Só “tolos” comprarão a Azores Airlines assumindo o custo dos “problemas que encontrámos”

Carlos Tavares, antigo CEO do grupo automóvel Stellantis e um dos membros do consórcio que concorreu, sem sucesso, à privatização da Azores Airlines, diz que o processo conduzido pela SATA e pelo júri do concurso “não respeitou os fundamentos jurídicos do Estado de direito” e que vai recorrer para os tribunais portugueses e europeus. “Não podemos aceitar a maneira como isto está a ser tratado, porque não honra Portugal e não honra os Açores”, atira em entrevista ao ECO. Apesar do desfecho negativo, garante que não se arrepende e acrescenta que só “tolos” aceitarão comprar a empresa assumindo as contingências que foram identificadas.

O Atlantic Conect Group, que junta ainda os empresários Tiago Raiano, Nuno Pereira e Paulo Pereira, viu a sua proposta para a aquisição de 85% da Azores Airlines por 17 milhões de euros rejeitada pela administração da SATA, que seguiu a recomendação negativa do júri do concurso público liderado pelo economista Augusto Mateus. O consórcio era o único concorrente.

Carlos Tavares faz um balanço muito crítico da privatização da empresa que faz as ligações entre o arquipélago, o continente e a Madeira, e os destinos internacionais. “Estamos aqui numa situação de amadorismo jurídico, de falta de segurança jurídica, que não é aceitável num Estado de Direito“, afirma. E aponta o que considera serem exemplos de uma “grande fragilidade jurídica” do relatório preliminar do júri.

O júri vem dizer, no relatório preliminar, que não é do interesse público pôr um termo a este desperdício de recursos que são os impostos portugueses. Como se o país não tivesse outras necessidades do que continuar a queimar entre 40 e 70 milhões de euros.

“A empresa, com todas as suas limitações, tem vindo a fazer entre 40 e 70 milhões de euros de prejuízos. Estes prejuízos são todos pagos com os impostos dos cidadãos portugueses”, afirma. “O júri vem dizer, no relatório preliminar, que não é do interesse público pôr um termo a este desperdício de recursos que são os impostos portugueses. Como se o país não tivesse outras necessidades do que continuar a queimar entre 40 e 70 milhões de euros”, acrescenta.

Outro ponto que Carlos Tavares critica diz respeito à avaliação da idoneidade do consórcio. O júri já tinha suscitado dúvidas no relatório sobre a primeira proposta, avançada em 2023, antes ainda de o ex-CEO da Stellantis se juntar ao processo, em conjunto com o empresário Paulo Pereira, proprietário da Quinta da Pacheca. O gestor reforçou o agrupamento em março do ano passado, decisão que explica com a “necessidade de reforçar a equipa e a disponibilidade financeira” depois de a SATA ter triplicado o preço de venda da companhia aérea.

Quando se faz este reforço do consórcio, o júri vem dizer que a pontuação subjetiva da idoneidade do consórcio é mais baixa do que na primeira proposta. Ora, como é que se pode ter confiança num júri que diz uma coisa dessas?

“O consórcio recebe autorização para ser reforçado com o Paulo Pereira, muito conhecido pelos seus empreendimentos turísticos e pelo sucesso no que diz respeito à venda de vinhos, e com o Carlos Tavares, que já fez as suas pequenas demonstrações ao longo da sua carreira à cabeça de várias empresas automóveis pelo mundo fora”, começa por apontar. “Quando se faz este reforço do consórcio, o júri vem dizer que a pontuação subjetiva da idoneidade do consórcio é mais baixa do que na primeira proposta. Ora, como é que se pode ter confiança num júri que diz uma coisa dessas?”

Carlos Tavares aponta um terceiro exemplo: não ter sido valorizado o acordo entre o consórcio e os trabalhadores, aprovado por sindicatos e tripulantes, mas não com o pessoal de terra. O Atlantic Connect Group teve reuniões com os representantes dos trabalhadores, que o gestor descreve como de “excelente nível e de escuta mútua”. “As propostas que nós fizemos para que houvesse uma contribuição dos empregados à correção da trajetória e ao tratamento do problema tiveram uma resposta extremamente madura, com muito bom senso e uma grande demonstração de carinho em relação à empresa na qual trabalham”, considera o gestor, salientando que receberam o apoio de 75% dos pilotos e de 52% dos tripulantes.

Nós podemos demonstrar, linha a linha, palavra a palavra, aquilo que é uma sucessão de erros, para não dizer mais. E, a partir daí, nem sequer houve uma confrontação destes erros, destas informações falsas, com a nossa posição e com a nossa proposta.

“Isto, obviamente, necessitou de muito trabalho da nossa parte há algum tempo e esta componente social é uma componente que o júri não integra na sua avaliação“, critica. “Nós podemos demonstrar, linha a linha, palavra a palavra, aquilo que é uma sucessão de erros, para não dizer mais. E, a partir daí, nem sequer houve uma confrontação destes erros, destas informações falsas, com a nossa posição e com a nossa proposta”, atira.

Azores Airlines só com “mochila vazia”

Na nota sobre o relatório preliminar, que fez distribuir através da SATA, o júri considera que a proposta do Altantic Connect Group “não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores“.

Diz também que “a SATA Holding teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines” e que a proposta, “na prática, não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”.

Confrontado com a avaliação do júri, Carlos Tavares começa por explicar que a empresa “não tem ativos. Não tem aviões, todos os aviões estão em leasing, e não tem ativos imobiliários, tudo o que é usado é alugado”. Está, além disso, muito dependente dos contratos plurianuais feitos com terceiros, nomeadamente para a utilização das aeronaves. “Quando os contratos pluarianuais estão assinados e fazem parte do problema, a extinção desses contratos é a responsabilidade daqueles que os negociaram mal e que os assinaram”, argumenta.

“Porque é que o consórcio iria assumir as más decisões, tomadas pela gestão anterior, manifestamente incompetente, e tomar o risco financeiro de execução de contratos plurianuais, que são maus contratos para a sustentabilidade da empresa? Como sabemos, a empresa está falida. A empresa só não foi à falência porque é uma empresa de Estado.

“Porque é que o consórcio iria assumir as más decisões, tomadas pela gestão anterior, manifestamente incompetente, e tomar o risco financeiro de execução de contratos plurianuais, que são maus contratos para a sustentabilidade da empresa? Como sabemos, a empresa está falida. A empresa só não foi à falência porque é uma empresa de Estado”, atira.

O gestor rejeita dizer o passivo financeiro calculado na auditoria feita à Azores Airlines, por uma questão de reserva. “Se quiserem um comprador para gerir a empresa correta têm de lhe dar a oportunidade de o fazer com uma mochila vazia. Como a empresa não foi colocada em falência, como devia, não peçam ao investidor privado para ficar com a carga das vossas más decisões e fazer isso com um sorriso”, responde.

Recorrer a tribunais portugueses e europeus

O consórcio emitiu um comunicado esta semana onde afirma que “não houve verdadeira intenção de conclusão do processo” por parte da SATA. O ECO questionou Carlos Tavares sobre quando ficaram com essa perceção. “Quando lemos as 140 páginas do relatório preliminar que demonstravam que aqueles argumentos não podem ser aceites de boa-fé e estão a distorcer a realidade dos factos”, respondeu. “Aí nós tivemos a sensação que tudo estava a ser construído para, de uma certa maneira, justificar uma decisão que ia ser tomada por razões que eu não conheço, mas obviamente aquilo estava a ser construído para justificar alguma coisa”, acresce.

Aí nós tivemos a sensação que tudo estava a ser construído para, de uma certa maneira, justificar uma decisão que ia ser tomada por razões que eu não conheço, mas obviamente aquilo estava a ser construído para justificar alguma coisa.

Na segunda-feira, o consórcio ainda não tinha sido notificado da decisão final, mas o conselho de administração da SATA Holding aprovou na passada sexta-feira propor ao Governo Regional o encerramento do processo de privatização sem adjudicação, considerando que as conclusões do júri “demonstram prudência e responsabilidade, num processo de elevada relevância para a viabilidade económica imediata” e para a “estabilidade a médio e longo prazo da Azores Airlines e a proteção dos trabalhadores e do interesse público”. A decisão final do Executivo açoriano pode ir a Conselho do Governo esta quarta-feira.

Carlos Tavares afirma que o consórcio vai agora apelar às instâncias europeias — “a União Europeia, que impôs isto, tem de se preocupar como este processo está a ser gerido” — e recorrer aos tribunais. “Não podemos aceitar que argumentos falsos sejam dados como aceitáveis. Nós vamos utilizar os tribunais portugueses e os tribunais estrangeiros, nomeadamente europeus. O rigor de um concurso de Estado tem de ser respeitado. Isto não pode ficar assim, por todas as razões, não só o interesse do consórcio, mas por uma questão de integridade do país e respeito pelo Estado de direito”, declara. “Isto não pode ficar assim e não se trata pelo esquecimento“.

Só “tolos” irão a venda direta sem considerar problemas encontrados

Da parte da SATA, o próximo passo será avançar para uma venda direta – o plano B defendido pelo Governo Regional – que terá de estar concluída até ao final do ano, o novo prazo acordado com a Comissão Europeia para finalizar a privatização. Tiago Santos, o presidente da companhia açoriana, afirmou na quarta-feira passada à Antena 1 Açores que o modelo da venda direta “está em fase final de definição”.

Qualquer entidade que queira comprar a empresa numa venda direta, acha que se vai abstrair de tudo o que nós descobrimos? Acham que vão encontrar tolos que se vão abstrair de todos os problemas que encontrámos? Acho que não.

Carlos Tavares afirma que “não se pode fazer um segundo processo de venda sem fechar o primeiro”. E deixa a questão: “Qualquer entidade que queira comprar a empresa numa venda direta, acha que se vai abstrair de tudo o que nós descobrimos? Acham que vão encontrar tolos que se vão abstrair de todos os problemas que encontrámos? Acho que não“.

“Se a empresa fecha, e pode ser uma das possibilidades, a responsabilidade do júri ao emitir um juízo negativo na base de argumentos falsos é de uma gravidade incrível”, junta ainda o gestor.

“Não estou nada arrependido”

Questionado sobre os custos que o Atlantic Connect já teve com o processo, Carlos Tavares recusa, por ora, contabilizar, mas diz que são “significativos”, entre a auditoria que foi feita ao estado financeiro da empresa e equipas de advogados. “Foi muito tempo passado por pessoas que podiam ter investido esse tempo em outros negócios, como o Paulo Pereira, o Tiago Raiano e eu próprio”.

Apesar do desfecho negativo, o engenheiro que foi CEO do gigante automóvel Stellantis até 1 dezembro de 2024, diz que não lamenta ter entrado no consórcio. “Não estou arrependido. Tenho encontrado pessoas maravilhosas”, responde.

Eu e os outros investidores não podemos aceitar a maneira como isto está a ser tratado, porque não honra Portugal e não honra os Açores.

“Foi um ano intenso, em que tinha tempo. Esse tempo utilizei para estudar e trabalhar com os assessores financeiros, para perceber esta indústria, para discutir com os trabalhadores e os sindicatos. Temos dentro do consórcio um excelente espírito de equipa. Temos uma boa equipa, de gente com cabeça, com bom senso e uma experiência empresarial extensa”, responde.

A indignação, essa não desaparece. “Como cidadão português, não posso aceitar que um júri, que é uma entidade respeitada neste processo, possa emitir pareceres tão errados como os que emitiu. Isso não abre a porta a um funcionamento sereno, refletido, e maduro da nossa sociedade. Eu e os outros investidores não podemos aceitar a maneira como isto está a ser tratado, porque não honra Portugal e não honra os Açores“.