Segurança Social constrói plataforma interna para reduzir “ao mínimo” informação que pede ao cidadão

A maioria das declarações que o Estado pede às pessoas e às empresas diz respeito a informação que o próprio Estado já tem. “Não faz sentido”, defende o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, que, em resposta, está a criar uma nova plataforma de interoperabilidade entre os vários organismos que estão sob alçada do Ministério do Trabalho. O objetivo? Exigir o mínimo de informação ao cidadão.

Em entrevista ao ECO, Luís Farrajota anuncia que até ao final do ano a plataforma “Social X” estará a funcionar, permitindo às entidades aceder à informação do cidadão e da empresa com a autorização dos próprios. “Acreditamos que, resolvendo a parte interna, 70% das informações que são pedidas hoje ao cidadão e à empresa deixam de ser solicitadas”, prevê o responsável.

Por outro lado, o presidente considera que a relação da Segurança Social com as empresas e as pessoas passou de desafiante a amigável, tendo sido retiradas do balcão cerca de três milhões de pessoas, em resultado do programa de digitalização.

Esta é uma de duas partes da entrevista deste responsável ao ECO. Na outra (que pode ler e ver aqui), o presidente adianta o que a Segurança Social está a fazer para reduzir o tempo médio da atribuição das pensões unificadas e revela que este ano será lançado um novo modelo de atendimento.

Na última entrevista que deu ao ECO, disse que a relação entre a Segurança Social e as pessoas e empresas era desafiante. Um ano depois, o que mudou?

Diria que a relação se tornou amigável. Criámos o programa “Primeiro Pessoas”, que, tal como o nome indica, coloca a pessoa e a empresa no cerne da nossa atividade. Foi um programa estruturado com à volta de 120 medidas, das quais concretizámos 95% até 31 de dezembro. Tínhamos como objetivo conseguir que um milhão e 950 mil pessoas deixassem de ir a um atendimento presencial para se relacionarem nos mais diversos sistemas com a Segurança Social. Conseguimos ultrapassar em muito esse objetivo: retirámos três milhões de pessoas do balcão no último ano. Hoje, sentimos que as pessoas se relacionam connosco de uma forma diferenciada, sem um esforço acrescido, como faziam no passado. E isso motiva-nos a continuar.

Que medidas concretas levaram a essa redução dos atendimentos presenciais?

Implicou rever o modelo tradicional e algo conservador, que a Segurança Social tinha até há bem pouco tempo. Esse modelo tinha como lógica que o atendimento tinha de ser presencial. No interior, provavelmente, é aceitável que grande parte desse atendimento possa ser presencial. Nas grandes cidades não. As obrigações do Estado perante o cidadão e perante a empresa, de certa forma, aumentaram, mas o dia continua a ter 24 horas. A pessoa, para se relacionar com a Segurança Social, tinha de chegar atrasada ao trabalho ou faltar. Desenhámos 120 medidas para resolver os problemas das pessoas.

Em 2024, foram emitidas ao balcão em papel, com carimbo e assinatura, mais de um milhão de declarações que o Estado pede ao próprio Estado. Em 2025, conseguimos informatizar e disponibilizar no digital essas declarações.

Quais as medidas que considera mais relevantes nessa diminuição dos atendimentos presenciais?

Tirámos, por exemplo, meio milhão de pessoas do balcão que se dirigiam à Segurança Social para fazer pagamentos, ao introduzir dois novos canais de pagamento: o IBAN Virtual e o MB Way. Só nestes dois canais, a Segurança Social arrecadou mais de 600 milhões de euros de receita. Simplificámos a relação e a facilidade de pagamento. Dou-lhe um outro exemplo.

Em 2024, foram emitidas ao balcão em papel, com carimbo e assinatura, mais de um milhão de declarações que o Estado pede ao próprio Estado. Em 2025, conseguimos informatizar e disponibilizar no digital essas declarações. De um ano para o outro, acrescemos meio milhão de declarações. Podemos subentender que havia meio milhão de pessoas que desistiam de ir a um balcão pela dificuldade e no digital conseguem emitir essas declarações. Significa que decresceu em 80% o número de pessoas que se dirigiu a um balcão para ir buscar uma declaração.

De que declarações estamos a falar?

Uma declaração a dizer que é pensionista, uma declaração a dizer que recebe um apoio social… Só para termos uma ideia, a Segurança Social emite mais de 100 declarações distintas, e cerca de 90% são pedidas pelo próprio Estado ao Estado. Não faz sentido que o Estado peça informação ao Estado.

Nesse caso, em vez de emitir uma declaração, mesmo que digital, não faria sentido haver comunicação entre as várias áreas da Administração Pública, para que não seja preciso sequer esse documento?

Sim, mas a Administração Pública é uma coisa muito grande. Nós, hermeticamente enquanto Segurança Social, até ao fim do ano iremos disponibilizar um sistema que permite à entidade que necessita dessa declaração do cidadão ou da empresa, depois de autorizada pelo próprio, aceder a esses dados. Acabamos de vez com as declarações e o que temos é uma plataforma on demand, que permite aceder à informação do próprio ou da empresa, com a sua autorização, libertando a pessoa de ter que obter n declarações pelo caminho, porque são muitas.

O que é que está a ser feito internamente na Segurança Social para que esse sistema funcione até ao final do ano?

A Segurança Social está a organizar-se internamente, em termos de informação, processos e sistemas de informação, para conseguir servir o cidadão e a empresa, e abandonar o modelo de que o cidadão e a empresa têm de contribuir para servir a Segurança Social. Estamos a construir uma plataforma chamada “Social X”. É uma plataforma de interoperabilidade interna que funcionará no Ministério [do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social], com o objetivo de exigir o mínimo de informação ao cidadão.

Pode dar um exemplo dos efeitos que terá essa plataforma?

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) faz parte do Ministério da Segurança Social. Para responder à tempestade Kristin, disponibilizamos no site da Segurança Social, a possibilidade dos pedidos serem feitos sem necessidade de deslocação a balcão.

O IEFP, que faz parte do mesmo ministério, se não fosse a nossa intervenção, iria exigir às empresas que, por exemplo, fizessem um pedido de apoio extraordinário à manutenção do posto de trabalho uma declaração da situação contributiva da Segurança Social. O IEFP, pela primeira vez, não pediu essa declaração. Porquê? Porque nós, através dos dados que temos, facultámos a informação que o IEFP precisa para decidir. Outro exemplo. O IEFP solicitava, por exemplo, a qualificação dos trabalhadores da empresa. Deixou de solicitar, porque temos esses dados e facultámos.

A Segurança Social precisa de arrumar a informação que tem de cada cidadão em gavetas. Todo e qualquer serviço dentro do ministério que precise de consultar informações sobre estas pessoas acede a informação organizada que está na gaveta, resolve o que tem de resolver e deixa de exigir esta informação permanentemente ao cidadão ou à empresa.

Disse que a Segurança Social está a organizar-se internamente para que esta plataforma seja possível.

Imagine que entramos num quarto de uma casa e está todo desarrumado. O que precisamos de perceber é se temos a roupa toda para nos vestirmos: uma camisa, meias, calças, sapatos. Olhamos para esse quarto muito desarrumado, e, às tantas, não sabemos se temos disponíveis ou não [essas peças]. Temos de andar à procura ou pedir a alguém que encontre.

O que estão a fazer, neste momento, na Segurança Social é arrumar o quarto?

A Segurança Social precisa de arrumar a informação que tem de cada cidadão em gavetas. Vou ter uma gaveta para a Joana, para a Isabel, para a Maria, para o Luís, para o Miguel. Todo e qualquer serviço dentro do ministério que precise de consultar informações sobre estas pessoas acede a informação organizada que está na gaveta, resolve o que tem de resolver e deixa de exigir esta informação permanentemente ao cidadão ou à empresa. Quanto à informação que não está disponível, passamos para uma segunda fase.

Em que consistirá essa segunda fase?

A interoperabilidade com os outros organismos da Administração Pública, como o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou a Autoridade Tributária. Isto é que o Estado colocar-se ao serviço do cidadão.

Para sermos precisos, neste momento, em que ponto estão? Na “arrumação” da Segurança Social ou na interoperabilidade com os outros organismos?

Estamos a organizar a casa internamente. O nosso objetivo até fim do ano é ter a funcionar o “Social X”, que é algo em que nos inspirámos numa visita recente à Estónia e que é uma plataforma de interoperabilidade que permite aos organismos do ministério consumir a informação sobre o cidadão e a empresa sem ter de a exigir. Depois, passaremos para a segunda fase, que é a interoperabilidade com outros ministérios.

Acreditamos que, resolvendo a parte interna, 70% das informações que são pedidas hoje ao cidadão e à empresa deixam de ser solicitadas.

Mas disse que, no caso dos apoios face à depressão Kristin, essa interoperabilidade dentro do ministério já funcionou. Ou seja, o “Social X” já está a funcionar, pelo menos, em parte.

Já estamos a funcionar com os nossos parceiros, organismos e colegas do mesmo ministério, no sentido de facultar toda essa informação através de serviços, para que essa carga administrativa não seja exigida às pessoas nem às empresas. Por exemplo, face à tempestade, foi a Segurança Social, através do Instituto de Informática, que montou todo um processo de fornecimento de dados às próprias CCDR, para que estas conseguissem efetuar pagamentos às pessoas e às empresas.

Tem ideia de quanto é que o “Social X” vai poupar às empresas em custos de contexto?

Não lhe consigo indicar um número. Acreditamos que, resolvendo a parte interna, 70% das informações que são pedidas hoje ao cidadão e à empresa deixam de ser solicitadas.

Esta plataforma implica que investimento?

Esta plataforma será financiada de acordo com o plano que já temos em curso. Não implica investimento adicional em cima daquilo que já existe. Temos um conjunto de plataformas, ferramentas, soluções, softwares que deixam de existir e passam a ser alocadas aqui. Isto tem efeito nulo ao nível da despesa. Agora, há uma coisa que eu tenho a certeza: a capacidade de resposta é exponencial fruto deste sistema.

Disse que a relação entre a Segurança Social e as pessoas e as empresas passou de desafiante a amigável. Daqui a um ano, que adjetivo espera usar?

Gostava que as pessoas olhassem para nós como seus servidores. A nossa função é servir pessoas e as empresas. Estamos nesse caminho. O ano de 2026 é decisivo, sobretudo na resolução de temas estruturantes.