Reforma laboral. “UGT quis melhorar o documento sem nunca querer assinar acordo”

Depois de mais de nove meses de negociação, não foi possível um entendimento na Concertação Social em torno da reforma da lei do trabalho. No podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, rejeita que a responsabilidade seja da ministra do Trabalho e atira que a estratégia da UGT foi a de procurar ir mudando o documento, “sem nunca verdadeiramente querer assinar um acordo”.

O patrão dos patrões sublinha também que a central sindical liderada por Mário Mourão sabia, “desde a primeira hora”, qual era o seu peso negocial (“tinha o peso todo”, diz), visto que o outro parceiro social que representa os trabalhadores (a CGTP) declarou, desde logo, que a proposta do Governo “era para rasgar”. “A UGT sentiu-se com todo o poder negocial nas mãos“, afirma Armindo Monteiro, quando questionado se foi culpa dessa central sindical não se ter chegado a um entendimento.

Esta é uma de duas partes da entrevista do presidente da CIP ao ECO. Na outra, que pode ler e ouvir aqui, Armindo Monteiro reflete sobre os próximos passos da reforma laboral, que agora vai seguir para o Parlamento, com o Chega a entrar em cena.

[Estávamos dispostos a ceder] porque percebemos que o acordo estava muito difícil e que, por isso, [o anteprojeto] iria chegar à Assembleia da República sem baias definidas pela Concertação Social.

 

Ao fim de nove meses de negociações, e na véspera da última reunião da Concertação Social sobre a reforma laboral, a CIP anunciou que, afinal, estava disposta a ceder em cinco pontos: o outsourcing, o banco de horas individual, a não reintegração após despedimentos ilícitos e a arbitragem. Ao longo do processo, foram fazendo algumas aproximações, mas por que é que esperaram nove meses para dar este passo mais expressivo?

Porque percebemos que o acordo estava muito difícil e que, por isso, [o anteprojeto] iria chegar à Assembleia da República sem baias definidas pela Concertação Social. Entendemos que a legitimidade legislativa pertence em exclusivo à Assembleia da República. Mas há, normalmente, uma consideração mesmo na câmara legislativa por aquilo que é uma posição comum dos três parceiros [Governo, confederações empresariais e confederações sindicais]. Ora, foi precisamente isso que quisemos fazer, porque o único partido que se mostrou disponível para negociar com o partido que sustenta o Governo propôs como medida a redução da idade da reforma.

Uma medida que considerou ser “perigosíssima”. Por que é tão perigosa?

Porque não é sustentável. Os dados do “Ageing report” indicam que, se não fizermos nada em Portugal, a taxa de substituição vai ser 38%. Estamos a fazer um progresso notável na esperança de vida, o que é ótimo. Mas é suposto vivermos cada vez mais e pior? Seguramente que não. É necessário que tenhamos rendimento suficiente para viver durante esse período. Antecipar a idade da reforma não é uma medida que permita que isto se mantenha.

Até ouvir esta proposta do Chega tinha a expectativa de que este partido poderia ser um parceiro razoável neste processo? Esta proposta não se fazia adivinhar?

O Chega normalmente falava em três aspetos: o “bar aberto” dos despedimentos, a desregulação dos horários e a parentalidade. Nenhum desses três pontos me preocupava, por uma razão simples: não estão na proposta. Não há nenhum despedimento selvagem. Os direitos à parentalidade também não estão diminuídos. E a questão dos horários era obtida por comum acordo. Não tinha nenhuma preocupação em relação a isso. Achei que, por isso, haveria um acordo tranquilo. Com essa proposta é que de facto fiquei, de alguma maneira, preocupado. Por isso, na CIP decidimos, então, avançar com a aproximação.

Não teria sido mais produtivo mostrar abertura mais cedo (na reunião de 17 de abril, por exemplo) à proposta da UGT relativa à compensação das horas em saldo no banco de horas?

A postura da UGT – hoje percebe-se que é uma estratégia – foi uma estratégia de procurar melhorar o documento, sem nunca verdadeiramente querer assinar o acordo. Enquanto a postura dos restantes parceiros (Governo e confederações empresariais) foi sempre cedemos aqui, mas é para fechar. Era muito claro: as cedências tinham sempre o objetivo de permitir fechar o acordo.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal acabou por dizer que a UGT nunca teve condições para subscrever um entendimento. Faz a mesma leitura?

Tenho de concordar com o presidente da Confederação do Turismo. Achávamos que a cedência que estávamos a fazer era para fechar, mas a UGT tinha como objetivo melhorar o documento, mas sem nunca pretender fechá-lo. Isso ficou muito evidente.

Mas porquê? Porque não havia condições dentro da UGT para o fazer, nomeadamente devido ao peso político do próprio secretário-geral na estrutura?

Não queria entrar em considerações do foro interno de um parceiro, que acho que, enquanto presidente de uma confederação empresarial, não devo fazer. Aquilo que posso verificar é que a postura [da UGT] nunca foi negocial para fechar o acordo. Foi sempre no sentido de melhorar… Melhorar, na perspetiva da UGT, naturalmente. Para nós, confederações empresariais, não entendemos que eram melhorias.

A postura [da UGT] nunca foi negocial para fechar o acordo. Foi sempre no sentido de melhorar… Melhorar, na perspetiva da UGT, naturalmente. Para nós, confederações empresariais, não entendemos que eram melhorias.

As cedências que sinalizou a 6 de maio consensualizou previamente, de alguma forma, com as restantes confederações empresariais?

Não.

Não tinha receio que a UGT até desse o seu “sim”, mas as demais confederações empresariais não alinhassem?

Somos quatro confederações empresariais, que estiveram em consenso na maior parte dos pontos que estiveram a ser analisados. Na maior parte, não na totalidade, o que é perfeitamente natural. Não vejo por aí um problema de maior. Se me pergunta se aquelas cedências que nós fizemos se achávamos que valiam a pena, achávamos que sim.

Não teria sido mais eficaz falar com as demais confederações e até surgirem como uma frente unida a mostrar essa abertura?

Não, porque o que estava em causa era a UGT, não eram as outras confederações.

Estava convencido que as demais se juntariam, caso a UGT alinhasse.

Achei que era mais difícil e improvável convencer a UGT. As confederações fizeram sempre todo o esforço para convergir num acordo.

Da mesma forma que não falou com as outras confederações empresariais, também não falou com o Governo antes de fazer a conferência de imprensa a 6 de maio a anunciar abertura para ceder?

As conversas com o Governo ou mesmo com as próprias confederações, não vou detalhar.

Não estou a pedir detalhes das conversas, só lhe pergunto se houve alguma comunicação antes.

A Confederação Empresarial de Portugal tem a legitimidade que é dada pelos seus próprios órgãos para apresentar as propostas que, em sede de Concertação Social, entender. Que, de resto, é o que qualquer parceiro social faz. Não vejo que a UGT, cada vez que apresenta uma proposta, primeiro pergunte ao Governo se a pode fazer.

Não lhe perguntava no sentido de perceber se a CIP pediu autorização, mas no sentido de perceber se recolheu feedback.

Isso afere-se nas reuniões. Tivemos 60 reuniões para percebermos onde é que estavam os limites de cada confederação. Portanto, deu para perceber bem.

Portanto, no dia 6 faz uma conferência de imprensa de manhã a anunciar abertura para ceder. No próprio dia, enviou um documento escrito aos parceiros sociais?

Aquilo que fizemos foi muito simples. Foi sinalizar de uma forma evidente, para que não houvesse dúvidas, que havia cinco pontos e mais um (a jornada contínua) em que estávamos disponíveis… Não é para deixar cair as medidas. São medidas tão importantes para nós que nunca podíamos deixar cair aquelas medidas.

Mas, naquele dia, estava convencido que, perante a abertura, haveria acordo no dia seguinte.

Sim.

O secretário-geral da UGT abriu um documento que tinha 40 pontos em aberto, inclusive pontos que já tínhamos consensualizado há três meses. No fundo, era recomeçar todo o processo. Já não valia a pena.

Na reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social de 7 de maio, não chegou, contudo, a apresentar esta abertura, porque não viu disponibilidade do lado da UGT?

Quando chegámos à reunião, a senhora ministra disse à UGT que lhe deu 15 dias para se pronunciar sobre as medidas. Tinham ficado cinco pontos em aberto. Quer a UGT dizer qual é a aproximação em relação a esses pontos? O secretário-geral da UGT abriu um documento que tinha 40 pontos em aberto, inclusive pontos que já tínhamos consensualizado há três meses. No fundo, era recomeçar todo o processo. Já não valia a pena. Nós que íamos preparados para apresentar cinco ou seis pontos e com isso convencidos que fecharíamos o acordo, uma vez que nos íamos aproximar, como tínhamos anunciado publicamente, da posição… Fomos muito criticados por isso, porque pareceu uma cedência. É o contrário. Quisemos, ainda que fosse um passo de pardal, preferimos esse passo de pardal a não ter acordo nenhum.

Que foi o que aconteceu. Entretanto, este fim de semana, o secretário-geral da UGT dá uma entrevista ao Público no qual diz que a única responsável de não ter havido acordo foi a senhora ministra. O que é que o presidente da CIP diz?

Não, não creio que tenha sido a senhora Ministra. O Governo, se há algo de que não pode ser acusado, é de não ter tido muita paciência negocial.

O processo foi bem conduzido?

Nessa declaração que o secretário-geral da UGT fez, fala em voltar ao trabalho escravo. Perturba-me que se estejamos a utilizar este tipo de hipérboles, este tipo de palavras tão exageradas. Há certos excessos de linguagem que, enquanto parceiro social, não devem ser utilizados, porque vão assustar as pessoas e vão pôr uma tensão onde ela não existe. Não diria que foi culpa da ministra.

Foi culpa da UGT?

A UGT sentiu-se com todo o poder negocial nas mãos. Este acordo podia resultar com metade da bancada das confederações empresariais. Bastaria duas confederações. E metade das confederações sindicais. Uma já tinha declarado que o objetivo era rasgar o acordo. Portanto, a UGT sabia, desde a primeira hora, qual era o seu peso negocial. Tinha o peso todo. Esta proposta não é a inicial e a negociação não podia ter sido mais exaustiva. Portanto, creio que se correspondeu às premissas do Presidente da República, [que, enquanto candidato a Belém, disse que vetaria a reforma sem acordo na Concertação Social]. Provavelmente, a UGT interpretou isto de uma forma extensiva.

O aviso de António José Seguro tornou a UGT, de alguma forma, arrogante?

Creio que interpretaram de forma extensiva o mandato.

Neste sentido, as declarações do então candidato a Presidente da República acabaram por desajudar mais do que ajudar na negociação?

Se elas não forem entendidas no bom sentido – e nós vemos um bom sentido, que é apelar ao diálogo. Se algum parceiro sentiu que tinha por procuração o mandato da Presidência da República, então isso foi errado, porque a interpretou mal.

A certo ponto, as confederações disseram que as negociações tinham terminado, o Presidente da República apelou a que se continuasse o diálogo e o processo foi reaberto. Não foi já só adiar o inevitável, que era o não haver um acordo?

Nessa altura, estávamos convencidos de que não era possível. Agora, naturalmente, não somos insensíveis aos apelos do senhor Presidente da República. Aliás, aquela reunião, se se recorda, foi no dia da tomada de posse do Presidente da República. Estávamos convencidos de que, nesse dia, iríamos conseguir concluir este processo de forma positiva, porque os pontos que estavam por consensualizar eram poucos. Constatando que, afinal, nem sequer tinha sido levada a última versão [ao secretariado nacional da UGT], percebemos que não havia essa vontade.