento que acabou de chegar às autarquias. O que espera das ajudas comunitárias para a região?

Com o pedido de ajuda à Comissão Europeia, do Mecanismo de Solidariedade – foi entregue o valor todo e o país pode receber 250 milhões – estamos em crer (e já manifestámos isso até junto do Senhor Presidente da República, mas junto do Governo, essencialmente) que vamos ser ressarcidos desta diferença grande. Temos a consciência que há municípios que receberam agora 500 mil euros e que não vão precisar de mais do que 500 mil euros. E nós, neste impacto, já gastámos o dinheiro, e não foi a recuperar, na perspectiva do reerguer, foi do fazer acontecer para cuidar das nossas pessoas.

Em que áreas foi esse dinheiro gasto?

Dou-lhe exemplos: desde alugar contentores, casas pré-fabricadas, geradores, alimentação, dormidas dos voluntários, e todos os municípios da CIM de Leiria, todos, têm despesas à cabeça que já estão cobertas por este adiantamento. Eu [município de Porto de Mós] tive que fazer uma estrada. A EN 243 abateu, é uma estrada fundamental. Recorremos aos militares, mas o resto, a pavimentação, teve que ser uma empresa [a executar]. O próprio parque natural aceitou que pavimentássemos uma estrada em plena serra para podermos ter uma alternativa, e não é muito fiável, mas é uma alternativa para as pessoas não terem que fazer mais quase 10 km quando podiam fazer cinco.

Gastou os 926 mil euros que couberam a Porto de Mós?

Só nessa estrada gastei 200 mil, mas depois tenho alugueres de geradores, alugámos “barquinhas” para os indivíduos da E-Redes andarem a fazer o trabalho porque não têm as “barquinhas”. Há uma série de questões associadas a esta fase inicial em que a maioria dos municípios consumiram os valores de adiantamento.

Portanto, nesses 250 milhões de euros, a vossa expectativa é serem contemplados na mesma proporção dos danos registados no país durante o comboio de tempestades, os tais 58,3%?

Espero que sim! Para repor, de alguma forma, aquilo que foi [o efeito da] tragédia. Nós estaríamos muito melhor se não tivéssemos neste lugar, era sinal que não nos tinha acontecido nada. O problema é que foi aqui que aconteceu e é aqui que temos de tentar recuperar.

Temos a consciência que há municípios que receberam agora 500 mil euros e que não vão precisar de mais do que 500 mil euros. E nós, neste impacto, já gastámos o dinheiro, e não foi a recuperar, na perspectiva do reerguer, foi do fazer acontecer para cuidar das nossas pessoas.

“Não havendo produto, o mercado procura alternativas”

Entre os impactos económicos na região, o que lhe chega das empresas? Já houve perda de clientes?

Perder o cliente não sei, mas que deixaram de poder produzir por falta de comunicações, não temos dúvidas. A TJ Moldes, por exemplo, só produz ligada à Porsche online, e ficaram impedidos de produzir por falta de comunicações. Temos mais empresas que trabalham em cadeia. E não há solução móvel, tem que ser com fibra.

Este é o sinal do impacto económico que a tempestade teve nesta região, como disse, cerca de 30% do PIB regional, que ainda não está reposto na totalidade [n.d.r. dados da CIM revelam que o PIB da região de Leiria ronda os 5,9 mil milhões de euros, cerca de 3% do nacional].

Uma perda de 2.000 milhões de euros?

De impacto na economia. Não estamos a falar dos danos diretos. A maioria das empresas tem seguro, algumas seguradoras já chegaram ao ponto final de avaliação, mas a maioria não chegou. Numa grande empresa, a Plastidom, que fabrica aquelas caixas Domplex, apontam para mais de um milhão de euros de prejuízo direto, mas tiveram mais de um mês com a produção afetada. Este afetar de produção tem um impacto depois, nas contas finais do ano. Eles próprios falaram-nos na necessidade de reagendarem algumas encomendas e desistência de outras. Não havendo produto, o mercado procura alternativas.

 

Nas reações iniciais, logo após 28 de janeiro, ouvia-se o alerta para a possibilidade de haver empresas que já não regressariam à atividade. Agora, três meses depois, tem conhecimento de casos concretos?

Algumas pequenas e microempresas ficaram com os pavilhões completamente destruídos, e ainda não retomaram. Objetivamente, dizerem-nos que houve empresas que pararam em definitivo, não tivemos. É bom que se diga, funcionou o apoio do Estado na parte da Segurança Social. Os dois ordenados de lay-off foram solicitados, não em grande dimensão. Em grande dimensão foram os apoios da Segurança Social. A suspensão de pagamentos das empresas tem aqui um impacto muito grande, e é também um estímulo, porque cria a obrigatoriedade para manter [a atividade]. Este estímulo tem sido importante para a generalidade das pequenas e médias empresas terem a capacidade para continuar.

A nossa região é muito tecnológica. Teve algum impacto em Leiria e na Marinha Grande o voar os telhados. Tem um impacto muito maior do que propriamente os restantes custos. Se as máquinas ficaram operacionais, é colocar o telhado. O problema é o tempo em que estas empresas estiveram paradas, por falta de energia, por falta do telhado e por falta das comunicações.

A suspensão de pagamentos as empresas tem aqui um impacto muito grande, e é também um estímulo, porque cria a obrigatoriedade para manter [a atividade]. Este estímulo tem sido importante para a generalidade das pequenas e médias empresas terem a capacidade para continuar.

Montar fibra ótica em postes de madeira tombados

A falta de comunicações é uma reclamação que continuamos a ouvir. Como está essa situação?

É uma das grandes preocupações que a região tem, que tem que ver com a resiliência. Estamos a aperceber-nos que a reposição de comunicações ainda é muito provisória. As operadoras estão a repor fibra ótica em postes de madeira, alguns deles ainda caídos ou tombados. Essa tal resiliência que tanto temos pedido para um território que foi abalado já mais que uma vez, e que previsivelmente vai voltar a ter acontecimentos destes. Aquilo que estamos a perceber é que daqui a dois, ou três anos, ou um ano, se eventualmente houver outra tempestade, vamos parar exatamente ao mesmo. Não aprendemos nada com aquilo que aconteceu. Estamos a fazer investimento na reposição, mas não estamos a investir nada em resiliência.

Nós é que estamos cá neste momento, nós, o poder político todo, e ninguém nos perdoará se, daqui a meia dúzia de anos, acontecer isso de novo e nós voltemos a ter todas estas infraestruturas no chão.

Uma das notas que temos dado e um apelo que temos feito, para que existam denúncias públicas – nós temo-lo feito – junto das entidades reguladoras, quer da eletricidade, quer das comunicações, mas principalmente das comunicações, porque aquilo que está a ser feito não acautela o futuro. É fundamental que o futuro seja acautelado, criando na região de Leiria um projeto-piloto de resiliência para estas duas áreas, e também para a parte hídrica.

Aquilo que estamos a perceber é que daqui a dois, ou três anos, ou um ano, se eventualmente houver outra tempestade, vamos parar exatamente ao mesmo. Não aprendemos nada com aquilo que aconteceu. Estamos a fazer investimento na reposição, mas não estamos a investir nada em resiliência.

Mas três meses passados, o que estão as empresas de telecomunicações a fazer ao longo da região?

As empresas de telecomunicações ainda estão no registo de tentar repor comunicações, um registo diferente, e eu compreendo que estejam nesse registo. Neste momento, a recuperação por parte das empresas de comunicações, mesmo que digam que é provisório, vai transformar-se em definitivo. É fundamental, na nossa opinião, que haja aqui alguma obrigatoriedade de pelo menos comunicarem qual é o plano de recuperação e qual é o índice de resiliência incluído nesse plano. Seja a seis meses, a um ano, a dois.

Na CIM não têm conhecimento da existência de um relatório. Nem da NOS, nem MEO, nem Vodafone?

Nós não conhecemos. Já o solicitámos através da estrutura de missão e agora estamos a solicitar um agendamento de reunião para manifestar esta preocupação. E, se possível, tornar público, porque nós não precisamos dos documentos para nós. precisamos é que eles tornem público – até por uma questão de transparência – aquilo que é necessário que seja feito. As operadoras, provavelmente o que nos vão continuar a dizer é que têm 70% das linhas de fibra recuperadas, mas não dizem quando está terminada, e com que resiliência, esta recuperação.

E na energia?

Fomos informados que a E-Redes enterrou uma linha de média tensão na ligação da Marinha Grande à Vieira [de Leiria], em areia, e eu lembro que quer a REN, Rede Elétrica Nacional, quer a E-Redes têm corredores definidos para as suas linhas aéreas. E a pergunta que fazemos é se não é este o momento para enterrar, nesses corredores, onde já têm ónus sobre esses terrenos, e esses ónus tanto são aéreos como são enterrados. Este era o momento para, nesta região, em piloto, sobretudo a muito alta, a alta e a média tensão serem enterrados e transformar este território num território piloto, como aconteceu noutras regiões da Europa com tempestades idênticas, e que tiveram respostas de resiliência efetiva depois destas tempestades.

E aqui, também é uma questão de reposição provisória?

Admite-se que a reposição provisória aconteça, mas ainda ninguém nos demonstrou que há um plano para tornar esta região mais resiliente. Continuam no terreno a repor. Provisório… queria acreditar que sim. É sinal que depois vem alguém mais em definitivo.