“Seria muito imprudente não retirar lições” do PRR

O ministro da Economia e da Coesão Territorial duvida que os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tenham uma conclusão a 90%, consigam chegar ao final do ano totalmente concluídos, dispensado qualquer financiamento do Orçamento do Estado. Ainda assim recusa fazer previsões dos montantes que serão inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2027 para assegurar os projetos que tiveram de sair do PRR por não terem capacidade de ficar prontos a tempo.

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“Será no mês de setembro, que vamos apurar exatamente qual é o volume de obras ou o volume de dinheiro necessário para completar as obras que não ficaram completas”, disse Manuel Castro Almeida.

Em entrevista ao ECO, horas depois da conferência de imprensa, na qual anunciou que também os empréstimos da bazuca europeia “vão ser, em princípio, executados a 100%, salvo algum imprevisto”, Manuel Castro Almeida reconhece que será inevitável retirar lições do PRR — cujo modelo de financiamento baseado em metas e marcos será adotado no próximo quadro comunitário de apoio –, mas vai esperar que a estrutura de missão Recuperar Portugal faça primeiro a sua avaliação.

Garantiu que Portugal ia cumprir todas as metas e marcos do PRR. Assume que vamos executar a 100% os subsídios e os empréstimos?

O que disse é que está garantido o valor das subvenções: 16.326 milhões de euros a fundo perdido. E disse que a componente dos empréstimos também será executada na totalidade, salvo algum imprevisto. Há meses que venho dizendo que vamos executar as subvenções e sempre excluí os empréstimos. Agora o que digo é que, os empréstimos também vão ser em princípio ser executados a 100% salvo algum imprevisto.

O que o deixa menos confortável para não dizer, com a mesma segurança, que vai cumprir também a 100% os empréstimos?

Só posso falar com segurança quando tiver as evidências na estrutura de missão Recuperar Portugal. Enquanto não tiver as evidências que a Comissão Europeia exige não posso considerar que está em ordem. Tenho informação de que as coisas estão executadas. Mas, em alguns casos, ainda não tenho as evidências. Pode haver uma discrepância. Parecia, diziam que estava pronto, mas afinal não está pronta.

Há alguma área específica onde o risco é maior de que as evidências acabem por não estar comprovadas?

Tenho 403 mil projetos. Pode haver problema com 200 ou 300. Tenho de falar dos 200 ou 300, quando tenho 403 mil projetos a executar? Deixem-me falar dos 403 mil.

Mas se faltarem evidências em 200 ou 300 o décimo pedido de pagamento não poderá ser apresentado por completo.

Se forem pagos por empréstimos não tem nenhum problema.

Será no mês de setembro que vamos apurar exatamente qual é o volume de obras ou o volume de dinheiro necessário para completar as obras que não ficaram completas.

Se isso, de facto, se verificar pode até ser uma vantagem para o Orçamento do Estado? Se não usar a totalidade dos empréstimos isso tem um impacto positivo nas contas públicas ajudando a equilibrar o OE.

Não ajuda nada porque vamos ter de substituir o empréstimo junto da Comissão Europeia por um empréstimo junto do BEI.

Mas será posteriormente. Alivia o OE deste ano. Por isso pergunto: qual poderá ser o impacto positivo que isto pode ter nas contas públicas? Quando Portugal desistiu dos 311 milhões de empréstimos, isso deu uma folga de 0,1%.

Estamos a falar de zero vírgula qualquer coisa do PRR. Fizemos 100% do PRR. Para garantir que fazíamos os 100%, contratualizámos 101%. Mas, só há dinheiro para 100%. Claro. Evidentemente que ao contratualizar acima daquilo que era a dotação do PRR, estávamos a assumir que íamos ter de encontrar um financiamento alternativo.

Sempre foi assumido, que seria, no caso das casas o Banco Europeu de Investimentos, no ciclo da água seria o Sustentável 2030, ou então o Orçamento de Estado. Mas nem tudo será encaixado no OE2027. São projetos com impacto em vários orçamentos.

Ao nível dos empréstimos, onde existe a folga do ‘substancialmente completo’, só a partir do dia 31, é que vamos saber se a obra em Macedo de Cavaleiros está executada a 94% ou a 95%. Será no mês de setembro, que vamos apurar exatamente qual é o volume de obras ou o volume de dinheiro necessário para completar as obras que não ficaram completas. Essa pergunta só vai ter resposta no final do mês de setembro.

Setembro? Não dezembro? Mesmo que os projetos tenham ‘conclusão substancial’ a 90%, se a meta e o marco estão cumpridos podem continuar a execução financeira até 31 de dezembro. E o dinheiro do PRR já estará em Portugal para pagar essas mesmas obras. Se acelerarem a obra fica pronta e completa e paga a 100% até 31 de dezembro, sem onerar o OE.

Até pode acontecer que não seja necessário onerar o Orçamento do Estado. Mas acho pouco provável que isso aconteça, mas até pode acontecer que o PRR possa acomodar essas obras. As diferentes medidas têm uma dotação financeira associada. Há medidas em que se gastou mais dinheiro do que previsto e outras em que se gastou menos. No conjunto, pode acontecer que o PRR liberte dinheiro suficiente para pagar as obras que contratualizámos a mais. Mas essa conta ficará pronta em 30 de setembro.

O mecanismo publicado em Diário da República, há umas semanas, para permitir a passagem dos projetos financiados no âmbito do PRR para o PT2030. Destina-se a que projetos? Não são para estes da conclusão substancial, pois não?

Pode ser para aqueles que não atingem a conclusão substancial, projetos que estão a 20 ou 30%. Se não fosse esse decreto-lei, as entidades tinham de nos devolver o dinheiro que receberam. O decreto-lei vem dizer que podemos fazer compensação, não têm de devolver o dinheiro que recebem e os fundos do Portugal 2030 podem pagar a uma entidade que deva dinheiro ao Estado, fazendo a compensação. Por exemplo, se tinha de devolver 30% do valor da obra, em vez de fazer devolver o dinheiro que em princípio não tem, podemos pagar com fundos do Portugal 2030. O que o decreto-lei vem permitir é que se faça a compensação: se tem de devolver três, eu tenho de pagar dez, então só pago sete e fico com as contas feitas. Sem obrigar à devolução efetiva do dinheiro.

Como é que isto se processa do ponto de vista das contas públicas? Onde é que o dinheiro encaixa? Porque o dinheiro do PRR não é o dinheiro do PT 2030.

Não mexe nas contas públicas porque os fundos europeus não entram nas contas públicas. São neutros, o que entra também sai. Não entram para as contas públicas.

Nem mesmo no caso quando a devolução é dos empréstimos?

Aí não são fundos europeus, aí são empréstimos e esses contam.

É preciso retirar lições do PRR?

Seria muito imprudente não retirar lições de um projeto que é tão gigantesco e tão amplo como este. Estamos a falar do maior projeto de sempre da Administração Pública portuguesa. Claro que há que tirar lições. Agora, o primeiro momento vai ser a avaliação que a estrutura de missão vai fazer ela própria — o que correu bem, menos bem e que lições retirar. Tal como está previsto, depois de apresentar o último pedido de pagamento, a estrutura de missão vai fazer a sua primeira avaliação. E esse é o primeiro momento de tirar lições. Depois a partir daí muitas lições teremos de tirar.

Mas tendo em conta que já está a negociar o próximo quadro comunitário de apoio e tendo em conta que a lógica que vai ser seguida é idêntica à do PRR não há assim tanto tempo para aguardar, com essa calma, essas avaliações?

Não é calma, é já no próximo trimestre que a estrutura de missão vai fazer essa avaliação. Não é uma coisa para as calendas, será já em outubro. Somos a nossa circunstância. Todos tiramos sempre lições da vida. Também tenho as minhas lições. Haverá o momento de as tirar. Não vamos avançar em detalhes. Agora o próximo passo é a estrutura de missão fazer a avaliação do trabalho. Não queria ultrapassar essa fase.

Somos a nossa circunstância. Todos tiramos sempre lições da vida. Também tenho as minhas lições. Haverá o momento de as tirar.

No Parlamento, no princípio do ano, quando apresentou a reprogramação do PRR que retirou a expansão do metro de Lisboa e o Hospital Todos Santos reconheceu que “houve um erro de programação, houve excesso de confiança e de otimismo na programação” e que portanto “o Estado falhou”. Isso significa que houve oportunidades perdidas?

A expressão certa foi a que utilizei. Foi excesso de otimismo ou erro de programação. Não tenho nada contra tentar incluir no PRR, a linha vermelha do metro, a barragem do Pisão, ou o Hospital de Todos os Santos. Não há mal nenhum nisso, a não ser que pelo facto de a obra não ter um estado de maturidade tal que garantisse que era executada dentro do prazo. O meu problema foi incluirem no PRR obras que não tinham maturidade suficiente para serem executadas dentro do prazo. Agora, são obras que são necessárias, tanto assim como se elas vão ser feitas, porque já assumi que vão ser feitas. Teria sido bom fazê-las com o dinheiro do PRR. Não foi possível executar dentro do tempo do PRR. Algumas dessas obras mal começaram. Vão ter de ser feitas com fundos nacionais e com fundos europeus. No caso da dessalinizadora, por exemplo.

Foi uma oportunidade perdida não usar dinheiro do PRR para fazer esses investimentos?

Se não era possível, não era possível. O erro foi o excesso de confiança de incluir no PRR, quando não era possível executar no prazo do PRR.

Mas agora que vai ter de usar, em alguns casos, o Orçamento de Estado para financiar algum destes projetos, sabendo as restrições orçamentais existentes, e o facto de, no futuro, termos menos fundos europeus, este teria sido o balão de oxigénio perfeito para executar estes investimentos…

Mas não perdemos o dinheiro que ia para essas obras, afetámo-lo a outros investimentos. E esse é um ponto, que não se pode desvalorizar. É muito relevante. Não era possível usar o PRR para isso. As obras são necessárias e vão ser feitas. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Se não era possível executar no âmbito do PRR, têm de ser pagas com o Orçamento do Estado. Mal seria, e o Governo estaria agora a ser censurado, e não teríamos um resultado bom para apresentar, se não tivéssemos, a tempo e horas, reconhecido que as obras não podiam ser executadas no tempo do PRR, e se não tivéssemos substituído esses investimentos por outros. Por quais? Aí tivemos de fazer uma opção. E a opção que foi dirigir o dinheiro, em primeiro lugar, para a inovação e competitividade das empresas. Foi a nossa primeira prioridade. E em particular, inteligência artificial que consumiu cerca de 800 milhões de euros do IFIC. E em segundo lugar, pusemos dinheiro nas áreas sociais, saúde e educação. Foram também investimentos necessários.

Não era possível usar o PRR para isso. As obras são necessárias e vão ser feitas. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Se não era possível executar no âmbito do PRR, têm de ser pagas com o Orçamento do Estado.

Mas o efeito é diferente. Comprar equipamentos para um centro de saúde é diferente de ter conseguido pagar o início da construção do Bloco A e do Bloco B do Hospital de Todos os Santos, por exemplo. Em termos estruturais é diferente.

Que quer que lhe diga? Se a obra do Hospital de Todos os Santos ainda está nas fundações! Teria de estar concluída a 30 de junho, agora em 31 de agosto. Não foi uma opção, não foi uma escolha, foi uma inevitabilidade. Tivemos que tirar o Hospital de Todos os Santos porque não ia ficar cumprida dentro do prazo.

Tendo em conta agora as opções que foi obrigado a tomar, acabou por ter o PRR que gostaria de ter, mais focado com mais apoio para as empresas?

Desde o princípio do primeiro Governo de Montenegro, do primeiro mandato, que deixámos claro que não fomos nós que concebemos o PRR, mas não estamos a tempo de ir agora renegociá-lo e rediscutir as opções. A nossa obrigação é executar o que está programado. Não foi por nossa opção que fizemos reprogramações. As reprogramações foram impostas pela realidade, por projetos que não podiam ser executados entre o tempo. Aí é que entraram as opções deste Governo. Mas foram opções limitadas, porque foi só no âmbito das dotações daquelas obras que foram retiradas. A opção deste Governo foi prioridade à competitividade e inovação das empresas, inteligência artificial, e em segundo lugar, a área social: saúde e educação, por esta ordem.

Fizemos aquilo que estava ao nosso alcance fazer. Reprogramámos o que estava sujeito a reprogramação. O que estava decidido, demos como dado adquirido e o nosso papel, o nosso trabalho era executar. O que era inaceitável, era o Governo estar agora a dar justificações se não tivesse aproveitado, utilizado, se não tivesse investido todas as subvenções do PRR. Isso foi feito.

Numa avaliação global, apesar de ainda termos alguns meses pela frente para continuar a execução financeira, acha que o PRR fez uma mudança estrutural no país?

Haverá sempre quem diga que não. Mas a essas pessoas que disserem que não, convido-os a visitarem as escolas que não existem e falar com os estudantes e professores que vão estudar nestas escolas novas, e não é só no ano, são gerações, são vários anos para frente. E convido a ir visitar os centros de saúde que foram construídos e perguntar aos profissionais que lá estão se a vida deles mudou ou não. Ver as habitações que foram construídas e perguntar às pessoas se a vida delas mudou ou não. Não mudámos a vida, não mudámos o país, mas melhorámos a vida de muita gente. Isto é ou não mudar o país, mudámos e melhorámos a vida de milhões de portugueses. Posso dizer isto com toda a convicção: o PRR melhorou a vida de milhões de portugueses. Isto é ou não é mudar o país?

A pergunta era se é mudar estruturalmente.

O que é que as pessoas querem do país e que o Governo lhes proporcione? Escolas, centro de saúde, habitação, alojamento estudantil. Isto vai mudar a vida de milhões de portugueses. Mas também em algumas coisas ficaram lançadas sementes, que não têm ainda efeito imediato. É o caso principal são as agendas mobilizadoras. São sementes que ficaram lançadas. Espero ver no futuro muitos negócios… muitas faturas passadas, decorrentes de inovações que foram transformadas em produtos no âmbito das agenda mobilizadoras.

Só para terminar a questão mais política. Não quer falar sobre o Orçamento de Estado, mas está preocupado com a negociação? É um Orçamento com grandes desafios e já com bastantes discos pedidos por parte da oposição.

Não queria falar de Orçamento porque o tema hoje é PRR.

Fizemos aquilo que estava ao nosso alcance fazer. Reprogramámos o que estava sujeito a reprogramação. O que estava decidido, demos como dado adquirido e o nosso papel, o nosso trabalho era executar.

O PS já exigiu que estejam inscritas no Orçamento de Estado no próximo ano verbas que garantam a continuidade dos projetos que tiveram de sair do PRR. Está em condições de garantir….

A garantia que está dada e que reiterei [na sexta-feira ] é que o Governo tudo fará para evitar que fiquem obras a meio. Vamos colaborar com todas as entidades responsáveis por estas obras para encontrar uma solução para não deixar obras a meio.

E também há o compromisso de garantir que haja o OPEX dos investimentos do PRR? O que depender de investimento público para continuar a funcionar, vai ter esse investimento garantido?

Essa é uma questão que está a cargo de cada um dos ministérios. Se fizemos a escola, é preciso manter a escola. Se construímos o centro de saúde, é preciso manter o centro de saúde a funcionar. Mas é uma responsabilidade de cada um dos ministérios.