“Santiago do Cacém não está disponível para receber apenas as desvantagens de Sines”

“A nova centralidade de Portugal, como disse o Governo, passa por Santiago do Cacém, Sines e Santo André”, considera o autarca Bruno Pereira. Para o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, neste concelho, o peso desta região no investimento e no PIB, com mais de 20 mil milhões de euros de empreendimentos perspetivados, obriga a que o Estado retome a ligação ferroviária de passageiros para a região, conclua a atual duplicação do IP8/IC33 e faça uma nova autoestrada para ligar à que está em construção a caminho de Évora, e até volte a dar ao aeroporto de Beja a relevância nacional que em tempos para ali foi prometida.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

Município de apoio ao desenvolvimento de Sines, numa linha iniciada com o plano de expansão em 1971, Santiago do Cacém tem inclusive uma cidade com milhares de habitantes e apenas 50 anos de existência, Vila Nova de Santo André, onde já estão a ser estudadas localizações para cerca de 10 mil pessoas mais.

Face ao peso que vão passar a ter no PIB e o acréscimo de população, o que necessitam para ter maior poder de voz em Lisboa?

De forma articulada, podemos ter, em simultâneo, habitação promovida pelo Governo central, pela Câmara, em conjunto com a iniciativa privada também. Podemos, além desta questão principal da habitação, ter concluídas as autoestradas que faltam. Falo da A26 para Grândola Norte, que conseguimos, felizmente, antecipar com a IP, mas também da A26 interior, ou seja, Sines, Santiago, Beja, Espanha. Falo do regresso da linha [ferroviária] de passageiros, Ermidas-Sado, ligação da linha do Sul a Santiago do Cacém e Sines, e a todas as estações que há no meio, para libertar a pressão da habitação, para as pessoas poderem viver mais longe e deslocarem-se num tempo razoável para Sines e até para Santiago.

Temos de ampliar os serviços públicos, nomeadamente de saúde, de educação, de justiça e descentralização. Temos uma loja de cidadão em Santiago do Cacém, cidade, temos balcões únicos municipais espalhados pelas duas cidades, agora necessitamos também da ajuda daquilo em que não temos meios próprios, ou pelo menos sozinhos.

Santiago do Cacém e Sines estão perante um desafio sem igual nas infraestruturas e serviços, da habitação à educação e saúde, decorrente dos mais de 20 mil milhões de euros de investimentos. A região está a ter apoio do Estado central?

Tenho a expectativa, e sobretudo a promessa de que há uma visão 360 para estas questões todas. O Governo está preocupado, identificou as questões todas. O trabalho que estamos a fazer, de certa forma, também está a ser feito pelo Governo, com a identificação de lotes para construção. Está a ser feito um estudo de impacto da chegada de 15 mil pessoas para uma unidade hospitalar e para a respetiva unidade local de saúde, que no caso de Santiago do Cacém abrange cinco concelhos e uma área de largos milhares de quilómetros. Não estamos a falar do Hospital de Santa Maria, que tem outros hospitais na capital, estamos a falar de um hospital único, em que os mais próximos são Setúbal, Almada, Lisboa, Beja, Évora, Faro e Portimão. O mínimo que há de distância é cerca de 100 quilómetros, por vias de comunicação físicas que nem sempre são os melhores.

Quem está a fazer esse estudo?

Está a ser feito pelo Governo e pela descendente da Parque Escolar, que agora abarca todo o tipo de construções públicas, que se chama Construção Pública. Começou há alguns meses e agora, depois do estudo prévio do Governo da República, e nós estamos na linha da frente. Fomos dos primeiros a ser chamados, porque a nova centralidade de Portugal, como disse o Governo, passa por Santiago do Cacém, Sines e Santo André, por aquelas três cidades, duas no concelho de Santiago.

Finalmente, está a ser encarado como uma realidade, porque durante muito tempo toda a região da costa alentejana, sobretudo esta zona mais desenvolvida de Santiago, Sines e Santo André, foi vista como terra de ninguém. Não é preciso recordar que até há meia dúzia de anos, Santiago do Cacém tinha comarca própria (agora faz parte da comarca de Setúbal), pertencia à diocese de Beja, à região militar de Évora, ao Baixo Alentejo e ao Alentejo litoral, à administração de saúde de Lisboa e Vale do Tejo… Ou seja, a chamada salada russa. Nós no território fomos sempre muito mais virados para Lisboa e para Setúbal, aliás, porque estamos no distrito de Setúbal – temos um excelente relacionamento com a CCDR Alentejo, Évora. Acaba por passar diretamente por articulações com o Governo da República.

Temos um aeroporto Internacional em Beja, que tem duas pistas com mais de quatro quilómetros, que podem operar simultaneamente, que é utilizado atualmente quando há problemas de aviões a sobrevoar Portugal e que são desviados para lá, escoltados pelos caças da Força Aérea, que serve muitas vezes para estacionamento, serve para o A380 quando vem a Portugal aterrar. E para o Sporting e o Benfica.

Acredita que vai conseguir fazer voltar o comboio de passageiros ao fim de mais de 30 anos de interrupção do serviço?

Acho que vamos conseguir. Eu, os colegas autarcas da região, acho que vamos conseguir.

Que argumentos estão a apresentar ao Governo?

O aumento da população e a necessidade de não congestionar só a rodovia. Sabemos que Portugal está assente, na maior parte, na rodovia, o que terá sido um erro estratégico ao longo do tempo. Só mais tarde é que se viu, tal como na Europa Central, no Báltico, na Escandinávia, de certa forma em Espanha e França, que a ferrovia é um meio alternativo muito bom, até pode ser o meio principal, e ajuda a descongestionar as estradas. E depois, com essa perspetiva de retirar a pressão da habitação, das pessoas em vez de utilizarem o carro próprio, passarem a utilizar [o comboio]. Sabemos que a ferrovia não passará por Santo André, muito dificilmente, pela orografia do terreno e porque a linha que está feita não segue esse caminho, mas só que libertemos todo o interior do Alentejo, vindo de Lisboa e do Algarve para quem vem trabalhar, e das localidades intermédias, já é um avanço colossal.

Que indicador tem de que a ferrovia para passageiros vai mesmo avançar?

Tenho promessas de ser estudado. Foi já por este Governo. Entrámos há seis meses, só tivemos contacto com este Governo. No final dos anteriores governos também houve a ideia, nunca concretizada.

Penso que está aqui outra coisa em causa que não é muito falada e que devia voltar a ser falada. Se calhar não fez sentido noutro tempo, mas agora volta a fazer. Nós temos um aeroporto Internacional em Beja, que tem duas pistas com mais de quatro quilómetros, que podem operar simultaneamente, que é utilizado atualmente quando há problemas de aviões a sobrevoar Portugal e que são desviados para lá, escoltados pelos caças da Força Aérea, que serve muitas vezes para estacionamento, serve para o A380 quando vem a Portugal aterrar, porque o único aeroporto onde pode aterrar é em Beja. E para o Sporting e o Benfica, porque utilizam muito este aeroporto quando vão ao estrangeiro representar-nos nas competições europeias e torneios de verão. Serve para Shakira, Nicole Kidman, Louboutin irem para Santiago do Cacém, Comporta, etc., e depois fazerem aquele longo caminho por estradas nacionais, naquelas carrinhas com vidros fumados.

Acho que estava na altura de reequacionarmos a rodovia Sines, Santiago, Beja, Espanha, eventualmente, algum reforço de ferrovia, e termos o aeroporto de Beja como reforço ao atual de Lisboa, sem prejuízo da construção do novo por módulos em Alcochete. Como reforço, para além do Humberto Delgado, em Lisboa, termos o reforço de Faro e o reforço de Sevilha. Está tudo à frente dos nossos olhos, basta fazer, e agora há hipótese de fazer, e se calhar há dinheiro para fazer.

Antevê vantagens apenas regionais, ou também para o resto do país?

Teríamos um Sul do país e um Sul ibérico muito mais desenvolvido, porque a porta de entrada da Europa é claramente o Porto de Sines, e o concelho que dá apoio a isso tudo, porque tem território, tem pessoas, é Santiago do Cacém. Sines, Santiago e Santo André, é aquilo que chamamos o triângulo.

E Santiago e Sines estão articulados?

Que fique bem claro: as cores políticas aqui não são muito relevantes. Damo-nos bem com Sines. Fui colega de liceu do presidente da Câmara de Sines, tivemos os dois bandas de garagem e de liceu, e sempre falámos bem. Temos visões diferentes em muita coisa, claro, porque temos ideias políticas e de vida, se calhar um pouco diferentes, mas além do respeito mútuo e até de alguma amizade que há, já percebemos que temos que nos articular e que as câmaras sozinhas não conseguem dar resposta. Temos, se calhar, uma atitude um pouco diferente, por exemplo, com o Governo da República, que é mais de diplomacia e de colaboração, e menos de reivindicação e de luta.

Fui colega de liceu do presidente da Câmara de Sines, tivemos os 2 bandas de garagem e de liceu, e sempre falámos bem. Temos visões diferentes em muita coisa, claro, porque temos ideias políticas e de vida, se calhar um pouco diferentes, mas além do respeito mútuo e até de alguma amizade que há, já percebemos que temos que nos articular e que as câmaras sozinhas não conseguem dar resposta.

Sentem que estão a ter sucesso nas vossas reivindicações junto do Governo?

Há esta articulação, e há a necessidade de, em conjunto, fazer ver… e já não é preciso fazer ver muito, porque as coisas estão à vista. Precisamos de uma espécie de segundo Gabinete da Área de Sines, só que ele não vai existir, felizmente. Ou seja, vão ser as entidades que existem, as câmaras, nomeadamente estas duas e a Secretaria de Estado da Habitação, o Ministério da Economia — sobretudo estas entidades dentro do próprio Governo, mas com outras e, claro, e com a coordenação central do Conselho de Ministros — que vão fazer as coisas acontecer na zona. Estamos preparados, sabemos o que tem de ser feito, não temos dinheiro para ser feito só por nós, mas queremos este conjunto de medidas: ferrovia de passageiros, a A26 para Espanha e para a ligação à A2. Gostávamos de ter o Aeroporto de Beja ser realmente utilizado e queremos ter essas parcerias para a habitação. Temos identificados espaços na cidade de Santo André para mais de 3.000 fogos. Não vai chegar, nem podem ser feitos todos de uma vez, porque é impossível tecnicamente. E, por outro lado, porque desconfiguraria a cidade, o faseamento das infraestruturas, não dá.

Santo André foi desenhada de raiz nos anos 1970, para 100 mil pessoas.

Para 120, até, de máximo. Santiago do Cacém é diferente, tem uma orografia aos altos e baixos, só temos espaço, para já, em terrenos públicos, para um pouco menos de 500 fogos. Estamos a falar de um sexto da cidade de Santo André, do que está para construir. Queremos que haja grandes players de mercado que venham [construir]. Por isso, estamos a agrupar lotes, para, também, chamar os grandes players de mercado, sem menosprezar a existência de lotes mais pequenos, até 100 fogos. Queremos que toda a gente participe, e há quase como uma fila de interessados de construtoras nacionais grandes e multinacionais, para ir construir no concelho de Santiago. A tendência para Santiago é de ser tudo pedido: a central fotovoltaica, a maior do mundo, a Fernando Pessoa, está em tribunal. O Estado e o Ministério Público avançaram, o que para nós é um descanso enquanto Câmara, porque não tínhamos de tomar uma posição política. É muito mais confortável. O que o Tribunal decidir, acatamos. Mas há médias e pequenas centrais fotovoltaicas que estão a querer implementar-se no território.

E qual vai ser a posição da autarquia nesses projetos?

Não podemos, de forma alguma, por uma questão de travar o progresso, travar esses projetos. Esses projetos vão alimentar a energia toda que é necessária para Sines. Calcula-se que o consumo em gigawatts de energia para a Zona Industrial de Sines careça de muito mais abastecimento do que existe em Portugal todo, incluindo a grande Lisboa e o grande Porto. Estamos a falar de um consumo de energia colossal. Onde vão ficar as instalações para produzir essa energia? A maior parte naturalmente do concelho de Santiago, porque é o que tem 1060 quilómetros quadrados, e não do de Sines, um território diminuto. Mas Santiago do Cacém não está disponível para receber apenas as desvantagens de Sines. Quer o valor no seu território, quer que os munícipes sejam respeitados, que não tenham que mudar a sua qualidade de vida para pior por causa desses investimentos. Ou seja, tem que ser criado valor no território.

Que contrapartidas espera?

Cobertura radioelétrica do concelho, estradas em condições, habitação a preços que as pessoas consigam pagar, e os serviços públicos acompanharem este boom de população e de crescimento.

Registei o interesse do Governo, o facto de estar completamente ciente das necessidades. De não termos que ser nós a vir a dizer “atenção que isto está-se a passar lá em baixo”. Eles sabem, estão no terreno, estão a fazer estudos, fomos chamados agora porque eles queriam ter já ferramentas nas mãos para trocarmos ideias. As novidades são que vão estar connosco, que são mais um parceiro, não são um novo Gabinete da Área de Sines, para impor

Esses mais de 3.000 fogos que referiu em Santo André chegam?

Isto é o que está pronto a ser construído ao dia de hoje. Ainda vão ser identificados mais.

Habitação a custos controlados, ou a 5.000 euros o metro quadrado, como já se vende em Sines?

São os preços também de Santiago do Cacém. Se formos ver o ranking, o PIB per capita de Sines é a terceira cidade, e Santiago do Cacém aparece em quinto ou sexto, ou sétimo. A maior parte da mão-de-obra que exerce funções em Sines é de Santiago do Cacém, ou mora no concelho de Santiago do Cacém. Havia quem falasse em 70%, creio que seja menos, mas é para mostrar que bem mais do que metade seguramente será.

Então o que preconiza? Entre deixar o mercado “falar” e impor habitação a custos controlados, há uma paleta de opções.

Três hipóteses. É uma hipótese académica, mas a secretária de Estado da Habitação achou bastante piada, digamos assim, à nossa forma de ver as coisas. No mesmo empreendimento, imaginemos quatro lotes para 400, 500 fogos. Seria um terço para o negócio do empreendedor que ganhasse as hastas públicas, em concurso imparcial, justo, equitativo. Seria o lucro do empresário. Estamos a falar de edifícios modulares, que hoje em dia têm a mesma qualidade de construção final do que um prédio de construção tradicional. O que difere no custo de construção? Os acabamentos. Depois, cerca de um terço do empreendimento para ser vendido pelo próprio promotor a custos controlados.

Aqui, estamos a falar de habitações que aos preços do custo de construção de hoje se cifram entre os 120 mil e os 150 mil [euros], e depois é para ser vendido com uma margem mínima, ou seja, entre os 180 e os 200, 200 e pouco mil euros. Os edifícios por fora são exatamente iguais, a diferença está dentro. Não é que uns sejam maus – são comuns ou bons. Os outros são de luxo. Depois, a juntar a isso tudo, ou o promotor entrega à Câmara Municipal 40 a 50 fogos, suponhamos, para a Câmara alienar alguns e arrendar outros, e com o preço dessa alienação, a Câmara começa também a promover construção a custos controlados, e com margens relativamente pequenas, que poderão estar nos 20, 30 mil euros, no máximo, para que continue a ser acessível. Quem tem hipótese e quer uma casa diferenciada, paga o preço de mercado, do meio milhão para um T3 ou dos 400 mil, que são os preços praticados na zona agora. Combatemos a especulação, criamos habitação e as empresas florescem os negócios, porque há mercado.

O GAS [Gabinete de Apoio de Sines] era plenipotenciário de Sines, de Santiago do Cacém e de Santo André. Depois, de repente, parece que o território foi abandonado, entregou-se umas coisas a Sines e sobretudo a Santiago do Cacém, que era onde estava a maior parte das construções, e a câmara que cuide. De repente, ficou ali uma infraestrutura colossal para as câmaras, com os orçamentos que tinham nesses anos 80

Dessa conversa com a secretária de Estado, o que trouxe de novo?

Para já registei o interesse do Governo, o facto de estar completamente ciente das necessidades. De não termos que ser nós a vir a dizer “atenção que isto está-se a passar lá em baixo”. Eles sabem, estão no terreno, estão a fazer estudos, fomos chamados agora porque eles queriam ter já ferramentas nas mãos para trocarmos ideias. As novidades são que vão estar connosco, que são mais um parceiro, não são um novo Gabinete da Área de Sines, para impor. E foi dada uma comparação: nos anos 70 estávamos em ditadura, no final do Estado novo, apesar da ‘Primavera Marcelista’, agora estamos em democracia, vamos estar no mesmo pé de igualdade. O Governo, a autarquia. Foi o que nos foi dito, não há uma imposição superior do Governo da República, do Estado central.

O GAS ainda durou 15 anos em período democrático.

O GAS era plenipotenciário de Sines, de Santiago do Cacém e de Santo André. Depois, de repente, parece que o território foi abandonado, entregou-se umas coisas a Sines e sobretudo a Santiago do Cacém, que era onde estava a maior parte das construções, e a câmara que cuide. De repente, ficou ali uma infraestrutura colossal para as câmaras, com os orçamentos que tinham nesses anos 80, que ainda eram à proporção muito mais pequenos do que os de hoje – e já nos queixamos bem atualmente. Não foi fácil para as câmaras de então terem tido uma herança tão… não queria dizer envenenada, mas de facto foi.