“PTRR é uma boa oportunidade de não ser a fonte de financiamento a determinar a política”

A consulta pública do PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência termina esta segunda-feira. A presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão espera que o PRR português, como lhe chamou o primeiro-ministro, seja uma oportunidade para fazer diferente: definir primeiro as políticas e só depois quais as fontes de financiamento das mesmas, sejam elas europeias ou nacionais.

“Não ser a fonte de financiamento a determinar a medida de política, mas ser a medida de política a ser definida e depois fazer-se a avaliação se o financiamento é com fundos europeus ou é com financiamento nacional ou qualquer que seja“, sugeriu Cláudia Joaquim, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

A responsável reconhece que é “fácil de falar”, mas “difícil de fazer”. Contudo, “É uma oportunidade” e a AD&C pode ajudar com o “conhecimento de programação, de negociação” que tem, ou seja um “contributo” para o “pilar de transformação”. “É um grande desafio para o Governo, mas que poderá permitir um bocadinho essa reflexão”, conclui.

Apelando à sua experiência enquanto ex-secretária de Estado de Orçamentos, o PRR pode ser a resposta perfeita para resolver o problema das contas públicas, agora pressionadas pelas calamidades, ao retirar projetos apoiados por empréstimos da bazuca que pesam no défice?

Diria que daquilo que é conhecido do PTRR, mas também daquilo que a Agência vai estando envolvida, que o PTRR é mais ambicioso, ou seja, é um pouco mais do que a questão orçamental, que obviamente, e não poderia dizer o contrário, é essencial na definição de planos desta natureza. Porque está ali pensado com três eixos, a recuperação — muito associada à calamidade, que pode ter sido o que espoletou este plano, mas que tem aqui um curto prazo pelo menos em algumas partes da sua recuperação –, a resiliência e a transformação já numa perspetiva um bocadinho mais a prazo e que de alguma forma também estará sempre associada àquele que será o novo período de programação e aquilo que deverá ser o caminho de Portugal. Este terceiro pilar do PTRR tem essa grande vantagem, pelo menos é essa a nossa expectativa.

Mesmo a resiliência, aqui um bocadinho a médio prazo, não tanto a um prazo tão alargado como a transformação, tem esta perspetiva de quase que fasear as medidas de política, as reformas, as alterações, e uma construção, primeiro, nessa perspetiva, e depois casá-la com a questão orçamental, que é essencial.

O PTRR é mais ambicioso. É mais do que a questão orçamental.

Será aqui um exercício que é um grande desafio para o Governo, mas que poderá permitir um bocadinho essa reflexão, que é poder-se tentar evitar aquilo que é fácil de falar, difícil de fazer, que é não programar um próximo período de programação em função de ‘e agora o que é que vamos fazer’, mas ao contrário. Não ser a fonte de financiamento a determinar a medida de política, mas ser a medida de política a ser definida e depois fazer-se a avaliação se o financiamento é com fundos europeus ou é com financiamento nacional ou qualquer que seja. Acho que é sempre esse o grande desafio e confesso que para mim é mais fácil depois de ter passado pelo orçamento e pelos fundos fazer esta reflexão do que antes só com orçamento ou se tivesse estado só nos fundos

Já tem alguma noção de alguns contributos que tenham recebido já no âmbito do PTRR?

Neste momento, o PTRR está a ser elaborado e com N contributos durante este período. A consulta pública termina a 23 de março. Até lá, e mesmo nos dias a seguir, será prematuro, mas o documento que está em consulta pública já é um guião nesse sentido.

E está confiante que desta vez será assim? Será a política pública que vai procurar o financiamento e não o financiamento a determinar a política pública?

É uma boa oportunidade. É uma oportunidade em que, por exemplo, naquilo que possa a Agência ser chamada daquilo que é o seu conhecimento de programação, de negociação e no contributo que possa dar, nomeadamente, para este pilar de transformação, acho que pode ser uma boa oportunidade.