Sistema de depósito e reembolso é “enorme desafio”. Investimento ascende a 150 milhões

O Sistema de Depósito e Reembolso vai ter o pontapé de partida, em Portugal, no próximo mês de abril. O presidente desta entidade, Leonardo Mathias, descreve a implementação deste sistema como “uma das operações mais complexas” em termos logísticos e industriais a ter lugar no país, assim como um “enorme desafio”. O investimento total do SDR em Portugal está estimado em cerca de 150 milhões de euros.

O objetivo, até 2029, é conseguir recolher 90% das garrafas e latas de alumínio até três litros e reciclá-las a todas, sendo que a experiência deste sistema noutros países europeus indica que será possível.

O sistema dá os primeiros passos com a recolha deste tipo de embalagens, e com um valor de depósito (cobrado na compra e devolvido no ato de entrega da embalagem) de dez cêntimos. Mas, em 2027, deverá ser feita uma avaliação daquilo que foi conseguido desde abril, e podem ser alterados tanto os fluxos de embalagens abrangidos como o valor, e a forma como este recai sobre cada tipo de embalagem — para já, é igual para todas.

Agora, o foco é facilitar a entrega das garrafas, através de ações de sensibilização e da disponibilização de infraestrutura adequada. “Se o cidadão amuar e não quiser aderir, o sistema não é um sucesso“, afirma.

O sistema já deveria ter entrado em vigor em 2022. Por que é que houve este atraso ainda de praticamente cinco anos?

De facto, a primeira legislação que apontava para o sistema de depósito e reembolso aparece no final de 2018, e depois é publicada em 2019, e na altura indicava que o sistema de depósito e reembolso devia estar a funcionar em Portugal no dia 1 de janeiro de 2022. (…) Foi aqui um atraso. Mas esse interregno dependeu de vários governos e de várias análises com os governos.

É mesmo provável que a 10 de abril comece este sistema a nível nacional ou ainda há aqui questões pendentes?

Está tudo encaminhado. A 10 de Abril vai nascer em Portugal uma nova forma de viver a circularidade e a sustentabilidade.

O nosso universo são garrafas de plástico de até três litros e latas de plástico, metal ou alumínio, inferiores a três litros. Consomem-se em Portugal, por ano, 2,1 mil milhões de unidades. E não se prevê que diminua. Então agora vamos complicar a coisa: de Vila Real de Santo António a Caminha ou a Alfândega da Fé, temos que cobrir o país todo. Portanto, do ponto de vista logístico e industrial, é talvez das operações mais complexas que foram feitas cá em Portugal. Do nada. E é um enorme desafio. Mais um ponto para acrescentar: Em Portugal, a gestão de resíduos é feita ao peso, à tonelagem. E, pela primeira vez, nós vamos fazer uma gestão dos resíduos à unidade.

O facto de termos garrafas de plástico que não se misturam com champôs, com maioneses, com óleos, com outro tipo de bens, faz com que tenhamos um fluxo praticamente de segurança alimentar. E qual é a consequência? É que a qualidade da reciclagem é muito boa. O nosso objetivo é, em 2029, conseguir recolher cerca de 90% [do fluxo]. E chegamos a esse número, porque é o número que nós encontramos na esmagadora maioria dos países da União Europeia que têm sistemas destes a funcionar.

Mas qual é que é a diferença daquilo que antevê que seja o resultado desse sistema, portanto, os 90% de recolha, para aquilo que existe atualmente nesta categoria?

Hoje, estas garrafas de plástico e as latas vão para o ecoponto amarelo. Só que são misturadas, é tudo misturado. Os últimos dados que temos, não especificamente deste fluxo mas de todo o plástico que é recebido e de todo o aço que é recebido, falavam em 50% [de taxa de recolha, dados da Agência Portuguesa do Ambiente].

É seguro que com a não contaminação [dos resíduos] permitida pelo SDR, a taxa de reciclagem é maior?

Nós esperamos que seja total.

Ou seja, os 90% que foram recolhidos serão reciclados?

Exatamente. Todas as garrafas de plástico que nós vamos recolher são contadas, triadas e são levadas para a reciclagem. Depois fazem-se novos moldes, novas garrafas. O que muitos especialistas desta área do plástico chamam o plástico infinito. Portugal tem objetivos não só de recolha, mas também de utilização de PET reciclado [plástico reciclado], o chamado RPET, Recycled PET. Nós temos um compromisso de 70% de recolha em 2026, 80% em 2027 e, em 2029, 90%.

São metas da SDR?

É uma meta primeiro de Portugal [respeitando regulação europeia], e depois no âmbito da licença que nos foi atribuída. Nessa licença está explícito que também temos de cumprir essas metas.

Porquê olhar para estas embalagens em específico e não outras? Por exemplo, as de vidro, que estiveram em cima da mesa no início, não são visadas pelo sistema. Não poderíamos acrescentar outros tipos de embalagens?

Quanto à retoma de outros fluxos, e porque é que este [de parte dos plásticos] foi identificado, é porque este é o paralelo que nós temos em toda a Europa e é um sistema que sabemos que funciona e funciona bem. Foi entendido que não se iria começar com o vidro. E foi entendido que, se não me engano, em 2027, o governo vai reavaliar essa posição.

Então, em 2027, podemos ter algum tipo de alteração no tipo de embalagens que estão abrangidas pelo SDR?

Pode ser. Provavelmente em 2027 vai-se olhar para trás e dizer como é que está a correr o SDR, como é que de facto cumpriu com os seus objetivos. Do ponto de vista industrial, se a gestão complexa está a ser eficaz. Do ponto de vista da comunicação, se o cidadão percebeu como é que funciona o sistema. Na altura, provavelmente também se fará essa [reflexão] sobre o vidro.

Provavelmente, em 2027, vai-se olhar para trás e dizer como é que está a correr o SDR.

O nosso foco constante está na abertura do sistema no dia 10 de abril e no bom funcionamento. Falta-nos é outro número, que ainda não falámos.

Os 10 cêntimos de valor de depósito.

10 cêntimos quer dizer que o cidadão vai pagar 210 milhões, e nós vamos ter que entregar ao cidadão 210 milhões.

E porquê esta quantia? Porquê os 10 cêntimos?

A lei o que determina é que a SDR proponha ao Ministério do Ambiente e proponha à APA, à Direção-Geral de Atividades Económicas, um valor. Nós estudámos em paridade de poder de compra, fizemos uma análise de cabazes de bebidas em Portugal e comparámos com o resto da Europa, nos países em que já tinham sistemas, e fizemos também uma análise entre rendimento disponível português e o valor dos depósitos nos países que já têm o sistema. Esse estudo apontava claramente para 10 cêntimos. A lei prevê, e bem na minha opinião, que se entendermos que o valor não está correto, poderemos ir ajustando.

A lei prevê, e bem na minha opinião, que se entendermos que o valor não está correto, poderemos ir ajustando.

Se o valor do depósito for muito baixo, pode ser que não haja adesão por parte do cidadão. Se for muito alto, pode começar a gerar fraude, e eu roubo a garrafa daqui e eu tiro a garrafa de acolá. Portanto, temos que encontrar um intermédio.

Nós também optámos em Portugal para ter um preço único para tudo. Há países por esta Europa fora que têm, conforme o tamanho da garrafa, um valor de depósito diferente. Nós optámos pela simplicidade. A esmagadora maioria dos países da União Europeia que estão a lançar ou que lançaram sistemas optaram por um valor único.

Mas em 2027 pode ser uma questão [levantada].

Pode ser revisto, absolutamente. Tanto em termos de diferentes embalagens poderem eventualmente ter diferentes preços, como, lá está, o valor ter de ser alterado.

Não há o risco deste sistema estar a colocar o peso da reciclagem, que é uma obrigação da sociedade inteira, sobre consumidores mais vulneráveis, que serão à partida aqueles que darão mais valor aos 10 cêntimos? E aqueles que podem pagar os 10 cêntimos não alterarem os comportamentos?

Não sei se tem razão ou não, não há um objetivo político do sistema de depósito e reembolso. Portanto, não há um apontar para setores socioeconómicos de classe A, B, C ou D. Nós entendemos que há uma legítima adesão do cidadão. Os projetos-piloto que foram feitos aqui no passado resultaram e houve uma recolha muito significativa por parte dos cidadãos. Percebeu-se que novos velhos, gordos, magros, altos, baixos, ricos, pobres, foram sensíveis a isso e levaram [as embalagens] às máquinas.

[Nos projetos piloto] percebeu-se que novos velhos, gordos, magros, altos, baixos, ricos, pobres levaram [as embalagens] às máquinas.

Existe algum sistema de depósito e reembolso que não esteja baseado em retirar X para devolver X, e que seja simplesmente dar um incentivo a posteriori?

Os projetos-piloto tiveram isso. Várias autarquias que introduziram o conceito dos city points, em que conseguia uma bicicleta ou um telemóvel. Os comportamentos do cidadão foram sempre diferentes. O que funcionou melhor sempre foi o dinheiro.

Mas quando digo dar um incentivo era ser dinheiro na mesma, ou seja, simplesmente eu pago o preço normal pela garrafa e receber 10 cêntimos quando a dou. Aí não me estão a retirar o dinheiro, mas estão-me a dar um incentivo para eu colocar a embalagem. Isso foi testado? Isso existe nalgum país?

Há provavelmente muitas garrafas que não têm a margem de 10 cêntimos, deixavam de existir.

Ok, então não faz sentido económico.

Não faz.

E este sistema não acaba por penalizar um pouco as pessoas que já reciclavam convenientemente as embalagens? Era, no fundo, pedir-lhe uma mensagem para aquelas pessoas que eventualmente sintam que há aqui uma inconveniência extra.

Nos estudos que nós temos com o Instituto Superior Técnico e com as entidades internacionais que nos ajudaram a fazer a arquitetura do sistema, o que vimos é que o hábito na Europa tem sido o chamado retorno ao retalho. As pessoas continuam a ir aos supermercados e vão entregar nos supermercados. Também teremos soluções um bocadinho outliers, um bocadinho fora da caixa. Estamos a estudar como é que podemos participar ativamente em lugares onde haja uma grande aglomerado de pessoas. Por exemplo, os festivais de verão. Um bocadinho como as empresas de telecomunicações reforçam as torres para esses dois ou três dias.

Estamos a estudar como é que podemos participar ativamente em lugares onde haja uma grande aglomerado de pessoas. Por exemplo, os festivais de verão.

Vão estar disponíveis as máquinas automáticas em todos os locais de compra?

Estamos a falar de supermercados com mais de 400 metros quadrados. Nós temos em Portugal, entre 2.750 a 2.800 [destes supermercados], e vamos ter 2.500 [máquinas], portanto, a esmagadora maioria.

E também há 8.000 pontos de recolha. Qual é a diferença entre estes pontos de recolha e as máquinas automáticas?

As máquinas automáticas estão nos supermercados. Os pontos de recolha são entidades que se identificam connosco, que se inscrevem e dizem “eu quero recolher”. Geralmente tem a ver com entidades que têm muita utilização. Apesar de não ser um supermercado, a Ana e eu podemos ir lá e pôr as garrafas. Um ponto de recolha tem que poder aceitar qualquer garrafa.

Esses pontos de recolha serão restaurantes e cafés, ou que tipo de entidades é que são estas?

Grandes, maiores. Um hotel muito grande ou três ou quatro hotéis.

São as superfícies comerciais que vão investir nas máquinas?

Sim.

Como é que isso funciona?

Foram identificados quatro fornecedores a nível mundial. Envipco, RVM Systems, Sielaff e Tomra. São os quatro que foram aprovados. Se aparecer outra entidade e se cumprir os requisitos, pode vender também cá em Portugal. O universo retalhista optou, negociou com estas entidades e nós somos agnósticos em relação a isso.

Mas vão ter todas o mesmo aspeto?

Vão.

Para os HORECA vão existir 48 quiosques, mas existem mais de 360 municípios a nível nacional. Isto será suficiente para cobrir estes canais?

O estudo que fizemos com o Instituto Superior Técnico foi buscar dados desde o Eurostat ao INE [Instituto Nacional de Estatística], todos os dados disponíveis nacionais. E foram encontrados os concelhos de maiores consumidores. Nesses concelhos de maiores consumidores nós submetemos esses quiosques a granel. No interior, locais onde haja menos lojas de retalho, estamos também a estudar a hipótese de ter estes quiosques móveis. Vamos ter em três ou quatro concelhos à experiência.

Se o cidadão amuar e não quiser aderir, o sistema não é um sucesso. E, portanto, nós vamos fazer os possíveis para que seja fácil entregar as garrafas, para que seja entendível como é que se entregam.

Se o cidadão amuar e não quiser aderir, o sistema não é um sucesso. E, portanto, nós vamos fazer os possíveis para que seja fácil entregar as garrafas, para que seja entendível como é que se entregam.

Quem é que é responsável então pela recolha? Que entidades é que vão fazê-la? Como é que funciona toda essa logística?

Vão haver dois tipos de situações. Uma é a chamada logística dedicada, que é alguém que vai de propósito à sua loja, ao seu supermercado, buscar as suas garrafas e as leva para um centro de contagem. Vamos ter dois centros de contagem, um na zona norte, um na zona da Grande Lisboa.

Portanto, não há nenhuma confluência com os canais de reciclagem que existem atualmente?

Não, não. Totalmente paralelo. Há confluência só naquilo que é a logística inversa. As [entidades] de distribuição até lhe chamam “levo produto e trago ar”. Agora já não traz ar, agora traz recurso, traz dinheirinho para casa. Na logística dedicada vão lá buscar [aos supermercados], na logística inversa entregam e trazem.

Mas para a logística dedicada, quem são as entidades?

São as entidades de transportes, as que já existem, e as que fazem este tipo de serviço para as grandes superfícies.

Mas são contratadas por quem? Pela SDR?

Sim. Para que vão recolher as garrafas e deixá-las nos centros de contagem. Os materiais são vendidos, depois de contados e triados, são vendidos aos recicladores.

[O distribuidor de embalagens] agora já não traz ar, agora traz recurso. Traz dinheirinho para casa.

Como é que isso vai funcionar?

É um sistema diferente com uma remuneração diferente. [Imagine que] eu sou uma empresa de distribuição. E eu recebo para distribuir uma margem de comissão, ou de uma marca só, ou de multimarca. Para recolher produtos SDR, vou receber também uma remuneração para esse efeito. Traz garrafas de todas as insígnias, para o centro de contagem e triagem.

E no final disto tudo, que investimento é que pressupõe o SDR?

O universo todo… é bastante. As máquinas podem custar entre 20 mil e 40 mil. Se estamos a falar em 2.500, pode ir dos 70 aos 100 milhões de euros só aí. Depois nós, SDR, já investimos em informática, nos sistemas, nos centros de contagem. Acresce-lhe mais 20 a 25 milhões. Isto é um sistema que é muito caro, muito difícil de montar. O investimento total do SDR em Portugal está estimado em cerca de 150 milhões de euros.

E como é que então a SDR consegue fazer esse investimento? O vosso dinheiro é obtido de que forma?

A equação é: venda dos materiais reciclados, os depósitos não reclamados e as prestações financeiras, que é o montante que temos que pôr para que o sistema seja zerado. Que as empresas do SDR têm que pagar para zerar isto.

E essas empresas são os embaladores?

Os embaladores. Os embaladores produtores e embaladores distribuidores. O importante para nós é que as pessoas percebam que isto não é um imposto, que isto não é uma taxa que isto é algo que melhora o nosso país, que é feito um grande investimento por parte de entidades privadas. Não tivemos PRR [fundos do Plano de Recuperação e Resiliência] nenhum. São estas entidades que estão preocupadas do ponto de vista da sustentabilidade corporativa em Portugal.

Tendo em conta os custos elevados deste sistema, não seria mais eficaz investir em sistemas como a recolha porta-a-porta, que abrange todo o tipo de embalagens?

Ainda era muito mais caro.

Para os embaladores, compensa mais o investimento que fazem neste sistema do que aquele que têm de fazer no fundo no sistema de reciclagem normal, em que suportam também cargos relevantes?

São fluxos diferentes, são coisas diferentes. Mas em termos do dinheiro que colocam e dos resultados que obtêm… E não se esqueça, não é só os resultados que obtêm e o dinheiro que colocam [que estão em causa], são as obrigações jurídicas e legais.

Nota: A informação de que o investimento total no SDR é de 150 milhões de euros foi cedida posteriormente à entrevista.